Questão 146968

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANATEL
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Acerca da Política Nacional de Telecomunicações e serviços
correlatos, à luz da Lei n.º 9.472 de 16/7/1997 e suas alterações,
que dispõe sobre a organização dos serviços de
telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão
regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens a seguir.

O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadores de serviço de telecomunicações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 4º ...
  III - comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos comentidos por prestadora de serviço de telecomunicações.

• - O usuário de serviços de telecomunicações tem o dever de:         I - utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações;   II - respeitar os bens públicos e aqueles voltados à utilização do público em geral;   III - comunicar às autoridades irregularidades ocorridas e atos ilícitos cometidos por prestadora de serviço de telecomunicações[

  
  

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