Questão 1467958

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Efetivada a medida cautelar, concedida liminarmente, a parte tem

• A. sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for o Ministério Público.
• B. trinta dias para propor a ação principal, sob pena de perempção
• C. trinta dias para propor a ação principal, sob pena de prescrição.
• D. trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.
• E. sessenta dias para propor a ação principal, se o autor for pessoa jurídica de direito público.

Gabarito: D

Comentários

• - Perempção é a perda do direito do autor renovar a propositura da mesma ação. Embora a perempção cause a perda do direito de ação, nada impede que a parte invoque seu eventual direito material em defesa, quando sobre ele vier a se abrir processo por iniciativa da outra parte.

  
  

  - Prescrição, portanto, consiste na perda da pretensão, isto é, extingue-se a pretensão após decorrer o prazo disposto em lei.
  

  
  

  - Preclusão temporal a perda da faculdade ou direito processual por não exercício em tempo útil, em outras palavras, ultrapassado o limite de tempo estabelecido para pratica de um ato processual, este não poderá ser praticado.
  

  
  

  fonte:http://guilhermenepomuceno.jusbrasil.com.br/artigos/111879323/prescricao-decadencia-preclusao-temporal-e-perempcao

• A questão correta, segundo o gabarito da banca era a "D".