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GAB-D
Os limites constitucionais à liberdade de imprensa e o direito à informação verdadeira e democracia nos dias atuais
A manifestação do pensamento é livre e garantida em nível constitucional, não aludindo a censura prévia em diversões e espetáculos públicos. Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação pelo Poder Judiciário com as consequentes responsabilidades civil e penal de seus autores, decorrentes inclusive de publicações injuriosas na imprensa, que deve exercer vigilância e controle da matéria que divulga.
link: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao
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Resposta: D
Art. 220 - CF: A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
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Art. 5 IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Hoje em dia, o maior desafio não é estudar a matéria, e sim, entender o enunciado...
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Concordo Well Fabiano. Neste caso eu li e percebi que quatro enunciados estavam conforme a CF e apenas um a contrariava. Nessa situação optei pela exclusão. Letra D
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concordo com Well...as vezes o enunciado tá tão estranho que eu leio, leio , leio e fico na dúvida do que está sendo pedido.
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Não deveria haver pegadinhas! Muitas vezes, por causa da mudança ou inclusão de uma palavra, vc acaba errando a questão.
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sempre que me deparo com alguma questão sobre o direito de resposta me lembro do Brizola acabando com a raça da globo no jornal nacional em resposta a ofensa feita pelo Marinho :)
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Meu caro colega Marcos Kawano, o nível dos concurseiros está cada vez mais elevado e é por meio das "pegadinhas" que muitos tendem a ficar no meio do caminho... Por isso, nossa preparação não deve consistir unicamente em apreender o conteúdo, mas, sobretudo, saber interpretar os enunciados e identificar as "cascas de banana".
Sorte a todos!
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LETRA D INCORRETA
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
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Questão, um pouco confusa, o enuciado não é muito claro.
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GABARITO D
No Brasil, é vedada a censura. Na teoria, mas na prática acaba acontecendo sim.
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Não entendi o enunciado, mas dentre as opções a única que é vedada é a censura, então marquei sendo a resposta e deu certo rsrs
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos individuais assegurados na Constituição Federal, mais especificamente quanto à liberdade de informação. Vejamos as alternativas comentadas:
a) INCORRETO. As afirmações injuriosas e sabidamente inverídicas atenta aos direitos e liberdades fundamentais da vítima, de forma que o administrador da página deve ser punido e restringido, senão vejamos:
Art. 5º. [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
[...] XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
[...] LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;
b) INCORRETO. O direito de resposta, proporcional ao agravo, é direito ASSEGURADO, senão vejamos:
Art. 5º. [...] V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
c) INCORRETO. No caso de violação de vida privada, é ASSEGURADA a indenização por danos MORAIS ou MATERIAIS decorrentes da violação, senão vejamos:
Art. 5º. [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
d) CORRETO. TODA e QUALQUER forma de censura é VEDADA constitucionalmente, senão vejamos:
Art. 5º. [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
Art. 220 A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
[...] § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
e) INCORRETO. A condenação judicial do jornalista que pratica calúnia em matéria é CORRETA, pois viola os direitos da vítima, senão vejamos:
Art. 5º. [...] X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
[...] XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
GABARITO: LETRA “D”
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No Brasil não há censura nenhuma !!!
Basta ver uma piada com religião de matriz africana ou espírita ou ateia ou evangélica e ver a repercussão e número de ações na justiça de cada uma.........