Questão 1467961

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é

• A. inexistente.
• B. válida.
• C. ultra petita.
• D. extra petita.
• E. infra petita.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B. CORRETA

   

  A sentença é válida. Podem ser utilizados nela fundamentos legais diversos dos da petição inicial. A sentença seria ultra, extra ou infra petita se a sua parte decisória não se ativesse ou não se limitasse ao pedido