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ID
1476271
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Araguaína - TO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A - CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
    IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
    III - fundo de garantia do tempo de serviço;
    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; 

  • A título de complementação:

    Lei 4090/62

    Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

    § 1º - A gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

  • GABARITO : A

    ► CF. Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    Demais alternativas:

    B : VERDADEIRO

    ► CF. Art. 7.º (...) IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

    C : VERDADEIRO

    ► CF. Art. 7.º (...) III - fundo de garantia do tempo de serviço.

    D : VERDADEIRO

    ► CF. Art. 7.º (...) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA, sendo esta a que não represente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais assegurados na Constituição Federal. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

    Ou seja, equivocada a afirmação de que o décimo terceiro salário (gratificação natalina) seja calculada exclusivamente no maior salário anual.

    B. CERTO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

    C. CERTO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    III - fundo de garantia do tempo de serviço.

    D. CERTO.

    Art. 7º, CF. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.