Questão 1464394

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança
• Disciplina: Segurança

A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização

• A. do Ministério da Defesa.
• B. do SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
• C. do SINARM - Sistema Nacional de Armas.
• D. da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
• E. da SSP da Unidade Federativa Local - Secretaria de Segurança Pública da Unidade Federativa Local.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 10.826/03

  
  

  Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.
  

• GABARITO C

   

  Autorização e registro das armas de fogo de uso permitido: SINARM (âmbito da Polícia Federal)

  Autorização e registro das armas de fogo de uso restrito: SIGMA (comando do Exército Brasileiro)

• SINARM - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA  >>>>> Âmbito da Polícia Federal

  SIGMA - INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA DEFESA  ---->>>> Âmbito do Comando do Exército.