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GAB-ERRADO
Rol exemplificativo:
Artigo 5º
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Uma das características dos direitos fundamentais é a NÃO-TAXATIVIDADE, sendo apenas exemplificativos.
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Gabarito: ERRADO
Apenas complementando os colegas, através de uma outra questão da banca, vejam:
• Q323714 (CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI) O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional (ou seja, rol exemplificativo). Gabarito: Certo
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O rol de direitos fundamentais, é exemplificativo em virtude do parágrafo segundo da CF, chamado pela doutrina de cláusula de abertura material.
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ERRADINHO
ROL EXEMPLIFICATIVO
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"...deve-se registrar o fato de serem os direitos fundamentais normas abertas (princípio da não tipicidade dos direitos fundamentais), o que permite que se insiram novos direitos, não previstos pelo constituinte por ocasião da elaboração do Texto Maior, no âmbito de direitos já existentes. " RESUMO DO DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO. 8a edição, pág. 37.
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Rol meramente exemplificativo.
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Rol não exaustivo.
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Rol exemplificativo.
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Meramente Exemplificatica, pois há vários direitos espalhados por todo o ordenamento jurídico !!!!
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ERRADA, trata-se de um rol aberto, não taxativo, já que segundo o art5°, eles não excluem outros direitos e garantias decorrentes dos regimes e princípios adotados pela constituição ou decorrentes de tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
(CESPE TJAA-STM 2011) Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 (CF) excluem outros de caráter constitucional decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, uma vez que a enumeração constante no artigo 5° da CF é taxativo. ERRADA
(CESPE MMA 2009) Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art 5° do texto constitucional. ERRADA
(CESPE AUGE-MG 2009) Nosso sistema constitucional estabelece um rol exaustivo de direitos e garantias fundamentais, razão pela qual eles não podem ser ampliados além daqueles constantes do art 5° da CF. ERRADA
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Parabéns pelo seu comentário Liliane.
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A CF traz um ROL EXEMPLIFICATIVO, onde prevê que novas garantias e direitos fundamentais podem surgir.
A) Dos princípios e dos Regimes Constitucionais
B) Dos tratados Internacionais que o Brasil seja parte.
Bons Estudos!
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exemplicativo
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rol não-exaustivo: Art. 225º dispõe sobre o direito ao meio ambiente, que também é um direito fundamental.
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Gostei do comentário da Telma Silva, pois é bem direto e sem blá, blá, blá... é isso que precisamos aqui no QC. Pois o que vejo aqui em vários comentários de questões, é muito mais enrolações do que tirando dúvidas. Temos que nos ajudar gente! Pois se muitos já estudaram ou estudam com técnicas, sabem que nós concursistas, não somos entre si, inimigos ou concorrentes. O verdadeiro inimigo o qual devemos ENTENDER o perfíl ideológico com suas questões, e consecutivamente derrotar, é a BANCA EXAMINADORA, pois estamos todos no mesmo barco. Fico muito feliz quando um colega aqui do QC posta que foi aprovado em um concurso, pois isto é muito inspirador e que me impulsiona cada vez mais a estudar e não desanimar. Sei que minha hora está chegando, e que logo-logo estarei postando aqui meus agradecimentos por ter sido aprovado. Fica a dica pra quem tem esta mentalidade aqui no QC, pois se este individuo se considera muito bom, já deveria está concursado, estabilizado e não tirando o foco e desanimando os milhares de concursistas aqui presentes. Grande abraço á todos, pois com FOCO, FORÇA e FÉ chegaremos aos nossos objetivos.
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O Rol dos Direitos Fundamentais na CF, inseridos no art. 5º, CF, é Exemplificativo. Pois na própria CF há Direitos Fundamentais esparsos, por exemplo, O Princípio da Capacidade Contributiva. Fora aqueles, previstos, em Leis e Tratados Internacionais.
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vlw Liliane Mariano seu comentário fez eu entender certinho, grato.
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Concordo com o comentário do colega Alcemir Alves, temos que postar comentários que possam ajudar os demais colegas. Pois, o nosso maior concorrente, é sem dúvida, a banca.
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CF, Art. 5º, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Obrigada, Phillipe Moraes, adoro os seus seus comentários e os seus exemplos de questões fazem com que eu memorize melhor!
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O conceito formal de é aquele definido pela Constituição como direito fundamental, são aqueles previstos expressamente no corpo do texto constitucional, todavia o rol não é taxativo, tendo em vista que outros direitos poderão ser reconhecidos e incorporados ao rol dos direitos fundamentais através dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito previsto no ar. 5, p.2º da CF, desta maneira o rol é exemplificativo (clásusula de abertura material)
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O próprio art. 5, da CF/88 explicita em seu § 2º que o rol de direitos não é taxativo. Veja-se: os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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Rol Exemplificativo.
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Caro colega Alcemir Alves, obg pelo comentário, espero ter ajudado.
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Explicativo
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Artigo 5º
(...)
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
(...)
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Exemplificativa ou, no latim, numerus apertus.
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Taxativo # Exemplificativo.
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é um rol não exaustivo (palavra bonita).
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VIVA DANIEL SENA, ACABEI DE ESTUDAR ISSO NA AULA DELE...FERA DE MAIS...
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"jamais, o rol de Direitos Fundamentais é um rol meramente exemplificativo", Daniel Sena
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ERRADO
Art. 5, § 2 da Constituição Federal de 88
Direitos e garantias fundamentais = Roll exemplificativo
Roll taxativo - somente os casos enumerados em lei.
Roll exemplificativo - os enumerados e também aos semelhantes a eles não expressos na CF/88.
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EXEMPLIFICATIVO, TAXATIVO = TAXADO, FECHADO
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Errado.
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.
(Exemplificativa)
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O ROL É EXEMPLIFICATIVO..NÃO É EXAUSTIVO!!!
FOCOFORÇAFÉ#@
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Exaustiva- Exemplificativa
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Não pode ser taxativa, mas sim EXEMPLIFICATIVA
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Art. 5°, § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Ou seja, estamos diante de um rol meramente exemplificativo.
Portanto...
ERRADO.
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EXEMPLIFICATIVA pois os direitos fundamentais não estão só expresso no artigo 5° tem os direito implicitos que valem então é exemplificativa
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Os direitos fundamentais estão principalmente entre os arts. 5º e 14 da CF. Mas podem estar em muitos outros locais, como tratados internacionais de que o Brasil faça parte, por exemplo.
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Errada
Art. 5o
2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. (ROL EXEMPLIFICATIVO)
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É o seguinte! Não existe direito fundamental absoluto;
E o rol de direitos fundamentais são meramente exemplificativos, logo, poderá existir outro(s) direito(s) não expresso na cf/88.
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Dtos Fundamentais - rol EXEMPLIFICATIVO (NÃO taxativo)
- cláusula de abertura material art. 5º §2º (numerus abertus)
"Art. 5º § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."
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ERRADO - rol meramente exemplificativo.
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estou precisando de questoes sobre partidos politico e direitos politicos para fazer prova final obrigada.
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rol EXEMPLIFICATIVO
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O ROL DOS DIREITOS FUNDAMNETAIS NÃO É TAXATIVO, ELE É EXEMPLIFICATIVO.
Art. 5º § 2º/CF Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Exemplificativo.
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ERRADO
MERAMENTE EXEMPLICATIVA ( Conceito de Clausula de abertura material )
Análise conjunta ( Característica da complementariedade ) de outros direitos fundamentais ainda que não previstos na carta magna.
DIREITOS HUMANOS - EXEMPLO.
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Errado.
Comentários:
O rol de direitos fundamentais previsto na CF/88 é meramente exemplificativo. Podem existir outros direitos fundamentais
previstos em tratados internacionais ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela CF/88.
Questão errada.
Prof. Ricardo Vale
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CF ART. 5
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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O rol de direitos fundamentais previsto na CF é exemplificativo
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Gente, vamos evitar de responder as mesmas coisas. Se a resposta já foi dada, apenas complemente!
:)
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A CF traz uma enumeração EXEMPLIFICATIVA dos direitos fundamentais.
GABARITO ERRADO
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Gabarito Errado
Rol exemplifiativo, nao é absoluto e nem taxativo.
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Gabarito Errado
Rol EXEMPLIFICATIVO
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EXEMPLIFICATIVA
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5 dezenas e meia de pessoas pra falar que o rol é exemplificativo ......:)
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§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Rol taxativo = exaustivo!
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Direitos e garantias são exemplificativos, isto é, não excluem outros direitos que não estejam listados no art. 5 da CF.
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Gab Errada
abertura Material dos Direitos Fundamentais
- Art 5°- §2°- Os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Rol EXEMPLIFICATIVO
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ERRADO
O ROL É EXEMPLIFICATIVO !
" A enumeração dos direitos fundamentais não é fechada, exaustiva, pois podem ser estabelecidos outros direitos fundamentais no próprio texto constitucional ou em outras normas."
Direito constitucional descomplicado, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 14ª ed. pág. 115
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Taxativo, para estes fins, é o oposto de exemplificativo.
Veja o art. 5º
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
EXEMPLIFICATIVO!
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Errado.
Rol exemplificativo.
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Rol taxativo = exaustivo = totalidade = fechado. Por exemplo: agentes competentes para propor emenda constitucional. Somente aqueles elencados na letra da lei poderão apresentar proposta de EC. Não há brecha para outros agentes.
