Questão 1474621

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Superior - Fisioterapeuta
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia; Normas e Legislações de Fisioterapia

Considerando o art. 54 da Resolução n^o 424/2013 (Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia), é correto afirmar que a pretensão à punibilidade das infrações disciplinares contados da constatação oficial do fato, prescreve em

• A. 2 anos.
• B. 3 anos.
• C. 5 anos.
• D. 4 anos.
• E. 6 anos.

Gabarito: C

Comentários

• Capítulo XI – Das Disposições Gerais

  Artigo 54 – A pretensão à punibilidade das infrações disciplinares prescreve em 05 (cinco) anos, contados da constatação oficial do fato.

• CUIDADO! POIS NO INCISO 1 DIZ:

  § 1º : Aplica-se a prescrição a todo processo disciplinar paralisado por mais de três anos, pendente de despacho ou julgamento, devendo ser arquivado de ofício, ou a requerimento da parte interessada, sem prejuízo de serem apuradas as responsabilidades pela paralisação