SóProvas


ID
1467022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.

Alternativas
Comentários
  • São 5 categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e dos partidos políticos.

  • Não é taxativo.

    É exemplificativo.

    CF Artigo 5º

    § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • A questão não diz a respeito de taxatividade ou não dos direitos fundamentais, e simplesmente que saber a respeito do conceito formal dos direitos fundamentais PRESENTES NA CF, os quais se dividem em 5 grupos e não apenas em três (erro da questão é mencionar apenas três grupos), digo conceito formal, por estarem na forma da lei.

  • A CF adota a seguinte classificação topológica dos Direitos Fundamentais:
    Direitos e deveres individuais e coletivos, Direitos Sociais, Direitos da Nacionalidade, Direitos Políticos, Dos partidos políticos.

  • o STF, corroborando a doutrina mais atualizada, que os

    direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5.º da CF/88, podendo

    ser encontrados ao longo do texto constitucional,1 expressos ou decorrentes do

    regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados

    e convenções internacionais de que o Brasil seja parte. Pedro Lenza

  • Nesse rol pode-se incluir os Direitos Sociais !


    Bons estudos !

  • Trata-se de espécies de gênero. Direitos catalogados: 

    Direitos e Deveres individuais e coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Direitos de Existência e funcionamento dos Partidos Políticos. 

  • Os Direitos e Garantias Fundamentais englobam:

    Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;

    Direitos Sociais;

    Nacionalidade;

    Direitos Políticos

    Partidos Políticos

  • assertiva :
      Acho que já era o bastante lembrar que o rol de direitos e garantias fundamentais não é TAXATIVO

     - Questão relativamente fácil.

  • Parabéns aos comentários dos colegas, exceto o "Ctrl C + Ctrl V" de alguns!



    Resp. TIAGO JOINVILLE, a referência é para comentários copiados dos próprios colegas. Contribuir é muito bacana, agora ficar copiando e colando comentários que já foram feitos não ajuda em nada, principalmente para quem faz isso. Não há "indignação", apenas uma opinião.

    Bons estudos!
  • Faltou citar os direitos sociais e os partidos políticos que também se encontram sob o título II "Dos direitos e garantias fundamentais" da CF.

  • Mesmo sendo ctrl c ctrl v ajuda muito quem está estudando! O site tem esse fim, não entendo a indignação quanto aos comentários serem copiados!
    Bora estudar....

  • Omitiram os Direitos Sociais, por isso da resposta da questão estar errada!!


  • AH , A VAIDADE DE QUERER GANHAR UM JOINHA COPIANDO O COMENTÁRIO DE BAIXO.

    Os Direitos fundamentais foram divididos em 5 grupos :

    1- Direitos e Deveres individuais e coletivos-  Art. 5º;

    2- Direitos Sociais- Art. 6º ao 11;

    3- Direitos de Nacionalidade- Arts. 12 e 13;

    4- Direitos Políticos- Art. 14 a 16;

    5- Direitos de Existência e funcionamento dos Partidos Políticos- Art. 17


    A ZOEIRA SÓ ACABA QUANDO PASSARMOS, RELAXA E DEIXA ROLAR A BRISA.


  • São 5 os grupos de direitos e garantias fundamentais catalogados na CF. 

  • Errado, pois entende-se que Dir Fund é gênero do qual são espécies: 1 Individuais e Coletivos, 2 Sociais, 3 Nacionalidade, 4 Políticos e 5 Partidos Políticos

  • CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    Art. 5º - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Art. 6º ao 11º - Direitos Sociais

    Art. 12 – Direitos de Nacionalidade

    Art. 14 – Direitos Políticos

    Art. 17 – Direitos de Existência dos Partidos Políticos

  • Boas repetições! 

  • Constituição Federal de 1988.

    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais 

    CAPÍTULO I
    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    CAPÍTULO II
    DOS DIREITOS SOCIAIS
    CAPÍTULO III
    DA NACIONALIDADE
    CAPÍTULO IV
    DOS DIREITOS POLÍTICOS
    CAPÍTULO V
    DOS PARTIDOS POLÍTICOS
     

  • São 5 os Direitos Fundamentais:

    1- Direitos e Deveres individuais e coletivos - Art. 5º;

    2- Direitos Sociais - Art. 6 ao 11º;

    3- Direitos de Nacionalidade - Arts. 12 e 13º;

    4- Direitos Políticos - Art. 14 a 16º;

    5- Direitos de Existência e funcionamento dos Partidos Políticos - Art. 17º.

  • Quando a Cespe falar que alguma coisa se restringe a algo, fique ligado.... e quando não falar, fique ligado também.
    Há os direitos sociais, por exemplo.

    CERTA

  • São 5 não 3 como diz a questão.

    Você acerta só em saber que 5 e não 3.

    Errada





  • Davi Arantes,RSRS, questão errada! 

  • Pra que tanto repeteco da mesma resposta?

  • a  cesp comeu os direitos sociais kkkkkk

  • Pensei em utilizar um recurso mnemônico para auxiliar a memorização e que tal este:

    "POSO NA INPAR" POlíticos, SOciais, NAcionalidade, INdividuais e coletivos, PARtidos políticos. Apesar de estarem fora de ordem.

    Avante!

  • É importante lembrar que o conjuntos dos direitos Fundamentais são cinco: Direitos individuais e Coletivos , Direitos Sociais, Direitos Políticos ,Dos Partidos políticos e Direitos de nacionalidade .

  • Cade os sociais?


    Errado.
  • Podemos classificar os Direito Fundamentais em: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.

  • IN CO - SO - NA - POLIT - POLIT   Individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, politicos e partidos políticos =D

  • Pensei também em utilizar um recurso mnemônico para auxiliar a memorização, e que tal este? que liga a pergunta com a resposta:
    Classificação é Primeira, Segunda, terceira é IN PAR e NA  Cuarta é com "c".

    Políticos

    Sociais

    INdividuais

    PARtidos políticos

    NAcionalidade

    Coletivos

  • Você sabe de cara que é 5, e ja vê o erro !! devagar  e sempre, que a aprovação e certa

  • O Título II, conhecido como “catálogo dos direitos

    fundamentais”, vai do art. 5º até o art. 17 e divide os direitos fundamentais

    em 5 (cinco) diferentes categorias:

    a) Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)

    b) Direitos Sociais (art. 6º - art. 11)


    c) Direitos de Nacionalidade (art. 12 – art. 13)


    d) Direitos Políticos (art. 14 – art. 16)

    e) Direitos relacionados à existência, organização e participação em

    partidos políticos.


  • errada!!


    CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: SÃO 5!!



    Direitos e deveres individuais e coletivos

    Direitos Sociais

    Nacionalidade

    Direito Políticos

    Direito da Existência e Funcionamento dos Partidos Políticos.


    FOCOFORÇAFÉ#@

  • CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: SÃO 5.

    PO SO NA INPAR

    PO - político

    SO - social

    NA - nacionalidade

    In - individual e coletivo

    PAR - partidos políticos

  • Errrada.

    Complementando...

    A CF classifica, para fins de sistematização, o gênero direitos e garantias fundamentais em cinco grupos: 3DINAPA

    Direitos e Deveres Individuais e Coletivos;

    Direitos Sociais;

    Direitos Políticos;

    Nacionalidade;

    Partidos políticos.

  • Pode-se falar, ainda, na existência de outros dois grupos de direitos: os direitos sociais e os direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. Questão errada. 

  • Não se pode esquecer que os direitos fundamentais não estão limitados no rol destes primeiros artigos da Carta Magna. Há outros espalhados por outros capítulos da Constituição, bem como em tratados internacionais.

