Questões de Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Questão 10297

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A respeito da contabilidade orçamentária e financeira a Lei n. 4.320/64 determina, exceto que

• A. o registro contábil da receita será realizado de acordo com as especificações da Lei Orçamentária Anual.
• B. os depósitos de terceiros não integram a dívida flutuante.
• C. as operações não compreendidas na execução orçamentária que resultem débitos ou créditos de natureza fi nanceira serão também objeto de registro contábil.
• D. os débitos de tesouraria integram a dívida flutuante.
• E. deve ser evidenciado o montante dos créditos orçamentários vigentes.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 92. A dívida flutuante compreende:
  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
  II - os serviços da dívida a pagar;
  III - os depósitos;
  IV - os débitos de tesouraria.
  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
• Art. 92. A dívida flutuante compreende: I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; II - os serviços da dívida a pagar; III - os depósitos; IV - os débitos de tesouraria. Art. 93. Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábilFonte: Lei 4320

• COMPLEMENTANDO:

  LEI 4320

  a)Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

  c) Art. 93. Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil

   

  e) Art. 90.  A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

   

   

• De acordo com o art. 92 da LEI 4320/64, item III  A dívida flutuante compreende:

  III-os depósitos e a questão pede a exceção compreendida na alternativa B, já que trata dos "depósitos de terceiros que não integram a dívida pública".
  

• GABARITO: LETRA B

  CAPÍTULO II

  Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

  Art. 92. A dívida flutuante compreende:

  I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

  II - os serviços da dívida a pagar;

  III - os depósitos;

  IV - os débitos de tesouraria.

  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

Questão 42334

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: CAPES
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal, pelas pessoas jurídicas que são obrigadas a fazer a sua entrega, deve ser feita no mês subseqüente ao fechamento do mês-base, até o 5^o dia útil do/de

• A. 1^o (primeiro) mês.
• B. 2^o (segundo) mês.
• C. 3^o (terceiro) mês.
• D. abril
• E. outubro.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTAO DESATUALIZADA:
  Por meio da Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009 foram divulgadas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativas a fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2010. Dentre as diversas disposições tratadas, destacamos o fim da DCTF Semestral. Ou seja, a partir de 2010 todas as pessoas jurídicas obrigadas a essa declaração deverão entregá-la mensalmente, até o 15º (décimo quinto) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.
  Uma outra importante novidade, diz respeito à obrigatoriedade de entrega da DCTF referente ao mês de dezembro de cada ano-calendário para as pessoas jurídicas que não tenham débito a declarar, na qual deverá indicar os meses em que se enquadraram nessa situação.
  A Instrução Normativa RFB nº 974 de 2009 tratou ainda sobre: a) casos de dispensa de entrega; b) obrigatoriedade de assinatura digital da declaração; c) regras específicas para empresas do Simples Nacional com processos não julgados relativos à exclusão do referido regime; d) impostos e contribuições a serem declarados via DCTF; e) penalidades aplicáveis por falta ou atraso na entrega, ou ainda, no caso de informações incorretas ou omitidas; f) tratamento dos dados informados na DCTF; g) retificação das declarações.
  Forte e Fraterno Abraço

Questão 44512

• Banca: ESAF
• Órgão: ANA
• Ano: 2009
• Provas: ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da contabilização das provisões, tendo como base a Lei n. 4.320/64 e os princípios fundamentais de contabilidade.

• A. As provisões, quando registradas pela contabilidade, afetam as variações ativas e passivas em razão de se constituírem fatos contábeis permutativos do patrimônio.
• B. As provisões para créditos de liquidação duvidosa não são necessárias no setor público em razão de a Lei n. 4.320/64 não fazer determinação nesse sentido.
• C. No setor público federal, o registro de provisões para créditos de liquidação duvidosa somente é permitido nos créditos de longo prazo.
• D. O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária.
• E. O registro das provisões constitui despesa orçamentária em razão de obedecer ao regime de competência.

Gabarito: D

Comentários

• O gabarito correto desta questao é a letra A conforme o oficial da banca. Equipe QC favor acertar

• Rosana,

  Favor verificar seu gabarito, pois não procede. O gabarito é a letra D, conforme registrado.

• d) O registro da provisão para créditos de liquidação duvidosa afeta o resultado independente da execução orçamentária. Certo
  
  Lei 4.320 Art. 93.  Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.
  
   Para Niyama e Gomes (2005, p. 54):
   "A constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa representa, em qualquer empresa, uma estimativa de perda provável dos créditos, em atendimento aos Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial ao da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa e ao da Prudência ou Conservadorismo."
   
  Princípio da Realização da Receita e Confrontação com a Despesa (Princípio da Competência):
  O Princípio da Competência trata do reconhecimento das receitas e confrontação das despesas, evidenciando que as receitas devem ser reconhecidas no momento em que são auferidas e as despesas no momento em que são ocorridas, de modo com que as duas se confrontem, fato este que ocorre independentemente do desembolso financeiro.
  
  Princípio da Prudência ou Conservadorismo:
  O princípio da prudência especifica que ante duas alternativas, igualmente válidas, para a quantificação da variação patrimonial, será adotado o menor valor para os bens ou direitos e o maior valor para as obrigações ou exigibilidades. Assim, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos outros princípios fundamentais de contabilidade será escolhido a opção que diminui ou aumentar menos valor do Patrimônio Líquido. 
  
   

• Pelo MCASP
  
  - Variação patrimonial diminutiva independente da execução orçamentária – aquela que independe de autorização orçamentária para acontecer. Exemplo:  constituição de provisão, despesa com depreciação, etc. 

Questão 80650

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considerando os conceitos e os procedimentos aplicáveis ao setor
público, e com suporte na legislação de regência, julgue os itens
a seguir.

No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A questão está errada apenas pela palavra NÃO. Em outras palavra é o que preceitua o artigo 18 da Lei nº 10.180:Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;
• Além do erro da palavra NÂO existe um outro erro, pois o comunicado deve ser feito para o orgão de controle interno e não para o orgão ou unidade de controle interno e externo como cita o item.Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

• Quanto aos atos e fatos inquindados de ilegais ou irregulares cabe ao Sistema de Contabilidade Federal:

  Efetuar os registros pertinentes;

  Adotas as providencias necessárias para responsabilização dos agentes;

  Comunicar o fato:

  A autoridade a quem o responsável esteja subordinado e

  ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno.

• Lei 10.180/2001

  Art. 18.

  III - Com base em apurações de atos e Fatos Inquinados de Ilegais ou Irregulares, as Unidades responsáveis pelas atividades do SCF devem:

  1.    EFETUAR OS REGISTROS PERTINENTES;

  2.    ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS à RESPONSABILIZAÇÃO do Agente

   --->  COMUNICANDO O FATO À AUTORIDADE a quem o responsável esteja subordinado & AO ÓRGÃO ou UNIDADE do Sistema de Controle Interno.

   

• Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:

  I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;

  II - estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal;

  III - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno;

  IV - instituir, manter e aprimorar sistemas de informação que permitam realizar a contabilização dos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da União e gerar informações gerenciais necessárias à tomada de decisão e à supervisão ministerial;

  V - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário;

  VI - elaborar os Balanços Gerais da União;

  VII - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional;

  VIII - promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de contabilidade.

• a QUESTÃO trata especificamente da prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do sistema de controle interno e do sistema de contabilidade quando se depararem com qualquer ato de gestão sem a devida fundamentação legal

  acredito que o artigo 28, da lei 10.180/2001 também ajuda a responder

  Art. 28. Aos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dos órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, no exercício de suas atribuições, é facultado impugnar, mediante representação ao responsável (pelo ato), quaisquer atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal.

• Lei 10.180

  art. 18 Compete as unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal

  iii - efetuar os registros necessários e adotar as providências necessárias à responsabilização.

Questão 90502

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, conforme suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

• A. Ativa e Passiva.
• B. Orçamentária e Patrimonial.
• C. Quantitativa e Qualitativa.
• D. Orçamentária e Financeira.
• E. Econômico-Financeira e Administrativa.

Gabarito: E

Comentários

• NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICONATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO3. De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:(a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;(b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.
• De acordo com a NBC T 16. 4 - Transações no Setor Público
  Item 3. A natureza pode ser: 
  a) Econômico-financeira - fatos administrativos (modificativos); ou
  b) Administrativos - atos adiminstrativos (não-modificativos).
  
  Diferente das Variações Patrimoniais, que podem ser:
  a) Quantitativas; ou
  b) Qualitativas.
  
  Importante não confundir, pois é justamente essa a intenção da banca.

• DESATUALIZADA

Questão 92047

• Banca: FCC
• Órgão: TCM-PA
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Na auditoria do setor público é importante que os elementos do ativo sejam avaliados de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade. Em 21/11/2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.10 ? Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, na qual são estabelecidos os critérios para a avaliação ou mensuração de ativos e passivos do setor público. De acordo com essa norma,

• A. se o valor de aquisição, de produção ou de construção dos estoques for inferior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
• B. as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em cuja administração se tenha influência significativa, devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
• C. os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado jamais devem ser incorporados ao valor desse ativo, mesmo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
• D. as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data em que o ativo ficou disponível para a entidade.
• E. os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados ao valor presente.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E
  
  a) se o valor de aquisição, de produção ou de construção dos estoques for inferior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
  RESOLUÇÃO 1137/08 - 15. Se o valor de aquisição, de produção ou de construção for superior ao valor de mercado, deve ser adotado o valor de mercado.
  
  

  b) as participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados, em cuja administração se tenha influência significativa, devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método do custo de aquisição.
  RESOLUÇÃO 1137/08 - 21. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.

   

  c) os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado jamais devem ser incorporados ao valor desse ativo, mesmo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.
  RESOLUÇÃO 1137/08 - 28. Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo imobilizado devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto que não gere benefícios futuros deve ser reconhecido como despesa do período em que seja incorrido.

    d) as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data em que o ativo ficou disponível para a entidade.
  
  RESOLUÇÃO 1137/08 - 4. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.
   

  e) os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados ao valor presente.
  
  RESOLUÇÃO 1137/08 - 9. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são ajustados a valor presente.

   

Questão 129124

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-SE
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público – Especialidade Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante

• A. investimentos.
  
• B. contribuições.
  
• C. subvenções sociais.
  
• D. auxílios.
  
• E. subvenções econômicas.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.320/64§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
• Esse é o artigo correto da lei 4.320:
  
  Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
• II)   Das Subvenções Econômicas Art. 18.  A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal. Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
   a) as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais. Art. 19. A Lei de Orçamento não consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.
  Bons estudos!

• Art. 18. A cobertura dos déficits de manutenção das emprêsas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

  Gab E

Questão 188638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Economista
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção correta.

• A. Essa lei não contém norma que imponha a classificação das notas de empenho ou dos empenhos.
• B. Segundo essa lei, os empenhos podem ser ordinários e extraordinários.
• C. A referida lei prevê empenhos ordinários, extraordinários, globais ou por estimativa.
• D. Os empenhos previstos nessa lei classificam-se em adicionais, especiais e extraordinários.
• E. A adoção da classificação prevista na referida lei é facultativa.

Gabarito: A

Comentários

• Realmente, a lei 4.320 não impõe classificação. Somento menciona que:
  
  

  Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

          § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

          § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

          § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

          Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

          Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

         Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• Ué, se a lei não impõe a classificação, não significa dizer que a classificação é facultativa?

  Para mim a letra E também estaria correta...Se alguém puder ajudar nessa dúvida, agradeço!!

  Gabarito:A

• A Classificação que a opção A menciona é sobre as notas de empenhos que é um documento não havendo classificação na Lei.A classificação que a letra E menciona é da receita e despesa que é obrigatória,temos as receitas correntes,receitas de capital.

Questão 203809

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Para responder às questões de números 48 e 49, considere os fatos, a seguir, referentes ao exercício financeiro de X1 de
um determinado governo municipal:

? Orçamento inicial da previsão da receita e da fixação da despesa referente à aprovação do orçamento de uma entidade
pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 2.000.000,00.

? Lançamento da Receita: tributária R$ 636.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.

? Arrecadação da Receita: tributária R$ 600.000,00; de serviços R$ 100.000,00; patrimonial R$ 50.000,00; transferências
correntes R$ 1.100.000,00; alienação de bens móveis R$ 130.000,00.

? Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 130.000,00; material de
consumo R$ 170.000,00; aquisição de imóveis R$ 340.000,00; serviços de consultoria R$ 100.000,00; juros e encargos da
dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.

? Liquidação de despesas: pessoal R$ 1.000.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 160.000,00;
aquisição de imóveis R$ 340.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 80.000,00; assistência a estudantes R$ 120.000,00.

? Pagamento de despesas: pessoal R$ 980.000,00; serviços de terceiros R$ 100.000,00; material de consumo R$ 150.000,00;
aquisição de imóveis R$ 300.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 70.000,00; assistência a estudantes
R$ 110.000,00.

? Pagamento de Restos a Pagar de períodos anteriores no valor de R$ 80.000,00.

? Inscrição de Tributos em Dívida Ativa no valor de R$ 36.000,00.

? Recebimento de bens móveis em doação no valor de R$ 55.000,00.

? Recebimento de cauções, em dinheiro, no valor de R$ 32.000,00.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, o resultado de execução orçamentária foi, em reais, um superávit de

• A. 40.000,00
• B. 76.000,00
• C. 83.000,00
• D. 180.000,00
• E. 270.000,00

Gabarito: A

Comentários

• Arrecadação da Receita: tributária + serviços + patrimonial + transferências correntes + alienação de bens móveis

  Empenho de despesas: pessoal e encargos sociais + serviços de terceiros + material de consumo + aquisição de imóveis + serviços de consultoria + encargos da dívida fundada + assistência a estudantes 
   

  Arrecadação da Receita: 600.000 + 100.000 + 50.000 + 1.100.000 + 130.000 = 1.980.000

  Empenho de despesas: 1.000.000 + 130.000 + 170.000 + 340.000 + 100.000 + 80.000 + 120.000 = 1.940.000
   

  Superávit = 1.980.000 - 1.940.000 = 40.000

• Para acrescentar ao excelente comentário do colega:
  
  Na contabilidade pública, as receitas são reconhecidas no estágio da "arrecadação" e a despesa é contabilizada no "empenho".

Questão 213238

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Economia-Administração-Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. De acordo com a Lei no 4.320/64, não se fará adiantamento a servidor responsável por

• A. um adiantamento.
• B. dois adiantamentos.
• C. três adiantamentos.
• D. quatro adiantamentos.
• E. cinco adiantamentos.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamento.

• Questão “decoreba” que exige conhecimento literal do art. 69 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por DOIS ADIANTAMENTOS.

  Logo, está correta a letra B). Isso quer dizer que o servidor poderá ser responsável por no máximo dois adiantamentos. 

  Sempre lembrando, o regime de adiantamento ou suprimento de fundos é disciplinado pelo art. 68 da Lei nº 4.320/1964 e também pelo art. 45 do Decreto 93.872/1986 e pode ser resumido no esquema seguinte:

  

  Por servidor em alcance, entende-se aquele que não efetuou, no prazo, a comprovação dos recursos recebidos ou que, caso tenha apresentado a prestação de contas dos recursos, a mesma tenha sido impugnada total ou parcialmente em virtude de desvio, desfalque, falta ou má aplicação de dinheiro, bens ou valores.

  Gabarito: LETRA B

• Alguem se importa em traduzir isso por favor..?....Essa parte do direito tá meio fora da minha vivência.....

  O adiantamento seria você pagar uma determinada quantia antes do prazo estipulado,certo?

  Se sim, você não pode adiantar mais de duas vezes....?

• Sim, a lei determina que não se fara empenho a servidor em alcance - ou seja, o servidor que recebeu um adiantamento não pode estar omisso em prestar contas a administração- e também a responsável por dois adiantamentos. O regime de adiantamento se destina a despesas como de viagens, por exemplo.

Questão 223183

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: IBGE
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - IBGE - Analista de Planejamento - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Quanto à avaliação e à mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público,e segundo as Normas do Conselho Federal de Contabilidade, tem-se que

• A. as aplicações financeiras de liquidez imediata são avaliadas pelo custo histórico, sem atualização.
• B. as disponibilidades em moeda estrangeira são expressas no Balanço Patrimonial pela taxa de câmbio vigente na data de contratação ou aquisição, devendo os ajustes e as diferenças de câmbio apurados serem contabilizados em contas patrimoniais.
• C. o ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, deve ser mensurado ao valor de mercado, no mínimo, a cada cinco anos.
• D. os bens de uso comum, que absorveram ou absorvem recursos públicos, serão incluídos no ativo permanente da entidade responsável pela sua administração ou controle estejam ou não afetos à sua atividade operacional.
• E. os riscos de recebimento de dívidas de terceiros devem ser reconhecidos por meio de uma conta patrimonial, a qual será mantida mesmo quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

Gabarito: D

Comentários

• A questão foi integralmente elabora com base na Resolução CFC 1.137/08 (NBC T 16.10), que dispõe sobre a Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

  Então, analisando as alternativas:

  a) ERRADO, As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial;

  b) ERRADO, As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial;

  C) ERRADO, O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção;

  D) CORRETÍSSIMO, exatamente como expressa a citada resolução;

  E) ERRADO, Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

• Desculpe-me, mas terei que discoradar, a NCB T 16.10 diz:
  

  Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.

  
  Desse modo, a letra D também estaria errada, pois, referiu-se como ativo permanente.
• 
  
  O Ativo Permanente faz parte do Ativo Não Circulante questão correta!!
  
  ;)

Questão 228358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Sistema Contábil; Sistema de Contabilidade Federal

Com relação aos sistemas de planejamento e de orçamento federal
e de administração financeira, julgue os itens seguintes.

A formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e a formulação do plano plurianual (PPA) estão entre os objetivos do sistema de planejamento e de orçamento federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certa

  Lei 10.180/2001

  Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

  I - formular o planejamento estratégico nacional;
  II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
  III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
  IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
  V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

• Lembrando que a lei 10.180/2001 "organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências".

Questão 228490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem,
acerca de contabilidade pública.

A contabilidade pública demonstra perante a fazenda pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, realizem despesas ou guardem bens a ela pertencentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320/64

  Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

• A questão faz referencia ao artigo 83 da lei 4.320/64.

  Art.83 - A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos,de qualquer modo,arrecadem receitas,efetuem despesas,adiministrem ou guarde bens a ela pertencentes ou confiados

• GABARITO CERTO

  Alguns dispositivos da Lei n. 4.320/64 ainda são explorados, apesar da edição das NBCASP/NBCs TSP.

  Um dos dispositivos que costuma frequentar as provas é o art. 83 da lei do Orçamento Público - Lei 4.320/64:

  Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

  O item exige praticamente a literalidade desse dispositivo.

  Fonte: www.estrategiaconcursos.com.br - Contabilidade Aplicada ao Setor Público p/ IF Sertão PE (Contador)

• no artigo 83, contabilidade e contabilidade pública se equivalem?

Questão 230695

• Banca: UFF
• Órgão: UFF
• Ano: 2009
• Provas: UFF - 2009 - UFF - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A prestação de contas do Presidente da República, visando a demonstrar os resultados dos programas de governo, acrescidos dos balanços exigidos pela Lei nº 4.320/64, e que deve ser apresentada ao Congresso Nacional após analisada pelo TCU, é realizada por meio de um instrumento denominado:

• A. Demonstrativo de Resultado da União;
• B. Resultados Financeiros;
• C. Resultado Geral da União;
• D. Resultados Orçamentários;
• E. Balanço Geral da União.

Gabarito: E

Comentários

• Publicações e Orientações > Prestação de Contas do Presidente da República

  Compete à Secretaria Federal de Controle Interno da CGU elaborar a Prestação de Contas Anual do presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 49 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e pelo art. 2º do Decreto nº 4.304, de 16 de julho de 2000.

  http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/PrestacaoContasPresidente/index.asp

• O Balanço Geral da União - BGU constitui-se na prestação de contas das ações governamentais, desenvolvidas a cada exercício financeiro.
  Atualmente, a sua elaboração está sob a coordenação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, conforme estabelece o inciso VIII do art. 11 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
• Adicional:
  Lei ordinária 4.320/64 > Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

• Hoje :

  Compete ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), como Órgão Central do Sistema de Controle Interno, elaborar a Prestação de Contas Anual do Presidente da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional, em cumprimento ao inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal. 

  Link: http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-da-gestao-dos-administradores/prestacao-de-contas-do-presidente-da-republica

• art. 71, inciso I, da Constituição Federal preceitua que compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em sessenta dias a contar do recebimento das referidas contas. As contas consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

  Gab E

Questão 231781

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Em relação ao que estabelece a NBCT 16.4 sobre transações no setor público, considere:

I. Os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio das entidades do setor público são definidos como transações no setor público.

II. As transações no setor público, conforme suas características e seus reflexos no patrimônio público, podem ser classificadas nas seguintes naturezas: orçamentárias e extraorçamentárias.

III. As variações quantitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

IV. As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais, podendo ou não afetar o patrimônio líquido.

V. As transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, III e V.
• C. II e IV.
• D. III e V.
• E. IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Questão específica que exige o conhecimento da norma mencionada, principalmente quanto à afirmativa II.

  II - Errada. De acordo com a NBC T 16.4 as transações no setor público podem ser classificadas nas naturezas econômico-financeira e adminstrativa.

  IV - Errada. As variações qualitativas são as que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

• I - trata-se da definição de transação no setor público classificada como econômica-financeira: corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais.
  
  

• NBC T 16.4 - TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO

  
  

  I) CERTA -  Transações no setor público: os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

  
  

  II) ERRADA -  De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:

  (a)  econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais;

  (b)  administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

  
  

  III) CERTA -  8.  Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

  
  

  IV) ERRADA -  9.  Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

  
  

  V) CERTA - 10.  Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

  
  

  Bons estudos

• VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

  4. As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

  5. As variações patrimoniais que afetem o patrimônio líquido devem manter correlação com as respectivas contas patrimoniais.

  6. Entende-se por correlação a vinculação entre as contas de resultado e as patrimoniais, de forma a permitir a identificação dos efeitos nas contas patrimoniais produzidos pela movimentação das contas de resultado.

  7. As variações patrimoniais classificam-se em quantitativas e qualitativas.

  8. Entende-se como variações quantitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.

  9. Entende-se como variações qualitativas aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido.

  TRANSAÇÕES QUE ENVOLVEM VALORES DE TERCEIROS

  10. Transações que envolvem valores de terceiros são aquelas em que a entidade do setor público responde como fiel depositária e que não afetam o seu patrimônio líquido.

  11. As transações que envolvem valores de terceiros devem ser demonstradas de forma segregada.

Questão 233413

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 10.180/2001, as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal serão organizadas sob a forma de

• A. funções.
• B. relatórios.
• C. pareceres.
• D. atribuições.
• E. sistemas.

Gabarito: E

Comentários

• LEI No 10.180, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001: Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

   

  Art. 1º Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal.

  Letra "D"

• Apenas complementando o comentário da colega: Letra "E". 

• Art. 1º Serão organizadas sob a forma de sistemas as atividades de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do Poder Executivo Federal.

Questão 234652

• Banca: MS CONCURSOS
• Órgão: CIENTEC-RS
• Ano: 2010
• Provas: MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação à contabilidade voltada ao setor público, conforme é estabelecido no Título IX da Lei 4.320/64, observe as seguintes afirmativas:

I - A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

II - Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

III - Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

IV - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

Marque a alternativa que julga CORRETAMENTE os itens supramencionados.

• A. Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
• B. Apenas a afirmativa IV é falsa.
• C. Apenas as afirmativas II e IV são falsas.
• D. Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.
• E. Todas as afirmativas são verdadeiras.

Gabarito: E

Comentários

• As quatros afirmativas estão de acordo com a literalidade da lei 4320/64:

  I) Artigo 83

  II) Artigo 84

  III)Artigo 85

  IV) Artigo 86

   

  Bons Estudos 

• TÍTULO IX

  Da Contabilidade

  CAPÍTULO I

  Disposições Gerais

          Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

          Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

          Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

          Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

• Só de saber que a alternativa IV é verdadeira já acerta-se a questão pela eliminação das alternativas a,b,c  e d.
  : ^D

Questão 239302

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Enfoque Patrimonial e Orçamentário; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 4.320/1964.

As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Superveniências causam aumento e são classificadas como ativas e passivas.

  As superveniências ativas causam aumento nas contas do ativo - ( variação patrimonial para mais )

  As superveniências passivas causam aumento das contas do passivo - ( variação patrimonial para menos )

  --- Já a insubsistências ativa diminui o ativo e as passivas diminuem o passivo. ---

  -- Questão errada --

• Superveniência Ativa = Superveniência do Ativo (aumento o ativo);
  Superveniência Passiva = Superveniência do Passivo (Aumento o Passivo);
  Insubsistência Ativa = Insubsistência do Passivo (Diminui o Passivo);
  Insubsistência Passiva = Insubsistência do Ativo (diminui o ativo);
  
  DICA: Sempre que for ATIVO, quer superveniência quer insubsistência o fato é favorável (aumenta o PL); Caso contrário, se for PASSIVO, o fato é ruim (dimunui o PL).
• Fiquei sem palavras.......
• Superveniência e Insubsistência

  Conceito
  Eventuais alterações positivas ou negativas da Situação Líquida, independentes de intervenção da gestão.
  
  Superveniência
  Provocam aumento e pode ser:

  a. SUPERVENIÊNCIA ATIVA
  Aumento do ativo (variação patrimonial ativa). Ex: Recebimento de valores provenientes de prêmios, loterias, herança ou legado doação.
  b. SUPERVENIENCIA PASSIVA
  Aumento do passivo (variação patrimônio passiva). Ex: Reconhecimento de dívidas anteriormente não registradas no passivo, provenientes de decisão judicial ou de outros casos fortuitos.
  
  Insubsistência
  Provocam diminuição e pode ser:
  a. INSUBSISTÊNCIA DO ATIVO 
  Diminui o ativo (variação patrimonial passiva) Ex: Ocorrência de incêndio, furto, perda de rebanho por morte.
  b. INSUBSISTËNCIA DO PASSIVO
  Diminui o passivo (variação patrimonial ativa). Ex: Redução no valor das obrigações por motivo de prescrição ou baixa da dívida correspondente
  
  Efeitos no Patrimônio Líquido
  Superveniência ativa – Aumenta o patrimônio líquido (receita).
  Superveniência passiva – Diminui o patrimônio líquido (despesa).
  Insubsistência do ativo – Diminui o patrimônio líquido (despesa). Também denominada de lnsubsistência Passiva.
  Insubsistência do passivo – Aumenta o patrimônio líquido (receita). Também denominada de Insubsistência Ativa.

• Atenção à nomenclatura:
  As superveniências passivas (ou do passivo) e as insubsistências passivas (ou do ativo) tornam a questão incorreta. Estas aumentam a situação líquida patrimonial e aquelas diminuem.

• bom vejamos:
  
  Superveniência do Ativo: Conta de receita, natureza credora.

  Superveniência Ativa: Conta de receita, natureza credora.

  Superveniência do Passivo: Conta de despesa, natureza devedora.

  Superveniência Passiva: Conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência do Ativo: Conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência Ativa: Conta de receita, natureza credora.

  Insubsistência do Passivo: Conta de receita, natureza credora.

  Insubsistência Passiva: Conta de despesa, natureza devedora.

  Baseado nesse parecer vamos analisar os termos acima:

  
  

  Superveniência do Ativo: O termo Superveniência tem o sentido de aumentar, adicionar. Assim, superveniência do Ativo significa um aumento do Ativo ocasionando um aumento do Patrimônio Líquido, portanto, conta de receita de natureza credora.

  Superveniência Ativa: A palavra "Ativa" não significa do ativo e sim, aumento, sentido positivo. Logo a Superveniência Ativa é conta de receita de natureza credora.

  Superveniência do Passivo: Aumento do Passivo ocasionando diminuição do Patrimônio Líquido, conta de despesa de natureza devedora.

  Superveniência Passiva: Por analogia, a palavra "Passiva" não significa do passivo, e sim, condição negativa, aumento de uma situação negativa. Logo conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência do Ativo: A palavra "Insubsistência" significa algo que deixa de existir. Assim, a Insubsistência do Ativo significa um Ativo que deixa de existir. Conta de despesa, natureza devedora.

  Insubsistência Ativa: Reforçando, a palavra "Ativa" não significa do Ativo, e sim, efeito positivo. Assim, significa algo que deixa de existir trazendo um efeito positivo (Ex: perdão de dívida). Logo é conta de receita, natureza credora.

  Insubsistência do Passivo: Passivo que deixa de existir, conta de receita de natureza credora.

  Insubsistência Passiva: Algo que deixa de existir trazendo efeito negativo no Patrimônio Líquido. Conta de despesa, de natureza devedora.

  Observe que a Insubsistência do Ativo é uma Insubsistência Passiva diminuindo o Patrimônio Líquido e a Insubsistência do Passivo é uma Insubsistência Ativa, aumentando o Patrimônio Líquido.

• Será que alguém pode melhorar as explicações? Não to conseguindo entender...
  
  Obrigada,

• quero ganhar um recadinho de agradecimento.

  Pra quem não fugiu das aulas de matemática:

  Gente, tomem o termo ativo como algo a receber e o passivo como algo a pagar. (se estiver errado por favor, corrijam-me).

  superveniência (+); algo que acresce ou aumenta

  insubsistência (-); algo que diminui, compromete

  ativo (+) (ganhar)

  passivo (-) (perder)

  superveniência no ativo (+ e +, temos +) resultado positivo - ganhamos GRANA

  insubsistência no ativo (- e +, temos -) resultado negativo - perdemos GRANA

  superveniência no passivo (+ e -, temos -) resultado negativo - perdemos GRANA

  insubsistência no passivo (- e -, temos +) resultado positivo - ganhamos GRANA.

  É uma forma bem lúdica para ter uma "noção".

  
  

• Conforme o artigo 100 da Lei n° 4.320/64:
  "As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial." 

• Vamos a questão:

  
  

  As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos.

• Errado!
  Variações Quantitativas Extraorçamentárias --> Aumentativas [acrésimos Patrimoniais]:
  * Superveniências do Ativo -- (+PL) = (+A) - P -- (aumentam o PL);
  * Insubsistências do Passico -- (+PL) = A - (-P) -- (aumentam o PL);
  
  Variações Quantitativas Extraorçamentárias --> Diminutivas [decréscimo Patrimoniais]:
  * Insubsistências do Ativo -- (-PL) = (-A) - P -- (diminuem o PL); 
  * Superveniências do Passivo -- (-PL) = A - (+P) -- (diminuem o PL).

  
  (+) aumenta / (-) diminui.

• pegadinha.... a banca disse superveniência do ativo e passivo e depois disse que superveniência altera para mais...
  Superveniência é diferente no ativo e no passivo... na primeira ela aumenta o patrimônio e na segunda ela diminui... a mesma coisa serve para a insubsistência... ela generalizou... mas não é assim...

• Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

• ATENÇÃO

  As superveniências causam aumento de receita ou despesa.

  A SUPERVENIENCIA ATIVA (RECEITA) causa aumento nas contas do ativo. (+) recurso
  A SUPERVENIENCIA PASSIVA (DESPESA) causa aumento das contas passivo. (-) recurso

• As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial: as superveniências, para mais; as insubsistências, para menos. Resposta: Errado.

  Insubsistências ativas provocam a diminuição do PL

  Insubsistências passivas provocam o aumento do PL.

• Ambas, superveniências e insubsistências PODEM SER PARA MAIS OU PARA MENOS, simples assim.

  Pois ambas tratam de Ativos e Passivos, que aumentam ou diminuem.

  Bons estudos.

• GABARITO: ERRADO

  Está errado, pois generalizou. A resposta certa seria "depende do caso". Veja os casos:

  As Superveniências ativas (aumento do ativo) e as Insubsistência passivas (diminuição do passivo) aumentam o patrimônio líquido.

  As Insubsistência ativas (diminuição do ativo) e as Subsistência passiva (aumento do passivo) diminuem o patrimônio líquido.

  Portanto, a banca generalizou.

  É possível ter superveniência diminuindo o PL, assim como é possível ter insubsistência aumentando o PL.

• As superveniências e insubsistências ativas e passivas provocam alterações da situação líquida patrimonial:

  As superveniências para + e -

  As insubsistências para + e -

• Alguns comentários estão equivocados

  Insubsistência ativa diminui o PASSIVO

  Insubsistência passiva diminui o ATIVO

  O cespe gosta de falar também que a Insubsistência ativa é uma insubsistência DO PASSIVO e a Insubsistência passiva é uma insubsistência DO ATIVO.

  Meu entendimento para julgar como errada a questão:

  A superveniência ativa provoca alteração para mais. Gera uma receita.

  A superveniência passiva provoca uma alteração para menos. Gera uma despesa.

  A insubsistência ativa provoca uma alteração para mais, já que desaparece um passivo. Portanto, gera uma receita.

  A insubsistência passiva provoca uma alteração para menos, já que desaparece um ativo. Portanto, gera uma despesa.

  Logo, nem toda superveniência gera alteração para mais, assim como nem toda insubsistência gera alteração para menos.

Questão 239533

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se subseguem.

Os compromissos reconhecidos após encerramento de exercício financeiro, mesmo quando o orçamento desse exercício não consigne crédito próprio, podem ser pagos no orçamento do reconhecimento em despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO CORRETA
  
  Lei n.º 4.320/1964
  
  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
• 
  Não entendi. Esta despesa não deveria ser paga como indenização?
  
  Os compromissos reconhecidos após encerramento de exercício financeiro, mesmo quando o orçamento desse exercício não consigne crédito próprio, podem ser pagos no orçamento do reconhecimento em despesas de exercícios anteriores.
  
  Lei n.º 4.320/1964
  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio (a questão informou que o orçamento não consignava crédito próprio) , com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. 
  
  
• João vitor, são 3 possibilidades de DEA.. somente a primeira, essa que vc citou, é caracterizada pelo fato do orçamento original ter consignado dotação própria... as outras não possuem essa qualidade
• As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava CREDITO PROPRIO,com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria;
  
  
  os Restos a Pagar com prescrição interrompida;
  
  
  e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
  

   

  poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

  
  

  
  

  
  

  
  

  
  

• Lei n.º 4.320/1964
  
  Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
  

  A questão diz:  mesmo quando o orçamento desse exercício NÃO consigne crédito próprio - isso não torna a questão errada? alguém pode me ajudar?

• Essa é uma típica questão casca grossa do CESPE. O macete da questão está em regras de português, senão vejamos:

  Vamos dar como exemplo uma despesa de 2015 reconhecida em 2016.

  Os compromissos reconhecidos após encerramento (reconhecidos em 2016, mas que eram originariamente de 2015) de exercício financeiro, mesmo quando o orçamento desse exercício (de qual exercício a questão está se referindo? Daquele exercício que se iniciou após o encerramento) não consigne crédito próprio, podem ser pagos no orçamento do reconhecimento em despesas de exercícios anteriores.

• concordo com o entendimento do Eder Silva, apesar de ter errado a questão.

• Existem 3 tipos de DEA- As despesas que consignavam orçamento no crédito próprio, mas não foram processadas me época própria; Os retos a pagar com prescrição interrompida; e as despesas reconhecidas após o encerramento do exercício.

Questão 255601

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No DETRAN adota-se a contabilidade pública, nos termos da Lei 4.320/64, obedecendo à doutrina e princípios fundamentais de contabilidade. Logo, em relação ao saldo de suas contas patrimoniais está correto afirmar que as contas do:

I - ativo permanente possuem saldo credor.

II - passivo financeiro possuem saldo devedor.

III - passivo permanente possuem saldo credor.

Quais estão corretas?

• A. Apenas a I.
• B. Apenas a II.
• C. Apenas a III.
• D. Apenas a I e a II.
• E. Apenas a I e a III.

Gabarito: C

Comentários

• Isso não muda:
  
  Contas de Ativo tem Natureza Devedora e Contas de Passivo tem Natureza Credora.
  
  I - ativo permanente possuem saldo credor. devedor
  
  II - passivo financeiro possuem saldo devedor. credor
  
  III - passivo permanente possuem saldo credor. 
  
  Letra C.
• Bem, em relação a primeira afirmativa, ainda poderia suscitar dúvidas: o que falar das contas de depreciação e depreciação acumuladas? São contas retificadoras do imobilizado que consequentemente possuem saldo credor...
  =)

• Questão básica de contabilidade: O ativo é DEVEDOR do Passivo, enquanto o Passivo é o CREDOR do ativo.

Questão 255622

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

A entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, em casos expressamente definidos em lei, é o que a Lei denomina Regime de

• A. Adiantamento.
• B. Exceção.
• C. Pagamentos Especiais.
• D. Pagamentos Expressos.
• E. Pagamentos Extra-Orçamentários.

Gabarito: A

Comentários

• O REGIME DE ADIANTAMENTO é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  (Lei 4.320/64, art. 68, caput)
  

Questão 255655

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: DETRAN-RS
• Ano: 2009
• Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis; FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

As entidades que se regem pela Lei 4.320/64, ou seja, as que adotam a contabilidade pública para os seus registros e controles orçamentários, financeiros e patrimoniais, ao final do exercício financeiro zeram algumas contas contábeis, ou seja, iniciam o exercício financeiro seguinte com algumas contas sem saldo. Essas contas são as

• A. de Compensação e as do Sistema Orçamentário.
• B. de Resultado e as do Sistema Financeiro.
• C. de Resultado e as do Sistema Orçamentário.
• D. de Resultado e as do Sistema Patrimonial.
• E. do Sistema Patrimonial e do Sistema Financeiro.

Gabarito: C

Comentários

• Alguém sabe o por quê?

• Acredito que os saldos do balanço orçamentário, como o excesso de arrecadação, entram no balanço financeiro como saldo para o exercício seguinte, zerando o balanço orçamentário! MAS, confesso que não tenho certeza, é apenas uma hipótese, eu acertei a pergunta por eliminação, não sei o fundamento da resposta.

• O que sei é que o único demonstrativo que não apresenta resultado é o PATRIMONIAL, pois este apresenta apenas uma posição

  estática, apenas o SALDO PATRIMONIAL, sendo efetivamente a DVP responsável pela apuração do RESULTADO PATRIMONIAL. Assim, esses demonstrativos que apresentam RESULTADO são zerados ao final do exercício.
  

• é verdade..  o Sistema orçamentário começa zerado, pois no inicio de cada exercicio financeiro vão lançando a previsão da receita, fixação da despesa, arrecadação, empenhos, etc
  As contas de resultado são zeradas a cada exercício da mesma forma que na contabilidade geral.

• Não tenho muito propriedade para comentar a questão, mas vou tentar ajudar.

  As contas de compensação não entram com o saldo zerado no exercício seguinte, pois são contas que podem vir afetar o patrimônio da entidade no futuro, tais como: avais, acordos, cauções .... Assim podemos excluir a alternativa A.

  As contas do sistema financeiro também não entram com o saldo zerado, pois nelas estão incluídas as contas extraorçamentárias, como por exemplo, os restos a pagar. Assim excluímos a alternativa B.

  O Sistema Patrimonial inclui contas relacionadas ao patrimônio público que concorrem de forma ativa e passiva, sejam eles bens móveis, imóveis, investimentos, estoques, operações de crédito, etc. Concluímos que, no caso de um imóvel, dificilmente seu valor é zerado de um exercício para o outro, excluímos, dessa forma, as alternativas D e E.

Questão 266509

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.

A legislação em vigor proíbe a utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Bonificação é um tipo de SUBVENÇÃO ECONÔMICA.
  Subvenção Econômica é despesa corrente do tipo TRANSFERÊNCIAS CORRENTES.
  
  E o parágrafo 2 do art. 12 da Lei 4320 diz:
  
          § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
  
  O Parágrafo Único do Art. 18 dessa mesma lei diz:
  Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas:
           b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
  
  

• O item está ERRADO.

  Vejamos inicialmente o que diz a Lei nº 4.320/64:Art. 18-Parágrafo único. Consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas: b) as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

  Temos, com isso, que as bonificações são consideradas subvenções econômicas.

  De acordo com o art. 13 da mesma lei, verificamos que as subvenções econômicas são despesas correntes do tipo transferências correntes.

  Caminhando um pouco mais sobre o texto da lei em comento, chegamos ao dispositivo justificador da questão, aquele que nos atesta sobre a não proibição de utilização de recursos públicos para o pagamento de bonificações a produtores da iniciativa privada, quando realizado sem a previsão de contrapartida desses produtores em relação às entidades públicas. Vejamos: Art. 12 § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

   

Questão 266512

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária anual deve conter um quadro de recursos e de aplicação de capital, abrangendo o exercício imediatamente anterior e os dois subsequentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 23. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio.

          Parágrafo único. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

          Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:

          I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

          II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

          III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.

          Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em têrmos de realização de obras e de prestação de serviços.

          Parágrafo único. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.

          Art. 26. A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

• O erro está em afirmar que é para o exercício anterior, sendo na verdade para os próximo 3 anos. Sendo acrescentado anualmente mais um ano, mantendo assim sempre 1 triênio.
  
  

• As Receitas e Despesas de Capital serão objeto de um Quadro de Recursos e Aplicação de Capital aprovado pelo poder Executivo, abrangendo, no minimo um triênio.

  Resposta E.

• As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. O referido quadro será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

  Gab E

Questão 266515

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.

A abertura dos créditos extraordinários não depende da existência de recursos orçamentários disponíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

• Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

• Os créditos extraordinarios, apesar de não necessitarem da existência de recursos disponíveis, dependem de justificação?

  Sim, deverá haver justificativa para a abertura dos créditos extraordinários. E mais, o CN deve analisar os critérios de relevância e Urgência da MP, no caso da União e ainda a imprevisibilidade e urgência da necessidade da aberttura de crédito, ou seja, necessidade do gasto.
  

• CERTO

   

   

  COMPLEMENTANDO:

   

   

  (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário - Contabilidade)

  
  
  Não é necessária a indicação de recursos para a abertura de créditos extraordinários. Sua abertura se faz, na União, por meio de medida provisória, e nos demais entes, por decreto do Executivo.(CERTO)

   

Questão 266521

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.

Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• SERÁ MATERIAL PERMANENTE - DESPESA DE CAPITAL - INVESTIMENTOS
  
  LEI 4320
  ART 12
  § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
  
  ART 15
          § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
  
  
   

• Discordo do Gabarito da questão pelos argumentos que passo a dispor:
  
  A questão fala da validade do carvão. Validade de um produto, não é o mesmo que durabilidade de um produto.
  Um ente público irá comprar produtos alimentícios para o café dos Deputados. Ora o prazo de validade do café é de 5 anos... e aí, vamos contabilizar em Material Permanente?
  Ora, o carvão que a questão descreve são aqueles utilizados com frequencia anual para limpeza dos ar condicionados, o que hoje chamamos de filtro de ar. Não é Material Permanente, porque são produtos consumeristas.
  
  O Objetivo teleológico da redação da 4320, ao delimitar a durabilidade de 2 anos para os materiais permanetes, é que seja contabilizado naquela rúbrica os investimentos com durabilidade maior que 24 meses.
  Onde que carvão (filtro) de ar condicionado é Material Permanente!!! O Ente Público está acrescentando o patrimônio com o que fazendo esse investimento. Isso é Despesa Corrente, gastos do cotidiano, todo dia se usa o ar condicionado.
  
  Respeito a colocação do colega, mas discordo.
  SMJ
  
• concordo com vc Sérgio Augusto Barbosa
• Muito boa a argumentação do Sérgio. Não tinha pensado por esse lado.
  Mas vejam bem, pessoal, quanto à classificação em material permanente, a durabilidade é apenas um dos requisitos.
  Há vários outros como fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade, transformabilidade, além da análise do custo benefício de efetuar  tombamento.
  Dessa forma, ao analisar o item, temos que ter em mente que " o prazo de validade" é apenas um indicativo.
  Se o item falasse, por exemplo em um café com prazo de validade de 05 anos, a princípio poderia parecer que seria material permanente, contudo tal análise não subsistiria quando verifificassemos os outros indicadores.
  No caso específico do carvão ativado, a validade serviu apenas com um indicativo de durabilidade e podemos ter certeza que se rata de material permante pela conjugação dos outros critérios.
  Mas concordo que a questão foi sacana, ainda mais com quem teve tão brilhante análise.
  E o tipo de questão que quem sabe pouco acerta tranquilo e quem sabe muito tem dificuldade. 
• Colegas,
  
   Observem que a questão pontuou a classificação segundo a Lei 4.320/64 que, para efeito de classificação da despesa, considera material permanente o bem que tenha duração superior a dois anos (artigo 15, § 2º).
   
   O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público é que estabeleceu critérios adicionais para a classificação dos materiais, como a fragilidade, a perecibilidade, a incorporabilidade e a transformabilidade.
  
   Assim, a questão está errada pois o material, segundo a Lei 4.320/64, deve ser classificada em material permanente tendo em vista o prazo de durabilidade de 30 meses
  
   Abraços e fiquem firmes!!!

• Na minha opinião, o carvão ativado é material de consumo, pois mesmo sendo o prazo de validade em 30 meses, não tira a sua condição de consumo.
  

• Lei 6.404 Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
  IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
  
  CFC Nº 1.177
  8. Sobressalentes, peças de reposição, ferramentas e equipamentos de uso interno são classificados como ativo imobilizado quando a entidade espera usá-los por mais de um período. Da mesma forma, se puderem ser utilizados somente em conexão com itens do ativo imobilizado, também são contabilizados como ativo imobilizado.
  
  NPC 2
  5 - Peças de reposição de máquinas e equipamentos, necessárias à normalidade de funcionamento de bens do imobilizado, devem ser classificadas naquele grupo, e não como estoques.
  
  

• GABARITO: ERRADO!

   

  Se determinado órgão público adquirir um tipo de carvão ativado, destinado aos filtros de ar de suas instalações, cujo prazo de validade estabelecido pelo fornecedor seja de trinta meses, tal produto deverá ser contabilizado no grupo de material de consumo.

   

  CORREÇÃO:

   

  GRUPO NATUREZA (OU ORIGEM): OUTRAS DESPESAS CORRENTES

   

  ELEMENTOS(OU ESPÉCIE): MATERIAL DE CONSUMO.

