Questão 1472455

• Banca: FGV
• Órgão: OAB
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro. Em seguida, com o objetivo de se defender das acusações que lhe haviam sido dirigidas, Antônio solicitou usar da palavra, pela ordem, por mais cinco minutos, pleito que veio a ser indeferido pelo Presidente do órgão julgador.

A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.

• A. Não é permitido o uso da palavra por advogado em julgamentos de recursos de apelação.
• B. É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.
• C. É direito do advogado intervir, a qualquer tempo e por qualquer motivo, durante o julgamento de processos em que esteja constituído.
• D. O uso da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, somente é permitido para o esclarecimento de questões fáticas.

Gabarito: B

Comentários

• Estatuto lei 8906/94 art7º, X

• Alternativa correta : B

  Vem disposta no art. 7º, X do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  Art. 7º. São direitos do Advogado:

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante  intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos, ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

• Estatuto lei 8906/94 art7º, X

• Estatuto da Advocacia e da OAB: Art. 7º. São direitos do Advogado:

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante  intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos, ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

• A resposta correta é a alternativa “b”. O indeferimento realizado pelo Presidente não é arrazoado, sendo que é direito de Antônio utilizar a palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

  Conforme estabelece o 7º, inciso X do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº8.906/94):

  Art. 7º São direitos do advogado:  
  X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária,

  para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que

  influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  
  

• A Resposta vem disposta no art. 7º, X do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  Resposta Correta Letra: B

• Art. 7º São direitos do advogado:

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  Intervenção sumária = intervenção imediata (antes do magistrado, promotor, advogado oponente ou qualquer outro), venha concluir o pleito, sem se servir do ensejo para (novas) argumentações doutrinárias ou jurisprudenciais, limitando-se a esclarecer matéria de fato.

   

  XI - reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo, tribunal ou autoridade, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento;

   

  XII - falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

• Estatuto da OAB

  Art. 7º São direitos do advogado:

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  Gabarito B

• Estatuto da OAB

  Art. 7º São direitos do advogado:

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  Gabarito B

• Art. 7º São direitos do advogado:

  [...]

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

  gab:B

• GABARITO: LETRA B

  EOAB: Art. 7º - São direitos do advogado:

  X - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

• Art. 7º São direitos do advogado: 

  X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária,

  para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que

  influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

• O Advogado pode usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para:

  • Esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos, ou afirmações que influam no julgamento
  • Para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

  Geralmente o Advogado fica calado kkkkkkkk

• RESPOSTA CORRETA LETRA B

  Art. 7º São direitos do advogado: 

  X – usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária,

  para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que

  influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas;

• ALTERNATIVA B

  É direito do advogado usar da palavra, pela ordem, mediante intervenção sumária, para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

  Estatuto da Advocacia e da OAB: Art. 7º. São direitos do Advogado:

  X

  - usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante 

  intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em

  relação a fatos, documentos, ou afirmações que influam no julgamento,

  bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas.

• oxe é onde começa o barraco kkk

• Pela ordem, excelência...