Questão 1467973

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

A reclamação

• A. não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.
• B. é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.
• C. não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.
• D. é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.
• E. comporta liminar para suspender o ato impugnado.

Gabarito: E