SóProvas


ID
1467043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Alternativas
Comentários
  • artigo 5 ...

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável eimprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei; 


    lembrando que:

    Crimes imprescritíveis                                          -    Racismo e Ação de Grupos Armados

    Crimes insuscetíveis de graça e anistia               -  Tráfico, Terrorismo, Tortura e Hediondos. 

    Crimes inafiançáveis  (soma-se os dois acima)   -  Racismo, Ação de Grupos Armados, Trafico, Tortura, Terrorismo e hediondos.

  • Uma boa dica para lembrar quais são os crimes imprescritíveis é a palavra RAÇÃO.

    RA - Racismo     ÇÃO - ação de grupos armados.
    .   
    lembrando que além de imprescritíveis também são inafiançáveis.
  • artigo 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  •       Imprescritíveis                                Inafiançáveis                                            Crimes insuscetíveis de graça e anistia

    Racismo                                                   Racismo                                                                  CH e 3T     

       

    Ação de grupos armados                        Ação de grupos armados

                                                                     CH e 3T
  • CRIMES IMPRESCRITÍVEIS:

    Racismos;

    Ação de Grupos Armados;

    (RA)

    CRIMES INAFIANÇÁVEIS:

    Racismo;

    Ação de Grupos Armados;

    Terrorismo;

    Tráfico de Drogas;

    Tortura;

    Crimes Hediondos.

    (RA + TTTH)

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:

    Terrorismo;

    Tráfico de Drogas;

    Tortura;

    Crimes Hediondos.

    (TTTH)

  • Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;

     A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito correto.

    E bom acresentar que nesse mesmo patamar esta a ação de grupos armados .

  • Certo.


    Inafiançáveis: Todos


    Imprescritível: É a RAÇÃO --- Racismos; Ação de Grupos Armados.


    Insuscetível de graça  ou anistia: 3TH

  • Só para agregar conhecimento  -~-~-~-~-> da diferença entre injúria racial e racismo:

    "Relevante anotar que a Lei 7.716/1989 pune os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e que a Lei nº 12.888/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, com a finalidade de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, a partir de uma visão isonômica do direito.

    A injúria qualificada, por sua vez, tem previsão no artigo 140, § 3º do Código Penal, e ocorre quando há utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, além de multa.

    A propósito dos temas em comento, Celso Delmanto, Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. De Almeida Delmanto assinalam que

    “O crime de preconceito racial não se confunde com o de injúria; este protege a honra subjetiva da pessoa, enquanto aquele é a manifestação de um sentimento em relação a uma raça” (Código Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 514).

    À guisa de complementação, poder-se-ia mesmo dizer que o preconceito racial é a manifestação de um sentimento pejorativo em relação a uma raça - enquanto criação de conteúdo político-social e não propriamente biológico -, de modo que parte da premissa de que há seres superiores na sociedade, seja em virtude de suas características genéticas, somáticas e de ascendência, seja em virtude do medo em relação ao outro. Com lastro em tais premissas é que lamentavelmente houve a escravidão (ainda que alguns defendam o contrário), o colonialismo, a segregação (a exemplo do apartheid na África do Sul), o nazismo e o fascismo" Fonte: Jus Brasil



  • De todos que eu falá

    Nenhum da pra pagá

    Se for 3T + H 

    O Estado não vai perdoá

    O racismo e os grupos armados

    É imprescritível, tá?

  • Inafianável e Imprescritível ---> Racismo e  ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    inafiançável e insuscetível de graça ou anistia ---> a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos
  • INSINA : 3TH  

    IMPINA : RAÇÃO


    Os fortes entenderão!!

  • CORRETO
    Ação de grupos armados contra o Estado - Inafiançável e Imprescritível;
    Racismo - Inafiançável, Imprescritível e sujeito a Reclusão;
    3TH(terrorismo,tortura,tráfico e crime hediondos) - Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça ou anistia;

    (CESPE ADVOGADO OAB-SP 2008) Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo. C

    (CESPE MEC 2009) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. C

    (CESPE OAB-SP 2008) Segundo a Constituição de 1988, a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeitando o infrator à pena de detenção. E

    Victor Cruz!!! Vampiro
  • LEMBREM - SE

    RAÇÃO é IMPRESCRITÍVEL 

    RA - RACISMO

    AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  • MACETE:

    Crimes do art. 5º, XLII a XLIV, da CF/88
      1º Ponto => Há 3 (três) grupos de crimes: [OBSERVE A ORDEM]
      Grupo 1: 3TH (3T = Tortura, Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; H = Hediondos);

