Questão 1467970

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentro do prazo fixado, em lei, para interposição da apelação, as partes ingressaram com petição requerendo a suspensão do processo para tentativa de acordo. Nesse caso,

• A. o pedido de suspensão independe do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.
• B. cabe o pedido de suspensão, ainda que não haja o acordo.
• C. o pedido de suspensão depende do assentimento do juiz, e é admissível até o prazo máximo de seis meses.
• D. o pedido de suspensão não é correto, sem ou com o assentimento do juiz.
• E. o pedido de suspensão é correto, mas deverá ser provada a realização do acordo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 265. Suspende-se o processo:

  II - pela convenção das partes; (Vide Lei nº 11.481, de 2007)

  § 3^o A suspensão do processo por convenção das partes, de que trata o n^o Il, nunca poderá exceder 6 (seis) meses; findo o prazo, o escrivão fará os autos conclusos ao juiz, que ordenará o prosseguimento do processo.

  
  

• GABARITO D
  "[...]não é possível a suspensão convencional do processo com o objetivo de aumentar prazo peremptório, o que é vedado (art. 182 do CPC)." (Didier Jr., Fredie. Curso... Vol. I, 13ª Ed., pág. 588)

• no NCPC

  Art. 313.  Suspende-se o processo:

  II - pela convenção das partes;

  V - quando a sentença de mérito:

  § 4o O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II.