   

  DEUS NO COMANDO SEMPRE...

• ITEM: Carvão Ativado

  DURABILIDADE: 30 meses / 2,5 anos

  ERRO PRINCIPAL: não existe o grupo de despesa "Material de Consumo", pois trata-se de elemento da despesa  

  CLASSIFICAÇÃO DO ITEM CARVÃO ATIVADO

  O item carvão ativado pertence ao Grupo de Natureza de Despesa (GND) 4 - Investimentos e Elemento de Despesa 52 - Equipamento e Material Permanente.

  Fundamentação: MCASP 2017

  PG. 75

  4 – Investimentos - Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

  PG. 107

  4.6.1. Natureza de Despesa
  4.6.1.1. Material Permanente X Material de Consumo
  Entende-se como material de consumo e material permanente:

  a. Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos;
  b. Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

   

   

• Fica minha contribuição, atualizada com o MCASP ª8 ed. (2018):

  De acordo com o tópico 4.6.1.1. "Material Permanente X Material de Consumo", página 106:

  Material de Consumo: aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/1964, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos; 

  Material Permanente: aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

  ...

  Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios a seguir:

  a. Critério da Durabilidade: se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

  b. Critério da Fragilidade: se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;

  c. Critério da Perecibilidade: se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal;

  d. Critério da Incorporabilidade: se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal. Pode ser utilizado para a constituição de novos bens, melhoria ou adições complementares de bens em utilização (sendo classificado como 4.4.90.30), ou para a reposição de peças para manutenção do seu uso normal que contenham a mesma configuração (sendo classificado como 3.3.90.30);

  e. Critério da Transformabilidade: se foi adquirido para fim de transformação.

  Ou seja, de acordo como o critério "c - Critério da Perecibilidade", colaborando com o comentário do Sérgio, ele deveria ser considerado um material de consumo. Porém, vale lembrar que a questão disse: "Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964". Dessa forma, a responta teria que ser de acordo com o Art. 15, §  2º da lei 4320/64:

  " §  2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos."

  Também vale lembrar que o material permanente ou de consumo não são grupos de despesa, como a Elisa bem colocou. Eles são elementos de despesa (conforme mostra o item 4.2.5. "Orientação para a Classificação quanto à Natureza da Despesa Orçamentária" do MCASP 8, página 96).

  Diante do exposto, gabarito: errado.

Questão 268648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o disposto nas Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicadas ao setor público (NBCASP) e na Lei n.^o 4.320/1964,
julgue os itens subsequentes.

De acordo com as NBCASP, os serviços sociais devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  

  NBC T 16.1

  “as normas e técnicas próprias da

  Contabilidade Pública são aplicadas por todos os entes que recebam, guardem, apliquem ou

  movimentem recursos públicos”

  Adicionalmente, se inscrevem, também, como campo de aplicação da

  Contabilidade Pública as entidades que, por acordo, necessitem registrar as

  operações orçamentárias, bem como todas as entidades que atuem sob a

  perspectiva do cumprimento de programas, projetos e ações de fins ideais, os

  serviços sociais, os conselhos profissionais, bem como aquelas sem fins

  lucrativos sujeitas a julgamento de suas contas pelo controle externo.

•  

  As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:

  (a)   integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;

  (b)  parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

• Questão desatualizada!

• questão desatualizada devido a revogação da NBCT 16.1 pela NBCTSP Estrutura Conceitual. Ver itens 1.8A a 1.8D.

• Questão Desatualizada!!

  Segunda a nova norma, é obrigatório o uso da CASP nas entidades do setor público.

  Entidade do setor público: Governos e seus poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações, fundos, consórcios públicos e outras repartições (incluindo estatais dependentes).

  O emprego da CASP é facultativo para:

  Conselhos profissionais (não enquadrados como autarquias), serviços sociais e empresas estatais independentes.

• ERRADO

  Segundo a interpretação do próprio CFC (responsável pela edição da Estrutura Conceitual), os Serviços Sociais Autônomos não são obrigados a aplicar as normas aplicáveis ao setor público.  

  Considerando o Acórdão TCU n. 991/2019 (30/04/19), há determinação para que o Sistema S aplique as normas da CASP.

  A determinação não abrange todos os Serviços Sociais Autônomos, mas apenas o Sistema S. Não foram abrangidos pela decisão do TCU os demais serviços sociais autônomos: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Associação das Pioneiras Sociais (APS) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

  Logo, o entendimento mais atualizado é no sentido de que o Sistema S está no escopo obrigatório da CASP, por determinação do TCU e não todos os Serviços Sociais.

Questão 274345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Restos a Pagar

Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública,
conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.

Os restos a pagar classificam-se em processados e não processados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com a Lei 4320, Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
  

  Diz que a despesa está processada qdo já passou pelo estágio da liquidação e não processadas, aquelas cujos serviços encontram-se em execução, não existindo ainda o direito líquido e certo do credor.    

•  Para complementar:      Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

   Parágrafo único. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Questão 274348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública,
conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.

A diferença positiva entre as receitas e as despesas correntes, denominada superavit do orçamento corrente, destina-se ao financiamento das despesas correntes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4320, Art 11, § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. 
     § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
  
  Do confronto da soma de todas as receitas correntes e de todas as despesas correntes, o resultado positivo constitui o superávit do Orçamento Corrente. Apurada a diferença, esta diferença é adicionada às Receitas de Capital, não constituindo recurso orçamentário, pois de outra forma, estaria sendo contado duas vezes como receita, no orçamento corrente e no de capital.
  Significa que parte do orçamento corrente passa a financiar o orçamento de capital.

• LEI 4320/64: 
  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)
     § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
  
  Agora, se o Superávit do Orçamento corrente é igual a Receitas Correntes menos Despesas Correntes, por que tal diferença positiva deve financiar novamente as despesas correntes???????? Deve sim financiar as Despesa de Capital. É ilógico a argumentação da questão. Para mim o gabarito está errado. Se alguém puder ajudar......
  
• TOMATE,
  
  Atualmente o gabarito é ERRADO.

• Na verdade serve para financiar as despesas de capital, haja visto que o superávit corrente é classificado como uma despesa de capital.

Questão 274351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública,
conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.

As despesas orçamentárias classificam-se em institucional, funcional, programática e departamental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• São diversos os critérios adotados para a classificação da despesa orçamentária,  mas o mais importante na classificação do MTO e para o trabalho do MPOG, no âmbito do governo federal são as classificações institucional, funcional, segundo a estrutura programática, quanto à natureza e por fontes de recursos. 
• (art.12, lei 4.320/64) Despesas correntes e de capital
  
  Seria isso?
• Classificação Orçamentária _ Organização do orçamento segundo critérios que possibilitam a compreensão geral das funções deste instrumento, propiciando informações para a administração, a gerência e a tomada de decisões. No modelo orçamentário brasileiro são observadas as seguintes classificações >>
     Da Despesa:
                 classificação institucional, classificação funcional programática e de natureza da despesa;
     Da Receita:
                 classificação por categorias econômicas e por grupo de fontes.
  Fonte: http://www.tesouro.fazenda.gov.br

• Errada.

  Institucional equivale a Departamental. MTO/2016

• 1) Sabemos que as despesas orçamentárias classificam-se em categorias econômicas, também chamadas de natureza da despesa e tem como objetivo responder à sociedade o que será adquirido e qual o efeito econômico do gasto público.

  Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.

Questão 274354

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública,
conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.

Se não existir o passivo permanente, o passivo financeiro será igual ao passivo real.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Nao entendi porque a afirmativa está errada, se alguem explicar, agradeço.
  
  PASSIVO REAL = PASSIVO FINANCEIRO + PASSIVO PERMANENTE (OU NAO FINANCEIRO)
  Se nao tem PP, o PF será igual ao PR.
  
  
• 
   Também não entendi! Pq não é igual? Não vejo nehuma possibilidade desta questão estar correta.  
• Vocês estão esquecendo do Patrimônio Líquido. Não necessariamente, se não existir Passivo Permanente, serão iguais o Ativo Real e o Passivo Circulante(de acordo com a STN) ou Financeiro (de acordo com Lei 4320/1964). Poderá existir um Patrimônio Líquido positivo, Patrimônio Líquido Nulo (muito difícil) ou ainda, um Passivo a descoberto (caso o Passivo Circulante/Financeiro for superior ao Ativo Total).
  Bons estudos!!!!!!
• Tambem não entendi esta questão.
• Mas na estrutura do BP o Patrimonio Líquido vem depois do Passivo Real( que é a soma do PF + PP) ... Também não entendi essa questão.
• Não entendi essa Porr...!!!! K rai
• Idem. Tb não entendi. Mais uma da CESPE.
• .
  A questão fala em permanente, mas a atual nomenclatura é "passivo não-financeiro". 
• Colegas de estudo, eu interpretei a questão dessa forma:
  O Passivo Real é a SOMA do Passivo Financeiro + Passivo Permanente(não financeiro).   Ex: [ PReal = PF + PP ]
  * Se não existir o Passivo Permanente(não-financeiro); DEIXA DE EXISTIR o Passivo Real; pois o Passivo Real é a SOMA de ambos. EXISTIRÁ APENAS o Passivo Financeiro.  Ex: [ não existe + PF = PF ]  =>  PF = PF  Ocasionando a inexistência do que é o Passivo Real. 
  Se o Passivo Permanente(não financeiro) FOR NULO, então o Passivo Financeiro será igual ao Passivo Real.   Ex: [ PF + 0 = PReal  =>  PF = PReal]
  Bons estudos para todos!
• Sinceramente... O Banca escrota essa Cespe.
• Questão mais idiota, até que já vi, mas esta é das top.... 

• Justificativa para a alteração do gabarito de C para E. Seria melhor anular.
  
  "O item não esclarece a questão do Passivo Real Líquido, ou Passivo a Descoberto, quando a situação patrimonial líquida será representada do lado do Ativo. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito."

• Em 29/04/20 às 14:32, você respondeu a opção C. Você errou!

  Em 30/03/20 às 17:53, você respondeu a opção C. Você errou!

  .

  .

  .

  .

  .

  Em 29/05/50 às 18:00, você respondeu a opção C. Você errou!

Questão 274357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUB
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - FUB - Contador - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os seguintes itens a respeito da contabilidade pública,
conforme prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações.

No balanço patrimonial, apresenta-se o saldo patrimonial sempre no lado do passivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O Saldo Patrimonial é o resultado da comparação entre o Ativo Real e o Passivo Real.
  
  SITUAÇÃO 1
  
  Se o Ativo Real for MAIOR que o Passivo Real, o Saldo Patrimonial será representado por ATIVO REAL LÍQUIDO = AR > PR. Nesse caso o Saldo Patrimonial será apresentado no lado do Passivo.
  
  SITUAÇÃO 2
   
  Se o Ativo Real for MENOR que o Passivo Real, o Saldo Patrimonial será representado por PASSIVO REAL A DESCOBERTO = AR<PR. Nesse caso o Saldo Patrimonial será apresentado no lado do Ativo.
   

• ITEM ERRADO.
  
  Veja a justificativa da banca para alterar o gabarito:
  
  O item não esclarece a questão do Passivo Real Líquido, ou Passivo a Descoberto, quando a situação patrimonial líquida será 
  representada do lado do Ativo. Diante disso, opta-se pela alteração do gabarito. C para E.
  
  O que torna o item errado é a palavra SEMPRE.
   

• Esta questão é atualizada ? Acho que lembro de ver em algum lugar que houve alguma modificação neste tratamento e o saldo patrimonial ficara sempre do lado do passivo.

• A questão está forçando uma barra dizendo que SEMPRE será no lado passivo, e nem sempre será, conforme a explicação do Joaquim.

Questão 276868

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A respeito das regras gerais estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 para a estruturação e realização da contabilidade dos entes públicos, é correto afirmar, exceto:

• A. é obrigatório o registro dos bens móveis e imóveis, mesmo que de forma sintética.
• B. os entes públicos que exercem atividade industrial, independentemente da sua forma de organização, deverão manter registros contábeis que permita a apuração dos custos.
• C. a contabilização da receita e da despesa deverá seguir as especificações da lei orçamentária.
• D. é permitido o uso do método das partidas simples para a contabilidade patrimonial desde que esta seja realizada de forma sintética.
• E. no registro dos restos a pagar, é obrigatória a identificação do credor.

Gabarito: D

Comentários

• Questão chata...
  
  Enfim, o método usado na contabilidade é o das partidas dobradas. 
• Lei 4.320/64
  
  Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
• a) é obrigatório o registro dos bens móveis e imóveis, mesmo que de forma sintética.
   CERTO.       Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
   
   b) os entes públicos que exercem atividade industrial, independentemente da sua forma de organização, deverão manter registros contábeis que permita a apuração dos custos.
     CERTO.     Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como emprêsa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum
  
  . c) a contabilização da receita e da despesa deverá seguir as especificações da lei orçamentária.
  CERTO. Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais
  
  . d) é permitido o uso do método das partidas simples para a contabilidade patrimonial desde que esta seja realizada de forma sintética.
  ERRADO.         Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
   
   e) no registro dos restos a pagar, é obrigatória a identificação do credor.
  CERTO.       Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria

• a. Certo. Trata-se de exigência do art. 95:

  Art. 95 A contabilidade manterá registros SINTÉTICOS dos bens móveis e imóveis.

  b. Certo. Exigência do art. 99:

  Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

  c. Certo. Exigência do art. 91:

  Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

  d. Errado. A Contabilidade Pública utiliza-se do método das partidas dobradas.

  e. Certo. Exigência do art. 92, parágrafo único:

  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  Gabarito: D

Questão 276874

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, quando o órgão de contabilidade detectar irregula- ridades nos exames da conformidade dos atos de gestão orçamentário financeira e patrimonial, este deverá:

• A. encaminhar os dados ao Órgão de Controle Interno, para as providências de sua competência.
• B. determinar a abertura de tomada de contas especial, para quantificação do dano.
• C. impugnar o ato mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.
• D. proceder a correção do ato, identificar o responsável e comunicar o ato ao seu superior imediato.
• E. representar ao Tribunal de Contas da União para as providências de julgamento do ato.

Gabarito: E

Comentários

• A quem interessar
  
  Analista de Planejamento e Execução Financeira (Contador) – questão 35
  
  35- Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, quando o órgão de contabilidade detectar irregularidades nos exames da conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, este deverá:
  
  a) encaminhar os dados ao Órgão de Controle Interno, para as providências de sua competência.
  b) determinar a abertura de tomada de contas especial, para quantificação do dano.
  c) impugnar o ato mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.
  d) proceder a correção do ato, identificar o responsável e comunicar o ato ao seu superior imediato.
  e) representar ao Tribunal de Contas da União para as providências de julgamento do ato.
  
  FUNDAMENTAÇÃO:
  
  Segundo previsto nos § 1° e § 3° do artigo 139 do Decreto n. 93.872/86
  
  “Art . 139. Os órgãos de contabilidade examinarão a conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, praticados pelas unidades administrativas gestoras de sua jurisdição, com as normas legais que os regem (Dec.-Iei nº 200/67, art. 73).
  § 1º Quando for verificada qualquer irregularidade, o ato será impugnado mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.
  § 2º Caracterizada a ilegalidade, o órgão de contabilidade encaminhará, imediatamente, à autoridade a quem o responsável esteja subordinado, os elementos necessários para os procedimentos disciplinares cabíveis.
  § 3º Na mesma data da providência prevista no parágrafo anterior, o órgão de contabilidade comunicará a ocorrência ao órgão setorial de controle interno da jurisdição do responsável, e promoverá anotações da infringência no registro cadastral de agentes da administração financeira.”
  
  Conforme depreende-se do § 3º do artigo 139, Decreto 93.872/86, na mencionada situação trazida pela questão, o órgão de contabilidade deve encaminhar os dados ao Órgão de Controle Interno, para as providências de sua competência.
  
  Portanto, duas alternativas válidas para a questão 35: “a” e “c” (esta última dada como correta no gabarito preliminar)
  Destarte, pede-se a anulação desta questão.
  FONTE: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=284487
  
   

Questão 276913

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2; ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em razão do que determina o art. 105 da Lei n. 4.320/64, a dívida fundada integra a seguinte rubrica do Balanço Patrimonial:

• A. Passivo Circulante, se o vencimento for inferior a doze meses.
• B. Passivo Não-Financeiro.
• C. Ativo Permanente.
• D. Patrimônio Líquido, caso o detentor da dívida seja entidade da União.
• E. Resultado de Exercícios Futuros.

Gabarito: B

Comentários

• o passivo nao financeiro descrevendo  art 98 da 4.320 equivale o longo prazo da 6.404
  Forte e Fraterno abraço
• Lei 4.320:
  
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
• Se alguém puder compartilhar da minha dúvida, serei grato.
  
  O art. 105, da lei 4.320 diz, em seus §§ 3º e 4º, que a dívida fundada integra tanto o passivo financeiro quanto o não financeiro e que a diferença entre as duas contas, está em depender ou não de autorização legislativa/orçamentária.
  
  O entendimento que tenho desses dispositivos é o seguinte:
  Existem, nesses dispositivos, 2 tipos de pagamentos: no passivo financeiro, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que independem de autorização para serem efetuados; no passivo permanente, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que dependem de autorização para serem efetuados;
  
  Portanto, uma dívida que deva ser amortizada em 30 meses terá seus 12 primeiros pagamentos integrando o passivo financeiro e os 18 pagamentos restantes integrando o passivo não financeiro.
  
  Se esse meu raciocínio estiver correto, não entendo porque a questão deu como gabarito a letra "b".
• Compreensão da dívida fundada e flutuante:
  [DECRETO 93.872/1986] Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.
  § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  

  Em relação a questão:
  Lei ordinária 4.320/64 _ Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (flutuante) e outras pagamento independa de autorização orçamentária.  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

• IDEM

  
  

  Compreensão da dívida fundada e flutuante:
  [DECRETO 93.872/1986] Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuantecompreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a)os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e)o papel-moeda ou moeda fiduciária.
  § 2º A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. 

  Em relação a questão:
  Lei ordinária 4.320/64 _ Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (flutuante) e outras pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativapara amortização ou resgate.

  
  

• Passivo Não-Financeiro = Passivo Permanente 

• Felipe Lazzarini de Souza Lima

  "O entendimento que tenho desses dispositivos é o seguinte:

  Existem, nesses dispositivos, 2 tipos de pagamentos: no passivo financeiro, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que independem de autorização para serem efetuados; no passivo permanente, existem aqueles enquadrados no conceito de dívida fundada e outros que dependem de autorização para serem efetuados;

  Portanto, uma dívida que deva ser amortizada em 30 meses terá seus 12 primeiros pagamentos integrando o passivo financeiro e os 18 pagamentos restantes integrando o passivo não financeiro."

  Não confundir o tratamento CONTÁBIL com o viés ORÇAMENTÁRIO da 4.320/64.

  Quanto tu te referes da amortização considera que parte da dívida ficaria no ativo CIRCULANTE e outra parte no NÃO CIRCULANTE, o que não influencia em nada no seu tratamento orçamentário.

  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas (veja que aqui a lei é clara, tanto faz que seja de curto ou longo prazo as dívidas fundadas são aquelas com exigibilidade superior a 12 meses) e outras pagamento independa de autorização orçamentária (OBRIGAÇÃO QUE NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA = DÍVIDA FLUTUANTE via de regra menos de 12 meses).

  Ou seja, o paragráfo 3 e 4 do artigo 105 coloca a dívida fundada em ambas as classificações, a fundada pode ter classificação tanto como FINANCEIRA, como PERMANENTE, o que vai definir sua classificação em uma ou noutra é a dependência de autorização orçamentária.

Questão 276919

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Tendo como base a estrutura e o conteúdo do Balanço Patrimonial atualmente adotado pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como as normas da Lei n. 4.320/64, assinale a opção cuja rubrica não integra o ativo financeiro.

• A. Aplicações financeiras.
• B. Créditos em circulação.
• C. Adiantamento de salários.
• D. Caixa.
• E. Dívida Ativa.

Gabarito: E

Comentários

• Segundo a lei 4320/64
  
  Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

          § 1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título. 

• Complementando.
  
  Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores cuja realização indempenda de autorização orçamentária e numerário.
  Ativo permanente( ou não Financerio ) compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 
  A Divida Ativa não é item do ativo financeiro porque ela surge em razão de não ter ocorrido o recebimento da receita orçamentária, e também por se tratar de um valor cujo recebimento e incerto.
  
  
• Para resolver a questão sem ter que recorrer ao Decoreba, basta que saibamos o seguinte: A lei se preocupou que apenas os Ativos que realmente seja Caixa façam parte do Ativo Financeiro. Isso se deve ao fato de que, no final do exercício será apurado o Superávit Financeiro. Imaginem vocês se junto do Dinheiro viesse um direito de Receber? Quem me garante que todo esse Crédito será realmente Recebido? 
  
  
  Portanto, Como a Divida Ativa Representa um direito Adquirido pela Administração Pública, mas que não se sabe com certeza se irá ou não recebe-lo no futuro, é que não poderia ele, fazer parte do Ativo Financeiro. 
  
  
  Espero não ter complicado ainda mais. Abraços e Bons Estudos......

• Letra (e)

   

  A dívida ativa é reconhecida no ativo permanente (ou não financeiro).

  Os demais itens fazem parte do ativo financeiro.

Questão 312736

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O excesso das receitas previstas em relação às receitas executadas é denominado déficit de arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O excesso das receitas previstas em relação às receitas arrecadadas é denominado déficit de arrecadação.

• Eu marquei essa afirmativa como certa, porém o gabarito diz que a afirmativa está errada. Alguém pode explicar?
• sasa1,
  
  a resposta desta questão pela CESPE é realmente ERRADA.
  
  Como nossa colega sheila comentou, as receitas são arrecadadas e não executadas.
• O professor Glauber  Mota utiliza a expressão "receita executada" para se referir a receita arrecadada. Porem, quando o mesmo compara o valor da receita prevista com a executada/arrecadada o resultado pode ser uma insuficiência de arrecadação ou excesso de arrecadação.

• Questão de nomenclatura na análise do BO. 
  
  Segundo Glauber Mota (in Curso Básico de Contabilidade Pública):
  
  Rec Prevista > Rec Arrecadada = Insuficiência de arrecadação;
  Rec Prevista < Rec Arrecadada = Excesso de arrecadação;
  Desp. Fixada > Desp. Realizada = Economia de Despesas; e
  Desp Fixada < Desp. Realizada = Excesso de despesas (situação não comum e inviável na prática: sempre que se necessitar realizar despesas em montante cuperior ao autorizado no orçãmento, será necessário adicionar a autorização inicial por meio de um crédito adicional).

• Não é questão de nomeclatura. A meu ver, quando a receita prevista é maior que a arrecada/executada,ocorre neste caso uma INSUFICIÊNCIA de ARRECADAÇÃO e não déficit de arrecadação.
  
  

• Segundo o mestre Deusvaldo Carvalho, o caso relatado na questão é, SIM, "Déficit de Arrecadação". Ele também observa que o Déficit de Arrecadação também pode ser denominado Insuficiência de Arrecadação. 

  Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública (2011), Pg 668

• Pessoal, a questao aqui nao eh a nomenclatura, pois ela esta ok. o que esta errado eh a relacao feita entre receita prevista e EXECUTADA. a relacao correta eh RECEITA PREVISTA VS RECEITA ARRECADADA. A execucao ou nao da receita arrecadada eh outra coisa.

• Receita prevista > receita executada pela Cespe é insuficiência de arrecadação...

• Pessoal quando  há mais recursos($) do que despesas = é um excesso de arrecadação =  Tem mais dinheiro

  quando há menos recursos(-$) do que despesas = déficit = falta de arrecadação.

  
  

  vamos que vamo

• GABARITO: Errado.

  O erro da questão foi afirmar que tratava-se de um DÉFICIT de arrecadação quando a avaliação está sendo feita entre a previsão e a arrecadação da Receita. Note que só teremos superávit ou déficit quando comparamos Receita X Despesa. A nomenclatura correta para o caso em questão seria Queda na Arrecadação.Vejam abaixo as análises do Balanço Orçamentário.

  Análise da Receita:

  Receita Prevista > Receita Arrecadada = Queda na Arrecadação.

  Receita Prevista < Receita Arrecadada = Excesso de Arrecadação

  Receita Prevista = Receita Arrecadada = Resultado Nulo.

  Análise da Despesa:

  Despesa Fixada > Despesa Empenhada = Economia Orçamentária

  Despesa Fixada < Despesa Empenhada= Ilegalidade (situação de inconsistência)

  Despesa Fixada = Despesa Empenhada = Resultado Nulo.

  Receita Prevista X Despesa Fixada:

  Receita Prevista > Despesa Fixada = Superávit de Previsão.

  Receita Prevista< Despesa Fixada = Déficit de Previsão.

  Receita Prevista = Despesa Fixada = Equilíbrio.

  Receita Executada( arrecadada) X Despesa executada (empenhada):

  Receita Executada > Despesa Empenhada = Superávit de Execução (ou superávit orçamentário)

  Receita Executada < Despesa Empenhada = Déficit de Execução (ou déficit orçamentário)

  Receita Executada = Despesa Empenhada = Equilíbrio.

  Fonte: Anotações do meu caderno, aulas do EVP Wilson Araújo.

• RESOLUÇÃO:

            Mais um item cobrando o conhecimento do candidato quanto ao desempenho da realização de receita (comparação entre as receitas previstas com as executadas).

  Apesar de parecer simples, o item esconde um conhecimento de um detalhe importante. Até 2010, aceitava-se na doutrina a aplicação dos termos deficit (insuficiência) e superavit (excesso) na arrecadação. Entretanto, desde então, os autores pararam de aplicar essa nomenclatura para a análise do desempenho da receita, deixando tais termos reservados para a análise do resultado orçamentário do exercício.

  Assim, o excesso das receitas previstas em relação às receitas executadas é denominado insuficiência, e não déficit de arrecadação. Esse era o erro da assertiva.

  Gabarito: ERRADO

• Até 2010, a doutrina contábil, bem como os manuais de contabilidade usavam o termo Déficit para esse indicador. A partir daí, o termo que passou a ser adotado é insuficiência.

  "Na receita orçamentária, pode-se verificar ainda uma diferença a maior ou a menor entre a coluna Previsão Atualizada e a coluna Receita Realizada, correspondente à insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício" - MCASP 4° Ed. 2011

  "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação." - MCASP 8° Ed. (Atual)

  Cuidado com questões antigas de CONTABILIDADE GERAL e CASP!

• Há que se observar que no contexto exclusivo da Lei 4320 o termo déficit é cabível. O abandono do termo foi absorvido no MCASP, o que evidencia que não é o uso do termo déficit que torna incorreta e, sim, que ele se aplica apenas na comparação entre receita e despesa, não entre receitas.

Questão 312739

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

No quadro demonstrativo do balanço orçamentário, a seção relativa à despesa deve conter uma coluna para a demonstração da despesa prevista, uma relacionada à despesa executada e outra à diferença entre esses dois valores.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 312742

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que concerne ao balanço orçamentário previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

O fato de parte da despesa prevista no orçamento deixar de ser executada é indicativo de economia orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O termo"despesas previstas"encontram-se nos artigos 22.III.f . e 102, haja vista que na lei orçamentária FIXA-SE as despesas e PREVÊ as receitas.
  
  Ocorre Economia Orçamentária quando o governo gasta MENOS do que estava estava fixada.
  Exemplo:  DESPESA FIXADA.................500
                     DESPESA EXECUTADA.......400
  ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA................100
  
  DESPESA FIXADA > DESPESA EXECUTADA = ECONOMIA ORÇAMENTÁRIA ou ECONOMIA DE DESPESA
  DESPESA FIXADA < DESPESA EXECUTADA = EXCESSO DE DESPESA
  DESPESA FIXADA = DESPESA EXECUTADA = EQUILIBRIO NA REALIZAÇÃO DA DESPESA ou RESULTADO NULO
  
  
  
• Questão superficial demais sem conteúdo avaliativo. 
  Pode significar falta de planejamento - falta de competência - falta de uma visão de politica pública, etc.
• Errei esta questão,  pois,  pensei em falta de planejamento como um dos motivos de economia orçamentária.  
• Pessoal, eu aprendi assim: receita prevista e despesa FIXADA! Ora, a assertiva inverteu a lógica. Não estaria errado apenas por esse fato?!
  Quem souber por favor, ajudem esse pobre chapolin!
  
  Sigam-me os bons!
• Concordo com você Eduardo.
  
  É fato que as receitas são previstas e as despesas são fixadas. Quando a CESPE fala que as despesas são previstas de cara podemos afirmar que a questão está errada. 
• Apesar de achar a pergunta meio mal elaborada. esta correta.
  Existe sim na lei PREVISAO de despesa, ver artigos: 22, III f; e art 102.

• Apesar do termo "prevista" no contexto da despesa ser uma atecnia, a fixação da despesa na LOA não deixa de ser uma previsão, já que a LOA é um planejamento de curto prazo.

  Sobre a despesa não executada, a questão fala em indicativa. Ou seja, é uma possibilidade. Sabemos que pode ser várias coisas, e algumas até são mais comuns que a economia orçamentária, mas a palavra "indicativo" faz a questão estar certa.

• VTNC cespe

• "Gabarito certo"

Questão 312745

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao balanço financeiro, conforme previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A inscrição de despesas em restos a pagar provoca aumento do valor dos dispêndios (evidenciados na coluna das despesas), mas também aumenta o valor dos ingressos (evidenciados na coluna das receitas).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A inscrição de despesas em restos a pagar provoca aumento do valor dos dispêndios (evidenciados na coluna das despesas), mas também aumenta o valor dos ingressos (evidenciados na coluna das receitas).   L4320/64   Art. 103.  (...)   Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• Haverá aumento das despesas orçamentárias - na coluna de dispêndios - e também aumento dos ingressos extraorçamentários - na coluna de ingressos.
• Discordo da questão,
  A inscriçao em restos a pagar é meramente um lançamento para fechar o balanço financeiro, quando ela ocorre a unica coisa que aumenta são as receitas extraorçamentárias uma vez que seu valor ja está computado no total das despesas.
• Concordo com Welligton. Utilizei o mesmo entendimento..
• Também discordo da Questão Wellington... usei seu raciocínio!!!
• Penso da mesma forma que o colega Wellington. 
  
  O art. 35 da 4.320 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
  
  Logo, não é a inscrição do RP que provoca a inclusão na coluna das despesas e sim o empenho.
  
  
• Mais uma questão mal formulada! Eu tinha marcado como certa e depois mudei considerando que a inscrição em restos a pagar só gera uma receita extraorçamentária, já que foi despesa no momento do empenho.
• Essa banca é fogo!!!!
  
  Se é com a finalidade de preservar o equilíbrio financeiro e só para fechar o balanço, não aumenta efetivamente o valor dos ingressos. RESTOS A PAGAR INSCRITOS SÃO COMPUTADOS COMO RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA, MAS NÃO SÃO EFETIVAMENTE RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA...
  
  Vai entender...
• Galera,
  eu não vejo erro algum na assertiva, nem mesmo acho que a questão está mal formulada textualmente. O art. 103, parágrafo único, colacionado no primeiro comentário (ivan andrade) é claro e obedece ao comando da questão, assim como é clara a lógica da inclusão de restos a pagar no Balanço Financeiro. Vou tentar explicar através de 2 perguntas simples.
  1) Quando se inclui registro no Balanço Financeiro referente a restos a pagar (na coluna de dispêndios), isso causa um aumento no total de dispêndios? Resposta: SIM. Então, exatamente como a primeira parte da assertiva nos diz, “a inscrição de despesas em restos a pagar provoca aumento do valor dos dispêndios (evidenciados na coluna das despesas)”. Primeira parte da assertiva: Certo.
  2) Quando se inclui registro no Balanço Financeiro referente a restos a pagar (na coluna de dispêndios), isso também aumenta o valor dos ingressos, uma vez que também são computados na receita extraorçamentária (na coluna de ingressos), conforme manda o art. 103, parágrafo único, da Lei 4.320 / 1964? Resposta: SIM. Então, exatamente como a segunda parte da assertiva nos diz, “também aumenta o valor dos ingressos (evidenciados na coluna das receitas)”. Segunda parte da assertiva: Certo.
  Assim, primeira parte da assertiva = Certo; segunda parte da assertiva = Certo; toda a assertiva = Certo. Gabarito = Certo.
  Sobre o comentário do companheiro Wellington Ribeiro, meu pensamento é discordante, uma vez que os registros ref. a restos a pagar obedecem à regra disciplinada formalmente na própria Lei 4.320, ou seja, não são “meramente lançamentos para fechar o balanço financeiro” e, quando ocorrem, ocorrem obedecendo à regra definida pelo art. 103, parágrafo único, qual seja a de causar aumento tanto no valor de dispêndios, como também causar aumento no valor dos ingressos.
  Espero ter contribuído.
  Bons estudos e sucesso!
• 
  
  inscrição é despesa orçamentaria( na coluna despesas) mas para fim de compensação, obtendo se assim um equilibrio,pode ser uma receita extraorçamentaria (na coluna receitas)
  aprendi com a professora que é fundamental saber elaborar o quadro do balanço financeiro, ter um bom dominio dos restos a pagar e um conhecimento nas classificações das receitas e despesas quanto a natureza, a categoria economica e a afetação patrimonial para poder resolver boa parte das questões de balanço financeiro e outros
  
  pagamento dos restos a pagar é uma despesa extraorçamentaria
  abraços!!!!
• Art. 103
  
  Paragrafo unico
  Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• Inscrição de RAP --> Ingressos extraorçamentários (receita extraorçamentária)*

  Pagamento de RAP --> Dispêndios extraorçamentários (despesa extraorçamentária)

  *A inscrição de RAP é registrada na receita extraorçamentária apenas para compensar a inclusão do seu valor na Despesa Pública Orçamentária. Explicando: A despesa pública é registrada no Balanço Financeiro pelo regime de competência, ou seja, quando do seu fato gerador (empenho/liquidação), entretanto, quando chega o fim do exercício pode ser que parte do valor registrado como Despesa Orçamentária não seja pago (não sai dinheiro), sendo, assim, inscrito em restos a pagar. Mas o valor de tal parcela não paga já havia sido inscrito como Despesa Orçamentária, então para compensar essa inclusão, o mesmo valor é inscrito em Receita Pública Extraorçamentária, constituindo uma mera manobra contábil para que não fosse contabilizada uma despesa no Balanço Financeiro sem saída de dinheiro.

  BONS ESTUDOS!

• Lei 4.320/64

  Art. 103

  Parágrado único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra - orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentaria.

• Acho que essa questão não foi bem formulada, porque não é a inscrição de uma despesa em RAP que fará a coluna das despesas aumentar, uma vez que essa despesa já havia sido empenhada.

• Gabarito certo

Questão 312748

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao balanço financeiro, conforme previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Os valores de cauções recebidas em garantia na assinatura de contratos com a administração pública representam ingressos orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• receitas nao previstas ou pertencentes a terceiros compoe a receita extraorçamentaria
  Forte e Fraterno Abraço
• Os valores de cauções recebidas em garantia na assinatura de contratos com a administração pública representam ingressos orçamentários. (extraorçamentário)
  
  Porque a caução não estava prevista no orçamento podendo ser devolvida posteriormente tornando-a uma despesa extraorçamentária
• Alguns Exemplos de ingressos extra-orçamentários:
  
  - Consignação em Pagamento
  - Retenções em folha de pagamento
  - Caução recebida em dinheiro
  - Antecipação da Receita Orçamentária
  -...
  
  
  
  
• Cauções recebidos em garantia (assinatura contrato) >> ingressos extra-orçamentários.

• ❌Os valores de cauções recebidas em garantia na assinatura de contratos com a administração pública representam ingressos orçamentários.

  INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:

  ✔️entradas compensatórias;

  ✔️recursos temporários;

  ✔️ Estado mero depositário;

  ✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;

  ✔️não integram a LOA;

  ✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;

  ✔️ativos e passivos exigíveis.

  EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)

  ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)

• Gab: ERRADO

  Cauções constituem Ingressos Extraorçamentários.

  Erros, mandem mensagem :)

Questão 312751

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao balanço financeiro, conforme previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens seguintes.

A despesa orçamentária que, inscrita em restos a pagar no exercício anterior, seja paga no exercício atual deve ser computada nos dispêndios orçamentários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A despesa orçamentária que, inscrita em restos a pagar no exercício anterior, seja paga no exercício atual deve ser computada nos dispêndios EXTRA orçamentários. 
  O pagamento de restos a pagar durante o exercío financeiro subsequente é classificado como despesa extraorçamentária (restos a pagar - Pagos) Fonte: Deusvaldo Carvalho, 2 ed
• Os restos a pagar inscritos são considerados ingressos extraorçamentários no balanço financeiro. Já os restos a pagar pagos são considerados dispêndios extraorçamentários nesse mesmo demonstrativo.
• Apenas complementando os colegas... só vai ser despesa orçamentária a D.E.A ( Despesa do Exercício Anterior).
• Inscrição em Restos a Pagar --> Despesa ORÇAMENTÁRIA
  Pagamento de Restos a Pagar --> Despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA
  
  Fé em Deus!

• RAP - extraorçamentária

  DEA - orçamentária

• Despesa RP/ano corrente ==> (IN)scrição com Rec.Extraorç./ano corrente ==> PAGTO ANO SUBSEQ.= Desp.Extraorç.

  Lei 4320/64 art. 103.

  Bons estudos.

• GAB:E

  Art. 103 da Lei n. 4.320/64

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária

  Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários

  Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários

Questão 312754

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao balanço financeiro, conforme previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O ativo financeiro, parte importante do balanço financeiro, deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

•         Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
          I - O Ativo Financeiro;
          II - O Ativo Permanente;
          III - O Passivo Financeiro;
          IV - O Passivo Permanente;
          V - O Saldo Patrimonial;
          VI - As Contas de Compensação.
          § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  
• LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
  ...
  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
         ...
          § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  
  A questão está errada:
  
  Eis a correção: "O ativo financeiro, parte importante do balanço financeiro BALANÇO PATRIMONIAL, deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários".
  
  Bons estudos.

• O ativo financeiro, parte importante do balanço financeiro, deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. (E)

  
  

  
  

  Parei de ler em "balanço financeiro". O ativo financeiro compõe o Balanço Patrimonial. O Balanço Financeiro é composto por Receitas (orçamentárias e extraorçamentárias) e Despesas (orçamentárias e extraorçamentárias) conjugadas com os saldos do exercício anterior e a ser transferido para o exercício seguinte.

  
  

  Bons estudos!

  
  

  
  

  Fonte: Lei 4.320/64 e MCASP 2015

• Gabarito: Errado

   

  O certo seria:

   

  Art. 105

  O ativo financeiro, parte importante do balanço patrimonial, deve compreender os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

   

Questão 312757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao balanço financeiro, conforme previsto na Lei n.º
4.320/1964, julgue os itens seguintes.

Demonstra-se na coluna relativa à receita o saldo em espécie proveniente do exercício anterior e, na coluna referente à despesa, o valor das disponibilidades que são transferidas para o exercício seguinte.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A QUESTÃO ESTÁ CERTA!!!
  
  Embasamento:
  
  Lei nº 4.320,1964 -
  ...
  Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
• Imagine o Balanço Financeiro como um livro caixa, do lado esquerdo você colocada o saldo anterior junto com as entradas ( receitas) e do lado direito as saídas (despesas) e o saldo que vai para o exercício seguinte.
  
  Se o saldo que vai para o exercício seguinte for menor do que o anteiror, quer dizer que saiu mais dinheiro que entrou, ou seja, teve mais despesa que receita.
  
  Espero ter ajudado.

• Ok, correto, mas melhor seria se a banca tivesse utilizado os termos: Ingressos e Dispêndios.

  Bons estudos.

• Demonstra-se na coluna relativa à receita o saldo em espécie proveniente do exercício anterior e, na coluna referente à despesa, o valor das disponibilidades que são transferidas para o exercício seguinte.

Questão 312760

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará
o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o
passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de
compensação. Acerca dessa demonstração, dos grupos de contas e
dos itens que dela devem fazer parte, julgue os próximos itens.

Os estoques de material de consumo devem fazer parte do ativo permanente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os estoques de material de consumo devem fazer parte do ativo permanente.
  
  L4320/64

   

  Art. 105 (...)

   

  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

   

  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

   
• Puts eu errei esta questão...
  
  Alguém poderia explicar melhor??
  
  Porque eu não sabia que para utilizar o material de consumo precisava de autorização legislativa.
• Na verdade, pra utilizar o material de consumo acredito que não precisa de autorização não, pensei nisso porque lembrei que o lançamento é apenas dar baixa do bem: D- Variação p. Passiva independente da exec. orç ( insubistência do ativo)
                                     C- material de consumo.
  acredito que no momento que o orgão público vai adquirir o bem é que é feita essa autorização.. porém, pelo que andei lendo sobre isso, é uma questão meio polêmica, porque no plano de contas da adm federal é classificado como AC, mas para o BP é ativo permanente! 
• Gente,
  
  Deve-se perceber que o enunciado da questão quer o entendimento da Lei 4.320/64, então:
  
  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  
  § 1o O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2o O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. 
  
  Mas, se pensarmos nas convergências com as normas internacionais, teríamos a inclusão no Ativo Circulante. Porém, a questão pediu em conformidade com a Lei 4.320, então, é assim que a lei determina.
  
  Bons estudos!!
• Explicações de colegas concurseiros:
  
  [Em aula do DEUSVALDO CARVALHO ele disponibilizou a estrutura do BALANÇO PATRIMONIAL no SIAFI (...)
  ATIVO
  ..ativo não financeiro
  .... realizável a curto prazo ...........bens e valores em circulação ..............ESTOQUE]
  ["Cabe ressaltar que a NOVA ESTRUTURA DO Balanço Patrimonial, obrigatório a partir de 2012, apresenta uma nova lógica:
  tem a conta "ESTOQUE" no ATIVO CIRCULANTE, entretanto, apresenta uma metodologia de apuração do SALDO PATRIMONIAL em que não a considera ATIVO FINANCEIRO e sim ATIVO PERMANENTE, acredito que para evitar supervalorizar o cálculo do resultado financeiro, que financia Créditos adicionais. Entretanto, ACREDITO que este "ATIVO PERMANENTE" esboçado abaixo da estrutura do BP, para cálculo do Resultado PATRIMONIAL, se refere a todas contas não financeiras do ativo".]
  ["Até porque material de consumo (ex: material de expediente) é despesa e afeta sim a situação liquida patrimonial se for consumido de imediato; caso contrário é fato permutativo porque vai ser estocado no almoxarifado (conta do Ativo não Financeiro (STN/SIAFI) ou Ativo Permanente (Lei 4320)".]
  Fonte: http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=280220
• A aquisição de materiais de consumo, quando estocados, são consideradas despesas de capital ( investimentos).
  Por conta disso, o estoque será lançado, no ativo, como receita de capital e portanto estarão no ativo permanente, pois este refere-se a investimentos, que é o caso do material de consumo paa estoque.
  Eu particularmente fiquei com uma dúvida de ordem prática:
  Como adequar a questão do material de consumo ser material permanente e a exigência de durabilidade de 02 anos para ser considerado permanente?
  Se alguém souber, favor me contatar.
  
• Quando falar que o material de consumo está em estoque é ativo permanente!
• 
  O Ativo Financeiro  Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. Compreende os bens numerários, os créditos e outros valores realizáveis,  independentes de autorização  orçamentária, e correspondem aos saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro. O Ativo Permanente – Corresponde a bens (aqui inclui-se material de Consumo) e direitos. Compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

• Diego Farias:

  Também errei a questão e a analisando cheguei a seguinte conclusão, a classificação como ativo financeiro seria apenas p 'receitas extraorçamentárias' (devido ao fato de não necessitarem de autorização orçamentária, sua natureza via de regra é transitória), e para valores que podem ser convertidos em moeda p liquidar os passivos financeiros, afinal o confronto entre ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO vai nos dar o superávit do orçamento pro próximo exercício, não teríamos como utilizar o valor do estoque de qualquer bem que fosse p financiar novos empenhos.

  É importante não confundir os conceitos de ATIVO CIRCULANTE e ATIVO NÃO CIRCULANTE com o ATIVO FINANCEIRO E ATIVO PERMANENTE, afinal são coisas diferentes, o estoque de material consumo é um ATIVO CIRCULANTE que ao mesmo tempo possui classificação como ATIVO PERMANENTE.

  Enfim, eu acredito que a chave p não errar é sempre pensar se o ativo em questão no eventual confronto entre ATIVO X PASSIVO FINANCEIRO poderia dar suporte para a abertura de novos créditos no próximo exercício.

• Quando falar que o material de consumo está em estoque é ativo permanente!

• o material de consumo, segundo a própria lei, só é considerado permanente se sua duração for de mais de 2 anos, então não tem como dizer que material de consumo é permanente, porque nem todos vão ser.

• Certo

Questão 312763

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará
o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o
passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de
compensação. Acerca dessa demonstração, dos grupos de contas e
dos itens que dela devem fazer parte, julgue os próximos itens.

Todas as obrigações decorrentes de despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro devem fazer parte do passivo financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro denominamos Restos a Pagar.
  Deve compor o passivo financeiro, do Balanço Patrimonial, o montante dos valores exigíveis, geralmente de curto prazo, considerados "dívidas flutuantes" cfe. Artigo 92 - Lei 4320/64 - que são:
  - os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida;
  - os Serviços da Dívida a Pagar;
  - os Depósitos;
  - os Débitos de Tesouraria.

• Esclarecimento por dívida flutuante:
  Lei ordinária 4.320/1964 _ Art. 105. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
  Decreto 93.872/1986 _ Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos:

• A questão deveria ter falado despesa empenhada e liquidada. Se não houver liquidação o empenho será cancelado e não figurará no passivo do balanço. Por esse motivo, discordo do gabarito e dos comentários anteriores. 