        Grupo 2: Ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

      Grupo 3: Racismo;

      2º Ponto => Todos os crimes (G1, G2 e G3) são INAFIANÇÁVEIS;

      3º Ponto => [OBSERVE A ORDEM]
      ======= 3TH (G1) também é INSUSCETÍVEL DE GRAÇA OU ANISTIA (“A-GA” lembra GrAça);

      ======= Ação de grupos armados e Racismo (G2 e G3) também são IMPRESCRITÍVEIS;

      ======= Racismo (G3) TAMBÉM é sujeito a RECLUSÃO (lembre-se que Racismo e Reclusão começam com “R”).

  • Gab.: certo.
    Gravem HTTP (Hediondos, Tortura, Tráfico de drogas e Pratica de terrorismo): Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça.

    Racismo e Ação de Grupos Armados: Inafiançáveis e imprescritíveis.
  • MACETE:

    TRATOR HEDITE : Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

    TRAfico

    TORtura

    HEDIondos

    TErrorismo

    RAGA : Inafiançáveis e imprescritíveis

    Racismo

    Ação de Grupos Armados

    Gabarito: Correto

  • Todos são inafiançáveis.

    Racismo é (inafiançável, imprescritível e sujeito a pena de reclusão)

    A ação de grupos armados civis ou militares é (inafiançável e imprescritível)

    e os "3TH" que são tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo (3T) e os classificados como Hediondos (H) são (inafiançáveis e insusceptíveis de graça ou anistia)

  • Certa. Art 5º, XLII da CF/88 - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. 

    ATENÇÃO para o termo reclusão, pois a banca pode tentar lhe confundir colocando detenção. 

  • Certo

    CF/88 - art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • CERTO SUJEITO A PENA DE RECLUSÃO!

  •  Correto

    Crimes imprescritiveis e inafiançáveis: RAGA

    RAcismo e 

    Grupos Armados, civis ou militares contra Ordem Constitucional e Estado democrático


  • Segue mnemônico para auxiliar na resolução da questão.

    Dos direitos e deveres individuais e coletivos Art. 5.

    Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: RAÇÃO.

    RA cismo

    AÇÂO de grupos armados

  • Certo.

     Segundo a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível a prática do racismo, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Racismo: imprescritível e inafiançavel 

  • Art. 5º


    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da

    lei;


    Logo, gabarito certo.


  • Racismo e AGA não tem GRAÇA.

  • Aprendi com o professor Ricardo Vale e nunca mais esqueci esse mnemônico! 


    3TH+ RACISMO+ AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS- TODOS SÃO INAFIANÇAVEIS

    3TH- NÃO TEM GRAÇA!

    RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS- IMPRESCRITÍVEIS

    RACISMO- PENA DE RECLUSÃO (não confunda reclusão com detenção, as bancas adoram confundir).


    * 3T= terrorismo, tráfico e tortura

    *H= hediondos

  • RAÇÃO 3T 1 H 

  • Agora que sabemos que o crime de racismo é inafiançável e imprescritível ( art. 5 XLII CF) , tem uma dica que quero que saiba : ( art. 5 LXVI ) : ninguém será levado a prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Como viu, já que o racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional é inafiançável, não entra na regra da liberdade provisória.




    GABARITO CERTO
  • Fica a Tabela:                    INAFIANÇÁVEL       INS. DE GRAÇA           IMPRESCRIT.            RECLUSÃO

    __________________________________________________________________________________________________

    RACISMO________________X____________________________________X_______________X_____________________________

    TORTURA________________X__________________X___________________________________________________________

    TRÁFICO_________________X__________________X__________________________________________________________

    TERRORISMO_____________X__________________X___________________________________________________________

    CRIMES HEDIONDOS_______X__________________X__________________________________________________________

    AÇÕES DE GRUPOS CIVIS      X                                                                     X

    CONTRA A ORDEM CONSTIT._____________________________________________________________________________

  • Gabarito = Certo

    Prática do racismo:

    1- Crime Inafiançável

    2 - Crime Imprescritível

    3 - Sujeito à pena de Reclusão

  • XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Sintetizando:
    - Inafiançáveis: Todos;
    - Imprescritíveis: RaÇão (Racismo e a Ação de Grupos Armados);
    - Insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH (Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes, Tortura e crimes considerados Hediondos);

    Logo...
    CERTO. 

  • DOIS CRIMES SÃO IMPRESCRITIVEIS: RACISMO E A AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  • Certa

    Racismo: Inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão.