  • são 5 categorias

    Questão Errada

  • A CF, no seu "Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais", traz 5 categorias:


    Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Capítulo II - Dos Direitos Sociais

    Capítulo III - Da Nacionalidade

    Capítulo IV - Dos Direitos Polítcos

    Capítulo V - Dos Partidos Políticos


    Pela CF do site do senado federal fica fácil observar isso: http://www.senado.gov.br/atividade/const/con1988/con1988_18.02.2016/ind.asp

  • Os Direitos e Garantias Fundamentais são dividos em cinco categorias:
    TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais:
    - CAPÍTULO I, DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS;
    - CAPÍTULO II, DOS DIREITOS SOCIAIS;
    - CAPÍTULO III, DA NACIONALIDADE;
    - CAPÍTULO IV, DOS DIREITOS POLÍTICOS;
    - CAPÍTULO V, DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
    Assim sendo...
    Errado.

  • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
    [...]
    Títuo II - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5º ao 17º) 

    Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º)
    Capítulo II - Dos Direitos Sociais (Art. 6º ao 11º)
    Capítulo III - Da Nacionalidade (Art. 12º e 13º)
    Capítulo IV - Dos Direitos Políticos (Art. 14º e 15º)
    Capítulo V - Dos Partidos Políticos (Art. 17º)
    [...]


    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO -> São 5 categorias dos direitos e garantias fundamentais​:

     

    -Direitos individuais e coletivos

    -Direitos sociais

    -nacoinalidade

    -direitos politicos

    -partidos politicos

  • NÃO RESTRINGE

     

    OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É UM GENERO, QUE TEM COMO ESPECIES:

    NACIONALIDADE

    PARTIDOS POLITICOS

    DIREITOS POLITICOS

    DIREITOS SOCIAIS 

    DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

  •                                                                          Dtos Fundamentais

               I. Individuais/Coletivos

               II. Sociais

               III. Nacionalidade

               IV. Políticos 

               V. Partidos Políticos


    Lembrando:

                                                           rol EXEMPLIFICATIVO  (NÃO taxativo)

     

               - cláusula de abertura material art. 5º §2º (numerus abertus)


    "Art. 5º § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."
     

    Envie-me uma mensagem e receba uma sessão gratuita de Coaching e Mentoria 

     

  • Vale tudo na hora da prova, até lembrar do Brutos quando dava 

    SoCo N  PoPa I

    So - Sociais

    Co- Coletivos

    N - Nacionalidade

    Po- Polliticos

    Pa - Partidos Políticos

    I - Individuais

  • POSO NA INPAR

    -Políticos

    -Sociais

    -Nacionalidade

    -Individuais

    -Partidos políticos

  • 47 comentários falando a mesma coisa, as pessoas poderiam ler antes e quando vissem que já tem a resposta certa, partir pra próxima ao invés de ficar perdendo tempo respondendo a mesma coisa...

  • Partidos políticos,

  • Gabarito: ERRADO

    Os direitos e garantias fundamentais não se restringem às categorias apontadas na assertiva. Além delas também são categorias de direitos fundamentais os direitos sociais e os partidos políticos.

  • São 5 Categorias:
    1 - Direitos individuais e Coletivos
    2 - Direitos Sociais
    3 - Direitos de Nacionalidade
    4 - Direitos Politico
    5 - Partidos Politicos

    Questão Errado!!!

  • Estas são as CINCO espécies de direitos fundamentais previstos na Constituição tem enumeração aberta (rol exemplificativo). E não TRÊS como exprimi o enunciado acima. 

    §  Individuais e coletivos

    §  Sociais

    §  Nacionalidades

    §  Direitos Políticos

    §  Partidos políticos

    Assertiva: ERRADA

     

    Os covardes nunca tentaram, os fracos ficaram pelo caminho, só os fortes conseguiram.​

  • ERRADA!

    Faltou os direitos sociais e os partidos políticos

  • De acordo com a atual CF de 1988, classificam-se os direitos fundamentais em cinco tipos: individuais; coletivos; sociais; direitos da nacionalidade e direitos políticos.

     

    Bons estudos!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. Guilherme APF viajou, mas viajou longe.

  • Guilherme APF acho que você confundiu a questão 

  • Classificam-se os direitos fundamentais em cinco tipos: individuais; coletivos; sociais; direitos da nacionalidade e direitos políticos.

    Vamos que vamos.

  • ERRADO. Faltou o "Direitos Sociais e "Direitos Políticos".

  • HÁ 5 (CINCO) CATEGORIAS :

    I - DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    II- DIREITOS SOCIAIS

    III- DIREITOS DE NACIONALIDADE

    IV- DIREITOS POLÍTICOS 

    V- PARTIDOS POLÍTICOS

  • ERRADO.

    Os direitos fundamentais rentringe-se a 5 categorias:

    Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Direitos Sociais

    Direitos de Nacionalidade

    Direitos Políticos

    Direitos de Existência dos Partidos Políticos

  • Gabarito E.

    São 5 categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e dos partidos políticos.

    Estes direitos estão expressos nos Art. 5º ao 17º.

  • TITULOS II DA CF - DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - TEMOS 5 CATEGORIAS

    1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    2. Direitos Sociais

    3. Direitos de Nacionalidade

    4. Direitos Políticos

    5. Partidos Políticos

  • Bom dia, foco e fé em Jesus!!!! Rumo a nossa vitória!!!

    gabarito Errado

    São cinco categorias:

    1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    2. Direitos Sociais

    3. Direitos de Nacionalidade

    4. Direitos Políticos

    5. Partidos Políticos

     

  • Acho que o Guilherme Sundfeld viajo na maionese msm , ou é estratégia para eliminar a concorrência kkkkkķ

  • 1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 1 ao 5º)

    2. Direitos Sociais (arts. 6 ao 11)

    3. Direitos de Nacionalidade (art. 120

    4. Direitos Políticos (art. 14 a 16)

    5. Partidos Políticos

    Ressalvando que o sistema dos direitos fundamentais previstos na CF vai muito além do título II

  • INCO SO CI PO NA PAR

     

    FONTE: eu

  • Gabarito E

     

    E os Partidos Políticos e Direitos Sociais?

  • A CF refere-se a 5 direitos e garantias fundamentais entre os artigos 5º ao 17º.

  • Errada.

     

    Direitos de Deveres Individuais e Coletivos

    Partido Político

    Direitos Políticos

    Direito Nacionalidade

    Direitos Sociais

     

     

     

     

  • Errada

    1- Direitos e deveres individuais e coletivos

    2- Direitos sociais

    3- Nacionalidade

    4- Direitos políticos

    5- Partidos políticos

     

  • Errada.

     

    Direitos de Deveres Individuais e Coletivos

    Partido Político

    Direitos Políticos

    Direito Nacionalidade

    Direitos Sociais

    ''REPETIR É DECORAR''

  • É meio besta mas me ajuda muito.

    Poso i na copa ?

    POlíticos

    SOciais

    Individuais 

    NAcionalidade

    COletivos

    PArtidos políticos

     

  • Seu bizu não é bobo, Paulo Martins. Pelo contrário, bem interessante! Valeu pela dica!

  • Direitos e garantias fundamentais: Poso i na copa?

    PO - Politicos
    SO - Sociais
    I - Individuais
    NA - Nacionalidade
    CO - Coletivos
    PA - Partidos polícos

    Foco, Força e Fé!

  • Direito ao Ponto!

     

    Inventei um bizu, espero que auxilie! ;)

    Mnemônico: "INDIo COLETa SNaP PARTIDO"
    Individuais e Coletivos, Sociais, Nacionalidade, Políticos, Partidos Políticos

     

    Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Capítulo II - Dos Direitos Sociais

    Capítulo III - Da Nacionalidade

    Capítulo IV - Dos Direitos Polítcos

    Capítulo V - Dos Partidos Políticos

     

    _____________
    foco força fé

  • ''Restringe-se" 

  • § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • E OS DIREITOS SOCIAIS?

  • São cinco categórias: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direito da Nacionalidade, Direitos Políticos e Direitos dos Partidos Políticos. 

  • A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Titulo II os Direitos e garantias fundamentais, subdividindo-os em cinco capítulos: Direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados á existência, organização e participação em partidos políticos.
    Assim, a classificação adotada pelo legislador constituinte estabeleceu cinco espécies ao gênero e garantias fundamentais.

