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CF/88 - Art. 128. [...]
§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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COMENTÁRIOS: Item
errado, pois é necessária a aprovação do nome do futuro PGR pela maioria
ABSOLUTA do Senado Federal (SENADO, não Congresso). Vejamos:
Art. 128 (…)
1º – O Ministério Público da União tem por chefe o
Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República
dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a
aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado
Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/mpu-analista-comentarios-prova-de-legislacao-mp-com-recursos/
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maioria absoluta do Senado Federal.
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Mesma abordagem em 2010 e 2013:
CESPE, 2013. MPU. Técnico Administrativo. O procurador-geral da República, nomeado pelo presidente da República entre integrantes do MPU com mais de trinta e cinco anos de idade, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, exercerá a chefia do MPU. Certo.
CESPE, 2010. MPU. Analista de Informática- Banco de dados. O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Errado.
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Para quem está maceteando a lei:
art 25 lei 75/93
fala exoneração, nomeação e recondução.
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SENAAAADOOO FEDERAAAL
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Há três erros na questão. O primeiro é que não existe entre os membros do MP hierárquia e nem subordinação, pois,eles têm autonomia funcional, o segundo o fórum é de maioria absoluta e o terceiro não é o Congresso Nacional, é a sabatina da maioria absoluta do Senado Federal.
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Concurseiros Cristo, s.m.j., não há erro em dizer que o PGR é a autoridade de maior hierarquia no MPU. Isso porque a autonomia funcional é dirigida, conforme diz o próprio nome, ao exercício das funções (ou atividades-fim) do MP, mas no âmbito administrativo há hierarquia dentro do MP sim.
CF, Art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
LC 75,
Art. 26. São atribuições do Procurador-Geral da República, como Chefe do Ministério Público da União:
I - representar a instituição;
II - propor ao Poder Legislativo os projetos de lei sobre o Ministério Público da União;
III - apresentar a proposta de orçamento do Ministério Público da União, compatibilizando os anteprojetos dos diferentes ramos da Instituição, na forma da lei de diretrizes orçamentárias;
IV - nomear e dar posse ao Vice-Procurador-Geral da República, ao Procurador-Geral do Trabalho, ao Procurador-Geral da Justiça Militar, bem como dar posse ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
V - encaminhar ao Presidente da República a lista tríplice para nomeação do Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
VI - encaminhar aos respectivos Presidentes as listas sêxtuplas para composição dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho;
VII - dirimir conflitos de atribuição entre integrantes de ramos diferentes do Ministério Público da União;
VIII - praticar atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal;
IX - prover e desprover os cargos das carreiras do Ministério Público da União e de seus serviços auxiliares;
X - arbitrar o valor das vantagens devidas aos membros do Ministério Público da União, nos casos previstos nesta Lei Complementar;
XI - fixar o valor das bolsas devidas aos estagiários;
XII - exercer outras atribuições previstas em lei;
XIII - exercer o poder regulamentar, no âmbito do Ministério Público da União, ressalvadas as competências estabelecidas nesta Lei Complementar para outros órgãos nela instituídos.
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Administrativamente há hierarquia no MP;
O quórum é de maioria absoluta no SENADO FEDERAL
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ERRADO.
O CESPE vai tentar a todo custo te fazer acreditar que a nomeação do PGR depende de aprovação do Congresso Nacional ou da Câmara dos Deputados... E não é verdade! a nomeção do PGR depedende de aprovação do SF!
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Maioria simples do Senado Federal
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@natalia Silva, cuidado pois é *MAIORIA ABSOLUTA* do senado federal.
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ERRADO
O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria absoluta do SENADO FEDERAL.
FONTE: Aulas do profº Aragonê Fernandes.
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Errado
O Procurador Geral da República sera nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes de carreira, maiores de 35 anos, após aprovação do seu nome no Senado Federal pela maioria absoluta de votos, pelo período de de dois anos, permitida a recondução.
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Escolhido Pelo PR e Aprovado pela Maioria Absoluta do SENADO FEDERAL.
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Aprovação por maioria absoluta do Senado federal
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1 - Não se pode falar em hierarquia entre os menmbros do MP porque eles gozam de autonomia funcional.
2 - A aprovação exige maioria absoluta.
