Questão 1476286

• Banca: COPESE - UFT
• Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO
• Ano: 2014
• Provas: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Sistema recursal trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os seguintes recursos, EXCETO.

• A. Agravo de petição
• B. Agravo retido
• C. Embargos de declaração
• D. Embargos

Gabarito: B

Comentários

• Nos termos da CLT,

   Art. 893 - Das decisões são admissíveis os seguintes recursos: (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)

    I - embargos; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)

    II - recurso ordinário; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)

    III - recurso de revista; (Redação dada pela Lei nº 861, de 13.10.1949)

    IV - agravo.    

• No processo trabalhista somente são cabíveis os agravos de instrumento e de petição, in verbis:

  Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:  (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

    a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;  (Redação dada pela Lei nº 8.432, de 1992)

    b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos