Questão 1465078

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BR Distribuidora
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Contabilidade Júnior
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

A sociedade anônima ABC, de médio porte, contratou um profissional para calcular o valor dos dividendos obrigatórios devidos pela companhia a seus acionistas, no encerramento do exercício social em curso, apresentando-lhe as seguintes informações para tal

• Lucro Líquido do Exercício em curso ..........500.000,00.

• Constituição de Reservas já aprovadas para o exercício em curso

Reserva estatutária .................... 75.000,00;

Reserva para Contingências .......100.000,00.

• Outras

A reserva Legal foi incorporada ao capital no início deste exercício social em curso.
O estatuto da companhia estabeleceu que os dividendos obrigatórios deveriam ser pagos pelo percentual mínimo determinado pela legislação social vigente, mas não estabeleceu qualquer percentual a ser aplicado sobre o lucro da companhia.

Nesse contexto, e considerando exclusivamente as informações apresentadas pela companhia ABC, o valor dos dividendos obrigatórios, em reais, é

• A. 100.000,00
• B. 125.000,00
• C. 187.500,00
• D. 200.000,00
• E. 250.000,00

Gabarito: C

Comentários

• • Lucro Líquido do Exercício em curso ..........500.000,00.

  • Constituição de Reservas já aprovadas para o exercício em curso

  Reserva estatutária .................... 75.000,00;

  Reserva para Contingências .......100.000,00.

  
  

  1º) Constituição da Reserva Legal do Exercício.

  Reserva Legal = 5% do LLE

  RL = 5% x 500.000

  RL = 25.000

  
  

  2º) Ajuste do Lucro e Valor dos Dividendos

  LLE--------------------- 500.000
  

  (-) Res. Legal --------(25.000)

  (-) Res. Cont.--------- (100.000)

  (+) Reversão R.Cont. --- 0

  (-) Res. Inc. Fiscais------ 0

  = L.Ajustado---------- 375.000 

  X 50% (Estatuto Omisso)

  = Dividendo Obrigatório  187.500

  
  

  Gab: C

• Trata-se da distribuição dos dividendos conforme a Lei 6.404/76.

  ⟿ Cálculo da Reserva Legal:

  Conforme o art. 193 da Lei 6.404/76,"Do lucro líquido do exercício, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal [...]". 

  Reserva legal=5%*Lucro Líquido=5%*500.000=R$ 25.000

  ⟿ Distribuição dos dividendos conforme a Lei 6.404/76:

  Os dividendos representam a remuneração do capital dos sócios. Em regra, o estatuto é livre para fixar o percentual que pagará a título de dividendos obrigatórios. Exceção:

  ⇒ Estatuto omisso (base de cálculo): 50% do lucro líquido ajustado, que é encontrado, conforme se segue:

  (=) Lucro líquido do exercício

  (-) Reserva legal

  (-) Reserva para contingências

  (+) Reversão de reserva para contingências

  (-) Reserva de incentivos fiscais (facultativo)

  (-) Reserva emissão de debêntures (facultativo) 

  (=) Lucro líquido ajustado

  ⇒ Se fixar depois: Mínimo de 25% do valor do lucro ajustado acima.

  ➤ Resolução: O estatuto estabeleceu que os dividendos obrigatórios deveriam ser pagos pelo percentual mínimo determinado pela legislação social vigente, mas não estabeleceu qualquer percentual a ser aplicado sobre o lucro.

  (=) Lucro Líquido do Exercício (LLE): 500.000

  (-) Proposta para distribuição do lucro: 125.000

  - Constituição de Reserva Legal: 25.000

  - Constituição de Reserva para Contingências: 100.000

  (=) Lucro líquido ajustado: 375.000

  (x) Percentual: 50%

  (=) Dividendos obrigatórios: 187.500

  Gabarito: Letra C.