Questão 147193

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Contabilidade - Noções Gerais; Escrituração e Lançamento Contábil

Uma empresa tem inscrito um saldo relevante em seus ativos, na conta valores a receber. Nesse caso, a empresa deverá

• A. ajustar os recebíveis a valor presente, lançando os ajustes a valor presente em conta de despesa financeira.
• B. provisionar o ajuste a valor presente, criando uma retificadora da conta que originou a operação inicial.
• C. ajustar os recebíveis pela taxa Selic, lançando o valor do ajuste em conta de Patrimônio Líquido.
• D. calcular proporcionalmente o valor do desconto a valor presente mediante aplicação de taxa média anual praticada pela empresa e creditar direto no saldo de recebíveis.
• E. ajustar os recebíveis, calculando seu valor presente e registrando-o em conta de receita financeira.

Gabarito: A

Comentários

• Segue comentários profs. Kazuo e Gabriel :
  
  " Comentários
  
  Questão polêmica. O gabarito apresentado pela banca foi a letra A, porém, discordamos de tal posicionamento. Senão vejamos...
  
  A alternativa dada como gabarito (letra A) não se encontra de acordo com a resolução CFC n° 1.151/09 que aprovou a NBC T 19.17 – Ajuste a Valor Presente.
  
  Aparentemente, o examinador baseou-se no entendimento anterior a tal resolução. A resolução CFC n° 1.151/09 e NBC T 19.17 determinam que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos.
  
  Segue abaixo trecho da referida norma:
  
  “Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value).”
  
  A questão em análise dispõe sobre a conta valores a receber, obviamente de natureza monetária, devendo seguir ao comando do parágrafo anterior.
  Segue abaixo um exemplo de lançamento que reflete a situação exposta:
  
  Débito: Valores a receber = 1.500,00
  Crédito: Receita de Vendas = 1.000,00
  Crédito: Juros Ativos a apropriar = 500,00 (conta retificadora da conta valores a receber)
  
  Nos exercícios sociais seguintes, obedecendo ao princípio da competência, é debitada a conta “Juros Ativos a apropriar” e creditada a conta “Receitas Financeiras”.
  
  Ainda de acordo com a norma:
  
  “Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
  
  A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponecial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.”
  
  Observa-se na parte final do parágrafo que os efeitos do ajuste a valor presente devem ser apropriados nas contas a que se vinculam.
  
  
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  No anexo da referida norma, conforme segue abaixo:
  
  “Por exemplo, suponha-se uma venda de imóvel por $ 10.000 mil, pago com entrada de $ 4.000 mil em dinheiro e 3 (três) notas promissórias anuais de $ 2.000 mil cada uma, sem juros, efetuada num momento em que a taxa de juros, para o tipo de vendedor e comprador, seja, para ambos, de 18% ao ano (essas taxas podem ser diferentes para eles).
  
  O vendedor, na transação, registra:
  
  D – Caixa $ 4.000.000
  D – Notas Promissórias a Receber $ 6.000.000
  C – Juros a Apropriar $ 1.651.454
  C – Receita de Venda de Imóveis $ 8.348.546
  
  O valor destes Juros a Apropriar é obtido através da utilização de tabelas financeiras, ou da fórmula Valor Nominal/(1+i)^n.
  
  Desta forma, reiteramos nossa discordância com a questão apresentada pela FCC. A nosso ver, a assertivas mais correta seria a letra b.
  
  Todavia, a banca manteve o gabarito inicial. "
• A resolução CFC 1282/2010 define valor presente: os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo de caixa futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações sa Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade. CPC diz que no caso de venda a prazo, os juros e as despesas financeiras não devem integrar o custo de estoque. Devem ser apropriados como despesas financeiras proporcionalmente ao prazo, exceto no caso de financiamento de ativos quantificáveis. 

• Se aumenta o ativo como é despesa?

  Juros embutidos em uma conta a receber deve ser ajustado a valor presente quando de longo prazo, ou no curto se o efeito for relevante. O reconhecimento incial do avp é retificadora do valor a ser recebido como receita operacional.