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Prova COMPERVE - 2015 - UFRN - Administrador

ID
1466032
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de Concurso Público.


I Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.


II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.


III O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.


IV O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada à inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto. 


Conforme dispõe expressamente a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) (Regulamento)

     Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

      § 1o O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

      § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

  • O item II não é decreto federal, será publicado em EDITAL.

  • A CF/88 não veda a abertura de novo concurso público quando o anterior ainda encontra-se vigente, mas impõe prioridade na convocação dos aprovados no certame mais antigo: “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”. Assim, há o reconhecimento da prioridade, mas não há vedação constitucional expressa para a realização do novo concurso. Entretanto, o art. 12, § 2ᵒ, da Lei 8.112/90, veda expressamente esta prática em âmbito federal, com a seguinte determinação: “não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado”. A questão perguntou sobre a L8112/90, logo a alternativa correta é D.

  • Devemos nos atentar ao enunciado, já que na Constituição Federal não possui regra que vede a abertura de novo concurso durante o prazo de validade do anterior, mas expressamente garante aos candidatos aprovados no certame anterior a prioridade na sua nomeação, perante aqueles indivíduos que vierem a ser aprovados na nova seleção, nos termos do art.37, inciso IV da CF/88. E nesse caso, é perguntado sobre a Lei 8112/90.


    Rumo a aprovação!!

  • I.  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. (Art. 12, § 2º da Lei 8.112/90) - CORRETA

    II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. (Art. 12, § 1º da Lei 8.112/90) - ERRADA (não é decreto federal, mas edital)

    III. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (art. 12, caput da Lei 8.112/90) - CORRETA

    IV. O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto. (art. 11 da Lei 8.112/90) - ERRADA. 

    O verdadeiro teor é Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas

  • Gabarito D

    I CERTA
    II ERRADA - § 1o  O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.
    III CERTA
    IV ERRADA - Art. 11.  O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas

  • Pode até abrir novo concurso só não pode nomear.

     

  • Pode abrir um novo concurso, mas antes tem que chamar todas as pessoas do concurso anterior. Questão que requer recurso. 

  • Lei 8.112/90

    I.  CORRETA. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. Art. 12, § 2º

     

    II. ERRADA. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Decreto Federal, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. 

    Art. 12, § 1º - O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

     

    III. CORRETA. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

    Art. 12

     

    IV. ERRADA. O concurso será de provas, devendo ser realizado, obrigatoriamente, em duas etapas, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em Decreto.

     

    Art. 11. O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

  • d)

    I e III.

  • Claro que pode abrir um novo concurso....questão doida.

     

  • Relativo ao item I, o entendimento da CF quanto à abertura de novo concurso difere da 8.112. Como este artigo não está revogado, vai ser necessário que a questão seja clara: "De acordo com a 8.112..." Corretos I e III

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes à realização de concurso público.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está correto, pois, conforme o § 2º, do artigo 12, da citada lei, "não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado."

    Item II) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 12, da citada lei, "o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação."

    Item III) Este item está correto, pois, conforme o caput, do artigo 12, da citada lei, "o concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período."

    Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o artigo 11, da citada lei, "o concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas."

    Gabarito: letra "d".

ID
1466035
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo de quinze dias, contados da data da posse, para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício.
De acordo com a referida lei, exercício é o

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

  •  A letra "b" se refere a cargo público

    Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

     A letra "d" se refere a exercício  (é a resposta)

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • art. 15 da lei CRT. C + CRT. V

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • Gabarito D.

    Art 15 da Lei 8112.

  • Essa é uma questão que é pra pegar os apressadinhos! De cara você fica logo na A e B mais se você interpretar com detalhes irá perceber que a alternativa correta se trata da alternativa D.

  • Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


  • LETRA D CORRETA 

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor: CARGO PÚBLICO

    EXERCÍCIO é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • d) efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • Nomeação: Provimento originário o ingresso na carreira pública, seja por cargo efetivo ou cargo em comissão.

    Posse: Investidura no cargo público.

    Exercício: Efetivo desempenho do cargo público ou função de confiança.

     

    Nomeação -- 30 dias -- > Posse-- 15 dias -->Exercício

  • "COLOCAR A MÃO NA MASSA"

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8.112/90.

    É exigido do candidato conhecimento sobre o conceito de exercício.

    José dos Santos Carvalho Filho (2015, p. 644), leciona que “o exercício representa o efetivo desempenho das funções atribuídas ao cargo. O exercício, como é óbvio, só se legitima na medida em que se tenha consumado o processo de investidura. É o exercício que confere ao servidor o direito à retribuição pecuniária como contraprestação pelo desempenho das funções inerentes ao cargo”.

    A resolução demanda o acionamento do caput do art. 15 e §1º, que assim estabelece:

    “Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    §1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse”.             

    Com apoio neste preceito normativo, e sem maiores dificuldades, pode-se concluir que a única alternativa que corresponde ao conceito legal é aquela indicada na letra "d".

    Todas as demais se mostram incorretas pelo simples fato de divergirem do prazo legal em tela.

    GABARITO: D.

    Referência:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 28 ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 644. 

ID
1466038
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

  • nHAHAHAHA. quem é servidor sabe que essa é piada ( segurança pública então!). 

    mas é bom saber

  • Gabarito A.

    Art.74 da Lei 8112.

  • Fácil! Só lembrar da CLT pq nesse fator elas são iguais!

  • LETRA A CORRETA 

    Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada.

  • a)

    duas horas por jornada.

  • Horas extraordinárias:

        *Limite de 2 horas por jornada 

        *Acrescimo de 50% ao valor da hora.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao adicional por serviço extraordinário.

    Nesse sentido, dispõem os artigos 73 e 74, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 73. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.

    Art. 74. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada."

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos elencados acima, conclui-se que, conforme o disposto no artigo 74, da lei 8.112 de 1990, "somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada."

    Gabarito: letra "a".

ID
1466041
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz das normas do regime jurídico dos servidores federais (Lei nº 8.112/90), a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Art. 76-A.  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:

    § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. 

  • A gratificação pode ser dada ao servidor e incorpora-se para cálculo de proventos de aposentadoria, PORÉM, a gratificação por encargo em curso ou concurso, não se incorpora e não poderá ser usada para cálculo....tenso!!

  • Art. 76-A Lei 8.112/90 A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual:
    I - atuar como instrutor em curso de formação (...);
    II - participar de banca examinadora ou de comissão para exames (...);
    III - participar da logística de preparação e de realização de concurso público (...);
    IV - participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público (...).

    a) ERRADA. Art. 76-A § 1º I - o valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida;

    b) ERRADA. Art. 76-A § 3º A Gratificação por Encargo de curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

    c) CORRETA. Conforme Art. 76-A § 3º mencionado acima.

    d) ERRADA. Conforme Art. 76-A § 3º mencionado acima.

  • Gabarito C.

    Art. 76-A § 3º A Gratificação por Encargo de curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.

  • LETRA C CORRETA 

    ART. 76-A § 3o  A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões

  • Gratificação Encargo Curso/Concurso

    -> NÃO SE INCORPORA AO VENCIMENTO

    -> NÃO CONSIDERA PARA CÁLCULO QUALQUER VANTAGEM


    Gratificação Natalina

    -> NÃO CONSIDERA PARA CÁLCULO QUALQUER VANTAGEM


  •  

     c)

    não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca da gratificação por encargo de curso ou concurso, examinemos cada alternativa, à procura da correta, à luz da Lei 8.112/90:

    A) não terá o valor calculado em horas e independerá da natureza da atividade exercida.

    “O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida”, conforme o art. 76-A, §1º, I, da Lei 8.112/90. De tal modo, INCORRETA esta alternativa.        

    B) poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria.

    Ocorre que “a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões”, conforme o art. 76-A, §3º, da Lei 8.112/90. Do exposto, INCORRETA esta alternativa.

    C) não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.

    CORRETA, com fundamento no art. 76-A, §3º, da Lei 8.112/90, anteriormente mencionado.

    D) poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

    INCORRETA, com fundamento no art. 76-A, §3º, da Lei 8.112/90, anteriormente mencionado.

    GABARITO: C.

ID
1466044
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.


    Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

  • I) ERRADA - Art. 84. § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.


    II) CORRETA. Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.


    III) ERRADA - Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.


    IV) CORRETA - Art. 91. Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

  • Servidor em estágio probatório não pode abrir a MATRACA:

    MAndato classista;

    TRAtar de assuntos particulares;

    CApacitação.

  • Gabarito D.

    I) ERRADA - Art. 84. § 1o Prazo indeterminado e sem remuneração.
    II) CORRETA. Art. 91.
    III) ERRADA - Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro...
    IV) CORRETA - Art. 91.

  • Servidor em estágio probatório não dança MC CATRA

    Mandato Classista

    CApacitação

    TRAtar de assuntos particulares

  • Essa do MC CATRA foi massa!

  • Servidor em estágio probatório, não abre a MATRACA

    MAndato Classista

    TRAtar de assuntos particulares

    CApacitação

  • I. Art. 84 § 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    II. Correta

    III. Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    IV. Correta

    Um abraço e bons estudos!

  •  d)

    II e IV.

  • Licença por afastamento do conjuge - Ocorre por periódo indeterminado, não possui remuneração.

     

    Licença para tratar de assuntos particulares- Ocorre por até 3 anos seguidos sendo 6 anos no total da vida publica de um servidor, sem remuneração, podendo ser interrompida a qualquer momento a pedido da administração ou a pedido do servidor, não pode ser concedida a servidor em EP.

     

    ps: Gostei da dica do MC CATRA.

  • GABARITO D

    I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração. ERRADO (PERÍODO INDETERMINADO/SEM REMUNERAÇÃO)

    II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares. CORRETO

    III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior. ERRADO (PODERÁ SER CONCEDIDA)

    IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. CORRETO

  • Considere as assertivas a seguir, referentes a Licenças, de acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90.

    I. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge terá prazo determinado, sem prejuízo da remuneração.

    Errado - § 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    II. O servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

    III. A Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge não será concedida se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

    Errado - Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    IV. A Licença para Tratar de Interesses Particulares poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes às licenças, previstas em tal lei.

    Analisando os itens

    Item I) Este item está incorreto, pois dispõe o artigo 84, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1º A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

    § 2º No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo"

    Item II) Este item está correto, pois, conforme o § 4º, do artigo 20, da citada lei, “ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.”

    Nesse sentido, dispõe o artigo 81, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - para capacitação;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para desempenho de mandato classista.”

    Portanto, por a licença para tratar de interesses particulares não estar compreendida nas licenças descritas no § 4º, do artigo 20, da lei 8.112, no que tange às licenças as quais podem ser concedidas aos servidores públicos em estágio probatório, pode-se afirmar que o servidor ocupante de cargo efetivo que esteja em estágio probatório não faz jus à Licença para Tratar de Interesses Particulares.

    Item III) Este item está incorreto, pois, conforme destacado nas explicações do comentário referente à alternativa "a", a licença por motivo de afastamento de cônjuge será concedida, sim, se o cônjuge ou companheiro do servidor for deslocado para o exterior.

    Item IV) Este item está correto, pois dispõe o artigo 91, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

    Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço."

    Gabarito: letra "d".

ID
1466047
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar -se-á

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

      I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;


  • Gabarito A.

    Art. 103 da Lei 8112.

  • Letra (a)

     

     Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

      I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;

    II - a licença para tratamento de saúde de pessoal da família do servidor, com remuneração, que exceder a 30 (trinta) dias em período de 12 (doze) meses. 

      III - a licença para atividade política, no caso do art. 86, § 2o;

      IV - o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal;

      V - o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social;

      VI - o tempo de serviço relativo a tiro de guerra;

      VII - o tempo de licença para tratamento da própria saúde que exceder o prazo a que se refere a alínea "b" do inciso VIII do art. 102.

      § 1o O tempo em que o servidor esteve aposentado será contado apenas para nova aposentadoria.

      § 2o Será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra.

      § 3o É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública.



  • LETRA A CORRETA 

     Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:

     I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal;


  • Basta lembrar que  a remuneração do servidor em disponibilidade será proporcional a seu tempo de serviço, logo, ele conta também para disponibilidade.

  • Lembrando que, o tempo de serviço prestado à União, inclusive militar o incorporado às Forças Armadas, conta para TODOS os efeitos.

  •  a)

    apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.

  • Gabarito letra a).

     

    LEI 8.112/90

     

     

    Afastamentos e ausências considerados como efetivo exercício do cargo:

     

    * Férias; 

     

    * Exercício de cargo em comissão;

     

    * Exercício de cargo ou função de governo ou administração, nomeado pelo Presidente da República;

     

    * Participação em programa de treinamento ou pós-graduação stricto sensu no País;

     

    * Desempenho de mandato eletivo, exceto p/ promoção por merecimento;

     

    * Júri e outros serviços obrigatórios;

     

    * Missão ou estudo no exterior;

     

    * Participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior;

     

    * Afastamento para servir em organismo internacional;

     

    * Deslocamento p/ nova sede;

     

    * Licença à gestante, à adotante e licença paternidade;

     

    * Licença para tratamento de saúde, até o limite de 24 meses;

     

    * Licença para o desempenho de mandato classista, exceto para promoção;

     

    * Licença por acidente em serviço ou doença profissional;

     

    * Licença para capacitação;

     

    * Licença para o serviço militar;

     

    * Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, com remuneração, até trinta dias em período de doze meses (período de até 30 dias);

     

    * Ausência (Art. 97) de um dia para doação de sangue;

     

    * Ausência (Art. 97) para período p/ alistamento ou recadastramento eleitoral, até 2 dias;

     

    * Ausência (Art. 97) de oito dias consecutivos em razão de: (i) casamento; (ii) falecimento de familiar.

     

     

    Situações que contam apenas para aposentadoria e disponibilidade:

     

    * Tempo de serviço prestado aos E, M e DF;

     

    * Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses (período de 31 até 60 dias);

     

    * Licença para atividade política, com remuneração (entre o registro e o décimo dia seguinte à eleição, até o limite de 3 meses);

     

    * Licença para tratamento da própria saúde, quando exceder a 24 meses;

     

    * Tempo de mandato eletivo anterior ao ingresso no serviço público federal;

     

    * Atividade privada, vinculada à Previdência;

     

    * Serviço em tiro de guerra.

     

     

    Licenças não computadas para nenhum efeito:

     

    * Por motivo de doença em pessoa da família (período não remunerado) + (período de 61 até 90 dias);

     

    * Por motivo de afastamento do cônjuge;

     

    * Para atividade política (período não remunerado);

     

    * Para tratar de interesses particulares.

     

     

    * DICA: RESOLVER A Q810336

     

    ** Recomendo a seguinte apostila sobre a Lei 8.112/90 para concursos (esquema sobre esse assunto na página 70): 

     

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/12/16213504/Lei-8112-1990-Atualizada-e-esquematizada.pdf

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • CCV cobrou msm questão. 

  • Serviço prestado à União, inclusive militar o incorporado às Forças Armadas, conta para TODOS os efeitos. Quais são TODOS os efeitos fora aposentadoria e disponibilidade?

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca do tempo de serviço do servidor público federal, à luz da Lei 8.112/90.

    A resolução demanda o acionamento do art. 103, I, da Lei 8.112/90, que assim estabelece: “Art. 103. Contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade: I - o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal”.

    Como se vê, de acordo com as normas da Lei nº 8.112/90, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar -se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme apresentado na alternativa “a".

    GABARITO: A.

ID
1466050
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com os termos expressos na Lei nº 8.112/90, a penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de

Alternativas
Comentários

  • Questão passível de anulação, pois há duas respostas (Letra a e b)


    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  • Três anos para a penalidade de advertência, a questão se refere a suspensão - letra B

  • mais estranho que comentario de tiago foram as 6 curtidas que ele recebeu.

  • Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros
    cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício,
    respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova
    infração disciplinar.

    * Advertência  03 anos 

    * Suspensão 05 anos

    Gabarito: B

  • Tiago Costa, existe uma palavra importante no meio deste artigo 131, RESPECTIVAMENTE, o que define para a suspensão, 5 anos.

  • CUIDADO COM QUESTÕES ASSIM, SEGUEM OS PEGUINHAS RECORRENTES:

    Cancelamento do registro: advertência (3 anos); suspensão (5 anos) e demissão (o cara foi demitido, não se fala em registro neste caso)

    Prescrição para punição: advertência (180 dias); suspensão (2 anos) e demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão (5 anos).

  • Gabarito B.

    Art. 131

    advertência - 3 anos

    Suspensão - 5 anos

  • Cancelamento do registro: advertência (3 anos); suspensão (5 anos) e demissão (foi demitido, não se fala em registro neste caso)

    Prescrição para punição: advertência (180 dias); suspensão (2 anos) e demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão (5 anos).

  •                      Tabelinha do SAC D2

                   Canc. Reg  /   Prazo punir  / Recorrer

    Adv ____3 anos_____180 dias______120 dias

    Susp____5 anos_____2 anos_______120 dias

    Cass______X_________5 ANOS para todos__

    Dest______X__________________________

    Dem______X__________________________

    Basta decorar advertência e suspensão, todos os outros são iguais, ou seja, não se cancelam os registros e todos os outros prazos são de 5 anos.

  • SUSPEN5ÃO

    ADVERT3NCIA

    OU

    SUSPENCINCO E ADVERTRÊS

  • advertência - 3 anos

    Suspensão - 5 anos

    S muito semelhante ---> 5

  • Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de três e cinco anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver nesse período, praticado nova infração disciplinar

  • Cuidado. Não confundir prescrição com o registro cancelado.

  • cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  • adv3rt3ncia - 3 anos

    5uspen5ão - 5 anos.

  • Prescrição da ação diferente de cancelamento dos registros

  •  

    cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Alternativa - B

  • A penalidade de suspensão sairá da ficha do servidor em 5 anos! Isso se ele não houver cometido uma nova infração durante esse período.

  • GABARITO: B

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 131 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    Examinemos individualmente cada alternativa, com os erros em destaque (sublinhados):

    A) três anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    B) cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

    C) cinco anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração disciplinar praticada pelo servidor nesse período.

    D) três anos de efetivo exercício, independentemente de nova infração praticada pelo servidor nesse período.

    Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, o enunciado aciona a alternativa “b”.

    GABARITO DA QUESTÃO: B.

ID
1466056
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade de revisão do processo disciplinar, a pedido ou de ofício.
De acordo com as normas da referida lei, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos no prazo de

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

  • Sindicância

    - Pode punir infrações leves advertência e suspensão até 30 dias.

    - Prazo de 30 dias, prorrogável uma vez por até 30 dias.

    - Pode ser inquisitorial (não requer ampla defesa) ou punitiva (requer ampla defesa).

    - Pode resultar na instauração de PAD, mas não é uma etapa deste.



    PAD

    - Comissão de 3 servidores estáveis, presidida por um deles.

    - Prazo: 60 dias, prorrogável uma vez + 20 dias para julgamento = 140 dias.

    - Pode decretar o afastamento preventivo do servidor, pelo prazo de 60 dias.

    - Servidor pode acompanhar, pessoalmente ou por procurador (não precisa ser advogado).

    - Confirmada a infração, o servidor é indiciado e citado para apresentar defesa escrita, no

    prazo de 10 dias. Em caso de revelia, é nomeado um defensor dativo (preferencialmente

    formado em Direito).

    - Julgamento não é vinculado às conclusões do relatório. A autoridade julgadora pode agravar

    ou abrandar a sanção, ou mesmo isentar o servidor.

    - Em caso de vício insanável: anula o processo e constitui outra comissão para um novo PAD.

    - Revisão em caso de elementos novos: não pode agravar a penalidade aplicada.


  • Correção quanto ao post abaixo:  O prazo da sindicancia é 30 + 30:

    Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

  • Gabarito A.

    Art. 179 da Lei 8112.

  • Mario, essa parte dos 20 dias de julgamento tem na lei 8112?

    - Prazo: 60 dias, prorrogável uma vez + 20 dias para julgamento = 140 dias.

  •  Art. 167. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

    Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

     Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

    Andrei Braga: Na aula do professor Denis França, ele diz: " Julgamento deve ocorrer em até 20 dias pela autoridade competente" e " Segundo o STJ, essa interrupção pode durar no máximo 140 dias, pois esse é o prazo máximo para conclusão do PAD (60+60+20). Em seguida, a contagem do prazo recomeça do zero. " 

    Acrescentando Mário: o afastamento preventivo é de até 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias, se em 120 dias não for concluído o PAD o servidor volta a trabalhar não sendo mais necessário o afastamento preventivo, e esse SEM prejuízo da remuneração.

  • Gabarito A.  Art. 179 da Lei 8112.

    Dica Rápida:

    PAD SUMÁRIO: 30 DIAS (ATÉ + 15) = 45 DIAS

    PAD ORDINÁRIO: 60 DIAS (ATÉ + 60) = 120 DIAS + 20 DIAS PARA JULGAMENTO = 140 DIAS

    SINDICÂNCIA: 30 DIAS ( ATÉ + 30) = 60 DIAS

  •  revisão correrá em apenso ao processo originário.

     Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente pedirá dia e hora para a produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.

     Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

     Art. 180. Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos próprios da comissão do processo disciplinar.

     Art. 181. O julgamento caberá à autoridade que aplicou a penalidade, nos termos do art. 141.

     Parágrafo único. O prazo para julgamento será de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

    Sindicancia 30 + 30

    PAD Sumário 30+15

    PAD 60+60+20

    Revisão 60+20

  • Sindicancia 30 + 30

    PAD Sumário 30+15

    PAD 60+60+20

    Revisão 60+20

     

    Ufaaaaa!!!

  • LETRA A CORRETA 

    LEI 8.112

      Art. 179.  A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.

  •  a)

    sessenta dias.

  • Tá difícil? Pede pra sair.

  • A presente questão trata do Processo Disciplinar, à luz da Lei nº 8.112/90. A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 179 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 179. A comissão revisora terá 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos”.

    Diante do exposto, de acordo com as normas da referida lei, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos no prazo de sessenta dias, conforme apresentado na alternativa “a".

    GABARITO: A.

ID
1466059
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Auxílio-Funeral é um benefício devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado.
À luz das disposições da Lei nº 8.112/90, pode-se afirma que o citado benefício

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  • Lei n° 8112/90

    Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

      § 1o No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

      § 2o (VETADO)

      § 3o O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

      Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior.

      Art. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública.

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.112

          Art. 226.  O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

  • b)

    tem o valor equivalente a um mês da remuneração ou provento do servidor falecido.

  • AUXÍLIO-FUNERAL - Benefício paga à família de servidor falecido (ativo ou inativo).

    Valor: Equivalente a 1 mês de remuneração

    Pago em até 48 horas

    Por meio de Procedimento sumário

    Acumulação de cargos: recebe valor referente ao cargo de Maior remuneração.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.112 de 1990 e os dispositivos desta inerentes ao auxílio-funeral.

    Nesse sentido, dispõem os artigos 226 a 228, da citada lei, o seguinte:

    “Art. 226. O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.

    § 1º No caso de acumulação legal de cargos, o auxílio será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.

    § 2º (VETADO).

    § 3º O auxílio será pago no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

    Art. 227. Se o funeral for custeado por terceiro, este será indenizado, observado o disposto no artigo anterior.

    Art. 228. Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correrão à conta de recursos da União, autarquia ou fundação pública."

    Analisando as alternativas

    À luz dos dispositivos destacados acima, infere-se que, em conformidade com o caput, do artigo 226, da lei 8.112 de 1990, somente a alternativa "b" se encontra correta, por complementar, corretamente, o contido no enunciado da questão em tela.

    Gabarito: letra "b".

ID
1466065
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A seleção de pessoas é feita através de técnicas que permitam conhecer o perfil do candidato que melhor preencha os requisitos do cargo a ser ocupado. As técnicas mais utilizadas são:

Alternativas
Comentários

  • Segundo RIBAS & SALIM (2014: p. 93) — Ferramentas de seleção
    O primeiro passo para a realização do processo seletivo ocorre por meio do perfil profissiográfico, baseado na coleta de informações sobre o cargo, que pode ser adquirida pelos seguintes procedimentos:
    • Descrição e análise do cargo: a descrição é o levantamento dos aspectos intrínsecos (tarefas, atribuições e responsabilidades do cargo) e a análise é o levantamento dos aspectos extrínsecos (conhecimentos, habilidades, aptidões exigidas para o ocupante do cargo).
    • Técnica dos incidentes críticos: anotação sistemática e criteriosa a respeito de todos os fatos e comportamentos que produzem excelente ou péssimo desempenho.
    • Requisição de pessoal: formulário em que o gerente anota os requisitos e as características desejáveis do futuro ocupante do cargo.
    • Análise do cargo no mercado: pesquisa de mercado feita em empresas semelhantes, com cargos que possam ser comparados.
    • Hipótese de trabalho: previsão aproximada do conteúdo do cargo. É utilizada quando nenhuma das alternativas anteriores serve, como nos casos dos cargos novos e que nunca foram pensados.

  • Eis algumas técnicas de seleção usadas para avaliar características técnicas, psicológicas e comportamentais das pessoas: 

    Entrevistas: As mais utilizadas no meio organizacional, há um contato direito com o candidato. É subjetivo pois lida com o ponto de vista do avaliador.
    Provas de conhecimento: Essa os concurseiros conhecem bem, usadas quando a empresa quer saber a proficiência de um candidato em algum assunto, são usado provas orais, escritas ou de realização.
    Testes psicológicos : procuram aferir as aptidões,"dom", do candidato de forma a prever seu comportamento no trabalho. Indicado para profissionais com pouca experiência.
    Técnicas de Simulação: São, essencialmente, dinâmicas de grupo. a proncipal técnica é o psicodrama. Testes de personalidade: Busca avaliar diversos traços definidos pelo caráter(adquiridos) e pelo temperamento(inatos). São caros e usados apenas em casos especias.

    BIZU: essas técnicas são utilizadas quando as pessoas já foram selecionadas para emprego, ou seja, já passaram pelo processo de recrutamento.


    fonte: Admção Geral p/ Concursos - Rodrigo Rennó.

  • Gabarito C: é a única que só contém técnicas de seleção. 

    As outras alternativas contém técnicas de recrutamento (como indicação de Headhunter), técnicas que poderiam ser consideradas como motivacionais - do ponto de vista do funcionário - ou de organização interna - do ponto de vista da organização (como transferências) e até uma técnica de demissão (outplacement)

    A repatriação pode ocorrer tanto internamente - quando equivaleria as transferências nas em empresas multinacionais com unidades em vários países - quanto externamente - principalmente para cargos executivos as empresas as vezes buscam profissionais que estão querendo voltar para seu país de origem mas não estão conseguindo dentro da própria organização (as vezes foram trabalhar em uma empresa que nem tem unidade em seu país de origem), nesse caso, abrir essa possibilidade seria uma técnica de recrutamento.

ID
1466068
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

As recompensas que o trabalhador recebe pela realização do seu trabalho na organização é composta de três elementos essenciais: remuneração básica, benefícios sociais e incentivos salariais. Uma das formas de benefícios sociais é

Alternativas
Comentários

  • B)   2.1 Remuneração financeira
    A remuneração financeira direta consiste no pagamento em forma de salários, bônus, prêmios e comissões.
    A remuneração financeira indireta é o salário indireto, relacionado ao plano de benefícios e serviços sociais oferecidos pela empresa; inclui férias, gratificações, adicionais e participação nos resultados.

    Fonte: Chiavenato (1999) – Adaptado

  • Justificativa da banca para a anulação:

    No enunciado da questão, a ausência do termo "espontâneos" após a expressão "Uma das formas de benefícios sociais ... é" determinou a presença de duas opções de resposta correta: letras "B" e "C".

ID
1466074
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A legislação brasileira apresenta uma série de normas regulamentadoras que possibilitam à organização proporcionar um ambiente de trabalho adequado a seus funcionários, considerando as condições físicas, materiais, psicológicas e sociais. Uma delas é a NR9, programa de prevenção de riscos ambientais, que estabelece

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - NR9. 9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

    9.6 Das disposições finais

    9.6.3 O empregador deverá garantir que, na ocorrência de riscos ambientais nos locais de trabalho que coloquem em situação de grave e iminente risco um ou mais trabalhadores, os mesmos possam interromper de imediato as suas atividades, comunicando o fato ao superior hierárquico direto para as devidas providências.

  • Resposta: A

     

    NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

     

    9.1. Do objeto e campo de aplicação.

     

    9.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. (109.001-1 / I2)

ID
1466077
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Em uma organização as pessoas correm riscos oriundos do próprio ambiente de trabalho, os quais podem causar sérios problemas a sua saúde. Os riscos oriundos do ambiente de trabalho são

Alternativas
Comentários

  • Segundo a NORMA REGULAMENTADORA 9

    9.1.5 Para efeito desta NR, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

    Bons estudos.

  • Erro na classificação: Questão de segurança do trabalho

  • A questão exige conhecimento sobre os riscos ambientais, de acordo com o texto anterior da NR-09. Nela os riscos ambientais eram o químico, o físico e o biológico.

    Atualmente a NR-09 possui novo texto e seu título é Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

    9.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, previsto na NR-1, e subsidiá-lo quanto às medidas de prevenção para os riscos ocupacionais.  

    Ou seja, a exposição aos riscos químicos, físicos e biológicos continuam sendo o foco dessa NR.

    Já que a referida NR não traz mais a definição dos riscos, vamos trazer esse breve resumo:

    • Físico: relacionado aos ruídos, pressão, frio, calor, radiação e vibrações.
    • Químico: relacionado com gases, vapores, neblinas, poeira, fumo.
    • Biológico: relacionado a parasitas, bactérias, vírus e insetos.

    Agora analisar as alternativas e grifar de vermelho os itens incorretos:

    A- Incorreto.

    Físicos, pessoais e químicos.

    B- Correto.

    Químicos, físicos e biológicos.

    C- Incorreto.

    Biológicos, físicos e materiais.

    D- Incorreto.

    Pessoais, materiais e financeiros.

    GABARITO: LETRA B

ID
1466080
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) se refere à preocupação com o bem-estar geral e com a saúde dos trabalhadores no desempenho de suas tarefas. Entre os modelos de QVT, um deles é o de Westley (1979) que é apresentado através de quatro indicadores fundamentais: o econômico, o político, o sociológico e o psicológico. O indicador sociológico é representado por

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    Econômico: Equidade salarial, Remuneração adequada, Benefícios,Local de trabalho, Carga horária, Ambiente externo

    Político: Segurança no emprego, Atuação sindical, Retroinfomação, Liberdade de expressão, Valorização do cargo, Relacionamento com a chefia

    Psicológico: Realização potencial, Nível de desafio, Desenvolvimento pessoal, Desenvolvimento profissional, Criatividade, Auto-avaliação, Variedade de tarefa, Identidade com a tarefa

    Sociológico: Participação nas decisões, Autonomia, Relacionamento interpessoal, Grau de responsabilidade, Valor pessoal

  • 2.     O modelo de qualidade de vida no trabalho de Westley

        O modelo de qualidade de vida no trabalho de Westley foi publicado em 1979, nos Estados Unidos. Enfatizando a abordagem sociotécnica, Westley realiza uma retrospectiva histórica do ambiente laboral, inserindo as dimensões abordadas em seu modelo no contexto do trabalho, articulando-as em paralelamente à qualidade de vida no trabalho.

        O termo qualidade de vida no trabalho faz referência a uma série de fatores provenientes do ambiente laboral, tendo, portanto, um sentido muito amplo. A amplitude deste conceito pode gerar dúvidas com relação aos seus limites. Para delinear a abrangência da qualidade de vida no trabalho, é preciso categorizar as mudanças que devem ocorrer nas organizações para que a qualidade de vida no trabalho se torne concreta (WESTLEY, 1979).

        De acordo com Westley (1979), os problemas oriundos do ambiente de trabalho podem ser de ordem política (insegurança), econômica (injustiça), psicológica (alienação) e sociológica (anomia). Cada uma dessas categorias deve ser analisada individualmente para a busca de soluções para os problemas existentes.

        Nessa perspectiva, a qualidade de vida no trabalho é alcançada quando os postos de trabalho são humanizados a ponto de minimizar as quatro problemáticas-chave: insegurança, injustiça, alienação e anomia. Ainda que tais termos possuam sentidos polissêmicos, a referência que Westley (1979) atribui a tais termos é:

    Insegurança: instabilidade no emprego;

    Injustiça: desigualdade salarial;

    Alienação: baixa auto-estima;

    Anomia: carência de uma legislação trabalhista.

        Fonte: http://www.efdeportes.com/efd144/qualidade-de-vida-no-trabalho-modelo-de-westley.htm

  • A) Político

    B) Sociológico    (Gabarito)

    C) Econômico

    D) Psicológico

ID
1466083
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O planejamento estratégico de recursos humanos deve seguir as orientações estratégicas do planejamento organizacional. O planejamento otimizante e analítico é voltado para

Alternativas
Comentários

  • Se é analítico como pode ser incremental? Gabarito C, colegas.


    OBS: Não vislumbrei  o conceito e se alguém puder ajudar, serei eternamente grata.