  • CORRETO:  Art. 5º

     

     

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da

    lei;

     

  • Para alguns aqui é o Facebook!  só pode!

    Resposta igual sem nenhuma novidade. Só tô no QAP dessa galera. 

  • Art 5°

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    TOMA !

  • INAIM -- racismo

                 e ação de grupos armados contra a ordem e o Estado Democrático

     

     

    INAINS - tortura, tráfico de drogas e afins, terrorismo e crimes hediondos

     

     

    INAfiançavel

    IMprescritível

    INSuscetível de graça ou anistia

  • CERTO...

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Imprescritíveis: AR

    Ações de grupos armados.

    Racismo

     

    Inafiançável: 3THAR

    Tráfico

    Terrorismo

    Tortura

    Hediondos

    Ações de grupos armados.

    Racismo

     

    Insuscetível de Graça e Anistia: 3TH

    Tráfico 

    Terrorismo

    Tortura

    Hediondos

     

     

     

  • MEMÓRIA VISUAL

    GRAVEI DESTA FORMA...

                            IN           IM         INS

    RAC                 X             X

    G. A                 X             X

    T                     X                           X

    T                     X                           X

    T                     X                           X

    H                     X                           X

     

    Espero ter ajudado...bons estudos !!!

  • CF - Art. 5 - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

     

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’.

  • INAFIANÇÁVEIS - TODOS ( RAÇÃO + 3TH )

    IMPRESCRITÍVEIS - RAÇÃO

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA - 3TH

     

    R - RACISMO     /      AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

    3TH -  TERRORISMO

               TRÁFICO DE DROGAS

               TORTURA

    CRIMES HEDIONDOS 

     

  • Complementando todos os comentários que resumem os incisos, devemos observar que, seguindo a letra da constituição, tortura, tráfico, terrorismo e hediondos são insuscetíveis de graça e anistia (não há proibição de indulto pela CF)

  • Crimes citados na Constituição:
    - Inafiançáveis e imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados contra o estado.
    - Inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anístia: hediondos e equiparados ( terrorismo, tortura e tráfico de drogas).

  • racismo ce lembra da Rihanna que é uma morena muito gata.

    aí ce lembra que o apelido dela para os íntimos, tipo eu, é RiRi (@badgalriri)

    aí vc já sabe que RiRi é Racismo, inafiançavel, Reclusão, imprescritível.

  • Muito legal seu comentário Latuya
  • CERTO
    ******************************************************************************************
    1) CRIMES – INAFIANÇÁVEIS
    RACISMO (R)
    TORTURA (T)
    TRÁFICO (T)
    TERRORISMO (T)
    HEDIONDOS (H)
    GRUPOS ARMADOS (G)

    2) CRIMES – IMPRESCRITÍVEIS
    RACISMO 
    GRUPOS ARMADOS


    3) CRIMES  
    - Insuscetíveis de Graça ou Anistia
    TORTURA 
    TRÁFICO                          3 TsH
    TERRORISMO
    HEDIONDOS 

    4) CRIMES – RECLUSÃO
                          A
                          C
                           I
                          S
                          M
                          O  

  • RAÇÃO é imprescritível - Reclusão

    3TH não tem graça

    TODOS são inafiançáveis

     

    Fonte: eu

  • Gab CERTO

    Imprescritível e Inafiançável - RAÇÃO (Racismo e AÇÃO de grupos armados)

  • Comentando a questão:

    A Constituição Federal em seu art 5º, XLII elenca a prática do crime de racismo com inafiançável e imprescritível, além do crime de racismo é considerado também crime inafiançável e imprescritível a prática de grupos armados tendentes a solapar o Estado Democrático e a ordem constitucional (art. 5º, XLIV da CF)

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • GABARITO CERTO

     

     

    MACETE QUE APRENDI NO QC:

     

    3T+ H ----> TERRORISMO / TRÁFICO DROGAS /  TORTURA   + CRIMES HEDIONDOS

     

    RAÇÃO --> RACISMO / AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS..