3 - Não é do oCongresso é do Senado Federal.
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O Chefe do MPU é o procurador geral da republica (PGR),que é nomeado pelo presidente da republica, dentre os membros de carreira, maiores de 35 anos de idade,aprovados pela MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
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VOTAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL.
E O PGR É CHEFE SIM DO MPU, A AUTORIDADE MAIOR EM SUA HIERARQUIA, MAS REFERINDO-SE AS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.
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O Ministério Público da União (MPU) é Chefiado pelo Procurador-Geral da República (PGR)
Como é eleito/escolhido esse PGR? O PGR será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira do MPU (poderá ser membro do MPF, – MPT, – MPM o – MPDFT) O PGR deverá possuir + 35 ANOS de idade e sua nomeação deverá ser aprovada pela maiou Ministério Público do DF e Territóriosria absoluta do SENADO FEDERAL (“sabatina” do Senado) O mandato do PGR é de 2 ANOS, permitidas indefinidas reconduções, lembrando que as reconduções devem respeitar as mesmas formalidades da assunção inicial ao cargo.
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O PGR é o chefe geral do MPU, sendo nomeado pelo Presidente da República, sendo necessário sua aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Gab Errado
****Procurador Geral da República
Chefe do Ministério Público da União
Nomeado pelo Presidente da República
Após sabatina absoluta do SENADO Federal
Maior de 35 anos de idade e membro dentre a carreira
Mandato de 2 anos, permitida a recondução
Destituição:
Iniciativa do Presidente
Autorizada pelo maioria absoluta do Senado Federal
*****Procurador Geral de Justiça
Chefe do Ministério Público dos Estados
Nomeado pelo Chefe do Executivo ( Governador )
Mandato de 2 anos , Permitida UMA recondução ( Máximo de 4 anos )
Não existe limite de idade
Destituição:
Deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo.
****Procurador Geral de Justiça do MPDFT
Integrante do MPU
Nomeado pelo Presidente da República
Lista tríplice
Mandato de 2 anos , permitida UMA recondução
Não existe limite de idade
Destituição:
Maioria absoluta do Senado federal
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Lembrando que, os membros podem ser de carreira e a interpretação doutrinaria no sentido que, somente os membros do MPU podem ser nomeados para o cargo de PGR.
No entanto, o CESPE interpreta que quaisquer membros do MP podem ser nomeados, cuidado!!
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PGR é nomeado pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA + aprovação pela maioria ABSOLUTA do SENADO.
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ERRADO. de fato o PGR é nomeado pelo Presidente da República, porém deve passar por aprovação do SENADO por maioria ABSOLUTA.
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Segue o dispositivo legal da Constituição Federal que embasa o gabarito de ERRADO desta questão:
Art. 128. O Ministério Público abrange:
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§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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Maioria Absoluta do Senado.
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Gabarito Errado
A questão tem dois erros, o primeiro é que será aprovado pela maioria absoluta, o segundo é que será pelo senado federal e não CN.
Art. 128. O Ministério Público abrange
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
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ERRADO
Maioria absoluta e Senado Federal.
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Obrigada, Eduardo!
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O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.
Art. 128 §1o:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução
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ERRADO maioria absoluta do senado
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ERRADA A QUESTÃO
PGR - MPU - investidura / destituição = em ambos há participação do Presidente da Republica e do Senado Federal (MAIORIA ABSOLUTA)
difere do
PGJ - MPE - MPDFT
Poder Executivo = investidura, sendo que MPDFT (Presidente da República) , mas o MPE (governador)
Poder Legislativo = destituição , sendo que MPDFT (Senado), mas a MPE (Assembleia Legislativa)
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MPU ------------ CHEFE------- PGR ---------35 ANOS ---------NOMEAÇÃO PELO PR ------MAIORIA ABSOLUTA SENADO-----2 ANOS PERMITIDO RECONDUÇÃO.
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APROVAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
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MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
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GABARITO ERRADO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)
SEÇÃO I
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados.
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
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Aprovação do nome se dar pela MAIORIA ABSOLUTA dos membros doSenado Federal.
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PGR
+35 ANOS, DENTRE INTEGRANTES DA CARREIRA (QUALQUER UM DOS RAMOS DO MPU)
NOMEADO PELO PRESIDENTE DA REP.