  • 2„ Planejamento otimizante. É o planejamento voltado para a adaptabilidade e inovação da organização.
    As decisões são tomadas no sentido de obter os melhores resultados possíveis para a organização,
    seja minimizando recursos para alcançar um determinado desempenho ou objetivo,
    seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis.

    Chiavenato 2010

  • Alternativa correta C.De acordo com Ackoff apud Chiavenato (Gestão de Pessoas 3°ed página 75), todo planejamento se subordina a uma filosofia de ação e ele aponta três tipos de filosofia do planejamento estratégico:
    1. Planejamento Conservador e/ou defensivo:
    > Voltado para a estabilidade e para a manutenção da situação existente (status quo);
    > Decisões são tomadas no sentido de obter bons resultados, mas não necessariamente os melhores possíveis, pois dificilmente o planejamento procurará fazer mudanças radicais na organização;
    > Ênfase em conservar as práticas atualmente vigentes;
    > Preocupa-se mais em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar oportunidades ambientais futuras;
    > Base predominantemente retrospectiva no sentido de aproveitar a experiência passada e projetá-la para o futuro.

    2. Planejamento Otimizante e/ou Analítico:
    > Voltado para a adaptabilidade e inovação dentro da organização;
    > Decisões tomadas no sentido de obter os melhores resultados possíveis para a organização, seja minimizando recursos para alcançar um determinado desempenho ou objetivo, seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis;
    > Geralmente está baseado em uma preocupação em melhorar as práticas atualmente vigentes na organização;
    > Base predominantemente incremental no sentido de melhorar continuamente, tornando as operações melhores a cada dia.
    3. Planejamento adaptativo, prospectivo e/ou ofensivo:
    > Voltado para as contingências e para o futuro da organização;
    > Decisões tomadas no sentido de compatibilizar os diferentes interesses envolvidos, elaborando uma composição capaz de levar a resultados para o desenvolvimento natural da empresa e ajustá-la às contingências que surgem no meio do caminho;
    > Procura reduzir o planejamento retrospectivo voltado para a eliminação das deficiências localizadas no passado da organização;
    > Base predominantemente aderente no sentido de ajustar-se às demandas ambientais e preparar-se para as futuras contingências.


  • Planejamento conservador ou defensivo: é o planejamento voltado para a estabilidade e a manutenção da situação existente. As decisões são tomadas no sentido de obter bons resultados, mas não necessariamente melhores ou ótimos, pois dificilmente farão mudanças radicais na organização. A ênfase é conservar e manter as práticas vigentes. Está mais preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar novas oportunidades. Sua base é retrospectiva para aproveitar a experiência passada e projetá-la para o futuro. Alternativa B

     

    Planejamento otimizante ou analítico: é o planejamento voltado para a adaptabilidade e a inovação da organização. As decisões são tomadas no sentido de obter os melhores resultados possíveis para a organização, seja minimizando recursos para alcançar determinado desempenho ou objetivo, seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis. Está baseado na preocupação em melhorar as práticas vigentes na organização. Sua base é incremental no sentido de melhorar continuamente as operações, tornando-as melhores a cada dia. Gabarito

     

    Planejamento prospectivo ou ofensivo: é o planejamento voltado para as contingências e para o futuro da organização. As decisões são tomadas no sentido de compatibilizar diferentes interesses envolvidos pela composição capaz de levar a resultados para o desenvolvimento natural da organização e ajustá-la às contingências que surgem no meio do caminho. É o contrário do planejamento retrospectivo que procura a eliminação das deficiências localizadas no passado da organização. Sua base é a aderência ao futuro no sentido de se ajustar às novas demandas ambientais e se preparar para as futuras contingências, quando eventualmente ocorrerem. Alternativa A

     

    Chiavenato - 2014 - Gestão de pessoas

  • Vanessa, essa bancas usam um autor e fim!rs

    Neste caso o nosso velho e bom Chichi!Todavia concordo com este,vejamos:

    o que vem a ser Analítico:que procede por análise; que apresenta tendência para a análise; que conduz análises ou tem o hábito de conduzi-las.

    Agora o que vem a ser Incremental:Que visa aprimorar gradualmente, em etapas: mudança incremental, atualização incremental.

    Ou seja, a dada análise(visto que o mercado não é estático, uma mudança de forma incremental ou seja gradulamente)

    Penso que é isso ,caso alguém queira ajudar?

     

    Avante!Sempre!

  • Falou em otimizante = inovação.

  • gabarito: item C

    Filosofias de Planejamento, segundo Ackoff:

    Planejamento conservador

    Planejamento otimizante

    Planejamento adaptativo

    A-      Errado. Trata-se do Planejamento adaptativo

    B-     Errado. Trata-se do Planejamento conservador

    C-      Correto

    D-     Errado. Não vi relação direta com nenhuma das três filosofias apresentadas. 

    Fonte: Estratégia

    Qualquer erro podem avisar!

    Namastê

  • A questão cobrou conhecimento sobre as filosofias da ação do planejamento de Ackoff. Ela solicitou o item relacionado ao tipo de Planejamento Otimizante.

    De acordo com o autor, os tipos de planejamento são os seguintes:

    • CONSERVADOR: relaciona-se com a manutenção das condições existentes. Ele é voltado para a estabilidade. "sua base é predominantemente retrospectiva no sentido de aproveitar a experiência passada e projetá-la para o futuro." (Chiavenato, 2005); Visa identificar e sanar problemas. O planejamento conservador, também chamado de filosofia da satisfação ou defensiva possui ênfase na sobrevivência da organização. Visa manter o status quo. É de baixo custo de implementação e voltada para o curto prazo.
    • OTIMIZANTE: tem relação com a inovação e a adaptabilidade da organização. Visa incrementar as suas práticas e torná-las cada vez melhores. Visa minimizar recursos e maximizar resultados. Planejamento otimizante é a filosofia de Ackof é voltada para fazer "tão bem quanto possível, utilizando objetivos quantificáveis" (Moreira, 2020)
    • ADAPTATIVO: é o planejamento voltado para os ajustes relacionados às contingências que podem ocorrer no caminho da organização. Nela, a adaptação ou prospecção busca o equilibro da organização em resposta a uma mudança que ela tenha sofrido.

    Analisando as alternativas, temos que:

    A- INCORRETO. Refere-se ao Planejamento adaptativo.

    B- INCORRETO. Refere-se ao Planejamento conservador.

    C- CORRETO. O planejamento otimizante tem relação com adaptação e melhoria.

    D- INCORRETO. Alternativa fora do contexto.

    MOREIRA. E.A.L. Administração Geral e Pública para concursos. 4ª ed Juspodivm,2020.

    CHIAVENATO, I. Administração dos novos tempos. 2ª ed. Elsevier. 2005 (Pág. 194)

    GABARITO: LETRA C

ID
1466089
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma entidade da administração pública direta pode realizar a distribuição de competências e de serviços entre as unidades da mesma pessoa jurídica. Esse processo é denominado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B  - 

    A descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • entidade na adm DIRETA ??

  • Entidades da administração direta: União, Estado, DF e Municípios.

  • hierarquia mais dentro da administração direta não tem hierarquia e subordinação


  • Macete: Orgãos (adm. direta) = descOncentração "O" de órgãos

  • Questão um pouco confusa. A Adm. Direta é pessoa jurídica?

  • Letra B


    Adm. Pública Direta cria órgão (desconcentração), estes ficam centralizados e subordinados a pessoa jurídica que o criou.
  • As entidades fazem parte da administração indireta, mas são criadas pela administração direta. 
    A desconcentração ocorre quando uma PJ realiza a distribuição de competências e serviços por meio da criação de unidades (órgãos).
    As entidades também podem criar órgãos (desconcentração). Desta forma, a opção correta é a B.

  • Sendo assim, quando a União se responsabiliza pela prestação, por exemplo, do serviço

    de saúde, o faz mediante a distribuição interna de competência entre órgãos responsáveis por

    essa atividade, como o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde, os Hospitais Públicos,

    entre outros. Essa distribuição interna de competências, entre órgãos e agentes de uma mesma

    pessoa jurídica é denominada de desconcentração administrativa. Sobre o tema, dispõe

    Celso Antônio Bandeira de Mello que "os Estados, assim como as outras pessoas de direito

    público que criem para auxiliá-lo, tem que repartir, no interior deles mesmos, os encargos de suas

    alçadas, para decidir os assuntos que lhes são afetos, dada a multiplicidade deles".

    A desconcentração se pode dar em razão da matéria, quando, por exemplo, se criam

    ministérios executando, cada um deles, atividades diversas, em razão da hierarquia ou em

    razão da territorialidade.

    Professor Matheus Carvalho,CERS.

  • Entidade é aquele que possui Personalidade Jurídica, a Administração DIRETA possui personalidade jurídica, quem não possui são seus Órgãos. Logo, a alternativa correta é a LETRA B, pois trata-se da DESCONCENTRAÇÃO de uma entidade, ou seja, a Administração Direta se dividindo em órgãos, distribuindo assim seus serviços.

  • b)

    desconcentração.

  • Administração DIRETA - U, E/DF e M

    Exemplo com a União

     

    Centralização -> É a própria União desenvolvendo suas competências através de seus órgãos e agentes.

     

    Desconcentração -> É a divisão de competências através da criação de órgãos.

                                                EX:  MJ -> DPF, PRF (DESCONC. DENTRO DA CENTRALIZAÇÃO)

     

    Descentralização -> Transfere execução + a titularidade para a Adm. Indireta, que pode criar seus próprios órgãos

                                                      (DESCONC. DENTRO DA DESCENTRALIZAÇÃO)

  • Só uma dicazinha pra ajudar na hora de memorizar:

     

    Descentralização - Cria entidades

    Desconcentração- Cria órgãos

  • Gabarito B

    Desconcentração: repartição interna

  •  A desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • GABARITO: LETRA B

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

    A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta. Nesse caso, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, estados ou municípios).

    A descentralização ocorre quando há a transferência de execução do serviço ou da titularidade do serviço para outra pessoa, quer seja de direito público ou de direito privado. Um exemplo disso é quando a União transfere a execução de determinado serviço para uma Empresa Pública.

    A concentração ocorre quando a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), por apenas um órgão público, sem qualquer divisão.

    A desconcentração ocorre quando a função administrativa é exercida no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), porém por mais de um órgão público, que divide competências.

    Analisando as alternativas

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que, no caso de uma entidade da administração pública direta realizar a distribuição de competências e de serviços entre as unidades da mesma pessoa jurídica, tal processo é denominado desconcentração.

    Gabarito: letra "b".

ID
1466092
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tem como missão “retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania”. Trata-se de uma organização da administração indireta, da esfera federal, caracterizada como uma

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D - Decreto 200/67. Art. 4° A Administração Federal compreende:

      I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

     d) fundações públicas.

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

  • IBGE é uma Fundação Pública

  • GABARITO: E

    As nomenclaturas “Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”, “Fundação IBGE” e “IBGE” são utilizadas indistintamente pela legislação vigente, porém, na produção técnica do IBGE, isto é, nos documentos relacionados a seus estudos e pesquisas (manuais, questionários, divulgações de resultados, material promocional etc.), o Instituto não adota o termo “Fundação” em sua marca, mas, sim, “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE”, ou tão somente IBGE.