     

     

    AGORA VAMOS COLOCAR NA TABELA:

     

     

    IMPRESCRITÍVEIS                                INAFIANÇÁVEIS                            INSUS. GRAÇA OU ANISTIA

                                                                  

         RAÇÃO                                                      3T+ H                                                   3T + H

                                                                           RAÇÃO

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEU

  • IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL ---> Racismo e Ação de grupos armados

     Inafiançável, INSUS. de GRAÇA OU ANISTIA            ----> Tráfico, terrorismo, tortura, crimes hediondos

  • RacIsmo ---> Reclusão, Inafiançável e Imprescritível

     

    Certo

     

     

  • RAÇÃO: INAFIANÇÁVEIS + IMPRESCRITÍVEIS

    Racismo : é punido com pena de reclusão

    Ação de Grupos Armados, Civis ou Militares , Contra a Ordem Constitucional e o do Estado Democrático de Direito

    Não aceitam:

    Prescrição

    Fiança

    Aceitam:

    Graça : É o perdão individual dado pelo PR por meio de decreto.

    Anistia:É o perdão, dado por lei pelo CN, a determinado grupo.

     

     

     

  • Gab Certa

    Inafiançáveis: Racismo/ Tortura / Tráfico/ Terrorismo/ Hediondos e Ação de grupos armados

    Imprescritveis: Ação de grupos armados e Racismo

    Inscuscetíveis : Tortura/ Tráfico/ Terrorismo e Hediondos

  • CERTO

     

     

                               |-----------------Terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos = INSUCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

    INAFIANÇÁVEIS| 

                                |------------------Racismo e ação de grupos armados = IMPRESCRITÍVEL

     

     

    Para lembrar, faço o mesmo que os colegas: Todos são inafiançáveis, 3TH é sem graça e RAÇÃO é imprescritível.

     

     

    FONTE: Aulas - Profª Denise Vargas.

  • GAB.: CERTO

     

    CF/88, art. 5º,

     

    XLII – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
    XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
    XLIV – constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático;

     

    INAFIANCÁVEIS --> TODOS (Racismo, Ação de grupos armados, Tráfico de drogas, Tortura, Terrorismo e crimes Hediondos)

    IMPRESCRITÍVEIS --> RAÇÃO --> RAcismo e AÇÃO de grupos armados

    INSUSCETÍVEIS de graça, anistia e indulto --> T3H --> Terrorismo, Tráfico de drogas, Tortura e crimes Hediondos

     

    HAIL IRMÃOS!

  • GABARITO:CERTO

     

    "Ração impina e o t3hed insina"

    -RaAção imp-ina = racismo e ação de grupos armados são imprescritíveis e inafiançáveis

    -T3hed ins-ina = terrorismo,trafico e tortura são insucetiveis de graça,anistia e indulto e inafiançáveis

     

     

  • imprescritível e insuscetíveis confundiram-me mais uma vez... paciência

  • Imprescritíveis:

    Racismo e Ação de Grupos Armados. 

    Insuscetíveis de Graça ou Anistia: 

    Tortura, Tráfico, Terrorismo e Crimes Hediondos

    Todos são inafiançáveis.

    GAB.: C

  • Todos são inafiançáveis dai é só lembrar:

    3TH ----> insuscetível

    RA -----> imprescritível

  • Correto

    Crime inafiançavel e imprescritível.

    Já aproveitando seguem

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;   (Regulamento)

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

     

  • Art. 5°, XLII

    A  prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA

    3TH

    TRÁFICO - TERRORISMO E TORTURA + HEDIONDOS

    INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS

    RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

     

    FORÇA!

  • MAIS UM MNEMÔNICO QUE NÃO ENCONTREI NOS COMENTÁRIOS (Decorar excepcionalmente é necessário diante do volume de matérias)

     

    –  RACISMOAÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO não aceitam FIP (FIança e Prescrição), mas admitem GAI ( Graça, Anistia e Indulto).

     

     TTTH (Tráfico, Tortura, Terrorismo e crime Hediondo – não aceitam GAFI (Graça, Anistia, Fiança e Indulto).

     

    Fonte: Curso "máquinada1fase" - Prof. Paulo Machado.

     

    EM FRENTE!

     

  • CONFORME ART 5º XLII DA CF, " A PRÁTICA DO RACISMO CONSTITUI CRIME INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL , SUJEITO À PENA DE RECLUSÃO NOS TERMOS DA LEI."

  • Certo

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  • Inafiançáveis: Todos

    Imprescritível: É a RAÇÃO --- Racismos; Ação de Grupos Armados.

  • Certo

    A Constituição Federal em seu art 5º, XLII elenca a prática do crime de racismo com inafiançável e imprescritível, além do crime de racismo é considerado também crime inafiançável e imprescritível a prática de grupos armados tendentes a solapar o Estado Democrático e a ordem constitucional (art. 5º, XLIV da CF)

  • O racismo é um crime inafiançável, imprescritível e sua pena é de reclusão.

