Questão 147190

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Geral

A Cia. Poente recebe da prefeitura do município X um terreno avaliado em R$ 1.000.000,00, assumindo o compromisso de instalar nessa propriedade um parque fabril modular no valor de R$ 15.000.000,00, com vida útil estimada em 10 anos.

No resultado da empresa, esse evento

• A. acarretará apenas o registro da despesa depreciação relativa ao parque fabril.
• B. acarretará a transferência da despesa de depreciação para conta do patrimônio líquido.
• C. não acarretará impacto porque o registro da subvenção recebida não tramita no resultado.
• D. acarretará a reversão da depreciação acumulada para a conta de ajuste de resultado.
• E. acarretará o reconhecimento de receita de subvenção no mesmo percentual utilizado para a despesa de depreciação anual.

Gabarito: E

Comentários

• www.pontodosconcursos.com.br/admin/imagens/upload/4330_D.pdf
• De acordo com a RESOLUÇÃO CFC Nº 1305/10 , no que se refere a subvenção governamental, temos que:
  
  8. A subvenção governamental não deve ser reconhecida até que exista uma razoável segurança de que a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e de que ela será recebida.[...]
  
  12. Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas as condições desta Norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
  
  Especificamente nesta questão devemos atentar ao disposto no item 18:
  
  18. Subvenção relacionada a ativo não depreciável pode requerer o cumprimento de certas obrigações. O reconhecimento como receita deve então acompanhar a apropriação das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações. Exemplificando: uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial deve ser apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. Poderão existir situações em que essa correlação exija que parcelas da subvenção sejam reconhecidas segundo critérios diferentes.
• Qual é o erro da letra A?
• 
  transcrevendo o excelente comentário da colega Karen B., na questão 49060:
  CPC 07(R1) - SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS 15A. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo. 18. Subvenção relacionada a ativo não depreciável (como é o caso da questão - TERRENOS) pode requerer o cumprimento de certas obrigações. O reconhecimento como receita deve então acompanhar a apropriação das despesas necessárias ao cumprimento das obrigações. Exemplificando: uma subvenção que transfira a propriedade definitiva de um terreno pode ter como condição a construção de uma planta industrial e deve ser apropriada como receita na mesma proporção da depreciação dessa planta. Poderão existir situações em que essa correlação exija que parcelas da subvenção sejam reconhecidas segundo critérios diferentes. ASSIM TEMOS: 1. Recebimento do terreno: D- imobilizado C- subvenções (passivo) - 1.000.000 2. Pelo reconhecimento da receita diferida (quando a unidade fabril estiver instalada) D- Subvenções (passivo) C- Receita diferida - 1.000.000 3. Pelo reconhecimento da receita da subvenção (em base de alocação cfe a vida útil de 10 anos) D- Receita diferida C- Outra receitas (resultado) - 100.000 (só neste último momento que vai para o resultado, como receita) 

• Questão dúbia

  O evento referido pela questão é o recebimento de um terreno assumindo um compromisso de instalação de um parque fabril, o lançamento deve ser feito no imobilizado (a débito) e no passivo (a crédito).

  O evento necessário para reconhecimento das receitas da subvenção no resultado conforme as despesas de depreciação do parque fabril é o cumprimento das condições (instalação do parque fabril) por parte da entidade. A questão em momento algum afirma que as condições foram cumpridas.

  Não é considerada por exemplo a possibilidade da entidade não conseguir instalar o parque fabril.