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ID
1464205
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito das modalidades licitatórias, previstas na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E - Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); 

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais). 


  • Gabarito: D

    C - (ERRADA) concorrência pública constitui modalidade obrigatória para alienação de imóveis, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

    Em regra a concorrência é utilizada par alienação de bens imóveis. Quando estes são adquiridos em dação em pagamento ou procedimentos judiciais a Lei 8.666/93 permite que seja utilizada a modalidade Concorrência ou Leilão. 

  • Gabarito E. Não confundam os limites da tomada de preço com os da modalidade convite!