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Resposta Letra E
Faço nota da legislação, Lei 6.404-76, com anotações minhas:
Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias (com direito a voto), preferenciais (sem direito a voto), ou de fruição.
§ 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas.
Conclui-se que:
Para que a investidora desembolse menos possível e ainda assim tenha o controle da investida, aquela terá que ter mais de 50% das ações que dão direito a voto, cujo mínimo seria 50% + 1 ação.
Já que a legislação não permite emissão de ações sem direito a voto em quantidade superior a 50% do total, logo podemos concluir que a investidora será obrigada a possuir 25% + 1 ação, ou seja, metade das ações que dão direito a voto, 50% do total.
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Explicando um pouco melhor o que o colega acima escreveu.
O valor total nominal das ações é de 60.000.000,00. Estas ações estão distribuidas entre ordinárias (com direito a voto) e preferenciais (sem direito a voto). Subtende-se pela afirmação da questão que a empresa quer gastar o mínimo possível, sendo assim ela teria que ter metade mais 1 das ações ordinárias.
O limite máximo de ações preferenciais é de 50%. Desta forma seriam 30.000.000,00 em ordinárias e 30.000.000,00 em preferenciais. E como eu sei que ele vai ter 50% de cada? Pq esse é o jeito da empresa gastar o mínimo possível.
Para ter o controle é necessário que a empresa tenha metade + 1 das ordinárias que são de 30.000.000,00. Metade é 15.000.000,00 + 1 que é 30,00, chegamos ao resultado da questão de 15.000.030,00
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2.000.000*$30=60.000.000 de ações ordinárias e preferenciais
60.000.000*0,5=30.000.000 de ações ordinárias
30.000.000*0,5=15.000.000 metade das ações ordinárias (com direito a voto)
15.000.000 mais 1 ação ordinária = 15.000.030 ações para se ter o controle da Cia. de Varejo Luna. e)
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Para se ter o controle é necessário que se tenha, no mínimo, 50% + 1 (uma ação) das ações com direito a voto (ordinárias). Sabendo-se que as ações preferenciais tem o limite máximo de 50% do total, temos o sgeuinte:
C.S. Total = 60.000.000
=> Ações preferenciais (50%) -> 30.000.000 (ver Lei 6.404/76 abaixo)
=> Ações Ordinárias (50%) => 30.000.000
-----> para se ter o controle, deve se ter 50% + uma ação destes 50%, portanto, 15.000.000 + 30 (custo unitário da ação) => 15.000.030
Embasamento legal da questão - Lei 6.404/76:
Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
§ 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
§ 2o O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas.
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Aprendemos que o limite legal é de que as ações preferenciais sem direito a voto representem no máximo a 50% do total de ações da empresa. Assim, conclui-se que, no máximo, a Cia. Varejo Luna terá 1.000.000 ações preferenciais (e consequentemente, número mínimo de 1.000.000 ações ordinárias, com direito a voto).
Como é política da empresa manter o controle direto de todas suas investidas ela deverá comprar, no mínimo, 50% + uma ação com direito a voto. Ou seja, irá comprar 500.001 ações com direito a voto (ordinárias).
Assim, o valor do investimento é de R$ 30,00 x 500.001 ações = R$ 15.000.030,00.
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As sociedades anônimas possuem dois tipos de ações:
1) ordinárias: dão direito a voto;
2) preferenciais: não dão direito a voto, mas têm preferências na distribuição de dividendos.
O voto é utilizado nas tomadas de decisões sociais, na Assembleia Geral (AG), órgão máximo deliberativo de uma SA.
Para haver preponderância nas deliberações sociais através da AG faz-se necessária a propriedade de mais de 50% das ações que dão direito a voto, isto é, 50% das ações mais 1 ação, o que caracteriza, também, o controle. Ademais, devemos notar que a questão diz que o capital social é distribuído de acordo com os limites legais. A lei das SA ́s, artigo 15, §2o, estabelece que no máximo 50% do total das ações emitidas poderá ser preferencial (ou seja, que não dão direito a voto).
Enfim, extraímos as seguintes conclusões da questão:
1) A empresa Eclipse quer o controle direto na Cia Luna, desembolsando o mínimo.
2) O controle é caracterizado pela preponderância nas deliberações sociais (nas SA pela Assembleia Geral).
3) Votam na Assembleia Geral apenas as ações ordinárias (as preferenciais não).
4) A Cia. Eclipse deve, portanto, possuir 50% + 1 ação ordinária da Cia. Luna como mínimo.
5) Como são 2.000.000 ações distribuídas de acordo com o limite legal, podemos inferir que 1.000.000 serão ordinárias e 1.000.000 serão preferenciais (LSA, art. 15, §2o).
6) O controle será exercido por 500.001 ações ordinárias (50% + 1 ação), o que equivale a 15.000.030,00 (500.001 x R$ 30).
O gabarito é, portanto, letra E.
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Vc marcou C!, eu sei!
Afobado!
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Sim, marquei C também
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Aprendemos que o limite legal é de que as ações preferenciais sem direito a voto representem no máximo a 50% do total de ações da empresa. Assim, conclui-se que, no máximo, a Cia. Varejo Luna terá 1.000.000 ações preferenciais (e consequentemente, número mínimo de 1.000.000 ações ordinárias, com direito a voto), pois são 2.000.000 de ações.
Como é política da empresa manter o controle direto de todas suas investidas ela deverá comprar, no mínimo, 50% + 1 ação com direito a voto. Ou seja, irá comprar 500.001 ações com direito a voto (ordinárias).
Assim, o valor do investimento é de R$ 30,00 x 500.001 ações = R$ 15.000.030,00.
Igor Cintra | Direção Concursos
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O limite legal é de que as ações preferenciais sem direito a voto representem no máximo a 50% do total de ações da empresa. Assim, conclui-se que, no máximo, a Cia. Varejo Luna terá 1.000.000 ações preferenciais (e consequentemente, número mínimo de 1.000.000 ações ordinárias, com direito a voto).
Como é política da empresa manter o controle direto de todas suas investidas ela deverá comprar, no mínimo, 50% + uma ação com direito a voto. Ou seja, irá comprar 500.001 ações com direito a voto (ordinárias).
Assim, o valor do investimento é de R$ 30,00 x 500.001 ações = R$ 15.000.030,00.
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Aprendemos que o limite legal é de que as ações preferenciais sem direito a voto representem no máximo a 50% do total de ações da empresa. Assim, conclui-se que, no máximo, a Cia. Varejo Luna terá 1.000.000 ações preferenciais (e consequentemente, número mínimo de 1.000.000 ações ordinárias, com direito a voto).
Como é política da empresa manter o controle direto de todas suas investidas ela deverá comprar, no mínimo, 50% + uma ação com direito a voto. Ou seja, irá comprar 500.001 ações com direito a voto (ordinárias).
Assim, o valor do investimento é de R$ 30,00 x 500.001 ações = R$ 15.000.030,00.
Igor Cintra | Direção Concursos