• De acordo com o MCASP 2017:

   

  Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais. Caso contrário, o ente público apresentará no balanço patrimonial, sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, ao fim do exercício, superávit financeiro indevido. Se este procedimento não for realizado, tal superávit financeiro indevido poderá servir de fonte para abertura de crédito adicional no ano seguinte, na forma prevista na lei26. Porém, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar e, portanto, não poderá ser utilizada para abertura de novo crédito, o que ocasionará problemas para a Administração.

  Dessa forma, para atendimento da Lei nº 4.320/1964, é necessário o reconhecimento do passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente se verificará com a devida liquidação.

• "Todas"....

  "...devem..."

   

  Sem informação de incrição em RP.

  Sem informação de liquidação. (Acreditar que o "não pagas" se referia à liquidação é forçar muuuito a barra)

   

   

  Aff......

• Pra responder a questão apenas considerei o conceito dado do passivo financeiro, como sendo aquele que independa de autorização orçamentária, se a despesa foi empenhada, ela está autorizada na lei orçamentária, não dependendo desta forma de autorização, logo via de regra sua classificação é financeira.

  Guilherme A.

  "A questão deveria ter falado despesa empenhada e liquidada. Se não houver liquidação o empenho será cancelado e não figurará no passivo do balanço. Por esse motivo, discordo do gabarito e dos comentários anteriores. "

  A questão também não pede p você considerar o fechamento do ano, só pede aquelas que não foram pagas dentro do exercício financeiro, uma despesa empenhada no início do ano figuraria no passivo financeiro até o seu pagamento.

  Me corrijam se eu estiver errado.

• À luz da 4.320 em seu artigo 36, ela diz:

  Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

  ou seja... gabarito deveria ser errado

  restos a pagar ficam para o próximo exercício financeiro, pois já foi empenhado

• Certo

Questão 312766

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará
o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o
passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de
compensação. Acerca dessa demonstração, dos grupos de contas e
dos itens que dela devem fazer parte, julgue os próximos itens.

A totalidade do ativo compensado será igual ao passivo compensado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Sempre o ativo compensado vai ser igual ao passivo compensado.

• Ativo e Passivo Compensado – representam contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira. (http://www.apcontabilidade.com.br/contaborcamental.htm)

   

  Lei 4.320/64, art. 105, § 5º: Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

• ATIVO COMPENSADO E PASSIVO COMPENSADO

   

  O Ativo Compensado compreende as contas que registram os atos praticados pela administração pública, ou mesmo alheios à administração, os quais não modificam de imediato o Patrimônio do Estado.

   

  O Passivo Compensado representa a contrapartida dos valores registrados no Ativo Compensado, com a finalidade de não afetar a aquisição fundamental do patrimônio.

• Gabarito certo

Questão 312769

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o balanço patrimonial demonstrará
o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o
passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de
compensação. Acerca dessa demonstração, dos grupos de contas e
dos itens que dela devem fazer parte, julgue os próximos itens.

A dívida fundada deve ser incluída no passivo não financeiro, no momento de sua constituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  
  CERTO

• Deve compor o passivo financeiro, do Balanço Patrimonial, o montante dos valores exigíveis, geralmente de curto prazo, considerados "dívidas flutuantes" cfe. Artigo 92 - Lei 4320/64 - que são:
  
  - os Restos a Pagar, excluídos os serviços da dívida;
  
  - os Serviços da Dívida a Pagar;
  
  - os Depósitos;
  
  - os Débitos de Tesouraria.

  
  
  A partir disto, verifica-se que apenas a dívida flutuante compõe o ativo financeiro, já a a dívida fundada se encontra no passivo não-financeiro.
• Ativo Financeiro - Ativo Não Financeiro (Permanente)
  Passivo Financeiro - Passivo Não Financeiro (Permanente)
  
  

  Art. 105
  
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento (que) independa de autorização orçamentária.

  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  
  
  

  Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

  Parágrafo único. A dívida fundada será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.
  
  
  Tendo em vista os artigos acima da 4.320, a divida fundada são os compromissos com exigibilidade superior a doze meses, e deve ser registrada no momento de sua constituição para que permita sua verificação "a qualquer momento", a parte que diz que a divida fundada também é um passivo financeiro se explica através das transferencias de períodos pelos seus vencimentos... assim como na contabilidade geral os vencimentos de curto prazo são lançados no passivo circulante na contabilidade publica será a mesma coisa... 
  
  Espero ter ajudado

• De verdade... não entendi.
  Se o art. 105 da Lei 4320-64, diz justamente que a dívida fundada estará no passivo financeiro como que a questão estará certa, se diz que estará no passivo não financeiro?
  Tem algo a ver com o " momento de sua constituição"?
  Qual seria a base legal para basear o item?
  Alguém poderia comentar?
  Favor, avise-me.
• Acredito que tenho ideia de porque o item está correto.
  Na verdade, o passivo não financeiro é mesmo passivo permanente e devemos aplicar a regra do parágrafo 4º do art. 105. Veja:
  § 4º O Passivo Permanente ( não financeiro) compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  Acredito que o segredo da questão está em "no momento de sua constituição."
  Pois , conforme o § 3º e o § 4º do art. 105 verificamos que a dívida fundada pode compor tanto o passivo financeiro quanto o permanente, contudo neste necessita de autorização legislativa para amortizar e naquele independa de autorização orçamentária.
  De verdade, não sei de um caso de dívida fundada compor o passivo financeiro. Se alguém souber, favor avise.
  No caso de nosso item, fala no momento da constituição a dívida fundada. 
  E nesse caso, irá compor o passivo não financeiro.
  

• Segundo o livro do Professor Glauber Mota, o passivo permanente passa a ter a denominação de Passivo não financeiro.
  
      Quanto a Dívida Fundada, observa-se que a mesma é do passivo não financeiro enquanto não tiver autorização orçamentária para amortização ou resgate, contudo, quanto isso ocorrer e depois de empenho e liquidação passará a ser do passivo financeiro.
      
   

• creio que no momento do reconhecimento da dívida fundada (que há ampliação dos termos da lei n. 4320, por meio da lc 101) trata-se no geral de situações acima de 12 meses (abaixo transcrito), assim deve ser classificada no passivo não financeiro (nova nomenclatura utilizada pela STN).

    Art. 98. A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade
  superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a
  financeiro de obras e serviços públicos.

  (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

  
   

          Parágrafo único. A dívida fundada será
  escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer
  momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de
  amortização e juros.

  
   

• O Comentário do colega Selmo há distorções em confronto com a lei 4320:

  
  

  § 3º O PassivoFinanceiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento INDEPENDA (NÃO HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO)  deautorização orçamentária.

    § 4º O PassivoPermanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam( HÁ NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO) de autorizaçãolegislativa para amortização ou resgate.

  
  

• Precisamos, primeiro, entender o que é passivo financeiro e não financeiro:

  PASSIVO FINANCEIRO

  PASSIVO PERMANENTE (também chamado de não financeiro)

  Agora podemos responder a questão:

  A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses (...) (art. 98 da Lei 4.320). 

  Decreto 93.872/86, art. 115, § 2º, A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

  Lei 4.320/64, art. 105, § 4º, O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  

  Logo, a dívida fundada deve ser incluída no passivo não financeiro (também chamado de passivo permanente), pois depende de autorização legislativa.

  QUESTÃO CORRETA.

• SÓ COMPLEMENTANDO A ANA MARQUES... , vamos lá:

  A Lei é confusa, a gente acaba fazendo confusão entre:

  a) Dívidas Fundadas X Dívidas Flutuantes X Divida Pública MOBILIÁRIA

  b) Passivo PERMANENTE X Passivo Financeiro.

   

  PORTANTO, HÁ 3 tipos de Dívidas e 2 Tipos de Passivos (Dívida é uma coisa, Passivo é outra)

   

   Dívidas Fundadas (Art. 29 da LRF) - são aquelas de longo prazo, advindas de contratos ou leis ou operações de crédito que são > 12 meses ou < 12 desde que autorizadas pela LOA, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. [E os precatórios judiciais não pagos durante o Orçamente; os Títulos do Bacen. (LRF Art.29, iii e iv)] Ou seja, essa dívida contém contas do Passivo PERMANENTE e do Passivo Fianaceiro.

   

  Dívida Flutuante - são de curto prazo (restos a pg; Depósitos; Débitos de tesoura;ARO) SÓ CONTAS DO Passivo Fianaceiro.

   

  Dívida Pública MOBILIÁRIA - representada por títulos públicos emitidos pela união, inclsuve dos estados e municípios.

   

  Passivo PERMANENTE  - Contas que precisam de autorização Legis pra ser realizado (tem a ver com autorização Legis, só isso)

   

  Passivo Financeiro - não precisa de autorização Legis pra ser realizado (só isso, tem a ver com autorização)

   

  Voltando à questão... deveria ter uma coisa do tipo, via de regra, a Dívida Fundada deve ser incluída no Passivo PERMANENTE

• QUESTÃO CERTA: A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.

  
  

  - CESPE 2018

• QUESTÃO CERTA: A dívida fundada deve ser registrada no passivo financeiro.

• Passivo NÃO financeiro???

Questão 312772

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variações
patrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar
o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa
demonstração, julgue os itens subsequentes.

A diferença entre a totalidade das variações ativas e passivas equivale ao resultado orçamentário do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• VA - VP = RPE, onde
  
  VA = Variações Ativas
  VP = Variações Passivas
  RPE = Resultado Patrimonial do Exercício
   

• Pegadinha do CESPE
  
  A diferença entre a totalidade das variações ativas e passivas equivale ao resultado orçamentário do exercício.
  
  O correto é patrimonial no lugar do orçamentário.
• ERRADA.
  Na DVP, calculamos o resultado patrimonial.
  No BO, calculamos o resultado orçamentário.
  O item falou em variações ativa e passivas, portanto trata-se de DVP.
  Corrigindo:
  A diferença entre a totalidade das variações ativas e passivas equivale ao resultado patrimonial do exercício.
  

• Errado.

  Ver art. 104 da Lei 4320/64 _ onde consta que a DVP demonstra o resultado patrimonial do exercicio.

• Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações

  verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e

  indicará o resultado patrimonial do exercício.

  
  

• DVP = resultado PATRIMONIAL

  BO = resultado ORÇAMENTÁRIO (dito na questão).

  ERRADO

  Bons estudos.

Questão 312775

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a demonstração das variações
patrimoniais (DVP) deve evidenciar as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, e indicar
o resultado patrimonial do exercício. No que se refere a essa
demonstração, julgue os itens subsequentes.

Os acréscimos patrimoniais são variações ativas extraorçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Os acréscimos patrimoniais SEMPRE serão variações ativas extraorçamentárias.
• Conforme detalhamento da prestação de contas do Presidente da República elaborado pela CGU - Controladoria Geral da União os ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS se encontram dentro das Variações Ativas Extra-orçamentárias:
  
  Variações Ativas Extra-Orçamentárias
    [...] b) Acréscimos Patrimoniais que retratam as variações ocorridas em função das Incorporações de Créditos, Baixa de Obrigações e os ajustes correspondentes. 
  link: http://www.cgu.gov.br/publicacoes/prestacaocontaspresidente/2009/Arquivos/624.pdf
• Os acrescimos patrimoniais são decorrentes de Variações Ativas.
  
  As Variações Ativas podem ser:
  
  A) Resultantes da Execução Orçamentária (REO) - Receita Orçamentária, Mutação Patrimonial e Interferências Ativas; ou
  
  B) Independentes da Execução Orçamentária (IEO) - Superveniências Ativas, Insubsistências Ativas e Interferências Extraorçamentárias.
  
  Então, uma Variação Ativa IEO é um acréscimo patrimonial.
  
  Bons Estudos!

• Os acréscimos patrimoniais SEMPRE serão variações ativas extraorçamentárias.

Questão 315748

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-RN
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Federal n^o 4.320/64, os bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no contexto patrimonial e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio serão registradas nas contas dos grupos

• A. Ativo e Passivo Circulante.
• B. Ativo e Passivo Compensado.
• C. Ativo Compensado e Passivo Circulante.
• D. Ativo Circulante e Passivo Compensado.
• E. Ativo Compensado e Passivo Exigível a Longo Prazo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  
  I- O Ativo Financeiro;
  II- O Ativo Permanente;
  III- O Passivo Financeiro;
  IV- O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI- As Contas de Compensação.
  
  § 1ºO Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  § 3ºO Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
  § 4ºO Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que  dependam  de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, Imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

• A questao poderia ser anulada, pois uma letra altera o resultado,

  conforme Lei 4320,  Art. 105 inciso 5º. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigaçoes e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimonio. (e não imediata como conta na questao)

  é considerado um erro grosseiro, pois o seu significado muda.

  se vissemos a menos errada seria ela mas caberia recurso. fiquem atento pois teve bancas que fizeram isso só pra pegar o candidato na hora da prova e derrubou muita gente.

  bola pra frente. bons estudos.

• Na realidade Ativo e passivo compensado quer dizer CONTAS DE COMPENSACAO.

  
  

• A questão está PERFEITA!
  4.3.3.  Quadro das Contas de Compensação •  Contas de Compensação Compreende as contas representativas dos atos potenciais ativos e passivos.•  Atos Potenciais Compreende os atos que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente, por exemplo: direitos e obrigações conveniadas ou contratadas; responsabilidade por valores, títulos e bens de terceiros; garantias e contragarantias recebidas e concedidas. •  Atos  Potenciais Ativos Compreende os atos que podem vir a afetar positivamente o patrimônio, imediata ou indiretamente. • Atos Potenciais Passivos Compreende os atos que podem vir a afetar negativamente o patrimônio, imediata ou indiretamente.
  Fonte: MCASP 6a edição (capítulo 6, página 326)

Questão 325525

• Banca: NCE-UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2010
• Provas: NCE-UFRJ - 2010 - UFRJ - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

De acordo com o Manual de contabilidade aplicada ao setor público: procedimentos contábeis patrimoniais, os conceitos (I) “o Princípio da ______ se afrma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente” e (II) “o Princípio da ______ está vinculado ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio da entidade” referem-se, respectivamente a:

• A. entidade e continuidade;
• B. continuidade e entidade;
• C. oportunidade e continuidade;
• D. entidade e oportunidade;
• E. materialidade e oportunidade.

Gabarito: A

Comentários

• MCASP – Parte II
   
  02.02.01 PRINCÍPIO DA ENTIDADE
  
  “Art. 4º O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
  
  Parágrafo único. O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou a agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.“(Resolução CFC nº 750/1993)
  Segundo o Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993, o Princípio da Entidade afirma-se, para o Ente Público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente. A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e a responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
  
  
  02.02.02 PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE
  
  “Art. 5º - O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta cincunstância.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)
  Sob a perspectiva do setor público, a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade (Apêndice II à Resolução CFC nº 750/1993).

• O princípio da Entidade afirma-se, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente; e

  O prinípio da Continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio.

• Gabarito: Letra A

Questão 325975

• Banca: FUMARC
• Órgão: CEMIG-TELECOM
• Ano: 2010
• Provas: FUMARC - 2010 - CEMIG-TELECOM - Analista Administrativo
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o artigo décimo primeiro, parágrafo segundo, da lei 4.320/64, as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital, e ainda, o superávit do Orçamento Corrente, são definidas como receitas;

• A. patrimoniais
• B. correntes
• C. de capital
• D. de transferências diversas

Gabarito: C

Comentários

•  Lei 4320, Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

          § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

         § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Questão 327643

• Banca: ESAF
• Órgão: CVM
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo disposições do Decreto n. 93.872/86, quando o órgão de contabilidade detectar irregularidades nos exames da conformidade dos atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial, este deverá:

• A. encaminhar os dados ao Órgão de Controle Interno, para as providências de sua competência.
• B. determinar a abertura de tomada de contas especial, para quantificação do dano.
• C. impugnar o ato mediante representação, para apuração de ilegalidade e identificação do responsável.
• D. proceder a correção do ato, identificar o responsável e comunicar o ato ao seu superior imediato.
• E. representar ao Tribunal de Contas da União para as providências de julgamento do ato.

Gabarito: A

Questão 329731

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 21ª Região (RN)
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Ingressos e Dispêndios Públicos; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que concerne às regras para empenho da despesa previstas no
Decreto n.º 93.872/1986, julgue os itens que se seguem.

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Errei a questão, pois só pensei na lei 4320, que veda expressamente a realizaão de despesa sem prévio empenho, mas o decreto 93872 abre essa exceção,
  
  Art. 24. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

  Parágrafo único. Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

• Pessoal,
  
  Cuidado com o termo! Contemporâneo quer dizer ao mesmo tempo.. ao tempo atual..
  
  Não há despesa realizada sem prévio empenho, hein?!
  
  O caso do parágrafo do Decreto diz respeito, por exemplo, a um Suprimento de Fundos, no qual o empenho se dá ao mesmo tempo... Empenha, Liquida e entrega o $$$.
  
  Significado de Contemporâneo

  adj. e s.m. Que é do mesmo tempo.
  Que é da época atual; do tempo em que se fala
  
  Abs,
  
  Sérgio.

• CORRETO

  Art. 24, parágrafo único - Em caso de urgência, caracterizada na legislação em vigor, admitir-se-á que o ato de empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

  Neste caso, abre-se mão da nota de empenho, mas jamais do empenho, que é sempre obrigatório.

Questão 331399

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trata, também, das subvenções sociais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A. Nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais e exclusivos à assistência social , sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
• B. Nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará somente à prestação de serviços essenciais de assistência social , sempre que a suplementação de recursos de origem pública aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
• C. Dentro das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
• D. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, mesmo não sendo a mais econômica, possibilite maior eficiência.
• E. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência médica e social, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos,mesmo não sendo amais econômica, possibilite maior eficiência.

Gabarito: C

Comentários

• A Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trata, também, das subvenções sociais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

   

  c) Dentro das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. GABARITO

  ____________________________________________________________________________________________________

  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

   

  Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.

Questão 334099

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com base na legislação básica, que fixa os principais aspectos
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não pode utilizar recursos recebidos de transferências do orçamento da União para aplicação no mercado financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO 93872
  Art . 6º As entidades da Administração Federal Indireta não poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentarias da União, inclusive transferências, nem eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro (Decreto-lei nº 1.290/73, art. 1º).
   

• Os correios é da Administração Indireta ou é uma empresa pública?
  Nesse caso, tanto uma como a outra não podem?
• Lilian,
  empresas publicas são parte da administração indireta. A ECT é empresa pública, portanto faz parte da administração indireta.
  
  Formam a administração indireta:
  
  Autarquias
  Fundações públicas
  Empresas Públicas
  Sociedades de Economia Mista
• Lilian , 
  
  1.                Vou esclarecer sobre o tema ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, certo!
  
  
  2.                Primeiro, você precisa saber que existe a ADMINISTRAÇÃO DIRETA e a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
  
  
  
  3.                 No dispositivo legal - DECRETO n° 200/1967  , VEM DIFERENCIAR OS  CONCEITOS:
  
  

   Art. 4° A Administração Federal compreende:

          I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
   

          II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

          a) Autarquias;

          b) Emprêsas Públicas;

          c) Sociedades de Economia Mista.

          d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)
  
  
  
  
  4.            AGORA QUE VOCÊ LEU A LEI , VAI ENTENDER A EXPLICAÇÃO A SEGUIR:
  
  
                O primeiro artigo do Estatuto mais atual do Correios fala o seguinte:
  
                                                                                  Art. 1^o  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações, criada pelo Decreto-lei n^o 509, de 20 de março de 1969, reger-se-á pela legislação federal e por este Estatuto.
  
  ENTÃO , RESUMINDO :
  
  MINISTÉRIO DE COMUNICAÇÕES -    ADMINISTRAÇÃO DIRETA
  CORREIOS(ETC)                               -    EMPRESA PÚBLICA e ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
  
  
  5.               A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POSSUEM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS:
  
  A) PERSONALIDADE JURÍDICA
  B) AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA
  C) PATRIMÔNIO PRÓPRIO
  D) VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA
  
  
  
  FONTE :
  
  ADMINISTRAÇÃO , ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA , SERGIO JUND.
  DECRETO Nº 7.483, DE 16 DE MAIO DE 2011. (  ESTATUTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT)

• A questão foi muito específica por tratar da Lei 4320 e do decreto 93872.

  Mas caso estivesse tratando de convênio e repasse de recursos similares, os valores repassados, enquanto não utilizados, têm que se aplicados obrigatoriamente no mercado financeiro. Trata-se inclusive de item constante da prestação de contas e muito observado pelos órgãos julgadores.

• INCORRETA

  Art. 6o - As entidades da Administração Federal Indireta (aqui se inclui a ECT) não poderão utilizar recurso proveniente de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, nem eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.

Questão 334102

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Correios
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Decreto nº 93.872-1986; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com base na legislação básica, que fixa os principais aspectos
relativos à contabilidade pública no Brasil (Lei n.º 4.320/1964 e
Decreto n.º 93.872/1986), julgue os próximos itens.

É atribuição do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a apuração e a classificação da receita orçamentária arrecadada, com vistas à destinação prevista da Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• DECRETO 93872
  ARTIGO 2º, Parágrago 2º
  
  Cabe ao MINISTÉRIO DA FAZENDA.
  

• Decreto n.º 93.872/1986
  
  § 2º Caberá ao Ministério da Fazenda a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional.

• Reescritura correta.

  
  

  É atribuição do Ministério da Fazenda a apuração e a classificação da receita orçamentária arrecadada, com vistas à destinação prevista da Constituição Federal. 
  

• INCORRETA

  Art 2o - A arrecadação de todas as receitas da União far-se-á na forma disciplinadas pelo Ministério da Fazenda, (hoje Ministro da Economia) devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco do Brasill S.A.

  parágrafo 2o - Caberá ao Ministério da Fazenda a apuração e classificação da receita arrecadada, com vista à sua destinação constitucional.

Questão 336676

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IDAF-ES
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Assinale a opção INCORRETA com base na Lei nº 10.180/2001.

• A. O Sistema de Contabilidade Federal visa evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
  
• B. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União.
  
• C. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.
  
• D. Subordinam-se tecnicamente à Secretaria do Tesouro Nacional todos os representantes nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas ou não pela União.
  
• E. O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.

Gabarito: D

Comentários

• L10180
  
  Art. 13. Subordinam-se tecnicamente à Secretaria do Tesouro Nacional os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.
• ALTERNATIVA A - CORRETA - Lei 10.180,  Art. 14. O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
  
  ALTERNATIVA B - CORRETA - Lei 10.180, Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União 
  
  ALTERNATIVA C - CORRETA -Art. 18. Compete às unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal:I - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União;
  
  ALTERNATIVA D - INCORRETA - Art. 13, conforme mencionado pelo colega.
  
  ALTERNATIVA E - CORRETA - Lei 10.180. Art. 9o O Sistema de Administração Financeira Federal visa ao equilíbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
  
  Bons estudos

• Art. 13. Subordinam-se tecnicamente à Secretaria do Tesouro Nacional os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais, ou órgãos equivalentes das entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União.