    FONTE: https://www.ibge.gov.br/institucional/o-ibge.html

  • GABARITO: LETRA D

    A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE é uma FUNDAÇÃO PÚBLICA.

ID
1466095
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Atualmente, observa-se uma grande preocupação por parte da sociedade em fiscalizar a forma como a máquina administrativa é dirigida, não só pelos agentes políticos, como pelo conjunto dos servidores públicos. Para isso, foram instituídos mecanismos de controle interno e externo. O controle externo compreende

Alternativas
Comentários

  • PALUDO, DI PIETRO e MEIRELLLES — "• Controle externo: é aquele realizado pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União e, eventualmente, por outro Poder ou pelo MP. De acordo com Hely Lopes Meirelles, “é o que se realiza por órgão estranho à administração responsável pelo ato controlado”. Como exemplos, Meirelles cita a apreciação das contas do Executivo e do Judiciário pelo Legislativo; a auditoria do Tribunal de Contas sobre a efetivação de determinada despesa do Executivo; a anulação de um ato do Executivo pelo Legislativo ou pelo Judiciário. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “é externo o controle exercido por um dos poderes sobre o outro; como também o controle da Administração direta sobre a indireta”.
    O que define o controle externo é a realização do controle feita por um poder sobre outro poder (ou pelo Ministério Público). Essa segunda parte do conceito de Maria Sylvia “controle da Administração direta sobre a indireta” é questionável e não há consenso entre os autores.
    Para Luiz Henrique Lima (2011), “o objeto do controle externo são os atos administrativos em todos os poderes constituídos nas três esferas de governo e os atos de gestão de bens e valores públicos”.

  • Controle Interno

    B- controle do cumprimento das metas

    C- controle das operações de crédito

    D- controle da gestão

  • a) o controle parlamentar direto, o controle exercido pelo tribunal de contas e o controle jurisdicional. ( EXTERNO)

     b)a avaliação da execução do orçamento, o controle da qualidade dos serviços através de ouvidorias e o controle do cumprimento das metas. ( interno)

     c)a avaliação da gestão dos administradores públicos, o controle das operações de crédito e a avaliação da execução do orçamento.( interno)

     d)o controle do contrato firmado por gestores público, o controle dos processos de licitação e o controle dos processos de admissão e de desligamento de pessoal.( interno)

  • O interno - , intrínseco a cada um dos Poderes, realizado pelo próprio órgão ou responsável pela atividade controlada e que tem por objetivo a verificação da legalidade, da oportunidade e da eficiência da ação administrativa;

    O externo, responsável pela eficácia das ações administrativas e exercido pelos Tribunais de Contas (também conhecidos por órgãos controladores). Ademais, faça-se a ressalva de que o Poder Judiciário exerce uma forma especial da função controladora do Estado e é exercitado quando existe lesão (ou ameaça de lesão) de direitos provocada pela Administração Pública ou contra ela.

    Saliente-se aqui o controle exercido diretamente pelo Legislativo, um poder constitucionalmente atribuído e que indiretamente incumbe aos Tribunais de Contas o papel de auxilares daquele poder no exercício de fiscalizações financeira e orçamentária.

    O controle realizado pelo Legislativo abrange tanto a legitimidade como a supervisão político-administrativa, com preponderância programático-orçamentária e realce para o controle de mérito e resultados.

  • Por que está correto incluir o controle jurisdicional na letra A)? E qual o motivo da letra D) está incorreta?

  • O interno - , intrínseco a cada um dos Poderes, realizado pelo próprio órgão ou responsável pela atividade controlada e que tem por objetivo a verificação da legalidade, da oportunidade e da eficiência da ação administrativa;

    O externo, responsável pela eficácia das ações administrativas e exercido pelos Tribunais de Contas (também conhecidos por órgãos controladores). Ademais, faça-se a ressalva de que o Poder Judiciário exerce uma forma especial da função controladora do Estado e é exercitado quando existe lesão (ou ameaça de lesão) de direitos provocada pela Administração Pública ou contra ela.

    Saliente-se aqui o controle exercido diretamente pelo Legislativo, um poder constitucionalmente atribuído e que indiretamente incumbe aos Tribunais de Contas o papel de auxilares daquele poder no exercício de fiscalizações financeira e orçamentária.

    O controle realizado pelo Legislativo abrange tanto a legitimidade como a supervisão político-administrativa, com preponderância programático-orçamentária e realce para o controle de mérito e resultados.

     

    Para estudar depois

  • Acertei por eliminação. Achei mirabolantes as alternativas b), c) e d).

  • Dica q vi aqui no qc

    CONTROLE INTERNO          CONTROLE EXTERNO         CONTROLE SOCIAL

       3 poderes + MPU                      Legislativo + TCU                  População

ID
1466098
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Modelo de Excelência na Gestão Pública, também chamado de GESPÚBLICA, é sustentado por fundamentos que servem de orientação aos gestores para a prestação de um serviço público de qualidade. Um deles é a geração de valor, que significa

Alternativas
Comentários

  • A gespública é um programa instituído pelo decreto 5378/05, que busca melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão. A questão, entretanto, faz menção e quer saber a respeito dos 13 fundamentos de excelência gerencial. Vamos avaliar os itens:



    A) liderança e constância de propósitos


    B) Aprendizado organizacional


    C) correta.


    D) Cultura da inovação

  • os princípios e fundamentos da GesPúblicaSustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública;

    Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE):
    Legalidade;
    Impessoalidade;
    Moralidade;
    Publicidade;
     eEficiência;
    Fundamentos de excelência gerencial:
    Pensamento sistêmico;
    Aprendizado organizacional;
    Cultura da Inovação;
    Liderança e constância de propósitos;
    Orientação por processos e informações
    ;Visão de Futuro;
    Geração de Valor;
    Comprometimento com as pessoas;
    Foco no cidadão e na sociedade;
    Desenvolvimento de parcerias;
    Responsabilidade social;
    Controle Social; 
    Gestão participativa.







  • Geração de Valor

     Alcance de resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.

     Como este conceito é colocado em prática

     Gerar valor para todas as partes interessadas visa aprimorar relações de qualidade e assegurar o desenvolvimento da organização. 

    Ao agir desta forma a organização enfatiza o acompanhamento dos resultados em relação às suas finalidades e às suas metas, a comparação destes com referenciais pertinentes e o monitoramento da satisfação de todas as partes interessadas, obtendo sucesso de forma sustentada e adicionando valor para todas elas. 

    A geração de valor depende cada vez mais dos ativos intangíveis, que atualmente representam a maior parte do valor dos órgãos e entidades - 17 - públicos. Isto implica visão estratégica das lideranças para possibilitar à sociedade a percepção da utilidade e da credibilidade da própria organização.  

  • a) Liderança e constância de propósitos: a liderança é fundamental para a orientação, estímulo e comprometimento das pessoas com os resultados. Ela deve ser aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas,

     

    b) Aprendizado organizacional: trata-se de um fundamento que consiste em buscar e alcançar continuamente novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de
    informações e experiências.

     

    c) Geração de valor: a organização deve buscar gerar valor para todas as partes interessadas para que possa se desenvolver e possuir relações de qualidade. Ela deve ser acompanhada através do monitoramento dos resultados em relação aos referenciais, finalidades e metas. Além disso, a satisfação das partes interessadas também deve ser monitorada para que se possa garantir a geração de valor. 

     

    d) Cultura da Inovação: a inovação deve ser parte da cultura organizacional, para que produtos e serviços sejam continuamente aprimorados. Este fundamento está intimamente ligado à aprendizagem organizacional. Ela se dá através da promoção de um ambiente voltado à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a organização.

     

  • a) o elemento promotor da gestão, responsável pela orientação, estímulo e comprometimento com o alcance e a melhoria dos resultados organizacionais, atuando de forma inspiradora e motivadora para as pessoas. (liderança e constancia de proposito)

     

     b) a busca contínua e o alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências. (aprendizagem)

     

     c) o alcance de resultados consistentes que assegurem o aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.(certa)

     

     d) a criação de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização. inovação

  • PARA REVISAR

    a) o elemento promotor da gestão, responsável pela orientação, estímulo e comprometimento com o alcance e a melhoria dos resultados organizacionais, atuando de forma inspiradora e motivadora para as pessoas. (liderança e constancia de proposito)

     

     b) a busca contínua e o alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências. (aprendizagem)

     

     c) o alcance de resultados consistentes que assegurem o aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.(certa)

     

     d) a criação de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização. inovação

     

  •  

     

    Segundo Paludo (2013), o modelo de Excelência na Gestão Pública encontra-se alicerçado no binômio: 

     

    1. Princípios constitucionais da administração pública (LIMPE)

     

    1.1. Legalidade;

    1.2.  Impessoalidade;

    1.3.  Moralidade;

    1.4. Publicidade;

    1.5. Eficiência;

     

    2. Fundamentos de excelência gerencial

     

    2.1. Pensamento sistêmico;

     

    2.2. Aprendizado organizacional - (b) a busca contínua e o alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências;

     

    2.3. Cultura da Inovação - (d) a criação de um ambiente favorável à criatividade, à experimentação e à implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização;

     

    2.4. Liderança e constância de propósitos - (a) o elemento promotor da gestão, responsável pela orientação, estímulo e comprometimento com o alcance e a melhoria dos resultados organizacionais, atuando de forma inspiradora e motivadora para as pessoas. (liderança e constancia de proposito);

     

    2.5. Orientação por processos e informações;

     

    2.6. Visão de Futuro;

     

    2.7. Geração de Valor - (c) o alcance de resultados consistentes que assegurem o aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.(certa);

     

    2.8. Comprometimento com as pessoas;

     

    2.9. Foco no cidadão e na sociedade;

     

    2.10. Desenvolvimento de parcerias;

     

    2.11. Responsabilidade social;

     

    2.12. Controle Social;

     

    2.13. Gestão participativa.

     

  • Pessoal,  atentem-se para um detalhe: o programa GESPÚBLICA - instituído pelo decreto 5.378/05 foi revogado a partir da criação do decreto 9.094/17. Quem quiser aprofundar-se um pouco mais no assunto, dê uma conferida nesse novo decreto.

     

    A) LIDERANÇA E CONSTÂNCIA DE PROPÓSITOS - A liderança é o elemento promotor da gestão, responsável pela orientação, estímulo e comprometimento para o alcance e melhoria dos resultados organizacionais; e deve atuar de forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas, visando ao desenvolvimento da cultura da excelência, à promoção de relações de qualidade e à proteção
    do interesse público. É exercida pela alta administração, entendida como o mais alto nível gerencial, e pela assessoria da organização.

     

    B) APRENDIZADO ORGANIZACIONAL - Busca contínua e alcance de novos patamares de conhecimento, individuais e coletivos, por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de informações e experiências.

     

    C) GERAÇÃO DE VALOR - Alcance de resultados consistentes, assegurando o aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.

     

    D) CULTURA DA INOVAÇÃO - Promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial para a atuação da organização.

     

    GABARITO C

  • 2015

    O conceito de geração de valor, na perspectiva adotada pelo modelo de excelência em gestão da FNQ − Fundação Nacional da Qualidade,

    A é uma métrica adotada pela Fundação para identificar o grau de atingimento dos objetivos estabelecidos no planejamento estratégico da organização.

