Questão 146479

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPE-AL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Adoção

Um homem e sua esposa, ambos com vinte e quatro anos
de idade, procuraram a DP para requererem a adoção de uma
criança inserida no cadastro de adoção da comarca de Maceió. O
casal estava devidamente inscrito no cadastro da comarca.

Julgue os itens de 136 a 140 tendo como referência a situação
hipotética apresentada acima.

Caso seja iniciado o estágio de convivência com a criança durante a constância da sociedade conjugal, e sobrevindo a separação judicial do casal, este não pode mais adotar conjuntamente essa criança.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Art.42, § 4o, ECA. Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.
• O art. 42, § 4º do ECA regulamenta a questão por casais divorciados ou separados judicialmente nos seguintes moldes:
  
  ART. 42, § 4º - Os divorciados, os separados judicialmente e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência e que seja comprovada a exist~encia de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidadea da concessão.

• errado, tem direito sim.

  Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar conjuntamente:

  1)contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas;

  2) e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância do período de convivência;

  3) e que seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com aquele não detentor da guarda, que justifiquem a excepcionalidade da concessão.

  Seja forte e corajosa.

  LoreDamasceno.