Questão 337636

• Banca: FGV
• Órgão: DETRAN-RN
• Ano: 2010
• Provas: FGV - 2010 - DETRAN-RN - Assessor Técnico - Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública, regulada mormente pela Lei nº. 4320/64, voltada para a Administração Pública, tem como objetivos, EXCETO:

• A. Registrar a previsão das receitas e fixação das despesas constantes dos orçamentos públicos anuais.
• B. Instaurar Processo Administrativo em decorrência de desvios, furtos e danos ao erário público.
• C. Escriturar e efetuar o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das receitas e despesas.
• D. Fornecer dados sobre os entes públicos à Contabilidade Nacional (estatísticas econômicas do país).
• E. Controlar as operações de crédito, a dívida ativa e as obrigações do ente público.

Gabarito: B

Comentários

• B) Instaurar Processo Administrativo em decorrência de desvios, furtos e danos ao erário público.

Questão 348190

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPAJM
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - IPAJM - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Normas Expedidas pelo CPC e CFC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) normatiza a comunicação de deficiências de controle interno, em particular a respeito da responsabilidade do auditor nessa comunicação. A esse respeito, assinale a opção correta.

• A. Ao final dos trabalhos realizados, o auditor deve comunicar verbalmente as deficiências significativas para, então, verificar a conveniência de mencioná-las em seu relatório.
  
• B. O auditor deve considerar, na sua comunicação, que existe deficiência quando o controle, mesmo se concebido e adotado, não é capaz de evitar ou constatar e corrigir tempestivamente distorções nas demonstrações financeiras.
  
• C. Na comunicação, o auditor deve mencionar que as considerações acerca do controle interno têm a finalidade de expressar opinião a respeito da eficácia do controle interno.
  
• D. O auditor pode discutir, quanto aos fatos e às circunstâncias relevantes de suas observações, com o nível adequado da administração, especialmente se houver questionamentos a respeito da integridade e da competência dessa administração.
  
• E. A deficiência significativa que pretenda comunicar à alta administração não deve ser informada, pelo auditor, ao nível apropriado de responsabilidade por essa deficiência.
  

Gabarito: B

Comentários

• NBC TA 265 - COMUNICAÇÃO DE DEFICIÊNCIAS DE CONTROLE INTERNO
  

  LETRA A - ERRADA - 9. O auditor deve comunicar tempestivamente por escrito as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria aos responsáveis pela governança (ver itens A12 a A18 e A27).

  LETRA B - CORRETA - 

  Deficiência de controle interno existe quando:

  (i) o controle é planejado, implementado ou operado de tal forma que não consegue prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis; ou

  (ii) falta um controle necessário para prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis.

  LETRA C - ERRADA - (ii) a auditoria incluiu a consideração do controle interno relevante para a elaboração das demonstrações contábeis com a finalidade de planejar procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia do controle interno;
  

  LETRA D - ERRADA - (iii) os assuntos comunicados estão limitados às deficiências que o auditor identificou durante a auditoria e concluiu serem de importância suficiente para comunicar aos responsáveis pela governança. (é o auditor quem informa) 
  

• Risco de Controle é o Risco de que uma distorção NÃO SEJA PREVENIDA, detectada e corrigida tempestivamente pelo C.I. da entidade. (possibilidade de os C.I.s existentes serem insufiCientes ou frágeis.)

  
  

Questão 354853

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Descrita no Art. 98 da Lei nº. 4320/1964, “é o tipo de dívida que compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou financeiro de obras e serviços públicos”:

• A. Dívida flutuante.
• B. Dívida fundamentada.
• C. Dívida oscilante.
• D. Dívida fundada.
• E. Dívida infundada.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D!!!
  É a literalidade do artigo 98 da conhecida lei do orçamento: "A divida fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos".

• 	DÍVIDA FUNDADA	DÍVIDA FLUTUANTE
  BASE LEGAL	* Art. 98, Lei 4.320/64 * Art. 29, LRF	* Art. 92, Lei 4.320/64 * Art. 115, Dec. 93.872/86
  FINALIDADES	* Atender o desequilíbrio orçamentário e financiamento de obras e serviços públicos.	*Atender a eventuais insuficiências de caixa * Administrar bens e valores de terceiros.
  PRAZO DE RESGATE	* Regra: Longo Prazo (superior a 12 meses) *Exceção: Operações de créditos, prazo inferior a 12 meses, previstos no orçamento.	* Regra: Curto prazo * Exceção: Cauções
  ÂMBITO	* Interno e Externo	* Interno
  ORIGEM (inscrição)	* Receita Orçamentária (normalmente operação de crédito Receita de Capital)	* Receita Extraorçamentária * Oriundas de Despesas Orçamentárias não pagas
  AMORTIZAÇÃO (resgate)	* Despesa Orçamentária(Capital)	*Despesa Extraorçamentária
  ENCARGOS FINANCEIROS	*Regra: Sujeitam-se, sendo registrado como Despesa Efetiva (Corrente)	* Regra: Não se sujeitam * Exceção ARO, sendo registrado como Despesa Efetiva
  PATRIMÔNIO (B. Patrimonial)	* Passivo Permanente *Passivo Financeiro (ver atenção)	* Passivo Financeiro
  AUTORIZAÇÃO	* Dependem de Autorização Orçamentária	* Não dependem de Autorização Orçamentária
  DENOMINAÇÕES	*Dívida Consolidada	*Dívida não-consolidada ou Dívida Administrativa

   
  Fonte: Apostila de Contabilidade Pública, elaborada pelo prof° Carlos Eduardo Pires Faria, para o curso CPREM.
  ATENÇÃO:
  Possibilidade da classificação da dívida fundada no Passivo Financeiro.
  Ex: Operações de Crédito com prazo de resgate inferior a 12 meses, cujas receitas tenham constadas no orçamento.
• Complementando.
  [DECRETO 93.872/1986] Art . 115. A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada. § 1º A dívida flutuante compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos: a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; b) os serviços da dívida; c) os depósitos, inclusive consignações em folha; d) as operações de crédito por antecipação de receita; e) o papel-moeda ou moeda fiduciária.   § 2º A dívida fundada ou consolidada   compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 (doze) meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário, ou a financiamento de obras e serviços públicos, e que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Questão 359602

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei Federal n.° 4.320/1964, que estatui No rmas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, é incorreto afirmar que

• A. o balanço patrimonial demonstrará, até mesmo, o Ativo circulante e o realizável em longo prazo, bem como o Passivo circulante e o exigível em longo prazo.
• B. no balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
• C. a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• D. a avaliação dos bens de almoxarifado será pelo preço médio ponderado das compras.
• E. os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A -  POIS ESTÁ EM DESCONFORMIDADE COM O QUE PRESCREVE A LEI 4320, A SABER:
  Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  I - O Ativo Financeiro;
  II - O Ativo Permanente;
  III - O Passivo Financeiro;
  IV - O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI - As Contas de Compensação.
  § 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
  § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
  § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamento independa de autorização orçamentária.
  § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
  § 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

• RESPOSTA: LETRA A
  
  a) o balanço patrimonial demonstrará, até mesmo, o Ativo circulante e o realizável em longo prazo, bem como o Passivo circulante e o exigível em longo prazo.
  ERRADO. Lei 4.320/64. Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
  I - O Ativo Financeiro;
  II - O Ativo Permanente;
  III - O Passivo Financeiro;
  IV - O Passivo Permanente;
  V - O Saldo Patrimonial;
  VI - As Contas de Compensação.
  
  b) no balanço financeiro, os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
  CERTO. Lei 4.320/64. Art. 103. Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
  
  c) a demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
  CERTO. Lei 4.320/64. Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
  
  d) a avaliação dos bens de almoxarifado será pelo preço médio ponderado das compras.
  CERTO. Lei 4.320/64. Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:
  III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.
  
  e) os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e na demonstração das variações patrimoniais.
  CERTO. Lei 4.320/64. Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16 e 17.

  Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço

  Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos

  números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 16

  e 17.

  Lei 4.320.  

Questão 378550

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - UNIPAMPA - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Acerca da estrutura e do papel das demonstrações contábeis
previstas na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens subsequentes.

Além de evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, decorrentes ou não da execução orçamentária, cabe à demonstração das variações patrimoniais indicar o resultado patrimonial do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4320/64        
  
  Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

• Resposta correta (E)
  
  Questão correta, elaborada de acordo com a letra da lei.
  Segundo a Lei 4.320 de 1964 art. 104 " A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício." "
• Atenção para não confunfir:
  
  
  Demonstração das Variações Patrimoniais:  indicará o Resultado Patrimonial
  
  
  Balanço Patrimonial: indicará o Saldo Patrimonial
  
  
  Já vi muitas questões de concursos misturando esses dois conceitos!
  
• De acordo com a Lei 4320:
  
   Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
  
  Resposta Certa
  
  Bons estudos!!!

• DESATUALIZADA

• Gab: CERTO

  Balanços:

  Orçamentário -------------> Demonstram resultados.

  Financeiro e;

  DVP

  Balanço Patrimonial -----> Demonstra Saldos.

Questão 378769

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, a Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, inclusive as

• A. entradas de natureza extraorçamentárias.
• B. operações de crédito por antecipação da receita.
• C. operações de crédito autorizadas em lei.
• D. incorporações de bens recebidos em doação.
• E. entradas compensatórias nos ativo e passivo financeiros.

Gabarito: C

Comentários

• L4320/64
  
  

   Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
  
  Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

•  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

          Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros 

• Gabarito C, conforme abaixo:

         Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

  
  

• Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

  Gab C

Questão 378775

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público

Nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da

• A. Unidade, Transparência e Anualidade.
• B. Unidade, Universalidade e Anualidade.
• C. Universalidade, Exclusividade e Especificação.
• D. Competência, Exclusividade e Prudência.
• E. Universalidade, Transparência e Exclusividade.

Gabarito: B

Comentários

• L4320/64
  
  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
• Bizu, para não errar mais !!!!
  
  4320
  UAU!!!
  
  Unidade
  Anualidade
  Universalidade
  
• Só para completar o conhecimento:
  
  Princípio da Unidade
  Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
  
  Princípio da Universalidade
  A Lei Orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
  
  Princípio da Anualidade
  Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
  
  

Questão 444121

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964 acerca do controle externo, julgue os itens a seguir.
I O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo terá por objetivo verificar, entre outros, o cumprimento da Lei de Orçamento.
II O Poder Executivo prestará contas ao Poder Legislativo anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos municípios.
III As contas do Poder Judiciário serão submetidas ao Poder Legislativo, com parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente.
IV Quando não houver tribunal de contas ou orgão equivalente no município, a câmara de vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e a respeito delas emitirem parecer.
A quantidade de itens certos é igual a

• A. 1.
• B. 2.
• C. 3.
• D. 4.

Gabarito: C

Comentários

• Do Contrôle Externo

          Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

          Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

          § 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

          § 2º Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sôbre elas emitirem parecer.

   
• O examinador considerou errad0 apenas o item III, pois de acordo com a Lei 4.320/1964 as contas do poder executivo é que serão apresentadas ao legislativo, com prévio parecer do TCU.
  
  No entanto, é importante saber que as contas do judiciário estarão inclusas nas contas dos chefes do executivo, conforme art. 56 da LRF: 
  

  Art. 56. As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.

          § 1^o As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito:

          I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, consolidando as dos respectivos tribunais;

          II - dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de Justiça, consolidando as dos demais tribunais.

          § 2^o O parecer sobre as contas dos Tribunais de Contas será proferido no prazo previsto no art. 57 pela comissão mista permanente referida no § 1^o do art. 166 da Constituição ou equivalente das Casas Legislativas estaduais e municipais.

          § 3^o Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.

         Art. 57. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

• De acordo com a lei 4320/64
  
  

  Alternativa I - Correta:
  
  Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
  
  Alternativa II - Correta:
  
  Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
  
  Alternativa III - Errada:

  § 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
  
  Alternativa IV - Correta:

  § 2º Quando, no Munícipio não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sôbre elas emitirem parecer.
  
  Gabarito letra C
  
  Bons estudos!!!!

Questão 444124

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CEHAP-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - CEHAP-PB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às disposições da Lei n.º 4.320/1964, acerca do papel da contabilidade, julgue os seguintes itens.
I Não serão objeto de registro e controle contábil as operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.
II A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
III Para fins orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.
IV O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, não havendo necessidade de se distinguir as despesas processadas das não-processadas.
Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I - Não serão objeto de registro e controle contábil as operações que resultem em débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária.(ERRADO)
  

  Art. 93 - Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil
   

  II A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. (CORRETO)

  Art. 86 - A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

  III Para fins orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação. (CORRETO)

  Art. 97 - Para fins orçamentários e determinação dos devedores, far-se-á o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

  IV O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, não havendo necessidade de se distinguir as despesas processadas das não-processadas.(ERRADO)

  Art. 92, Parágrafo único - O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Questão 601189

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.

Para atender a qual princípio contábil aplicado à Contabilidade Pública, a contabilidade não pode se restringir ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária, devendo registrar tempestivamente todos os fatos que promovam alteração no patrimônio?

• A. Princípio da Continuidade.
• B. Princípio do Registro pelo Valor Nominal.
• C. Princípio da Oportunidade.
• D. Princípio da Competência.
• E. Princípio da Prudência.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”(Grifo não consta no original)
  
  Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se a evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
  
  Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.
  
  Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios contábeis da competência e da oportunidade. 
• MCASP 2011, vol. II:
  
  
  PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE
  “Art. 6° - O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.
  Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.” (Resolução CFC nº 1.282/2010)
  
  Falou em Tempestividade e/ou informações Íntegras.... vá direto em Oportunidade, sem medo de ser feliz.
  
  Abs,
  
  SH.
• Gabarito: C
  
  Segue o bizu:

  -Princípio da Entidade

  ENTIDADE pertence ao PATRIMÔNIO e este é objeto da Contabilidade.

  
  

  -Princípio da Continuidade

  CONTINUIDADE FUTURA das operações da ENTIDADE

  
  

  -Princípio da Oportunidade

  OPORTUNIDADE de apresentar informações íntegras e tempestivas

  
  

  -Princípio do Registro pelo Valor Original

  REGISTRAR NO VALOR ORIGINAL os componentes do PATRIMÔNIO

  
  

  -Princípio da Competência

  registro das transações nas respectivas COMPETÊNCIAS (períodos)

  
  

  -Princípio da Prudência

  PRUDÊNCIA na adoção de ativos (menor) e passivos (maior)

  
  

• Na verdade o patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil".

• Este princípio(oportunidade) não está contido no MCASP 7º Edição.

Questão 601192

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Lançamento e Registro Contábil; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária; Sistema Contábil

Com base no enunciado a seguir e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais Aplicados à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, válido para o exercício de 2011, responda às questões nº 58 e 61.

As variações patrimoniais são transações que resultam em alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não, o seu resultado.
O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU, pela Prefeitura de Pinheiro da Serra, tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício do município, sob o enfoque patrimonial resultará em

• A. Variação Quantitativa Diminutiva.
• B. Variação Qualitativa Negativa.
• C. Variação Quantitativa Redutiva.
• D. Variação Qualitativa Aumentativa.
• E. Nenhuma das respostas anteriores.

Gabarito: E

Comentários

• Receita de Impostos
  =>
  Receita Corrente
  =>
  VARIAÇÃO QUANTITATIVA AUMENTATIVA
  
  
  LETRA E

• Se a questão diz que "tendo ocorrido o necessário registro da competência no corrente exercício", quer dizer que o registro do direito a receber tinha sido lançado, ou seja, no dia 1º de janeiro, data do fato gerador do IPTU, foi lançado um valor a receber no ativo da prefeitura referente ao IPTU. No momento do efetivo recebimento desse valor, como esse direito já estava escriturado, ocorrerá apenas um fato permutativo. Para o caso específico do recebimento do valor, seria gerada uma variação qualitativa aumentativa.
  
  Não concordo com o gabarito da banca, mas enfim ...

• Cláudio,
  
  eu concordo com o seu pensamento de que houve uma permutação.
  No entanto eu acredito que não há uma variação modificativa.
  
  
   

• Olá!!! O fato é que resposta certa é "nenhuma das respostas anteriores", pois no momento arrecadação da receita orçamentária tributária ocorre apenas um fato permutativo, ou seja, uma VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA, a qual não recebe nenhum adjetivo, como pode ser observado no item 02.04.00 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS da PARTE II – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS do MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 4ª edição.
  
  Logo, falou em VARIAÇÃO PATRIMONIAL QUALITATIVA AUMENTATIVA OU DIMINUTIVA O ITEM ESTÁ ERRADO!!!
  
  
  ABRAÇO 
• Bruno, tu tens razão. Errei quando escrevi isto: "Para o caso específico do recebimento do valor, seria gerada uma variação qualitativa aumentativa."
  A resposta deveria ser letra E mesmo.
  
• Cláudio e Bruno, 
  
  O que vocês argumentaram tem todo o sentido. No entanto, atentei para o fato de que a questão fala sobre o momento do lançamento e não da arrecadação.
  
  "O lançamento contábil da receita orçamentária..."
  
  Nesse caso, concordo com o colega de cima que citou que seria Variação Quantitativa Aumentativa.
  
  Abraços
• Dicsrj 
  Veja que a questão fala em lançamento "contábil" da receita orçamentária, o que não se confunde com o lançamento (estágio de execução da receita). Todos os estágios de execução da receita (inclusive o lançamento) irão gerar "lançamentos contábeis". Como a questão fala em "lançamento contábil da receita orçamentária", devemos presumir que a questão refere-se ao lançamento "contábil" da "arrecadação" da receita de IPTU, que, como foi dito acima irá gerar apenas uma variação qualitativa, pois o valor a receber já tinha sido contabilizado em 1º de janeiro (pelo regime de competência).
  Acho que é isso ...

• A questão fala " O lançamento contábil da receita orçamentária decorrente da cobrança de IPTU...", entendi como se a receita lançada virasse uma dívida ativa. Assim, não há o que se falar em variação, ocorrendo apenas um fato permutativo.

• Galera,

  Entendo ser permutação tb, pois o texto fala na "cobrança" - ou seja - há uma mutação passiva...não alterando a situação líquida,,,bem, acho que é isso!!!..caso não, favor apontar o suposto equívoco...obrigado!!!

  bons estudos a todos!!!!
  

• O lançamento da receita, subentende-se "o lançamento do recebimento da receita " haja vista já ter ocorrido o lançamento do direito a receber pelo regime de competência.
  

  Receita de impostos  gera uma VARIAÇÃO QUANTITATIVA AUMENTATIVA.

  LETRA: E
  

• Carlos rocha, disse tudo em poucas palavras rs 

   

• Se ocorreu o lançamento, (na CASP), o lançamento é o fato gerador da receita, logo quando da arrecadação do tributo, ocorrerá apenas uma variação qualitativa, porém não falamos em variação qualitativa (aumentativa ou diminutiva), por isso a questão tem como assertiva a letra E - nenhuma das respostas anteriores.

   

  espero ter ajudado.

   

  Abs

• VPA, gabarito E-R-R-A-D-O !!!!!!!!!!!

Questão 601204

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-MT
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-MT - Auditor Público Externo - Prova matutina
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Regimes Contábeis

Nos termos da Lei Federal nº 4320/64, consideram-se para a determinação do resultado financeiro do exercício:

• A. receitas nele arrecadadas e despesas nele legalmente empenhadas.
• B. receitas nele a arrecadar e despesas nele processadas
• C. receitas nele arrecadadas e a arrecadar e despesa empenhadas.
• D. receitas nele arrecadadas e despesas nele pagas.
• E. receitas nele arrecadadas e despesas nele autorizadas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nele arrecadadas;

          II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
  
  
  letra A

• Pessoal,
  
  Pra alguns pode parecer estranho falarmos em Despesas Empenhadas em se tratando de Balanço Financeiro, não é?
  
  Deveria ser "Despesas Pagas"!! Mas não!! 
  
  São as Despesas Empenhadas mesmo!!!
  
  E o efeito dado pela inclusao dos RP no lado dos Ingressos faz com que "sobre" somente o valor das despesas Pagas no resultado financeiro final!
  
  QQr dúvida, fico à disposição.
  
  Abs,
  
  SH.

• Porque o balanço financeiro e orçamentário usam o regime misto, por isso a despesa empenhada. Somente o Patrimonial usa pela competência.

  
  

Questão 604981

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Financeiro - BF; Demonstrações Contábeis; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Os ingressos de valores nos cofres públicos onde o Estado é mero depositário desses valores, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, e alterações posteriores, no Balanço Financeiro são classificados como

• A. ingressos orçamentários.
• B. receitas extraorçamentárias.
• C. passivo financeiro.
• D. passivo circulante.
• E. valores de terceiros.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320, Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIAS
  Consiste em ingressos financeiros transitórios e de caráter
  temporário, que serão restituídos nos futuros sob a forma de despesas extra-orçamentárias, provocando
  o surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Estado e não integram o
  orçamento, pois são créditos de terceiros, que a caixa do Tesouro acolhe como simples depositário. São
  as receitas previstas no parágrafo único do artigo 3º da Lei 4.320/64.
  
  Exemplos:
  " ARO – operações de crédito por antecipação da receita orçamentária;
  " Cauções em dinheiro recebidas;
  " Depósitos de terceiros em garantia;
  " consignações em folha de pagamento;
• Antes de mais nada, é importante saber que o Balanço Financeiro (solicitação da questão) demonstra receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, conjugando-se os saldos provenientes de exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. Sabendo-se disto, restavam como alternativas as assertivas "a" e "b".  Como a questão fala em um ingresso (receita), que não exige autorização legislativa, ou seja, está fora do orçamento, depreende-se a alternativa "b" como correta (receita extraorçamentária).
  
  Apenas complementando, o passivo financeiro (alternativa "c"), bem como o passivo permanente, ativo financeiro, ativo permanente e contas de compensação são componentes do Balanço Patrimonial.
  
  Bons estudos!

• Justificando a alternativa B:

  São extraorçamentárias as receitas que não fazem parte do orçamento de modo que não serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. São receitas públicas apenas na acepção mais ampla do termo, uma vez que não poderá o administrador público contar com elas para custear despesas públicas previstas na peça orçamentária. O único motivo que justifica sua inserção no conceito de receita, malgrado não se incorporem ao patrimônio público, é que como adentram nos cofres públicos deverão ser precedidas de lançamento.

  O Poder Público adquire tais receitas extraorçamentárias em atenção a futura despesa extraorçamentária, o que em termos contábeis seria um passivo exigível. Assim, tais entradas já possuem destino certo, de modo a inviabilizar seu aproveitamento no custeio de outras despesas (inclusive aquelas previstas no orçamento). De acordo com a classificação de Aliomar Baleeiro, são meros movimentos de caixa.

  Fato também explanado no artigo 103, conforme informado pelo colega Franklin.

   

  Fonte: http://marcelloleal.jusbrasil.com.br/artigos/121943060/receitas-publicas-orcamentarias-e-extraorcamentarias

   

Questão 604999

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No exercício financeiro, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), sob o aspecto orçamentário, o reconhecimento da receita ocorre no momento

• A. do Lançamento.
• B. da Previsão.
• C. da Arrecadação.
• D. da Contabilização.
• E. do Recolhimento.

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o artigo da 4.320/64
  
  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nele arrecadadas;
  
  Portanto, com a leitura do referido artigo conclui-se que o reconhecimento da receita ocorre no momento de sua arrecadação.

• Segundo a 4320, as receitas são pelo regime de caixa.
  
  Este regime determina que a receita só seja considerada(reconhecida) quando efetivamente entrar nos cofres Públicos.
  