  • Errado. 

    Tome cuidado com questões que falam em restrições em seus enunciados.

  • CATÁLOGO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    Art. 5º - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Art. 6º ao 11º - Direitos Sociais

    Art. 12 – Direitos de Nacionalidade

    Art. 14 – Direitos Políticos

    Art. 17 – Direitos de Existência dos Partidos Políticos

  • InCo/So/Na/Po/Parpo =  Individuais e Coletivos, Sociais, Nacionalidade, Políticos, Partidos Políticos.

     

  • Pode-se falar, ainda, na existência de outros dois grupos de direitos: os direitos sociais e os direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.

     

    Questão: Errada!

  • Direitos e garantias fundamentais: Poso i na copa?

    PO - Politicos

    SO - Sociais

    I - Individuais

    NA - Nacionalidade

    CO - Coletivos

    PA - Partidos políticos


    SoCo N PoPa I

    So - Sociais

    Co- Coletivos

    N - Nacionalidade

    Po- Polliticos

    Pa - Partidos Políticos

    I - Individuais


    Bons estudos!

  • BOA!

  • São 5 categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, os direitos de nacionalidade, os direitos políticos e dos partidos políticos.

    GAB.:E

  • mesmo que a questão colocasse as 5 categorias, continuaria errada! a CF é repleta de direitos e garantias.

  • DIREITOS: (5 esferas)

     

    - Individuais e coletivos;

    - Sociais;

    - Nacionalidade;

    - Políticos;

    - Partidos políticos.

     

     

  • E dos Remédios Constitucionais?
     

    É considerado Direito e Garantias fundamentais tb?

  • E os direitos sociais e de partidos políticos?

  • ERRADO! Além desses faltam os direitos sociais e partidos políticos. Vale lembrar que os direitos fundamentais não se exaurem no Título II da Carta Magna.

  • DIREITOS:

    - Individuais e coletivos;

    - Sociais;

    - Nacionalidade;

    - Políticos;

    - Partidos políticos.

  • são 5 e não 3, faltão os

    SOCIAIS E PARTIDOS POLITICOS.

  • CINCO CATEGORIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    Art. 5º - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

    Art. 6º ao 11º - Direitos Sociais

    Art. 12 – Direitos de Nacionalidade

    Art. 14 – Direitos Políticos

    Art. 17 – Direitos de Existência dos Partidos Políticos

     

    SoCo N  PoPa I

    So - Sociais

    Co- Coletivos

    N - Nacionalidade

    Po- Polliticos

    Pa - Partidos Políticos

    I - Individuais

  • Direitos Fundamentais:

    - Direitos e Garantias individuais e coletivos;

    - Direitos Sociais;

    - Direitos de nacionalidade;

    - Direitos políticos;

    - Partidos políticos.

  • Direitos e deveres individuais e coletivos

    Direitos sociais

    Direito de nacionalidade 

    Direitos políticos

    Partidos políticos 

  • DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    DIREITOS SOCIAIS 

    DIREITOS DE NACIONALIDADE

    DIRIETOS POLÍTICOS 

    PARTIDOS POLÍTICOS

  • CATEGORIAS DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS (MNEMÔNICO):

    DIREITOS PAPO INSONIA:

    PARTIDOS POLÍTICOS

    POLÍTICOS

    INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    SOCIAIS

    NACIONALIDADE             

    FONTE: FEITO POR MIM.

                    

                                            

  • errado são 5


  • InSo Na PoPa

    Individuais coletivos

    Sociais

    Nacionalidade

    Políticos

    Partidos Políticos

  • São 5 categorias: 

    1. os direitos individuais e coletivos

    2. os direitos sociais

    3. os direitos de nacionalidade

    4. os direitos políticos e

    5 dos partidos políticos.

  • "restringe-se"

  • Vale tudo na hora da prova, até lembrar do Brutos quando dava 

    SoCo N PoPa I

    So - Sociais

    Co- Coletivos

    N - Nacionalidade

    Po- Polliticos

    Pa - Partidos Políticos

    I - Individuais

  • São 6 categorias..lembro melhor.