    Resposta: Certo

  • Gab Certa

    Inafiançáveis: Todos

    Imprescritíveis:

    Racismo e Ação de grupos armados

    Insuscetíveis:

    Tortura

    Tráfico

    Terrosrismo

    Hediondos

  • A pratica de racismo é i ao quadrado mais r.inafiançável,imprescritível,sujeito a pena da reclusão.

  • IMPRESCRITÍVEIS

    •RACISMO

    •AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO

    INAFIANÇÁVEIS

    •RACISMO

    •3T

    •HEDIONDOS

    •AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO

    INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

    •3T

    •HEDIONDOS

    3T = Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e Terrorismo

  • Pessoal, esses montes de "IN"s me confundiam muito. O Que eu fiz? Tirei tudo ficou assim:

    Não tem fiança e não prescreve

    RAÇÃO

    (RACISMO/AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)- .

    -> NÃO TEM FIANÇA E NEM TEM GRAÇA OU ANISTIA

    Hediondo

    Tráfico

    Terrorismo

    Prática da tortura

    espero que ajude.

    "TMJ é tudo nosso e vamos botar pra quebrar leleleleleelel...lelelelelel"(rocha, major)

  • CERTO

    MATERIAL SOBRE O ART. 5 º: http://gestyy.com/e0UGeM

  • INAFIANÇÁVEL, IMPRESCRITÍVEL, RECLUSÃO

  • Art.5º, XLII e XLIII.

    Racismo+Ação de Grupo Armado= Inafiançável e Imprescritível

    T3H- Terrorismo/Tráfico/Tortura/Hediondos= SEM Graça, Anistia ou Indulto.

  • Pra ficar fácil pra geral!

    Imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados...

    Inafiançáveis: Todos! (impre + Ved. G e A)

    Vedado a Graça e Anistia: TTT+H - (terrorismo, tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos)

  • A Constituição Federal em seu art 5º, XLII elenca a prática do crime de racismo com inafiançável e imprescritível, além do crime de racismo é considerado também crime inafiançável e imprescritível a prática de grupos armados tendentes a solapar o Estado Democrático e a ordem constitucional

    Gabarito.Certo

  • Da saga: estar expresso em lei, mas na prática não funciona assim

  • RAÇÃO é imprescritível

    Racismo + Ação de Grupo Armado

  • Gab. Certo

    RAGAIMPINA = RAcismo e Grupos Armados = IMPrescritíveis e INAfiançáveis.

    3TH - INSINA = Terrorismo, Tráfico ilícito de entorpecentes e Tortura, Hediondos = INSucetíveis de graça, indulto ou anistia e INAfiançáveis.

  • Ilustres colegas buscadores do conhecimento! Vamos simbora, pessoal!

    O modo clássico, objetivo e direto:

    º Inafiançáveis: Todos (3TH + RAÇÃO) ( Racismos; Ação de Grupos Armados; tortura, tráfico, terrorismo e hediondos);

    º Imprescritível:  RAÇÃO = (Racismos; Ação de Grupos Armados);

    º Insuscetível de graça ou anistia: 3TH (Tortura, tráfico, terrorismo e hediondos);

    Vamos em frente com muita fé, foco, disciplina e constância! Deus é fiel!

    P.S: qualquer dica, modificação, algo a acrescentar, por gentileza façam. Vamos que vamos em busca da aprovação!

    Gostei

  • GAB: C

    • Art.5º, XLII e XLIII.

    Racismo+Ação de Grupo ArmadoInafiançável e Imprescritível;

    T3H- Terrorismo/Tráfico/Tortura/HediondosSEM Graça, Anistia ou Indulto.

  • Art. 5º 

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

     XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;            

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  • Racismo é crime inafiançável, imprescritível e não é suscetível de graça ou anistia

    Gabarito: Correto

  • CERTO

    CRIMES (ART. 5º, XLII, XLIII E XLIV, CF)

     

    3TH = Inafiançáveis e Insuscetíveis de Graça ou Anistia

     

    “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da Tortura, o Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o Terrorismo e os definidos como crimes Hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;” à 3TH

     

    Obs.: Quem responde é quem manda, quem executa e aquele que podendo evitar se omite.

     

     RAÇÃO = Inafiançável e Imprescritível

     

    “XLII - a prática do RAcismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;”

     

    “XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a aÇÃO de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;” à RAÇÃO

  • se sao inafianciaveis, por que tem gente que sai antes da pena total??