  Pelo fato da ARRECADAÇÃO ser a fase em que o contribuinte entrega literalmente o dinheiro ao ente público, temos o RECONHECIMENTO DA RECEITA exatamente na fase da arrecadação.
  
  ATENÇÃO a diferença entre a arrecadação e o recolhimento, pois este já é a fase posterior a citada acima, é o momento que o dinheiro é RECOLHIDO do ente público para a conta do Tesouro.

• Alternativa C - Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
  
  
  Complementando:

  FASES DA RECEITA (Previsão – Lançamento-Arrecadação- Recolhimento)

  Previsão- A etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

  Lançamento- Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Art. 53.

  Arrecadação- Corresponde a entrega dos recursos devido ao tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

  Recolhimento- É a transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da lei 4320/64.

  
  

• Alternativa C -  sob o aspecto orçamentário, o reconhecimento da receita ocorre no momento.......

   

  De acordo com o artigo da 4.320/64

  Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

  
  
  Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

          I - as receitas nele arrecadadas;

• Gabarito: "C"

  Orçamentário - regime de caixa para as receitas (arrecadação), de “competência” para as despesas (empenho).

  Patrimonial- Regime de competência para os dois casos, para a receita (lançamento) e para as despesas (liquidação).

Questão 606286

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: FINEP
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo o artigo 51 da Lei n° 4.320/1964, “nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça”, nem “será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado” por motivo de

• A. guerra
• B. calamidade
• C. terremoto
• D. invasão estrangeira
• E. falência do Banco Central

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Lei 4320
  
  Art. 51. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o impôsto lançado por motivo de guerra
  
  bons estudos
  

Questão 639685

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT
• Ano: 2011
• Provas: FUNCAB - 2011 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Auditor de Controle Interno
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público; Regimes Contábeis; Sistema Contábil

A respeito do atendimento às determinações da Lei n° 4.320/64 e às Normas de Contabilidade, é correto afirmar que:

• A. para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade; entretanto, quando da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64.
• B. somente é possível compatibilizar e evidenciar harmonicamente as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade através de Demonstrações das Variações Patrimoniais, na qual é apresentado o montante das receitas tributárias que não foram arrecadadas e, portanto não foram registradas contabilmente.
• C. com o objetivo de evidenciar o impacto financeiro dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita apenas quando ocorrer seu efetivo recebimento (variação patrimonial aumentativa), portanto, as receitas tributárias são exceção ao princípio da competência, aplicando- se portanto o princípio da oportunidade, reconhecendo a receita quando da arrecadação.
• D. o Artigo 35 da Lei nº 4.320/64 prevê o registro da receita em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida, portanto o princípio da competênc ia não é apl i cável no reconhecimento da receita tributária emvirtude de uma Norma de Contabilidade não poder se sobrepor a uma determinação legal.
• E. para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve ser registrado no orçamento da receita a variação aumentativa em obediência aos princípios da competência e, quando ocorre a arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão financeira e patrimonial exigida pela Lei nº 4.320/64.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A
  
  MCASP:
  "

  Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade. Ainda, no momento da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no artigo 35 da Lei nº 4.320/64. Assim, é possível compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as variações patrimoniais e a execução orçamentária ocorridas na entidade.

  ".
• REGIMES DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
  • Regime Orçamentário, conforme a Legislação de Direito Financeiro: para receita e despesa no que diz respeito a execução orçamentária.
  
  • Lei nº 4.320/64, Art. 35: Pertencem ao exercício financeiro:                --> pressupõe um regime misto
  – I - as receitas nele arrecadadas; regime de caixa
  – II - as despesas nele legalmente empenhadas. Regime de competência
   
  • Regime Contábil, conforme o CFC à  Regime de competência
  • NBC T 16.5 – Registro Contábil: para receita e despesa no que diz respeito ao patrimônio
  – 19. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. Regime de competência
  – 23. A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais. Orçamento – fluxo de caixa
  • Regime Contábil, conforme a Legislação de Direito Financeiro
  • Lei Complementar nº 101/2000, art. 50:
  – II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;
  
  Fonte:Professor Garrido Neto, Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,2013

•  a) para se evidenciar o impacto dos fatos modificativos no patrimônio, deve haver o registro da receita sob o enfoque patrimonial (variação patrimonial aumentativa) em função do fato gerador, em obediência aos princípios da competência e da oportunidade; entretanto, quando da arrecadação, deve haver o registro em contas específicas, demonstrando a visão orçamentária exigida no Artigo 35 da Lei nº 4.320/64.

  CORRETO...........

Questão 648952

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com o intuito de contribuir para a aproximação das normas brasileiras de contabilidade pública às regras internacionais, o Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 184, de 25/08/08. Julgue como certas ou erradas as alternativas a seguir:

I) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União e Estados.

II) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública, abrangida pelos entes públicos União, Estados e Municípios.

III) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis.

IV) A portaria dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública especificamente em relação aos procedimentos de evidenciação.

V) Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pela área pública em relação aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes como as do IPSAS (publicadas IFAC) e com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público – NBCASP (editadas pelo CFC).

Assinale a sequência correta:

• A. Todas estão corretas.
• B. Todas estão erradas.
• C. Apenas I e IV estão corretas.
• D. Apenas I, II e III estão corretas.
• E. Apenas II, III e V estão corretas.

Gabarito: E

Questão 648970

• Banca: PaqTcPB
• Órgão: Prefeitura de Patos - PB
• Ano: 2010
• Provas: PaqTcPB - 2010 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Convergência para as normas internacionais aplicadas ao setor público; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue como certas ou erradas as afirmativas a seguir:

I - A tendência de harmonização internacional das normas contábeis parece ser uma necessidade imposta pela integração dos mercados e uma exigência de investidores e credores.

II - No Brasil, a harmonização das práticas contábeis está em discussão no âmbito do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que criou o Comitê Gestor de Convergência com o objetivo de desenvolver ações para promover a harmonização das Normas brasileiras de contabilidade.

III - As normas brasileiras de contabilidade estão sendo discutidas para entrarem em sintonia com as determinações do Conselho Internacional de Normas Contábeis (IASB – International Accounting Standards Board) e com as normas internacionais de auditoria e asseguração emitidas pela Federação Internacional de Contadores (IFAC – International Federation of Accountants).

IV - As diretrizes de harmonização abrangem também a contabilidade pública, até então afastada das discussões sobre o tema.

Assinale a alternativa correta:

• A. Todas estão corretas.
• B. Todas estão erradas.
• C. Apenas I e II estão corretas.
• D. Apenas I, II e III estão corretas.
• E. Apenas II, III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Questão 652669

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 5ª REGIÃO
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada às entidades governamentais segue regras e normas específicas deste ramo das Ciências Contábeis para a geração de informações para seus usuários. Sobre esse assunto, considere as afirmações a seguir:

I. As disposições contidas na Lei n^o 4.320/64 sobre a forma de funcionamento da contabilidade aplicam- se aos órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e empresas de economia mista.

II. Segundo a Lei n^o 4.320/64, os regimes contábeis da receita e despesa são, respectivamente, competência e caixa, uma vez que se consideram como pertencentes ao exercício financeiro as receitas nele lançadas e as despesas nele legalmente pagas.

III. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

IV. O conjunto de demonstrações geradas pela contabilidade pública abrange o Balanço Orçamentário, o Balanço Financeiro, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Faltou as fundações....

  
  

• Em relação a assertiva I.

  Todos os órgãos nela mencionados "Administração Direta, A, EP, SEM" estão sujeitas as disposições constantes na lei 4.320/64. Logicamente há outras entidades sujeitas a aplicação de tal dispositivo, contudo como a assertiva não menciona a palavra "somente" entendo que tal afirmativa estaria correta.

• Rodrigo, acho que a alternativa I está errada por causa do Caput da lei 4320...

  "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", não de empresas, ou outros entes....
  

• Pessoal,

  Segundo o CFC: "Os preceitos da Contabilidade Pública se aplicam a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, bem como Autarquias, Fundações Públicas, além de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que participem do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social", ou seja, o erro da alternativa I está em relacionar a todas as EP e SEM e não somente aquelas pertencentes aos OF e OSS.

• I- Errada, pois deveria ser Administração Indireta.

  II- Errada, pois receita é por caixa e despesa por competência.

  III e IV - Corretas, textos literais da lei.

Questão 665065

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MPE-RO
• Ano: 2012
• Provas: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Informação Contábil; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil, nos termos do “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, é denominada:

• A. avaliação dos riscos.
• B. ambiente de controle.
• C. estrutura de controle interno.
• D. mapeamento de riscos.
• E. resposta aos riscos.

Gabarito: D

Comentários

• Reprodução literal da Norma
  
  RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.135/08
  Aprova a NBC T 16.8 – Controle   Interno          

            

   7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem

  afetar a qualidade da informação contábil.
  
  Gabarito letra D
  
  Bons estudos a todos.
   

  
            
      
• Estrutura e componentes 5. Estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. 6. O ambiente de controle deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. 7. Mapeamento de riscos é a identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil. 8. Avaliação de riscos corresponde à análise da relevância dos riscos identificados, incluindo: (a) a avaliação da probabilidade de sua ocorrência; (b) a forma como serão gerenciados; (c) a definição das ações a serem implementadas para prevenir a sua ocorrência ou minimizar seu potencial; e (d) a resposta ao risco, indicando a decisão gerencial para mitigar os riscos, a partir de uma abordagem geral e estratégica, considerando as hipóteses de eliminação, redução, aceitação ou compartilhamento. 10. Procedimentos de controle são medidas e ações estabelecidas para prevenir ou detectar os riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil, classificando-se em: (a) procedimentos de prevenção – medidas que antecedem o processamento de um ato ou um fato, para prevenir a ocorrência de omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil; (b) procedimentos de detecção – medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil. 11. Monitoramento compreende o acompanhamento dos pressupostos do controle interno, visando assegurar a sua adequação aos objetivos, ao ambiente, aos recursos e aos riscos.12. O sistema de informação e comunicação da entidade do setor público deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização de todos os objetivos de controle interno. 
  

Questão 695470

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 4
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Em relação ao que determina a Lei nº 4.320/64 sobre a contabilidade aplicada às entidades públicas governamentais, considere:

I. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II. As autarquias devem, dentro do prazo que a legislação fixar, remeter seus balanços para os órgãos centrais de contabilidade para fins de incorporação dos resultados, salvo disposição legal em contrário.

III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro.

IV. A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis, sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. III e IV.
• B. II, III e IV.
• C. II e III.
• D. I, II e III.
• E. I e II.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  Afirmativas I e II estão corretas!
  Comentando os erros:
  III) Para o regime orçamentário, apura-se a despesa e receita quando:
  Despesa: Fase do Empenho (FELP)
  Receita: Fase da Arrecadação (PLAN)
  IV) A primeira parte da questão esta correta: A contabilidade manterá registro sintético dos bens móveis e imóveis...
  A segunda parte existe uma imperfeição em: sendo que a identificação dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração será realizada por meio de registros extracontábeis.
  
  O setor de patrimônios encarrega-se pela guarda e administração, sendo a identificação desses bens por controle analíticos (fichas ou check lists)!
  Abraços!!
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
  Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

• III. O resultado da execução orçamentária deve ser apurado com base nas receitas lançadas e nas despesas liquidadas em um dado exercício financeiro. 
  Errado.
  
  Fundamentação: A Lei nº 4.320/64 determina que pertecem ao exercício financeiro:
  Art. 25
  As receitas arrecadas
  As despesas legalmente empenhadas.
  
  Com isso, vc elimina a A, B, C e D. Só sobra a E.... rsrs
  
  Quisera eu mais questões assim da FCC....haha

Questão 728545

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lançamento e Registro Contábil; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Sistema Contábil

Com relação aos procedimentos de inventariação adotados na
administração pública, julgue os itens seguintes.

O registro analítico de todos os bens de uso especial, realizado pelo método das partidas dobradas, é imprescindível para o levantamento do inventário de uma unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Em contabilidade, o Método das Partidas Dobradas, ou Método Veneziano ("el modo de Vinegia") descrito pela primeira vez por Luca 1. 1. Pacioli no livro "Summa de Arithmetica, Geometria proportioni et propornaliti" em 1494, é o sistema-padrão usado em empresas e outras organizações para registrar transações financeiras. Sua premissa é de que a condição financeira e os resultados das operações de uma empresa ou organização são melhores representadas por diversas variáveis, chamadas contas, em que cada uma reflete um aspecto em particular do negócio como um valor monetário. Cada transação financeira é registrada na forma de entradas em pelo menos duas contas, nas quais o total de débitos deve ser igual ao total de créditos.
  
  Fonte: Wikipedia.
  
  
  2. No inventário analítico, para perfeita caracterização do material, figuração:
  

  1. descrição padronizada;

  2. número de registro;

  3. valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);

  4. estado (bom ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);

  5. outros elementos julgados necessários.    
     
     Fonte: www.dirad.fiocruz.br/upload/uploads/IN%20205-88.doc
     
     
     
     O método das partidas dobradas é utilizado para registrar transações financeiras. Não creio que o registro analítico de todos os bens seja uma. Questão ERRADA.

• O erro da questão está em dizer que é IMPRESCINDÍVEL, pois o correto seria prescindível a análise analítica das contas. O levantamento das contas  pode ser feito tanto pela análise sintética como pela análise analítica .

• O registro que é imprescindível para o levantamento do inventário é o sintético (que mostra todos os itens detalhadamente) ao invés do analítico. 

• Outro erro da questão, esta na omissão do inventário dos bens dominicais.
• Comentário do Professor
  Gilmar Rodrigues Possati Junior
  Questão que exige conhecimentos sobre os procedimentos a serem realizados na inventariação. Em primeiro lugar o candidato deveria saber que os bens de uso especial são aqueles nos quais são prestados serviços públicos. Como exemplo podemos citar os imóveis em que são instalados os hospitais públicos, as escolas públicas e os aeroportos. Segundo, a Lei nº 4.320/64,
   
  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
  Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
  
  Interpretando os artigos acima descritos, percebe-se que para os bens de uso especial (na qualidade de bens imóveis) os registros serão sintéticos (art. 95). Assim, o levantamento geral tomará por base o inventário analítico (dos bens de caráter permanente) e os registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.
  
  Do exposto, percebe-se que o item está errado.
• Pessoal,
  
  O método das partidas dobradas está ligado à escrituração sintética.
  
  
  (Art. 96_ L4320/64) O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.
  
  A explicação segue abaixo:
  _________________________________________________
  
  Inventário analítico de cada unidade administrativa 
  
  IN Nº 205/88 diz:
  8.2. No inventário analítico, para a perfeita caracterização do material, figurarão:
  a) descrição padronizada;
  b) número de registro;
  c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);
  d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);
  e) outros elementos julgados necessários.
  
  
  Escrituração sintética na contabilidade
  
  Bem, registro sintético da contabilidade é... a partida dobrada! O Débito, e o Crédito. Nada mais. Não há informações detalhadas sobre os bens móveis e imóveis na contabilidade. Informações do tipo: quantidades de cada bem, vida útil remanescente, taxas de depreciação, amortização e exaustão, registros de movimentação dos bens, benfeitorias feitas, responsáveis pela guarda, entre outros, constam em relatórios analíticos da administração. A Contabilidade se encarrega de efetuar o registro sintético: débito (aplicação) e crédito (origem).
  http://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=qnEwrBFAoj_XHB7oqVKEgT83YHgjeoFfRZlH1_bBRHQ~
   
   
   
• Pessoal pra mim foi fácil,porque partidas dobradas trata-se de contabilidade, registro de números e valores,e não registro análiticos(detalhes do material)

• a)  Levantamento:

  ·  É a coleta de dados sobre o patrimônio;

  ·  Pode ser um levantamento físico ou contábil;

  ·  Levantamento Físico:  identificação e contagem dos elementos;

  ·  Levantamento Contábil:  registros nos livros e fichas de escrituração.

• pessoal isso é recursos materiais ou é contabilidade?

• O Ewerton disse tudo. Para resumir a associação é a seguinte:

  Em se tratando de registro contábil os registros são sintéticos que são aqueles feitos pela escrituração contábil.

  Quanto for mencionado inventário, o registro será analítico. São analíticos porque não é levado em conta somente o valor do bem, como na escrituração contábil, mas também o número de registro, estado, descrição, etc.

  O fundamento são os artigos 94 a 96 da Lei 4.320/64

• O registro analítico de todos os bens de uso especial, realizado pelo método das partidas dobradas, é prescindível para o levantamento do inventário de uma unidade gestora.

• O erro é "método as partidas dobradas"??????

  Que matéria f...

• Errado

  Bisu: método das partidas dobradas é contábil.

  Inventário não tem objetivos contábeis.

  Cespe adora colocar contabilidade dentro do inventário!!

Questão 803359

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2011
• Provas: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Adminstração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra “V”, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra “F”, quando se tratar de afirmativa falsa.
A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.


( ) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.


( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público.


( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida.

• A. V – V – F – F
• B. F – F – V – V
• C. V – F – V – F
• D. F – V – F – V
• E. V – V – V – V

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C. Comentando cada questão:

  (V ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 
  
  
  (F) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 
  Bem,  uma lei ordinária recepcionada pela Carta Magna vigente como uma lei complementar de caráter geral sobre finanças públicas. Clara que ela em alguns artigos aponta nuances da Gestão Fiscal, mas não é sua finalidade. Deixe para LRF. 
  
  (V) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público. 
  
  
  (F) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida. 
  

  Parta do pressuposto que cada ente político segue uma porcentagem específica conforme o artigo 19, I, II e III.

  
  

• (V ) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. 
  
  
  (F) A lei 4320/64 estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. 

   

  (LEI 4.320/64) Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
  
  
  (V) Não serão objeto de limitação as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do ente público. 
  
  
  (F) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder 40% da receita corrente líquida. 

   

  Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

   

  GABARITO: LETRA C

  FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l4320.htm

   

   

   

   

   

Questão 816094

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com referência à Instrução Normativa n.º 1/1997, da Secretaria do Tesouro Nacional, que trata da celebração de convênios de natureza financeira, e à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir.

Ao titular de poder ou de seus órgãos, nas três esferas da administração, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, somente será permitido assumir obrigações que possam ser cumpridas integralmente até o seu final; havendo parcelas cujos vencimentos ultrapassem o exercício financeiro, estas deverão ser incluídas em restos a pagar, para serem pagas de acordo com as disponibilidades supervenientes, depois de atendida a programação orçamentária do exercício subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O item está errado, porque, a LRF em seu art. 42 apresenta duas limitações no que se refere à assunção de dívidas nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato: a) a despesa a ser contraída tem de ser obrigatoriamente cumprida dentro do exercício; b) não pode haver parcelas a serem pagas quando da assunção de novas dívidas, exceto se houver disponibilidade de caixa para tanto. A primeira parte do item está correta, mas a segunda, não. Se houver parcelas a vencerem no próximo exercício, elas deverão ser pagas à conta do orçamento em que se deu a dívida, pois se for paga de acordo com as disponibilidades supervenientes do próximo exercício, estar-se-ia descumprindo a segunda limitação imposta pela lei citada acima. E essa segunda parte da assertiva é justamente o que o legilador quis evitar quando pensou neste dipositivo, tendo em vista que muitos mandatários estavam assumindo dívidas e deixando "heranças malditas" para seus sucessores e inviabilizando o cumprimento de outras prioridades de governo.

• É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
  
  Essa regra evita a rolagem de dívidas, ou seja, a transferência de dívidas para o sucessor, o que obriga o governante a deixar a casa arrumada para o sucessor.

• No texto da assertiva, a expressão "disponibilidades SUPERVENIENTES" maculou a questão.

  Bons estudos.

Questão 834601

• Banca: PUC-PR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Depreciação, Amortização e Exaustão; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A NBC T 16.9, que trata da depreciação, amortização e exaustão aplicadas ao Setor Público, apresenta que os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo, EXCETO:

• A. A capacidade de geração de benefícios futuros.
• B. O desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não
• C. A identificação e o número patrimonial do ativo.
• D. A obsolescência tecnológica.
• E. Os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração.

Gabarito: C

Comentários

• NBC T 16.9 - Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

  (a)a capacidade de geração de benefícios futuros;

  (b)o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

  (c)a obsolescência tecnológica;

  (d)os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

  ALTERNATIVA C
  

• 9. Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

  (a) a capacidade de geração de benefícios futuros

  ; (b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

  (c) a obsolescência tecnológica;

  (d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

Questão 861757

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-ES
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Com relação às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao
setor público, julgue os itens que se seguem.

Inclui-se entre as finalidades do controle interno sob o enfoque contábil conformar o registro contábil aos empenhos emitidos por uma unidade gestora.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  Tem que ter o registro contábil do empenho.

   

Questão 876484

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANP
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Depreciação, Amortização e Exaustão; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Em relação a classificação da receita, gestão patrimonial e
variações patrimoniais, julgue os próximos itens.

O valor depreciado, apurado mensalmente e reconhecido nas contas de resultado, é uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O valor depreciado, apurado mensalmente e reconhecido nas contas de resultado, é uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária.
  Questão errada....é uma VPD
• A NBC T 16.9 estabelece que o valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício como decréscimo patrimonial e, no balanço patrimonial, representado em conta redutora do respectivo ativo.
• Errado.
  A despesa de depreciação (variação patrimonial diminutiva) é independente de execução orçamentária. Assim como constituição de provisões .
  Fonte: MCASP - Parte II - Variações Patrimoniais - Página 21
  https://www.tesouro.fazenda.gov.br/images/arquivos/artigos/Parte_II_-_PCP.pdf

• QUESTÃO ERRADA!!
  
  Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:
  - obrigatoriedade do seu reconhecimento;
  - valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do respectivo ativo;
  - circunstâncias que podem influenciar seu registro.
  
  O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.
  
  Lembrando que a depreciação não depende de execução orçamentária.
  
  FONTE: http://www.crcsp.org.br/portal_novo/legislacao_contabil/resolucoes/Res1136.htm

• O erro da questão é por que um depreciação e resultante e independente de uma execução orçamentária , ela não depende de uma execução orçamentária , ocorre no decorrer do tempo.

• Errado.

  NBC T 16.5 - Registro Contábil

  RECONHECIMENTO E BASES DE MENSURAÇÃO OU AVALIAÇÃO APLICÁVEIS

  [...]

  21. Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

  É isso. Bons estudos.

• Depreciação, na CASP, independe de execução orçamentária, no sentido de que não há necessidade de se empenhar para reconhecer a despesa de depreciação. Faço as seguintes pontuações:

  1) Depreciação é uma VPD (despesa patrimonial), entretanto não é uma despesa orçamentária (não é empenhada, liquidada e paga)

  2) Seu registro ocorre totalmente dentro do subsistema patrimonial do PCASP, não há nada orçamentário.