    B corresponde a um dos critérios de excelência adotados pela Fundação, que permite às organizações a identificação de seu estágio de qualidade.

    C precede o processo de certificação aplicado pela Fundação à organização e constitui pressuposto necessário para o mesmo.

    D consiste em um dos fundamentos do modelo e diz respeito ao aumento de valores tangíveis e intangíveis, de forma sustentada.

    E é a tradução objetiva, medida em pontos, atribuída a cada um dos critérios de excelência adotados pela Fundação.

     

ID
1466101
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão pode ser obtida através da utilização de algumas ferramentas, como a Carta de Serviço, que tem como principal objetivo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito A.

    Definição: A Carta de Serviços é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

    Fonte http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/anexos/carta_de_servicos_24_05_web.pdf

  • Ferramentas de cada alternativa da questão:
    a) Carta de Serviço ao Cidadão (CSC)
    b) Guia de Simplificação dos Processos
    c) Sistema de Medição de Desempenho
    d) Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação
    .
    .
    Ferramentas do GESPÚBLICA:
    - São 6 Ferramentas:
    1:   Sistema de Medição de Desempenho;
    2:   Sistema de Avaliação da Gestão Pública;
    3:   Carta Serviço ao Cidadão (CSC);
    4:   Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação (IPPS).
    5:   Guia de Simplificação dos Processos.
    6:   Indicadores de Gestão.
    .
    Fonte: Calibri, 11.

  • muito bom comentário do "vah estudar"...ferramentas do GESPUBICA!! olhar!

  • achei que a questão está incompleta:

    A melhoria da qualidade do serviço prestado ao cidadão pode ser obtida através da utilização de algumas ferramentas, como a Carta de Serviço, que tem como principal objetivo...

    a) informar ao cidadão quais os serviços prestados por ela ( QUEM É "ELA"? não achei na frase...), como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

  • Carta Serviços ao Cidadão, objetiva informar:

    - serviços prestados pelo órgão ou entidade

    - formas de acesso a esses serviços

    - respectivos compromissos

    - padrões qualidade de atendimento ao público

ID
1466104
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A avaliação da gestão pública deve ser feita através da verificação do grau de aderência dos processos gerenciais ao Modelo de Excelência na Gestão Pública (GESPÚBLICA). Esse modelo é formado por oito critérios que estão agrupados em quatro blocos do ciclo PDCA (plan – do – check – action). O bloco do planejamento é formado pelos critérios:

Alternativas
Comentários

  • CICLO PDCA (P plan = planejamento D do = execução C check =controle  A action = ação/inteligência da organização)


    PLANEJAMENTO: Liderança, Estratégias e Planos, Cidadãos/Usuários e Sociedade.

    EXECUÇÃO: Pessoas e Processos

    CONTROLE: Resultados

    INTELIGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO: Informações e Conhecimentos


    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/forum_nacional_gp/Documento_referencia2009_29abr.pdf


  • Cuidar, pois em 2015 ocorreram pequenas alterações.

    Os Critérios passaram a se chamar de Dimensões.Dentro das Dimensões, no bloco do planejamento, tb ocorreram alterações de nomenclatura, são elas:

    CICLO PDCA (P plan = planejamento D do = execução C check =controle  A action = ação/inteligência da organização)

    PLANEJAMENTO: Governança, Estratégias e Planos, Público alvo e Interesse Público e Cidadania.

    EXECUÇÃO: Pessoas e Processos

    CONTROLE: Resultados

    INTELIGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO: Informações e Conhecimentos

    Essa questão provavelmente tenho sido aplicada antes dessas alterações.


  • Pessoal, em qual sítio vocês estão achando o material que tem esse conteúdo na internet? O link do cristiano não está pegando e não estou achando :\

  • REVISÃO

     

    Os Critérios passaram a se chamar de Dimensões.Dentro das Dimensões, no bloco do planejamento, tb ocorreram alterações de nomenclatura, são elas:

    CICLO PDCA (P plan = planejamento D do = execução C check =controle  A action = ação/inteligência da organização)

    PLANEJAMENTO: Governança, Estratégias e Planos, Público alvo e Interesse Público e Cidadania.

    EXECUÇÃO: Pessoas e Processos

    CONTROLE: Resultados

    INTELIGÊNCIA DA ORGANIZAÇÃO: Informações e Conhecimentos

  • Aqui Oscar:

     

    http://renatolacerda.com.br/mini-aula-2-modelo-de-excelencia-em-gestao-publica/

  • essa também dá pra acertar por meio de elminação...

    onde tinha Processo, se referia a execução(Do);

    onde tinha resultados, se referia a verificação(check)

    restando a letra D

  • GAB: LETRA D

     Bloco I denota‐se a fase de planejamento constituído de 4 critérios: Liderança, Estratégia e Plano, Cidadãos e Sociedade;

     

     

    FONTE: http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/produto_1_indicadores_versao_final_110809.pdf

  • PLANEJAMENTO: Governança, Estratégias e Planos, Público alvo e Interesse Público e Cidadania.

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os ciclo PDCA. Usando as informações dadas no texto, assinalemos a alternativa correta.

    De acordo com o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), suas dimensões são:

    • Governança
    • Estratégia e Planos
    • Público Alvo
    • Interesse Público e Cidadania
    • Informação e Conhecimento
    • Pessoas
    • Processos
    • Resultados

    A alternativa "D" é a correta.

    GABARITO: D

ID
1466107
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo de Gestão por Resultados é uma das principais recomendações do movimento denominado de “Nova Gestão Pública”. Trata-se de uma ferramenta que permite ao gestor púbico

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B — http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/prodev/arquivos/prodev_ARQ_Humberto%20Martins_11nov.pdf

  • A Avaliação de Desempenho foi originalmente estruturada para mensurar o desempenho e o potencial do funcionário, tratando-se de uma avaliação sistemática, feita pelos supervisores ou outros hierarquicamente superiores familiarizados com as rotinas e demandas do trabalho. Ela é tradicionalmente definida como o processo que busca mensurar objetivamente o desempenho e fornecer aos colaboradores informações sobre a própria atuação, de forma que possam aperfeiçoá-la sem diminuir sua independência e motivação para a realização do trabalho. O desempenho reflete-se no sucesso da própria organização e talvez por isso é característica mais obvia a ser medida.

  • O erro da letra A) está em dizer que metas serão segmentadas em objetivos menores, quando na verdade é ao contrário!

     

    Ø  Objetivos: um fim que se pretende atingir, de forma concreta e bem definida.

    Ø  Meta: são desdobramentos dos objetivos estratégicos.

ID
1466113
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A programação de receitas e despesas públicas deve obedecer a um conjunto de princípios orçamentários recomendados pela legislação, cujo objetivo é facilitar a gestão e o controle do orçamento. Um deles prevê que a Lei Orçamentária Anual deve conter todas as despesas e receitas da administração pública, englobando todos os poderes, incluindo os fundos, os órgãos e as entidades da administração pública. Esse princípio é denominado:

Alternativas
Comentários

  • C) —   Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

  • mamao com açucar .... rsrsrs

  • Art. 2º de qual norma?

  • Art. 2º da Lei 4.320/64.

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 4320/1964 

     

    ARTIGO 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

ID
1466116
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As receitas são os recursos financeiros que o governo tem a sua disposição para pagar as despesas do governo. São receitas correntes

Alternativas
Comentários

  • A: Art. 11 §§4: RECEITAS CORRENTES, Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita Industrial, Transferências Correntes, Receitas Diversas


    Lei 4.320/1964

  • Receitas correntes: TRIbutária; CONtribuições; Patrimoniais; Agropecuárias; Industriais; Serviços.
    Receitas de capital: OPERAções de crédito; ALIenações de bens e direitos; AMORtização de empréstimos.

  • Receitas correntes: TRIBUTA CON PAIS TRANS OU  (receita efetiva, aumenta o patrimônio líquido)


    Origens/fontes_______________________Espécies/sub-fontes


     TRIbutária;_______________________impostos, taxas, contribuições de melhoria;


     CONtribuições; ___________________Sociais, econômicas


    Patrimoniais;______________________Uso do patrimônio público: **Juros aplic. financeira/ aluguéis/dividendos


     Agropecuárias;___________________Exploração econômica de atividades agropecuárias


     Industriais;_______________________Atividades industriais do ente


    Serviços;_________________________Prestação de serviços: transporte comunicação.../**Juros sobre empréstimos concedidos


    TRANSferências correntes__________Recebidas de outras pessoas púb./privadas p/ manutenção e funcionamento s/ contraprestação.


    OUtras receitas correntes___________Multas, **Juros de mora, indenizações, alienações de bens apreendidos.



    Receitas de capital: OPERA ALI AMOR TRANS OU         (receitas não-efetivas, não aumentam o PL)


    Origens/fontes___________________________Espécies/sub-fontes


    OPERAções de crédito;___________________Títulos públicos, contratação de empréstimos,


     ALIenações de bens e direitos;____________Móveis e imóveis de propriedade do ente,


     AMORtização de empréstimos____________Apenas o principal, pois os juros são (receitas correntes: serviços)


    TRANSferências de capital_______________Para atender despesas como: Investimentos e inversões financeiras


    OUtras receitas de capital________________Resultado do BACEN, rem. das disponibilidades do TN.........

  • Receitas correntes: (TRIPACONIS)TRIbutária;  Patrimoniais; Agropecuárias;CONtribuições; Industriais; Serviços.
    Receitas de capital: OPERAções de crédito; ALIenações de bens e direitos; AMORtização de empréstimos.

  • Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.        (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

    § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.         (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 1982)

  • Bom quadro, Vanessa M ;)

  • TRICO PAIS TRANSOU

  • Gabarito A!

  • Superávit do Orçamento Corrente = Receita de Capital

  • TRI - CO - P - A - I - S - TRANS - OU

  • ITC CON PAIS TRANS OUT

    Impostos, Taxas e Contribuições

    CONtribuições de melhoria

    Patrimonial

    Agropecuária

    Industrial

    Serviços

    TRANSferências correntes

    OUTras receitas correntes

  • Tributa Con PAIS

    Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e

    contribuições de melhoria”);

    Con: receitas de Contribuições;

    P: receita Patrimonial;

    A: receita Agropecuária;

    I: receita Industrial;

    S: receita de Serviços;

ID
1466119
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo o critério da categoria econômica, as despesas podem ser classificadas em despesas correntes e despesas de capital. São exemplos de des pesas correntes:

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    As despesas correntes ou despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.


    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  • De acordo com Jorge Porcaro ( 2014, p.109) Despesa Corrente é aquela destinada à manutenção , ao custeio das atividades. Despesa de Capital é aquela destinada a investimento, à criação de novas estruturas.

