Questão 1468783

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação à Contabilidade Pública, qual Lei deu início à instituição de normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal?

• A. Lei Federal n. 6.404/1976.
• B. Lei Federal n. 4.320/1964.
• C. Lei Complementar n. 101/2000.
• D. Lei Complementar n. 11.638/2008.
• E. Lei Federal n. 101/2000.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 4320
  Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
  
  Demais
  A) lei das sociedades anonimas
  C) lei de responsabilidade fiscal
  D) não se trata de uma LC mas sim de uma LO que promoveu mudanças na lei de sociedades anonimas com o fito de ajustar as políticas contábeis às práticas da contabilidade internacional.
  E) a LRF é uma Lei COMPLEMENTAR federal, e nao uma lei ordinária.
  
  bons estudos