APROVAÇÃO PRÉVIA: MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO FEDERAL
MANDATO DE 2 ANOS + A RECONDUÇÃO
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O procurador-geral da República é a maior autoridade na hierarquia do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal
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NOMEAÇÃO:
ART 128 CF:
§ 1o O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República,
nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta
e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do
Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
DESTITUIÇÃO
ART 128 CF:
§ 2o A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da
República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
A questão misturou tudo e ainda colocou Congresso Nacional no meio, que não tem nada a ver.
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Maioria simples kkkkkkkkkk aiai cespe
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Maioria absoluta do Senado Federal!
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Maioria SIMPLES, desconfiei... kkkk Cespe Cespe, sempre deixando um veneno!kkkkk
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ERRADO
Falou em "aprovação de nome" é por maioria absoluta do Senado Federal.
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gab. errado
Vide LC N°75/93
Art. 25. O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, permitida a recondução precedida de nova decisão do Senado Federal.
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Depende de maioria absoluta do senado federal.
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ERRADO.
Nomeação do PGR:
- Pelo Presidente da República;
- Condicionada à aprovação por maioria do Senado (o mesmo occorre para exoneração);
- Dentre integrantes da carreira;
- Maiores de 35 anos;
- Mandato de 2 anos, permitida mais de 1 recondução.
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-mandato 2 anos, permitida recondução --> DEVE HAVER NOVA APROVAÇÃO PELO SENADO
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Maioria Absoluta e Senado Federal
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GABARITO ERRADO
Maioria ABSOLUTA do SENADO
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Gabarito: ERRADO
RESPOSTA: Maioria Absoluta.
MAIORIA ABSOLUTA X MAIORIA SIMPLES
A diferença entre as duas é a quantidade de pessoas que estarão presentes. Na maioria absoluta não importa a quantidade de pessoas, pois a maioria absoluta será sempre fixa. Por exemplo, se existem 100 deputados, mas comparecem 54, a maioria absoluta de votos deve ser no mínimo 51 votos. Pegando o mesmo exemplo, na maioria simples seria de 28 votos. Ainda de acordo com o art. 47, CF/88, em ambos os casos, para que haja a sessão de deliberação, é necessária a presença mínima da maioria absoluta de parlamentares.
https://www.google.com.br/amp/s/naletradalei.wordpress.com/2013/11/17/maioria-absoluta-e-maioria-simples/amp/
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nao è Congresso Nacional e sim Senado Federal.... muita calma nessa hora
Maioria Absoluta do Senado Federal
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Deixando a Questão correta.
O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU, e sua nomeação, pelo presidente da República, está condicionada à aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado Federal.
ART 128 da CF/88 § 1
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MASF - Maioria Absoluta do Senado Federal
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Lembrando que para a nomeação do Procurador Geral da República não existe a necessidade de lista tríplice, sendo obrigatório que o PGR seja membro do MPU, independente do ramo.
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à aprovação de seu nome pela maioria simples do Congresso Nacional.
à aprovação de seu nome pela maioria absoluta do Senado
Questão ERRADA
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Erro: Maioria Absoluta pelo Senado Federal.
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A dica é que quase toda nomeação que precisa de aprovação, SERÁ APROVAÇÃO DO SENADO.
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A questão está incorreta, pois a nomeação está condicionada a aprovação da maioria absoluta dos membros do Senado Federal, e não do Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 128, § 1º, da CF. Vejamos:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
GABARITO: ERRADO.
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Para a adequada resolução da presente questão, deve-se acionar, de início, a norma do art. 84, XIV, da CRFB, que assim estipula:
"Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo
Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o
Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros
servidores, quando determinado em lei;"
Como daí se extrai, na verdade, é o Senado Federal que ostenta competência para aprovar a nomeação do Procurador-Geral da República, e não o Congresso Nacional, conforme foi aqui sustentado pela Banca, sendo certo que o Congresso é formado pelas duas Casas Legislativas, e não apenas pelo Senado.
No mesmo sentido, em complemento, o teor do art. 52, III, "e", da CRFB:
"
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
(...)
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a
escolha de:
(...)
e) Procurador-Geral da República;"
Do acima expendido, revela-se incorreta a assertiva ora analisada.
Gabarito do professor: ERRADO