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Gabarito CERTO
Lei 10520, lei do Pregão
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos
deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
bons estudos
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O TCU entende que o pregão pode ser utilizado para serviços comuns de engenharia (Súmula 257/10). Isto não tornaria a questão errada?
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Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei 10.520/2002 ; O pregão é modalidade de licitação cabível à aquisição de bens e serviços comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado. Já a consulta é modalidade de licitação cabível para bens e serviços não comuns, sendo suas propostas submetidas a um júri. Essas duas modalidades de licitação se identificam por não exigirem qualquer limite de valor para sua realização.
GABARITO: CERTA.
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Colega David, seu questionamento é pertinente. Geralmente o Cespe considera correta quando a questão abrange a "regra". Os serviços comuns de engenharia são uma exceção, o que não invalida a questão. Temos que ficar atentos ao enunciado, ao corpo do texto (se está exatamente como na lei) entre outras coisas. ; )
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Que medo dessa palavra "somente".
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Hitsugaya San, os serviços comuns de engenharia, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Esta dentro da regra.
Questão que ajuda a responder:
Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: TJ-ESProva: Analista Judiciário - Engenharia Civil / Q103832) Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão. Gabarito: Certo.
Segue o conceito de serviços comuns: Lei 10520, lei do Pregão Art. 1º
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado
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Questão atualmente desatualizada!
Pregão hoje: bens e serviços comuns e serviços comuns de engenharia!
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A respeito de licitações e contratos, é correto afirmar que: O pregão somente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
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O erro é a palavra SOMENTE cabível para aquisição de bens e serviços comuns, Qdo tb é cabivel para contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia que está no Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão na forma eletrônica no âmbito da administração pública federal.