    Exemplos de Despesa Corrente :
    a) Despesa com Pessoal : a despesa mais relevante , por ser a despesa que ocupa a maior parcela dos recursos do orçamento;b) Juros e Encargos da dívida : A segunda despesa mais relevante;c) Outras despesas correntes : todas as demais despesas correntes.
    Exemplos de Despesa de Capital:
    a) Investimentos: quando algo novo é criado  ( a construção de um prédio, por exemplo);b)Inversões financeiras : quando uma coisa é transformada em outra, como uma escola em um hospital;c) Amortização da dívida : ocorre quando o Governo paga o principal da dívida pública.
    PORCARO, Jorge; LOPES, Reynaldo. AFO - Administração Financeira e Orçamentária para concursos Cespe. Editora Juspodivm, 3 ed, revista, ampliada e atualizada.  Bahia, 2014.
  • Caros, tenho ciência que os encargos da dívida pública - interna e externa tratam-se de despesa corrente. No entanto, não estou conseguindo diferenciar a opção "a" e a "d". Fico grata pela colaboração! :-)  Ademais, bons estudos!
    --
    Amigos, verifiquei no livro de Heilio Kohama de contabilidade pública que, diferença de câmbio se trata de transferência de capital sem relação com despesa corrente.
  • VALÉRIA GERMANO, a alternativa "d" é despesa de capital, pois é amortização da dívida e não juros da dívida. :-)

  •  

    CATEGORIA ECONOMICA                                              #                               NATUREZA DA DESPESA

    **DESPESAS CORRENTES                                                      **  DESPESA CORRENTE

              Custeio                                                                      Pessoal e seus encargos, juros e encargos da dívida interna/externa

              Pessoal civil/militar                                                          **   DESPESA DE CAPITAL                                                                        Material consumo e serviços de terceiros                              Investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.      

              Transferências correntes                                             

               Contrinuições e subvenções para manutenção e funcionamento

     

            Achei essa questão estranha, pois a categoria econômica da despesa refere-se  à Despesa corrente (custeio e transferência corr.) e de Despesa de capital (inversões, investimentos e transf. de capital).

    Custeio engloba folha : Pessoal e encargos, material de consumo e serviços de terceiros.

    A alternativa "a", que é a resposta, deu como certa a NATUREZA DA DESPESA CORRENTE, pedindo a categoria economica. Mesmo assim, tendo uma ideia de despesas correntes em geral, dá pra matar a questão. Estudo essa matéria a bastante tempo e se entendi errado, alguém me explique o porquê com fatos, ao invés de falar abobrinha.

        Anteriormente, pus um mnemônico sobre categoria econômica da RECEITA, mas apaguei. Certas pessoas não merecem a ajuda de ninguém.                                                                                                               

  • Esta complicado. Alguns colegas participantes ainda não deram conta do que comentar a respeito das questões. Estamos falando de despesas e aparecem sugestão receitas. Muito difícil e sem objetividade.

  • Despesa de Capital

    Significado:
    despesas relacionadas com aquisição de máquinas equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias de empresas, aquisição de imóveis, concessão de empréstimos para investimento. Normalmente, uma despesa de capital concorre para a formação de um bem de capital, assim como para a expansão das atividades do órgão.

     

    Despesa Corrente

    Significado:
    despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc. Estão nesta categoria as despesas que não concorrem para ampliação dos serviços prestados pelo órgão, nem para a expansão das suas atividades.

  • GABARITO: A

    Palavras-chave:

    Juros e encargos = Corrente (despesa ou receita)

    Amortização = Capital (despesa ou receita)

ID
1466122
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A elaboração da Lei Orçamentária Anual, mesmo num pequeno município, reúne elevado número de informações e de decisões que precisam ser organizadas de modo a se tornarem compreensíveis e gerenciáveis. Para lidar com a base de dados do orçamento da União, foi criado o sistema SIGA Brasil, que contém informações

Alternativas
Comentários

  • Gad D Delta

    SIGA Brasil

    O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público, que permite acesso amplo e facilitado ao SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos, por meio de uma única ferramenta de consulta. Use os links à direita para acessar o sistema mediante acesso livre ou especialista.

    Não conhecia tal Sistema.

    http://www12.senado.gov.br/orcamento/sigabrasil

  • SIAFI: permite o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal, visando o controle diário, a unificação dos recursos de caixa, a contabilidade pública como fonte segura e tempestiva de informações gerenciais.


    SIGA BRASIL: sistema de informações reunidas em um repositório de dados, sobre todo o ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta orçamentária do Executivo, passando pela discussão e pela alteração dessa proposta pelo Legislativo, até a execução da lei aprovada.

  • O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Desde sua criação, o SIAFI tem alcançado satisfatoriamente seus principais objetivos :

    a) prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;

    b) fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

    c) permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal;

    d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

    e) permitir o registro contábil dos balancetes dos estados e municípios e de suas supervisionadas;

    f) permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas; 

    g) integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;

    h) permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e

    i) proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.

ID
1466125
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

São alguns dos procedimentos fundamentais para a execução da Lei Orçamentária (LOA):

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Considera-se despesa pública o gasto autorizado no orçamento para atendimento às finalidades do estado, isto é, o que pode ser realizado pelo governo. A execução das despesa se divide em três fases: empenho; liquidação; e pagamento. No contrato deve constar a indicação do crédito pelo qual deve correr a despesa, quanto à classificação funcional (programa de trabalho) e à natureza da despesa.

  • Colega Tiago, seria deveras interessante se você apontasse o artigo, o inciso ou texto donde a questão fora tirada.  Isto está no MTO? STN? Na 4320?

  • Eu só achei estranho terem colocado licitação antes de empenho.

  • Acredito que a regra é Licitar. Logo, deve ser realizada antes do Empenho. Salvo os casos em que a Licitação for dispensada ou dispensável ou inexigível.

  • A questão não afirmou que havia uma ordem nas respostas.

  • A despesa realizada pelo Governo passa por quatro estágios :

    1) Fixação das despesas na LOA

    2) Empenho (1º Estágio da execução)

    3) Liquidação (2º Estágio da execução)

    4) Pagamento (3º Estágio da execução)

    PORCARO, Jorge; LOPES, Reynaldo. AFO - Administração Financeira e Orçamentária para concursos Cespe. Editora Juspodivm, 3 ed, revista, ampliada e atualizada.  Bahia, 2014.

  • Empenho: Segundo o artigo 58 da Lei nº 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. 

  • CRIA OBRIGAÇÃO: EMPENHO

     RECONHECIMENTO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO: LIQUIDAÇÃO 

     PAGAMENTO: PAGAMENTO 

  • Gabarito: A.


    Execução da Receita: PREVISÃO + LAR = Previsão + Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.


    Execução da Despesa: FIXAÇÃO + hELP: Empenho, Liquidação e Pagamento.


    Abraços!!

  • Gabarito A

     

    Segundo o Manual de Despesa Nacional (STN/SOF)

     

    6 ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

     

    Para melhor compreensão do processo orçamentário, pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: planejamento; execução; e controle e valiação.

     

        6.1 PLANEJAMENTO: A etapa do planejamento e contratação abrange, de modo geral, a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

      

        6.2 EXECUÇÃO: Os estágios da despesa orçamentária pública na forma prevista na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.

     

     

    A LRF definiu procedimentos para auxiliar a programação orçamentária e financeira nos artigos 8º e 9º.

     

    Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. LRF

     

     

    OBS: Aos colegas que acharam estranho a licitação antes do empenho, vejam que no Manual a licitação está contida na etapa do planejamento, que antecede a execução da Despesa.

  • Etapas da despesa orçamentária

    1. Planejamento (fixação da despesa, desc./movimentação de crédito/programação orçamentária/licitação)

    2. Execução orçamentária (empenho/liquidação/pagamento) - estágios

    3. Controle e avaliação

     

  • Pessoal, eu não entendi P.N do que a questão queria.

    Porém, prestei atenção à parte do enunciado que fala sobre execução.

    Os itens B, C e D falam sobre planejamento (elaboração, definição, metas etc.)

  • Tem que ter o cronograma de desembolso

ID
1466131
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei nº 8.666 define alguns conceitos básicos, visando atender ao princípio da padronização. Nesse sentido, “serviço” significa toda

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:


    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • a) alienação

    b)obra

    c)serviço

    d)compra

  • a) Alienação

    b) Obra

    c) SERVIÇO

    d) Compra

  • a) ALIENAÇÃO

    b) OBRA

    c) SERVIÇO

    d) COMPRA

  • C - 8.666/90

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    (...)

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • Nos termos da Lei 8.666/93:

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

     

     

  • Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, TAIS COMO:

    demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • GABARITO: C

    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se: II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • Questão exige do candidato conhecimento acerca do conceito de “serviço” no contexto da Lei 8.666/93. Examinemos cada afirmativa:

    A) transferência de domínio de bens de um individuo a terceiros, de qualquer valor econômico.

    Nos termos do art. 6º, IV, da Lei nº 8.666/93, alienação é “toda transferência de domínio de bens a terceiros”. Assim sendo, INCORRETA essa alternativa.

    B) construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

    Obra, nos termos do inciso I, art. 6º é “toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta”. INCORRETA essa alternativa.

    C) atividade útil à administração pública, como conserto e instalação por exemplo.

    CORRETA, serviço, conforme o art. 6º, II, da Lei 8.666/93 é “toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais”.

    D) aquisição remunerada de bens para recebimento de uma só vez ou parceladamente.

    Com base legal no art. 6º, III, da Lei nº 8.666/93, considera-se compra “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”. Portanto, INCORRETA essa alternativa.

    GABARITO: C.

ID
1466134
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O aviso do edital de licitação, feito por órgão ou entidade da administração pública estadual, municipal ou do distrito federal, deve ser publicado em jornal diário de grande circulação no Estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a licitação. Para o concurso, o tempo que deve ser observado desde a publicação até o dia da abertura das propostas é de

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 22. São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.


    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • prazo mínimo p/ receber as propostas OU realizar o evento:

    1)  45 dias:

    a) concurso;

    b) concorrência ( regime de empreitada integral OU do tipo melhor técnica ou técnica e preço).


    2)  30 dias:

    a) concorrência ( casos não previsto no 1.b);

    b) tomada de preços - tipo melhor técnica OU técnica e preço.


    3) 15 dias:

    a) tomada de preços ( casos não previstos no 2.b);

    b) Leilão.


    4) 5 dias úteis - Convite

    5) 8 dias úteis - pregão, a contar da publicação d.o aviso


    Rumo a posse ...bons estudos!!!

  • GAB. D     45 - C;C; 30-C;TOMO; 15-TOMO;LEILÃO

    Dica do gaguinho....FORÇAAAA

  • Esta questão seria passível de anulação na minha opinião. Ela tem duas respostas corretas. O prazo mínimo é 45 dias, mas é "mínimo", podendo ser realizado em qualquer outro prazo acima dos 45 dias, como o prazo da alternativa A - 60 dias.Então o comando da questão deveria ter trazido a palavra "mínimo". O tempo pode ser 45 ou 60.

  • GABARITO D -->4º parágrafo do Art.22. "Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias."

  • 45 dias = CONCURSO + CONCORRÊNCIA (melhor técnica / técnica e preço)

    30 dias = CONCORRÊNCIA (compras em geral) + TOMADA DE PREÇO (melhor técnica / técnica e preço)

    15 dias = TOMADA DE PREÇO (compras em geral) + LEILÃO

    5 dias = CONVITE  

  • ...Para o concurso, o tempo que deve ser observado desde a publicação até o dia da abertura das propostas é de 


    Hermes, não "cumplica mininu" rsrs 


    o comando da questão pede o prazo que deve ser observado ...logo, é o prazo MÍNIMO e nenhum outro acima dele...


