Questão 1468933

• Banca: PUC-PR
• Órgão: TCE-MS
• Ano: 2013
• Provas: PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Segundo o texto constitucional, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS)

• A. será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
• B. não incidirá sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
• C. não se lhe aplica o princípio da essencialidade, que é específico do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
• D. cabe à lei ordinária definir seus contribuintes e disciplinar o regime de compensação do imposto.
• E. compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 155 § 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:
  I - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal;
  
  B) CERTO: Art. 55 §2 X - não incidirá:
  b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica
  
  C) O princípio da Essencialidade ou da seletividade DEVERÁ ser aplicada ao IPI (Art. 153 §3 I) e PODERÁ ser aplicado ao ICMS (Art. 155 §2 III)
  
  D) Cabe à LEI COMPLEMENTAR (a saber, é a Lei kandir)
  Art. 155 §2 XII - cabe à lei complementar: 
  c) disciplinar o regime de compensação do imposto
  
  E) Art. 155 §2 XI - não compreenderá, em sua base de cálculo, o montante do imposto sobre produtos industrializados, quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configure fato gerador dos dois impostos;
  
  bons estudos