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Art. 12. São brasileiros:
(...)
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Dica para memorizar:
MP3.COM
M: Ministro do Supremo Tribunal Federal
P3: Presidente e vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal
C: Carreira Diplomática
O: Oficial das Forças Armadas
M: Ministro de Estado de Defesa
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Cabe recurso,
- Ministro de Estado e Defesa; e
- Oficial das Forças armadas;
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Não cabe Gabriel. A assertiva C está incompleta.
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Caro Gabriel,
Conforme já dito pelo colega Marcelo Braga não é cabível o recurso, senão vejamos: São privativos de brasileiro nato os cargos (§ 3º, art. 12): de Ministro de Estado DA Defesa (inciso VII), e, não de Ministro de Estado E Defesa. A norma prevê APENAS UM CARGO em específico nesse inciso, que seria, o de Ministro de Estado DA Defesa. Abs!
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Não acredito que essa questão foi anulada. Absurdo.
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Qual o motivo da anulação? A alternativa correta é óbvia.
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Também não acredito! já vi questões absurdas não serem anuladas, mas essa questão não tem problema algum. Se alguém tiver a justificativa da banca, agradeço se puder postar no meu mural.
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Anulada? Vai entender....
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a quetão foi anulado por ter deixado vago a alternativa ''Ministro de Estado''não epecificando .
alguem deve ter entrado com recurso a banca não teve justificativa ai anulou.
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Ministro de Estado não é privativo, apenas o Ministro de Estado da Defesa.
Nunca deveria ser anulada.
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Eu quero é a copia deste Recurso. kkkkkk como a banca caiu nessa. rsrsrs
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Pessoal a banca anulou as duas questões de nacionalidade pq não foram cobradas no edital.
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Esqueminha - CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS!
MP3.COM
(M)inistro do STF
(P)residente da Repúblia e vice-PR
(P)residente da Câmara dos Deputados
(P)residente do Senado Federal
(C)arreira Diplomática
(O)ficial das Forças Armadas
(M)inistro da Defesa
Também são privativos de brasileiros NATOS:
1. os seis assentos previstos para brasileiros no Conselho da República* ->art. 89, VII, CF
2. Presidente e vice-presidente do TSE (pois são cargos ocupados por ministros do STF)
3. Presidente do CNJ (pois ocupado por Ministro do STF)
NÃO são cargos privativos de brasileiros natos:
1. Ministro das relações exteriores (pois nao ocupado, necessariamente, por DIPLOMATA)
Vide Questao 23815,CESPE - 2008 - MTE:
Antônio, brasileiro naturalizado, médico de formação e ex-senador da República, foi escolhido pelo presidente da República para o cargo de ministro das Relações Exteriores. Após tomar posse, auxiliou o presidente na assinatura de um tratado internacional. Alguns anos depois, foi requerida a sua extradição por ter, antes da sua naturalização, praticado crime contra o sistema financeiro de seu país de origem.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Mesmo que cumpridos os demais requisitos legais, Antônio não poderia ocupar o cargo de ministro das Relações Exteriores, já que esse cargo é privativo de brasileiro nato.
Gab.: ERRADO!
Fonte: http://focototal-concursos.blogspot.com.br/2012/11/esqueminha-cargos-privativos-de.html
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Atenção: a banca anulou a presente questão pois a mesma não foi cobrada no edital.
Porém, não vejo motivo para o QC tê-la eliminado, visto que o assunto é pertinente.
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Pelo menos em constitucional, salvo engano, ela cobrou três questões fora do termo do edital.
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O que salva esse QC são os comentários de vocês! Sério!
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Uma dica para compreender/memorizar:
- São cargos privativos de brasileiro nato os previstos no art. 12, § 3º, CF/88, quais sejam:
MP3.COM
MP3 (M + 3 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa
OU MP4, caso você sinta que não vai lembrar do Presidente e do Vice juntos:
MP4.COM
MP4 (M + 4 Ps)
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa