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Certo.Decreto 1.171/94
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Questão correta
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DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
Das Vedações ao Servidor Público
XV - É vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
...
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
...
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XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Afirmativa correta.
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LEMBRANDO QUE O ATO PRATICADO, QUANDO SEM ANUÊNCIA DA AUTORIDADE COMPETENTE, TRANSGRIDE UMA PROIBIÇÃO DO SERVIDOR DA LEI 8112... E ALÉM DA PENA DE CENSURA FUNDAMENTADA EM PARECER, O SERVIDOR TERÁ COMO PENALIDADE DISCIPLINAR UMA ADVERTÊNCIA.
GABARITO CERTO
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Certo
Decreto 1.171/94
Vedações ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Certo.
XV - E vedado ao servidor público:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Resposta: CERTO
XV - É vedado ao servidor público;l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Complementando...
(CESPE – TRE-BA – Analista Judiciário – 2010) É proibido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da sua repartição. C
(CESPE – Correios – 2011) É facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente. C
(CESPE – TST – Técnico Judiciário – 2008) O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionado. E
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Pessoal, só uma observação, no Decreto 1171 fala em autorização legal:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Já na lei 8112 fala em autorização da autoridade competenteArt. 117 II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
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Se o servidor estiver autorizado a retirar documento da administração pública tudo ok!
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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vedação:
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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CERTA.
É uma vedação ao servidor a retirar documento do patrimônio público, salvo se estiver autorizado.
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GABARITO CERTO
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;
h) alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;
i) iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
o) dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana;
p) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
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1171
XV - É vedado ao servidor público;
(...)
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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CERTO
Decreto Nº 1.171, de 22 de Junho de 1994
XV - E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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E se ele retirar com anuência do seu superior hierárquico? Não deveria precisar de lei para levar documentos não-sigilosos para trabalhar em casa um vez avisado o superior.
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Decreto 1.171/94
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
...
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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Não adianta esconder, maquiar, manipular, forjar, descaratecterizar, porque eu te pegar.
Ezalando P.R.F
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se ele estiver autorizado ok pode retirar
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Gabarito''Certo''.
A lei pode autorizar o servidor a retirar algum documento ou livro; porém, via de regra isso é proibido.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!