Questão 1473145

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos
• Disciplina: Legislação Municipal

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos de Caieiras (Lei nº 2.418/1994), o ato administrativo por meio do qual se preenche um cargo público, com a designação de seu titular, é denominado:

• A. enquadramento.
• B. nomeação.
• C. preenchimento.
• D. provimento.
• E. alocação.

Gabarito: D

Comentários

• Formas de provimento
  Segundo Hely Lopes Meirelles6

  , provimento È o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo p ̇blico, com a designaÁ„o de seu titular.
  Assim, a Lei 10.261/1968 estabelece sete hipÛteses de provimento,
  vejamos (art. 11):
  a) nomeaÁ„o;
  b) transferÍncia;
  c) reintegraÁ„o;
  d) acesso;
  e) revers„o;
  f) aproveitamento; e
  g) readmiss„o.