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Deliberação CVM n.º 026/86
Partes relacionadas podem ser definidas, de um modo amplo, como aquelasentidades, físicas ou jurídicas, com as quais uma companhia tenhapossibilidade de contratar, no sentido lato deste termo, em condiçõesque não sejam as de comutatividade e independência que caracterizam astransações com terceiros alheios à companhia, ao seu controle gerencialou a qualquer outra área de influência. Os termos "contrato" e"transações" referem-se, neste contexto, a operações tais como:comprar, vender, emprestar, tomar emprestado, remunerar, prestar oureceber serviços, condições de operações, dar ou receber emconsignação, integralizar capital, exercer opções, distribuir lucrosetc.
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Deliberação CVM 642/2010 revoga a Deliberação CVM 560/2008.
A resolução CFC 1329/11 alterou a sigla e a numeração de NBC T 17 para NBC TG 05.
COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 05 (R1)
Divulgação sobre Partes Relacionadas
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 24 (IASB – BV2010)
ítem 30. Este Pronunciamento Técnico substitui o CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas, aprovado em 30.10.2008.
ítem 21. Seguem exemplos de transações que devem ser divulgadas, se feitas com parte relacionada:
(a) compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados);
(b) compras ou vendas de propriedades e outros ativos;
(c) prestação ou recebimento de serviços;
(d) arrendamentos;
(e) transferências de pesquisa e desenvolvimento;
(f) transferências mediante acordos de licença;
(g) transferências de natureza financeira (incluindo empréstimos e contribuições para capital em dinheiro ou equivalente);
(h) fornecimento de garantias, avais ou fianças;
(i) assunção de compromissos para fazer alguma coisa para o caso de um evento particular ocorrer ou não no futuro, incluindo contratos a executar (reconhecidos ou não); e
(j) liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.
Exemplo 7 - Outras transações que devem ser divulgadas
EI27. Se ocorrerem com uma parte relacionada, em complemento aos constantes no item 21 do Pronunciamento, as seguintes transações devem ser divulgadas:
(a) prestação de serviços administrativos e/ou qualquer forma de utilização da estrutura física ou de pessoal da entidade pela outra ou outras, com ou sem contraprestação financeira;
(b) aquisição de direitos ou opções de compra ou qualquer outro tipo de benefício e seu respectivo exercício do direito;
(c) quaisquer transferências de bens, direitos e obrigações;
(d) concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza;
(e) manutenção de quaisquer benefícios para empregados de partes relacionadas, tais como: planos suplementares de previdência social, plano de assistência médica, refeitório, centros de recreação, etc.;
(f) limitações mercadológicas e tecnológicas.
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Pessoal, sempre que se deparar com uma questão em que são exigidos exemplos de partes relacionadas, procure a opção que possua as
seguintes palavras-chave: controle, influência significativa, grupo econômico, coligadas, controladas, pessoal-chave, entre outras.
Veja que somente com esse raciocínio nós podemos acertar esta questão. Observe que a única opção em que há uma palavra-chave (coligadas) ligada a partes relacionadas é a “C”.
As demais opções são apenas invenções da mente fértil do examinador.
Gabarito: C
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Parte relacionada é a pessoa ou a entidade que está relacionada com a entidade que está elaborando suas demonstrações contábeis (a exemplo de uma controlada ou coligada).
Segundo o CPC 05 são exemplos de transações que devem ser divulgadas, se feitas com parte relacionada:
(a) compras ou vendas de bens (acabados ou não acabados);
(b) compras ou vendas de propriedades e outros ativos;
(c) prestação ou recebimento de serviços;
(d) arrendamentos;
(e) transferências de pesquisa e desenvolvimento;
(f) transferências mediante acordos de licença;
(g) transferências de natureza financeira (incluindo empréstimos e contribuições para capital em dinheiro ou equivalente);
(h) fornecimento de garantias, avais ou fianças;
(i) assunção de compromissos para fazer alguma coisa para o caso de um evento particular ocorrer ou não no futuro, incluindo contratos a executar1 (reconhecidos ou não); e
(j) liquidação de passivos em nome da entidade ou pela entidade em nome de parte relacionada.
Com isso, correta a alternativa C.