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PALUDO, DI PIETRO e MEIRELLLES — "• Controle externo: é aquele realizado pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União e, eventualmente, por outro Poder ou pelo MP. De acordo com Hely Lopes Meirelles, “é o que se realiza por órgão estranho à administração responsável pelo ato controlado”. Como exemplos, Meirelles cita a apreciação das contas do Executivo e do Judiciário pelo Legislativo; a auditoria do Tribunal de Contas sobre a efetivação de determinada despesa do Executivo; a anulação de um ato do Executivo pelo Legislativo ou pelo Judiciário. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “é externo o controle exercido por um dos poderes sobre o outro; como também o controle da Administração direta sobre a indireta”.
O que define o controle externo é a realização do controle feita por um poder sobre outro poder (ou pelo Ministério Público). Essa segunda parte do conceito de Maria Sylvia “controle da Administração direta sobre a indireta” é questionável e não há consenso entre os autores.
Para Luiz Henrique Lima (2011), “o objeto do controle externo são os atos administrativos em todos os poderes constituídos nas três esferas de governo e os atos de gestão de bens e valores públicos”.
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Controle Interno
B- controle do cumprimento das metas
C- controle das operações de crédito
D- controle da gestão
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a) o controle parlamentar direto, o controle exercido pelo tribunal de contas e o controle jurisdicional. ( EXTERNO)
b)a avaliação da execução do orçamento, o controle da qualidade dos serviços através de ouvidorias e o controle do cumprimento das metas. ( interno)
c)a avaliação da gestão dos administradores públicos, o controle das operações de crédito e a avaliação da execução do orçamento.( interno)
d)o controle do contrato firmado por gestores público, o controle dos processos de licitação e o controle dos processos de admissão e de desligamento de pessoal.( interno)
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O interno - , intrínseco a cada um dos Poderes, realizado pelo próprio órgão ou responsável pela atividade controlada e que tem por objetivo a verificação da legalidade, da oportunidade e da eficiência da ação administrativa;
O externo, responsável pela eficácia das ações administrativas e exercido pelos Tribunais de Contas (também conhecidos por órgãos controladores). Ademais, faça-se a ressalva de que o Poder Judiciário exerce uma forma especial da função controladora do Estado e é exercitado quando existe lesão (ou ameaça de lesão) de direitos provocada pela Administração Pública ou contra ela.
Saliente-se aqui o controle exercido diretamente pelo Legislativo, um poder constitucionalmente atribuído e que indiretamente incumbe aos Tribunais de Contas o papel de auxilares daquele poder no exercício de fiscalizações financeira e orçamentária.
O controle realizado pelo Legislativo abrange tanto a legitimidade como a supervisão político-administrativa, com preponderância programático-orçamentária e realce para o controle de mérito e resultados.
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Por que está correto incluir o controle jurisdicional na letra A)? E qual o motivo da letra D) está incorreta?
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O interno - , intrínseco a cada um dos Poderes, realizado pelo próprio órgão ou responsável pela atividade controlada e que tem por objetivo a verificação da legalidade, da oportunidade e da eficiência da ação administrativa;
O externo, responsável pela eficácia das ações administrativas e exercido pelos Tribunais de Contas (também conhecidos por órgãos controladores). Ademais, faça-se a ressalva de que o Poder Judiciário exerce uma forma especial da função controladora do Estado e é exercitado quando existe lesão (ou ameaça de lesão) de direitos provocada pela Administração Pública ou contra ela.
Saliente-se aqui o controle exercido diretamente pelo Legislativo, um poder constitucionalmente atribuído e que indiretamente incumbe aos Tribunais de Contas o papel de auxilares daquele poder no exercício de fiscalizações financeira e orçamentária.
O controle realizado pelo Legislativo abrange tanto a legitimidade como a supervisão político-administrativa, com preponderância programático-orçamentária e realce para o controle de mérito e resultados.
Para estudar depois
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Acertei por eliminação.
Achei mirabolantes as alternativas b), c) e d).
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Dica q vi aqui no qc
CONTROLE INTERNO CONTROLE EXTERNO CONTROLE SOCIAL
3 poderes + MPU Legislativo + TCU População