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I- certo
II- Não acarretará a anulação, é o conttrário
III- certo
IV- não acarretam a anulação.
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Gabarito Letra C
I - CERTO: Art. 155 §
2.º O imposto previsto no inciso II (ICMS) atenderá ao seguinte
IV -
resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço
dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas
aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação
II - CERTO: Art. 155 §2 II - a
isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:
a) não
implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou
prestações seguintes;
b)
acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores
III - Art. 155 §2 III -
PODERÁ ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços
OBS: O IPI DEVE ser seletivo, ao passo que o ICMS PODE ser seletivo.
IV - Art. 155 §2 X - não
incidirá:
a) sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem
sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o
aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores
O caso da anulação de crédito é para os casos de incidência do ICMS
bons estudos
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C- CORRETAS I E II
I. As alíquotas das operações interestaduais são fixadas pelo Senado Federal, por resolução.
Está correta segundo previsão constitucional do artigo 155, parágrafo 2o, IV, que estabelece que RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL, de iniciativa do Presidente da República ou de 1/3 dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta dos seus membros, ESTABELECERÁ AS ALÍQUOTAS aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação.
II. Salvo determinação em contrário da legislação, a isenção, na operação de venda, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores. Correta, com previsão no artigo 155, parágrafo 2o, II, b da CF.
III. Consoante a dicção constitucional, o ICMS terá de ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Está errado, uma vez que o ICMS, segundo artigo 155, parágrafo 2o, III, diz que o imposto PODERÁ ser seletivo e não que terá que ser.
IV. As exportações são imunes e acarretam a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo determinação em contrário da legislação.
A assertiva está errada porque segundo o artigo 155 X a será assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
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ART. 21, §2º da LC 87/96: § 2o Não se estornam créditos referentes a mercadorias e serviços que (1) venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior ou (2) de operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.
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Pensar bem e acertar uma questão, depois de tê-la errado há certo tempo, traz uma sensação maravilhosa.
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Constituição Federal:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
II - a isenção ou não-incidência, salvo determinação em contrário da legislação:
a) não implicará crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes;
b) acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores;
III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;
IV - resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros, estabelecerá as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação;
V - é facultado ao Senado Federal:
a) estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros;
b) fixar alíquotas máximas nas mesmas operações para resolver conflito específico que envolva interesse de Estados, mediante resolução de iniciativa da maioria absoluta e aprovada por dois terços de seus membros;
Vida à cultura democrática, Monge.
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I. CORRETO. De fato, as alíquotas interestaduais são fixadas pela Senado Federal. Ressalto, ainda, que é obrigatória a fixação pelo Senado Federal.
II. CORRETO. Em regra, a isenção ou a não-incidência acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
III. ERRADO. Conforme a Constituição, o ICMS poderá ser seletivo.
IV. ERRADO. Nas exportações é assegurada a manutenção do crédito relativo às operações anteriores.
Resposta: Letra “C”.
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Vale lembrar:
ICMS:
- não cumulativo
- pode ser seletivo
- imposto indireto (incide sobre produtos e serviços)
- alíquota será uniforme para todas as mercadorias
- base de cálculo é o preço do serviço (descontos não incluem na base de cálculo)
- lançado por homologação
- isenção não gera crédito para compensação e anula crédito das operações anteriores
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I. As alíquotas das operações interestaduais são fixadas pelo Senado Federal, por resolução.
CERTA. De fato, as alíquotas interestaduais são fixadas pela Senado Federal. Ressalto, ainda, que é obrigatória a fixação pelo Senado Federal.
II. Salvo determinação em contrário da legislação, a isenção, na operação de venda, acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
CERTA. Em regra, a isenção ou a não-incidência acarreta a anulação do crédito relativo às operações anteriores.
III. Consoante a dicção constitucional, o ICMS seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
ERRADA. Conforme a Constituição, o ICMS poderá ser seletivo.
IV. As exportações são imunes e relativo às operações anteriores, salvo determinação em contrário da legislação.
ERRADA. Nas exportações é assegurada a manutenção do crédito relativo às operações anteriores.
Resposta: Letra “C”.