  • Individuais;

    Nacionalidade

    Políticos e eleitorais

    Partidos políticos

    Sociais

  • Eras, só de te você contar a sequencia da questão percebe que é um número maior.

    errado

  • Gab Errada

    Catálogo de Direitos Fundamentais

    Direitos e garantias individuais

    Direitos sociais

    Direitos de Nacionalidade

    Direitos políticos

    Partidos Políticos

  • São 5 categorias: 

    os direitos individuais e coletivos,

    os direitos sociais,

    os direitos de nacionalidade,

    os direitos políticos

    partidos políticos.

  • Gab. ERRADO

    Dica 1: "Japonês da paz": NIPO PAS (Nacionalidade, Individuais, Políticos, Partidos, Sociais)

    Dica 2: "Conversar sim!!!": PAPO SIN (Partidos, Politicos, Sociais, Individuais e Nacionalidade)

    É bobo... mas o que vale é marcar certo na prova!

  • ERRADO

    São 5 categorias: 

    os direitos individuais e coletivos,

    os direitos sociais,

    os direitos de nacionalidade,

    os direitos políticos

    partidos políticos.

    PINPS

  • GABARITO: E

  • Conforme ensina ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS, a Constituição de 1988 dividiu os direitos humanos, com base no seu Título II (denominado, sugestivamente, “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”), em cinco categorias, a saber: a) direitos e deveres individuais e coletivos; b) direitos sociais; c) direitos de nacionalidade; d) direitos políticos; e) partidos políticos.

    GABARITO: ERRADO

    FONTE: APOSTILAS SISTEMATIZADAS

    ESTUDO DESCOMPLICADO PARA CONCURSOS.

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    @apostilasistematizadas

    @msdeltaconsultoria

    @marcosepulveda_delta

  • A CF/88 Classifica, para fins de sistematização, os direitos e garantias fundamentais em cinco grupos:

    • Capítulo I: Dos direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5º).

    • Capítulo II: Dos direitos sociais (artigos 6º a 11)

    • Capítulo III: Da nacionalidade (artigos 12 e 13)

    • Capítulo IV: Dos direitos políticos (artigos 14 e 16)

    • Capítulo V: Dos partidos políticos (artigo 17)

  • ERRADO

    Os DIREITOS FUNDAMENTAIS na Cf/88 possuem cinco classes (grupos):

    1 Direitos e deveres individuais e coletivos (art.5º);

    2 Direitos sociais (arts. 6º a 11);

    3 Direitos de nacionalidade (arts. 12 a 13);

    4 Direitos políticos (arts. 14 a 16)

    5 Direitos de existência dos partidos políticos (art. 17).

  • O P.P.SIN serve um catálogo que é meramente EXPLICATIVO. P= partidos políticos P= políticos S= sociais I= individuais e coletivos N= nacionalidade
  • Os direitos e garantias fundamentais na CF/88 subdividem-se em: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I – Artigo 5º), Dos Direitos Sociais(Capítulo II – Artigos 6º ao 11º), Da Nacionalidade (Capítulo III – Artigos 12 e 13), Dos Direitos Políticos (Capítulo IV – Artigos 14 ao 16) e Dos Partidos Políticos (Capítulo V – Artigo 17).

    Ademais, vale ressaltar que, os direitos e garantias expressos na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    Gabarito: errada.

  • Existem 5 (cinco) categorias de direitos fundamentais: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e direitos relacionados à existência de partidos políticos. Questão errada.

  • ERRADO,

    EXISTEM CINCO CATEGÓRIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    Direitos individuais e coletivos; (Art. 5)

    Direitos Sociais; (Art. 6 ao 11)

    Direitos de Nacionalidade; (Art. 12)

    Direitos Políticos; (Art. 14)

    Direitos sobre os Partidos Políticos. (Art. 17)

    Foco, força e fé.

  • DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    CINCO CATEGORIAS

    1º Direitos individuais e coletivos

    2º Direitos Sociais

    3º Direitos de Nacionalidade

    4º Direitos Políticos

    5º Direitos sobre os Partidos Políticos

    Estão dispostos entres os art 5º até o 17º da CRFB/88

  • Ilustres colegas buscadores do conhecimento! Vamos simbora, pessoal!

    A questão está errada, equivoca-se, pois são 5 (cinco) categorias e não apenas 3 (três), quais sejam:

    1) os direitos individuais e coletivos; 2) os direitos sociais; 3) os direitos de nacionalidade; 4) os direitos políticos; 5) dos partidos políticos.

    Vamos em frente com muita fé, foco, disciplina e constância! Deus é fiel!

    P.S: qualquer dica, modificação, algo a acrescentar, por gentileza façam. Vamos que vamos em busca da aprovação!

  • Eu nem me lembrava que eram 5, mas quando disse ''restringem-se'', sabia que estava errada

  • Teoria Cespiana: A assertiva RESTRINGIU? MARCA ERRADO!!

  • cadê os sociais ?

  • 1) os direitos individuais e coletivos;

    2) os direitos sociais;

    3) os direitos de nacionalidade;

    4) os direitos políticos;

    5) dos partidos políticos.

  • CATÁLOGO DOS

    DIREITOS FUNDAMENTAIS:

    Art. 5º - Direitos e Deveres Individuais e

    Coletivos

    Art. 6º ao 11º -

    Direitos Sociais

    Art. 12 – Direitos de Nacionalidade

    Art. 14 – Direitos Políticos

    Art. 17 –

    Direitos de Existência dos

    Partidos Políticos

  • GABARTO : ERRADO

    Direitos individuais e coletivos;

    Direitos Sociais;

    Direitos de Nacionalidade;

    Direitos Políticos;

    Direitos sobre os Partidos Políticos.

    PMAL 2021

  • GABARTO : ERRADO

    1. Direitos individuais e coletivos;
    2. Direitos Sociais;
    3. Direitos de Nacionalidade;
    4. Direitos Políticos;
    5. Direitos sobre os Partidos Políticos.
  • GABARITO: ERRADO

    . Direitos individuais e coletivos;

    . Direitos Sociais;

    . Direitos de Nacionalidade;

    . Direitos Políticos;

    . Direitos sobre os Partidos Políticos.

  • Catálogo dos direitos fundamentais

    1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º)
    2. Direitos Sociais (art. 6º - art. 11)
    3. Direitos de Nacionalidade (art. 12 - art. 13)
    4. Direitos Políticos (art. 14 - art. 16)
    5. Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos. 

    Gabarito: ERRADO

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    BIZU: POSO I NA COPA?

    POLÍTICOS

    SOCIAIS

    INDIVIDUAIS

    NACIONALIDADE

    COLETIVOS

    PARTIDOS POLÍTICOS

    .

    .

    É FACA NA CAVEIRA, QUE DEUS NOS ABENÇOE!

    #PMAL 2021

  • "Quando você vence alguém, torna-se um vencedor. Quando vence a si mesmo, torna-se invencível"

    RUMO À PCDF

  • ERRADO.

    Direitos e garantias fundamentais subdividem-se:

    • Dos Direitos individuais e coletivos
    • Dos Direitos Sociais
    • Da Nacionalidade
    • Dos Direitos Políticos
    • Dos Partidos Políticos

  • GABARITO:

    Direitos e garantias fundamentais subdividem-se:

    • Dos Direitos individuais e coletivos - ART. 5º
    • Dos Direitos Sociais - ART. 6º
    • Da Nacionalidade - ART. 12º 13º
    • Dos Direitos Políticos - ART. 14º - 16º
    • Dos Partidos Políticos ART. 17º

  • Tudo bem que na pratica o direito social é algo deplorável e quase irreconhecível quando comparado com a teoria, mas deve ser reconhecido mesmo assim kkk

  • Direitos e garantias fundamentais:

    SoCo N PoPa I

    So - Sociais

    Co- Coletivos

    N - Nacionalidade

    Po- Polliticos

    Pa - Partidos Políticos

    I - Individuais

    fonte: colegas do QC