    Afinal, é ele que tem que ser respeitado e observado quando for estipulado modalidade e prazos.


    Bons estudos!


  •  d)

    45 dias.

  • essa questão mede conhecimento?

  • Concorrência -> 45 ou 30

    Tom. Preço -> 30 ou 15

    Convite -> 5 

    Concurso -> 45

  • Mamãe COMPERVE!!! :)

  • GABARITO: D

    Art. 22. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • A questão exigiu o conhecimento das modalidades de licitação, previstas na Lei 8.666/93, dentre elas o concurso.

    Conforme o art. 22, §4º da Lei 8.666/93:

    “Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias”.

    Diante do exposto, para o concurso, o tempo que deve ser observado desde a publicação até o dia da abertura das propostas é de 45 (quarenta e cinco) dias, conforme apresentado na alternativa “d".

    GABARITO: D.

ID
1466137
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia são determinadas em função do valor estimado da contratação. Assim, para a obra estimada em até R$ 1.500.000,00, será utilizada a modalidade de

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


    I - para obras e serviços de engenharia:


    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  • a) Errada. Concorrência: deve ser utilizada para 

    Obras e Serviços de Engenharia acima de R$ 1.500.000,00; 

    Compras e Serviços acima de R$ 650.000,00; 

    Compras e Alienações de Bens Imóveis da Administração.

    b) Correta. Tomada de Preço:

    Obras e Serviços de Engenharia até R$ 1.500.000,00;

    Compras e Serviços até R$ 650.000,00.

    c) Errada. Convite:

    Obras e Serviços de Engenharia até R$ 150.000,00;

    Compras e Serviços de até R$ 80.000,00.

    d) Errada. Concurso: segundo a Lei n° 8666/93, é a modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.


    Bons estudos!

  • Muito cuidado! Lembrar que concorrência pode ser usada em substituição as outras modalidades, afinal é mais precavida.

  • Questão anulável!

    De acordo com o art 23 § 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.

  • Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:
    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)
    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

  • A e B. 

  • Um adendo: Em qualquer caso em que se possam usar as modalidades convite e tomada de preços também será possível a utilização da modalidade concorrência. 

  • [Com engenharia] _____________(150.000)_____________(1.500.000)_____________(...)

                                         (convite)                    (tomada de preço)                 (concorrência)

    [Sem engenharia] _____________(80.000)_____________(650.000)_____________(...)

                                           (convite)                 (tomada de preço)             (concorrência)

  • Passível de anulação pelo princípio do 'Quem pode mais, pode menos'. 

    Nada impediria de se usar uma Concorrência, aí.

    Mas, como a questão tá 'meio letra da lei', vamos dançar conforme a banca.

     

    Gaba B. 

  • b)

    tomada de preço.

  • tipo de questão de banca pequena. QUEM PODE MAIS PODE MENOS! 2 alternativas possíveis na questão A) e B)

  • Gente, a COMPERVE é letra de lei. Ela ainda não chegou ao nível da CESPE. Marque aquilo óbvio, sem buscar pelo em ovo.

     

  • Se for nesse nível vai ser empate "com força"!!!  :-) :-) :-) :-) :-) :-)

  • ACREDITO QUE PROVA DO MP SERA DIFERENTE DAS OUTRAS.

    NIVEL SERÁ ALTO.

     

    #SEDEUSPERMITE

    #AVAGAÉMINHAMP

  • Questão Desatualizada!

    O Decreto nº 9.412/2018 traz novos valores:

    CV              Obras: Até 330 mil       Compras: Até 176 mil

    TP              Obras: Até 3,3 milhões  Compras: Até 1,43 milhão

    CC             Obras: Acima de 3,3 milhões   Compra: Acima de 1,43 milhão.

  • Devemos tomar cuidado agora com as questões de licitações referentes aos valores. Como os valores foram atualizados pelo decreto 9412/18, antes de respondermos as atuais questões temos que observar o que se pede no enunciado, se for com base na lei 8666/93 marca os valores da lei, se não, os do decreto. Sem medo de ser feliz.

ID
1466140
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação é dispensável

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    Art. 24. É dispensável a licitação: 

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    a) II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    c) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    d) I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Letra b;

     chamada pela doutrina de licitação deserta.

  • 1) Inexigibilidade de Licitação - Não há possibilidade de competição em razão da inexistência de pluralidade de potenciais concorrentes. ( rol exemplificativo)


    2) Dispensa de licitação ( rol taxativo)

    2.1) Licitação dispensável ( aquisição) - há possibilidade de competição, mas a lei  permite a dispensa 

    2.2) Licitação dispensada ( alienação) - Não há licitação porque a própria lei  dispensou o procedimento

    Bons estudos!!


  • Art. 24. É dispensável a licitação: 

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;


    Lei 8.666/93

  • A C e D se enquadram em inexigibilidade

  • A letra B é a correta; 

    LICITAÇÃO DESERTA: não apareceu NINGUÉM poderá contratar diretamente já que a licitação não poderá ser repetida sem prejuízo para a Administração.

  • a) Licitação Inexigível
    b) Licitação Dispensável - caso de licitação DESERTA
    c) Licitação Inexigível
    d) Licitação Inexigível

  • É a famosa licitação deserta, que comporta DISPENSA de LICITAÇÃO

  •  b)

    quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

  • Lembrar:

    Art. 24, V: licitação DESERTA = FRUSTRADA

    Art. 24, VII: licitação FRACASSADA

  • eu decorei assim:

    LICITAÇÃO DESERTA : dispensavel

    LICITAÇÃO FRACASSA: faz nova licitação.

     

    erros. avise-me.

    GABARITO ''B''

  • a)para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e propaganda. INEXIGIBILIDADE

     b)quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração. DISPENSÁVEL 

     c)para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela op inião pública. INEXIGIBILIDADE

     d) quando for necessário adquirir materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca. INEXIGIBILIDADE

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:

    Inicialmente importante fazermos menção a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021, sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

    Desta forma, nos primeiros 2 anos teremos a aplicação da lei nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar a lei nº 8.666/93 ou a lei nº 14.133/21, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

    Como esta presente questão é anterior à nova lei, a lei que a fundamenta ainda é a Lei 8.666/93. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    B. CERTO.

    Art. 24, Lei 8.666/93. É dispensável a licitação:

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

    C. ERRADO.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    D. ERRADO.

    Art. 25, Lei 8.666/93. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

    Gabarito: ALTERNATIVA B.

ID
1466143
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A retomada do planejamento governamental se deu com a Constituição de 1988, que instituiu uma série de instrumentos que definem as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como uma de suas finalidades

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.


    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

  • Letra D é a correta.


    A - LDO não estabelece programas, esse papel cabe a LOA juntamente com o PPA. Os programas são o ELO que liga o PPA à LOA.

    B -  LDO define Metas e Prioridades, como foi exposto por Tiago (Abaixo).

    C - Esse papel cabe à LOA.



  • A LDO é o filtro do grau de prioridade do PPA, atuando de forma a transferir para a LOA, anualmente, as metas e prioridades planejadas no Plano Plurianual.

  •  

    ATENÇÃO: Apesar dessa atribuição prevista no art 165,  § 2º, CF/1988, a LDO não pode instituir, suprimir, diminuir ou aumentar alíquotas de tributos. Elas apenas serão consideradas pela LDO.

  • LDO

    Orienta a LOA

    Metas e prioridades

    Inclui despesas de capital p/ exerc. financeiro subsequente

    Alterações na legislação tributária

    Aloca recursos para a LOA de forma a garantir o DOM (diretrizes/objetivos/metas) do PPA

    Ajusta ações do PPA às possibilidades do TN

    Estabelece anexos de metas e riscos fiscais

  • Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

     

            I -  o plano plurianual;

     

            II -  as diretrizes orçamentárias;

     

            III -  os orçamentos anuais.

     

        § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

     

        § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

     

         § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     

            I -  o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

     

            II -  o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

     

            III -  o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

  • a) LOA

    b) PPA

    c) LOA

    d) LDO

ID
1466146
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) abrange duas etapas principais. São elas:

Alternativas
Comentários

  • Para responder este tipo de questão é necessária à compreensão acerca do Orçamento e Dimensão — Segue trecho do professor PALUDO (2014): "Dimensão política – é corolário da dimensão econômica. Se o Orçamento Público tem um inequívoco caráter redistributivo, o processo de elaboração, aprovação e gestão do orçamento embute, necessariamente, perspectivas e interesses conflitantes que se resolvem em última instância no âmbito da ação política dos agentes públicos e dos inúmeros segmentos sociais.
    Antigamente, o orçamento era apenas um meio de controle político do legislativo sobre o executivo, mas tanto a finalidade quanto os conceitos evoluíram e o Orçamento Público tornou-se bem mais abrangente que a simples previsão de receita e fixação de despesa. O orçamento moderno é um plano que expressa em termos de dinheiro, para um período de tempo definido, o programa de operações do Governo e os meios de financiamento desse programa.
    O orçamento evoluiu para um instrumento básico de administração e, dessa forma, cumpre muitas funções, dentre as quais a de ser instrumento de controle econômico; instrumento do planejamento governamental; ser utilizado para controlar gastos; ser visto como um programa de Governo através do qual havia de se demonstrar não apenas a elaboração financeira, mas também a orientação do Governo.
    Atualmente, o orçamento deixou de ser mera peça orçamentária e tornou-se um poderoso instrumento de intervenção na economia e na sociedade. O orçamento tem aspecto político, porque revela ações sociais e regionais na destinação das verbas. Tem também características econômicas, porque manifesta a realidade da economia. É técnico, porque utiliza cálculos de receita e despesa e tem, ainda, aspectos jurídicos, porque atende às normas da Constituição Federal e leis infraconstitucionais.
    No Brasil o orçamento é do tipo misto, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como o seu controle e julgamento. Os dois poderes participam ativamente do processo orçamentário.

    ATENÇÃO  Em matéria orçamentária compete ao poder executivo elaborar e executar, e ao poder legislativo aprovar e fiscalizar. Em regimes parlamentaristas o orçamento é Legislativo, visto que a competência orçamentária é privativa do Poder Legislativo, inclusive sua elaboração. Há também o Orçamento Executivo, que é elaborado e aprovado pelo Poder Executivo ou eventualmente submetido à votação pelo Legislativo, que não poderá alterá-lo.

  • PODER EXECUTIVO → (PPA) →  PODER LEGISLATIVO

     

    "      Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: [...]

          XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

    [...]

          Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum." (Constituição Federal/88.)

  • gab A

    O executivo formula, mas só o legislativo aprova.

  • A B já está dentro da A

ID
1466149
Banca
COMPERVE
Órgão
UFRN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A avaliação de desempenho das organizações públicas vem sendo desenvolvida pelo TCU e compreende duas linhas de trabalho. Uma delas é a avaliação de desempenho operacional, que objetiva aferir se

Alternativas
Comentários

  • Errei a resposta porque o nome "operacional" é enganoso.

    http://portal2.tcu.gov.br/portal/pls/portal/docs/2063028.PDF



    Dica: auditoria de desempenho operacional avalia as metas da organização e seu planejamento estratégico, tático e operacional (visão interna)

    Avaliação de programas avalia o impacto do órgão na sociedade (visão externa)


    Gab C