Rol exemplificativo = exemplos = aberto. A lei apresenta exemplos de direitos fundamentais, ou seja, podem surgir novos direitos em decorrência de tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro.
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É um rol exemplificativo.
GAB.: E
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ROL EXEMPLIFICATIVO!
Art. 5º
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
#PERTENCEREMOS!
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CONFORME ART 5º § 2º OS DIREITOS E GARANTIAS EXPRESSOS NESTA CONSTITUIÇÃO NÃO EXCLUEM OUTROS DECORRENTES DO REGIME E DOS PRINCIPIOS POR ELA ADOTADOS, OU DOS TRATADOS INTERNACIONAIS , EM QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SEJA PARTE."
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Rol exemplificativo
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GRAVE ISTO:
DIREITOS FUNDAMENTAIS NÃO SÃO:
ABSOLUTOS
TAXATIVOS
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O próprio art. 5, da CF/88 explicita em seu § 2º que o rol de direitos não é taxativo. Veja-se: os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Incorreta a afirmativa.
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Artigo 5º, CF.
§ 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Rol exemplificativo!
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ROL EXEMPLIFICATIVO = HAJA VISTA PODERÁ SIM INCLUSO OUTRO DIREITOS!!!
GABARITO= ERRADO.
AVANTE!!!
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Gab Errada
Art5°- §2°- Os direitos e garantias previstos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos Tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja Parte.
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A CF traz uma enumeração EXEMPLIFICATIVA dos direitos fundamentais.
FOCO NA META!!
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ERRADO
A CF traz uma enumeração taxativa (EXEMPLIFICATIVA) dos direitos fundamentais.
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A CF traz uma enumeração EXEMPLIFICATIVA dos direitos fundamentais.
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Gab. ERRADO
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição têm enumeração aberta (rol exemplificativo). Podem, todavia, haver outros, decorrentes dos princípios constitucionais ou da assinatura de tratados internacionais pela República Federativa do Brasil. Consagrou-se, no Brasil, um sistema aberto de direitos fundamentais.
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A CF traz uma enumeração EXEMPLIFICATIVA dos direitos fundamentais.
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Exemplificativa.
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OS direitos e grarantias fundamentais encontram-se no Art. 5, no Título II e fora do Título II. Ex: E a anterioridade tributária, Art. 255- Meio ambiente.
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ERRADA
O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é exemplificativo, ou seja: os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. É o que estabelece o Art. 5 §2.
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Rol-exemplificativo
ERRADA
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O rol de direitos fundamentais previsto na CF/88 é meramente exemplificativo. Podem existir outros direitos fundamentais previstos em tratados internacionais ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela CF/88. Questão errada.
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Rol meramente exemplificativo.
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A CF traz um ROL EXEMPLIFICATIVO dos direitos fundamentais.
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QUESTÃO RECORRENTE
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Não esqueça do princípio da vedação ao retrocesso! Direitos e garantias fundamentais devem sempre ser interpretação de forma extensa.
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Gab. E
No "juridiquês" numerus apertus, ou seja, rol exemplificativo.
#4passos
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Ilustres colegas buscadores do conhecimento! Vamos simbora, pessoal!
É EXATAMENTE O OPOSTO DE QUE AFIRMA O ENUNCIADO DA QUESTÃO.
-ROL EXEMPLIFICATIVO ou ''NUMERUS APERTUS" (pois, se encontra em outros dispositivos legais). Então, não se delimitando e sendo taxativo;
-NÃO é taxativo ou "numerus clausus".
Vamos em frente com muita fé, foco, disciplina e constância! Deus é fiel!
P.S: qualquer dica, modificação, algo a acrescentar, por gentileza façam. Vamos que vamos em busca da aprovação!
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GABARITO: ERRADO!
A Carta Magna apresenta um rol exemplificativo de direitos e garantias individuais. Prova disso, alías, é a adoção da cláusula de abertura insculpida no artigo 5°, §2° da CF:
"Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte"
NOTA: não se esqueça que os tratados internacionais sobre direitos humanos podem atingir o status de emenda constitucional ou de supralegalidade, a depender do quorum de aprovação.
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Q. ERRADA
O rol de direitos não é taxativo.
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EXEMPLIFICATIVO
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exemplificativo
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Rol exemplificativo
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ERRADO
- A CF traz um ROL Exemplificativo
PMAL 2021
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Existem vários direitos fundamentais espalhados por todo o ordenamento jurídico. Além do mais, não faria sentido limitar os direitos fundamentais - individuais e sociais - na Constituição Federal de 1988, dado o seu caráter que dá ênfase para o bem estar social.
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não sei qual a lógica de fica respondendo a mesma resposta do colega, isso não ajudá pessoal
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Exemplificativo