  3) Por ser uma VPD, impacta a Demonstração das variações patrimoniais, entretanto não impacta o balanço orçamentário (pois não é despesa empenhada)

Questão 880642

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A respeito das disposições da Lei n. 4.320/1964 sobre a contabilidade aplicada ao setor público, é correto afirmar, exceto:

• A. a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos será realizada pelos serviços de contabilidade, ressalvadas as competências dos tribunais de contas.
• B. é função precípua da contabilidade evidenciar perante a fazenda pública a situação dos responsáveis pela arrecadação de receitas e guarda de bens públicos.
• C. a utilização do método das partidas dobradas para escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais é uma exigência legal.
• D. o controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos.
• E. os custos dos serviços industriais e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros devem ser levados em conta na organização da contabilidade do setor público.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4.320/64
  
  

  TI?TULO IX
  Da Contabilidade CAPI?TULO I Disposic?o?es Gerais

  Art. 83. A contabilidade evidenciara? perante a Fazenda Pu?blica a situac?a?o de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

  Art. 84. Ressalvada a compete?ncia do Tribunal de Contas ou o?rga?o equivalente, a tomada de contas dos agentes responsa?veis por bens ou dinheiros pu?blicos sera? realizada ou superintendida pelos servic?os de contabilidade.

  Art. 85. Os servic?os de contabilidade sera?o organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execuc?a?o orc?amenta?ria, o conhecimento da composic?a?o patrimonial, a determinac?a?o dos custos dos servic?os industriais, o levantamento dos balanc?os gerais, a ana?lise e a interpretac?a?o dos resultados econo?micos e financeiros.

  Art. 86. A escriturac?a?o sinte?tica das operac?o?es financeiras e patrimoniais efetuar-se-a? pelo me?todo das partidas dobradas.

  Art. 87. Havera? contro?le conta?bil dos direitos e obrigac?o?es oriundos de ajustes ou contratos em que a administrac?a?o pu?blica fo?r parte.

  Art. 88. Os de?bitos e cre?ditos sera?o escriturados com individuac?a?o do devedor ou do credor e especificac?a?o da natureza, importa?ncia e data do vencimento, quando fixada.

  Art. 89. A contabilidade evidenciara? os fatos ligados a? administrac?a?o orc?amenta?ria, financeira patrimonial e industrial. 

• d) o controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos. Errada, não há essa restrição. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundo de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
• a) a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos será realizada pelos serviços de contabilidade, ressalvadas as competências dos tribunais de contas. Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade. b) é função precípua da contabilidade evidenciar perante a fazenda pública a situação dos responsáveis pela arrecadação de receitas e guarda de bens públicos. Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. c) a utilização do método das partidas dobradas para escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais é uma exigência legal. Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas. d) o controle contábil de contratos deve ser realizado de forma seletiva, levando-se em conta a materialidade dos recursos envolvidos. Art. 87. Haverá contrôle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública fôr parte. e) os custos dos serviços industriais e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros devem ser levados em conta na organização da contabilidade do setor público. Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
• De acordo com a Lei 4320/64
  
  

  Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

  Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços de contabilidade.

  Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

   Art. 86. A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

  Art. 87. Haverá contrôle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública fôr parte.

  Art. 88. Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.

  Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira patrimonial e industrial.
  
  Gabarito letra D
  Bons estudos e rumo à aprovação!!!

•        Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. 

         Art. 87. Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
             Logo, ela não realiza de forma seletiva. Alternativa D.

             Bons estudos!

• Ainda caindo no conto das questões quem pedem a assertiva errada ou invés da correta.

Questão 880645

• Banca: ESAF
• Órgão: DNIT
• Ano: 2013
• Provas: ESAF - 2013 - DNIT - Analista Administrativo - Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo disposições da Lei n. 4.320/1964, a contabilidade orçamentária e financeira deverá observar nos seus registros as seguintes regras, exceto:

• A. fazer o controle contábil das operações que resultem créditos e débitos de natureza financeira mesmo que não transitem pelo orçamento.
• B. registrar a despesa e a receita de acordo com as especificações da lei orçamentária anual.
• C. evidenciar as dotações disponíveis.
• D. demonstrar os valores empenhados, pagos e os saldos a pagar, por credor.
• E. na inscrição dos restos a pagar especificar por exercício e por credor.

Gabarito: D

Comentários

• Da Contabilidade Orçamentária e Financeira
          Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
  
  
• Não entendi..... a letra C é a que está errada? Por que?
• Não. A alternativa a marcar é a D. Creio que deva ser por conta do final: "por credor". O art. 90 da L. 4.320 diz: A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada..." Ela não cita em nenhum momento que deva ser por credor. E, vendo bem, ela também não diz que se deve evidenciar os montantes PAGOS, e sim, realizados.
• Para mim a resposta errada seria a Letra C.
  
  c) evidenciar as dotações disponíveis. E ainda cabia recurso nessa questão. Pois, conforme o artigo 90 da Lei 4320/1964: A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, os montantes dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, 'a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
  
  Esta informação conta no material do estratégia concurso. Lá eles afirmam que as questões estão corretas exceto a letra C, e ainda justificam.
  
  Espero ter ajudado.
• 
  
  • a) fazer o controle contábil das operações que resultem créditos e débitos de natureza financeira mesmo que não transitem pelo orçamento.
  Art. 93. Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil.
  
  • b) registrar a despesa e a receita de acordo com as especificações da lei orçamentária anual.
  Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.
  
  • c) evidenciar as dotações disponíveis.
  Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
  
  • e) na inscrição dos restos a pagar especificar por exercício e por credor.
  Art. 92. (...) Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
• De acordo com a Lei 4320/64
  
  Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

          Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

          Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

          Art. 92. A dívida flutuante compreende:

          I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

          II - os serviços da dívida a pagar;

          III - os depósitos;

          IV - os débitos de tesouraria.

          Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

          Art. 93. Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil.

• O erro da letra d é falar sobre os valores pagos e isso nao é mencionado no art 90 da lei 4320/64.

• - LETRA D -
  

  Essa é a errada, porque a banca misturou os conceitos de registro de restos a pagar do parágrafo único com com o registro do Art. 90

  Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

  Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

  Não tem nada de  "demonstrar  os  valores  empenhados,  pagos  e  os  saldos  a  pagar,  por
  credor."

  Está mais difícil marcar a questão do que saber o conteúdo! É questionável esse método de seleção dos candidatos!

  Fonte: LEI N^o 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
  

• pega - inscrições dos restos a pagar especificar por exercício e por credor.
  

• Questão cobra "letra da lei", não há o que discutir.

Questão 908608

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Comparando a Lei nº 4.320/64 com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) 16.1, no tocante ao campo de aplicação, analise as afirmativas abaixo.

1) Não houve alteração.
2) A abrangência na Lei nº 4.320/64 era maior.
3) A abrangência na NBCASP 16.1 foi ampliada.

Está(ão) correta(s), apenas:

• A. 1.
  
• B. 3.
  
• C. 2 e 3.
  
• D. 2.
  
• E. 1 e 2.
  

Gabarito: B

Comentários

• Pessoal,
  
  De acordo com a NBCT, o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público se aplica a todas entidades do Setor Público. O que deve-se tomar cuidado é que para as entidades governamentais, os serviços sociais e conselhos profissionais, será aplicado integralmente, enquanto que, para as demais, se aplica parcialmente.

• GABARITO: LETRA B

   

• As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)

  MCASP 8

Questão 908638

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A soma, a agregação ou a divisão de patrimônios autônomos de uma ou mais entidades do setor público, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.2, representa uma unidade:

• A. orçamentária.
  
• B. gestora.
  
• C. contábil.
  
• D. executiva.
  
• E. centralizadora.
  

Gabarito: C

Comentários

• Na verdade é na NBC T 16.1 que são conceituadas as unidades contábeis.
• Realmente é a NBC T 16.1 !
   
  NBC T 16.1 – CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO
   
  Unidade contábil
  9. A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público
  resultará em novas unidades contábeis.
   
  Gabarito: C

Questão 908662

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2010
• Provas: COVEST-COPSET - 2010 - UFPE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) – 16.3, o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle, é denominado de plano:

• A. estratégico.
  
• B. operacional.
  
• C. plurianual.
  
• D. hierarquicamente interligado.
  
• E. setorial.
  

Gabarito: D

Comentários

• NBC T 16.3 – PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL
  Definições 2. Para efeito desta Norma, entende-se por:   Plano hierarquicamente interligado: o conjunto de documentos elaborados com a finalidade de materializar o planejamento por meio de programas e ações, compreendendo desde o nível estratégico até o nível operacional, bem como propiciar a avaliação e a instrumentalização do controle.
  
  Gabarito: D

Questão 911788

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Uma entidade do setor público governamental avalia os estoques de material de distribuição gratuita pelo valor de aquisição ou pelo valor de mercado, dos dois o menor. Os gastos com a distribuição não são incorporados ao valor do estoque e as saídas são mensuradas pelo método PEPS (primeiro a entrar, primeiro a sair). Considerando a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, é correto afirmar que a entidade deveria

• A. utilizar o método do custo ponderado para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.
  
• B. avaliar o estoque pelo valor de mercado, independente do seu valor de aquisição.
  
• C. avaliar o estoque pelo custo de aquisição, independente de seu valor de mercado.
  
• D. adicionar os gastos com a distribuição ao valor dos estoques.
  
• E. utilizar o método UEPS (último a entrar, primeiro a sair) para avaliação das saídas dos estoques ao invés do PEPS.
  

Gabarito: A

Comentários

• A lei 4320 determina que a avaliação dos estoques seja feita pelo custo médio ponderado e não pelo UEPS. Vejamos:
  
  
  Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

          I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

          II - os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

          III - os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

• RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.128/08 Aprova a NBC T 16.1
  ESTOQUES
  16. O método para mensuração e avaliação das saídas dos estoques é o custo médio
  ponderado.
• NBCT. 16.10
  ESTOQUES 
  13.  Os estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou no valor 
  de produção ou de construção. 
  14.  Os  gastos  de  distribuição,  de  administração  geral  e  financeiros  são  considerados 
  como despesas do período em que ocorrerem. 
  15.        Se  o  valor  de  aquisição,  de  produção  ou  de  construção  for  superior  ao  valor  de 
  mercado, deve ser adotado o valor de mercado, 
  16.   O  método  para  mensuração  e  avaliação  das  saídas  dos  estoques  é  o  custo  médio 
  ponderado. 
  17.  Quando houver deterioração física parcial, obsolescência, bem como outros fatores 
  análogos, deve ser utilizado o valor de mercado. 
  18.   Os resíduos e os refugos devem ser mensurados, na falta de critério mais adequado, 
  pelo valor realizável líquido. 
  19.   Relativamente às situações previstas nos itens 13 a 18 desta Norma, as diferenças de 
  valor de estoques devem ser refletidas em contas de resultado.
• NBCT 16.10ESTOQUES16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

• Bem ridicula essa pergunta.. nem incluiram comoo custo MEDIO..essa banca considera qq palavra errada. menos quando ela erra.

• NBC T 16.10

   

  16. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

   

  16A. Quando não for viável a identificação de custos específicos dos estoques, deve ser utilizado o custo médio ponderado. (Incluído pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

   

  20. Os estoques de animais e de produtos agrícolas e extrativos devem ser mensurados ao valor justo menos a despesa de venda no momento do reconhecimento inicial e no final de cada período de competência (na data das demonstrações contábeis), exceto quando o valor justo não puder ser mensurado de forma confiável. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.437/13)

• PARA CONHECIMENTO:

  NBC TSP 04 – Estoques

   

  Mensuração de estoques

  
  15. Os estoques objeto desta norma devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor, exceto quando o disposto nos itens 16 ou 17, se aplicar.

  
  16. Quando os estoques tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação, o custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na data do seu recebimento.

  
  17. Estoques devem ser mensurados pelo menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição quando são mantidos para:
  (a) distribuição gratuita ou por valor irrisório;
  (b) consumo no processo de produção de bens a serem distribuídos gratuitamente ou por valor irrisório.

   

  ESTOQUE NORMAL: valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor

  ESTOQUE ADQUIRIDO TRANSAÇÃO SEM CONTRAPRESTAÇÃO: Valor justo

  ESTOQUE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU VALOR IRRISÓRIO: menor valor entre o custo e o custo corrente de reposição

Questão 924136

• Banca: FUNCAB
• Órgão: CODATA
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A NBC T 16.4 – Transações no Setor Público – Trata dos atos e fatos que promovem alterações no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil e são classificadas em duas naturezas. Identifique, nas opções abaixo, aquela que faz referência à classificação administrativa dessas transações.

• A. São as que resultem na modificação do orçamento provocado pela sua execução.
• B. Apresentam a movimentação financeira da entidade pública, provocada pelos fundos, programas, projetos etc...
• C. São as que afetam o patrimônio público, em função da sua realização, em decorrência da execução do orçamento.
• D. São originadas de fatos praticados pelos gestores das entidades públicas, provocando alterações no patrimônio da mesma.
• E. Atos praticados por gestores públicos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e o funcionamento das atividades da entidade pública.

Gabarito: E

Comentários

• Conforme a NBC T 16,  a resposta correta é a letra E
  
  (início da norma abaixo transcrita.
  Retirada do site CFC (Conselho Federal de Contabilidade).
  
  
  NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 16 - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Essa norma estabelece conceitos, natureza e tipicidades das transações no setor público. 2. Transações no setor público sob o enfoque contábil são os atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades públicas, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios Fundamentais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. NATUREZA DAS TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO E SEUS REFLEXOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO 3. De acordo com as características das transações no setor público e os seus reflexos no patrimônio público, estas podem ser caracterizadas pelas seguintes naturezas: (a) econômico-financeira – corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, realizadas, ou não, em decorrência da execução do orçamento público, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais; (b) administrativa – corresponde às transações originadas de atos praticados pelos gestores públicos no exercício de suas respectivas competências legais, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade pública, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais no patrimônio da entidade pública.

• Classificação Administrativa corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público. 

  Bons estudos.

• NBC T 16.4 – TRANSAÇÕES NO SETOR PÚBLICO
  

   

  De acordo com suas características e os seus reflexos no patrimônio público, as transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas:
  

   ....

   

  (b) administrativa – corresponde às transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos, com o objetivo de dar cumprimento às metas programadas e manter em funcionamento as atividades da entidade do setor público.

  
  

Questão 939694

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 10.180-2001; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Considerando a legislação e as normas gerais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Entre as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal inclui-se a avaliação do cumprimento de todas as metas previstas no plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO No 3.591, DE 6 DE SETEMBRO 2000
  
  Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
  
  [...]    DAS FINALIDADES

  Art. 2o  O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

• Fiquei em dúvida em relação a essa parte: "todas as metas previstas...".
• De acordo com a Lei 10.180/2001
  

  Art. 20. O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem as seguintes finalidades:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
  
  Na minha opinião, se o SCI do Poder Executivo Federal deixar de avaliar o cumprimento de alguma meta prevista no PPA, ele não estará cumprindo com sua finalidade legal. Por isso, creio que ele deve avaliar sim o cumprimento de TODAS as metas previstas no PPA.

• Questão que o Cespe pode escolher o gabarito depois.

  Se quisesse dar como errada porque esse "todas" estivesse se referindo às metas dos outros poderes constantes no PPA, não faltariam defensores aqui.

• essa questão é de 2013 e esse todas me deixou na dúvida. kkkkk

  cada K é uma lágrima.

• Cebraspe 2022 causando o caos.

Questão 941125

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.

No registro sintético dos bens de caráter permanente, devem constar os agentes responsáveis pela guarda do material, o que possibilita a realização do inventário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• 
  Conforme lei 4.320/64
  Art. 94 Haverá registro análitico de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
• Só complementando, esse artigo consta na lei 4320/64.

• CAPÍTULO III

  Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

  Art. 95 A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

  Art. 96. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

  Atenção para não confundir !

• Neste caso seria o registro analítico:

  As contas analíticas são aquelas que representam os elementos patrimoniais no maior grau de detalhamento

  As contas sintéticas são aquelas cujo saldo é calculado através da soma de duas ou mais contas analíticas. 

• RESOLUÇÃO:

  Aplicação direta do art. 94 da Lei nº 4.320/1964. Vejamos:

  Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

  Ou seja, os bens de caráter permanente devem ser registrados de forma analítica e não de forma sintética, como afirma a questão.

  Portanto, o item está errado.

  Gabarito: ERRADO

• Falou em bens permanentes (não em materiais de consumo de escritório) pense em registro analítico (detalhado), e não sintético (com poucas informações). 

  Resposta: errado.

• Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um dêles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração. (cespe trocou apenas registros analíticos por sintéticos)

  ERRADO

• sintético = resumido.

Questão 951709

• Banca: EXATUS
• Órgão: DETRAN-RJ
• Ano: 2012
• Provas: EXATUS - 2012 - DETRAN-RJ - Analista - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Conforme o § 5º do Artigo 12 da Lei 4.320/64, classificam-se como Inversão Financeira, exceto

• A. A Aquisição de Imóveis, ou de Bens de Capital já em utilização.
• B. A Aquisição de Títulos Representativos do Capital de Empresas ou Entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.
• C. A Constituição ou Aumento do Capital de Entidades ou Empresas que visem a objetivos Comerciais ou Financeiros, inclusive Operações Bancárias ou de Seguros
• D. As despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4.320/64: Art. 12, § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
  
          I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; (A)
  
          II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; (B)
  
          III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. (C);
  
  D errada.
  

• 
  De acordo com a Lei 4320/64
  
  Inversões Financeiras são Despesas de Capital
   
  Exemplos:
  Aquisição de Imóveis
  Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
  Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
  Constituição de Fundos Rotativos
  Concessão de Empréstimos
  Diversas Inversões Financeiras
  
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: 
  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

          I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

          II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

          III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

• A letra d esta errada porque trata-se do art 24 alínea I que fala sobre o Quadro de Recursos e de Aplicacao de Capital.

Questão 952426

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2011
• Provas: IF-PB - 2011 - IF-PB - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBC T 16; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

De acordo com a NBC T 16, que trata das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público, são características da informação contábil no setor público, EXCETO a

• A. objetividade.
  
• B. confiabilidade.
  
• C. comparabilidade.
  
• D. compreensibilidade.
  
• E. qualidade.
  

Gabarito: E

Comentários

• Para ser útil e relevante a informação contábil precisa possuir algumas qualidades fundamentais, a saber: a Confiabilidade, a Tempestividade, a Compreensibilidade e a Comparabilidade.

• Comparabilidade

  Compreensibilidade

  Confiabilidade

  Fidedignidade

  Imparcialidade

  Integridade

  Objetividade

  Representatividade

  Tempestividade

  Uniformidade

  Utilidade

  Verificabilidade

  Visibilidade

• GABARITO LETRA E.

   

  (PARTE 1)

   

  São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

   

  (a) Comparabilidade – os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

   

  (b) Compreensibilidade – as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.

   

  (c) Confiabilidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

   

  (d) Fidedignidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem. (e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.

   

  (e) Imparcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ou entidades.

   

  (f) Integridade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador. (g) Objetividade – o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.

   

  (g) Objetividade – o registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.

   

  (h) Representatividade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.

   

  (i) Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários

• GABARITO LETRA E.

   

  (PARTE 2) - CONTINUAÇÃO:

   

  (j) Uniformidade – os registros contábeis e as informações devem observar critérios padronizados e contínuos de identificação, classificação, mensuração, avaliação e evidenciação, de modo que fiquem compatíveis, mesmo que geradas por diferentes entidades. Esse atributo permite a interpretação e a análise das informações, levando-se em consideração a possibilidade de se comparar a situação econômico-financeira de uma entidade do setor público em distintas épocas de sua atividade.

   

  (k) Utilidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.

   

  (l) Verificabilidade – os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem possibilitar o reconhecimento das suas respectivas validades.

   

  (m) Visibilidade – os registros e as informações contábeis devem ser disponibilizadas para a sociedade e expressar, com transparência, o resultado da gestão e a situação patrimonial da entidade do setor público.

   

  FONTE: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO

Questão 969226

• Banca: FUNCAB
• Órgão: IPEM-RO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Segundo a Lei n° 4.320/1964: “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I – as receitas nele arrecadadas; II – as despesas nele legalmente empenhadas”. Esta fração do texto legal:

• A. refere-se apenas à contabilidade orçamentária e não à contabi l idade patrimonial para o reconhecimento de ativos e passivos.
  
• B. preconiza que a contabilidade patrimonial pública ora é regida pelo regime de competência, ora é regida pelo regime de caixa.
  
• C. preconiza que para a contabilidade pública, as transações e outros eventos somente são reconhecidos quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.
  
• D. preconiza que as receitas na contabilidade pública são reconhecidas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.
  
• E. refere-se à possibilidade da existência de regimes distintos para reconhecimento de ativos e passivos na contabilidade patrimonial.
  

Gabarito: A

Comentários

• “Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
  I – as receitas nele arrecadadas;
  II – as despesas nele legalmente empenhadas”
  
  Refere-se a contabilidade sob o enfoque orçamentário APENAS e não à contabilidade sob o enfoque patrimonial para o reconhecimento de ativos e passivos, uma vez que preconiza que as receitas na contabilidade pública sob o enfoque ORÇAMENTÁRIO (ERRO DA LETRA D) as receitas são reconhecidas pelo regime de caixa, enquanto que as despesas pelo regime de competência.
  
  Gabarito: A

• A letra D está incompleta...faltou dizer: enfoque orçamentário.

  Questão estranha. Pois o enunciado refere-se apenas a contabilidade orçamentária.... e com isso a letra D estaria correta.
  

Questão 976957

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

OManual de ContabilidadeAplicada ao Setor Público (MCASP) em sua 5ª edição,visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento.Comisso, a contabilidade poderá atender à demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, a partir de diversos enfoques,combase em um Plano de Contas Nacional.Nesse contexto, identifique e assinale a alternativa que faz referência aos diversos enfoques com que a contabilidade pública deve disponibilizar as informações.

• A. Orçamentário – Patrimonial e Econômico
  
• B. Orçamentário –Tributário e Fiscal.
  
• C. Econômico –Tributário e Fiscal.
  
• D. Patrimonial –Tributário e Econômico.
  
• E. Fiscal – Patrimonial eOrçamentário.

Gabarito: E

Comentários

• São diretrizes do PCASP:

  "Preservação dos aspectos orçamentários em seus conceitos, regime de escrituração e demonstrativos, com destaque em classes ou grupos de modo a possibilitar visões sob os enfoques patrimonial, orçamentário ou fiscal."

  
   

Questão 995125

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Julgue os itens que se seguem, referentes a organização e competências do Sistema de Contabilidade Federal.

A Secretaria do Tesouro Nacional integra o Sistema de Contabilidade Federal como órgão central.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Correto

  Lei 10180 / 2001

  Art. 17.
  Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central

  II - órgãos setoriais.

   

  Para se ter algo que nunca teve, é preciso fazer algo que nunca fez.
  

• Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

  - Órgão Central: MPOG

  Sistema de Administração Financeira Federal

  - Órgão Central: STN (Secretaria do Tesouro Nacional)

  Sistema de Contabilidade Federal

  - Órgão Central: STN (Secretaria do Tesouro Nacional)

  Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal

  - Órgão Central: SFC (Secretaria Federal de Controle Interno)

  
  

  Bons estudos

• Reparem na quantidade de vezes que essa informação é exigida em questões sobre Sistema de Contabilidade Federal!

  A questão está certa, conforme dispõe o art. 17, I, da Lei nº 10.180/2001. 

  Art. 17. Integram o Sistema de Contabilidade Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central; 

  Gabarito: CERTO