Questão 14770

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, são:

• A. transferências de capital.
• B. investimento em regime de execução especial.
• C. subvenções econômicas.
• D. transferências correntes.
• E. transferências extra-orçamentária.

Gabarito: A

Comentários

• Transferencias de capital sao as dotaçoes para investimentos ou inversoes financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços. Essas transferencias constituem auxilios ou contribuiçoes.
  Transferencias correntes sao dotaçoes para despesas as quais nao correspondem contraprestação direta em bens ou serviços, destinadas a atender despesas de custeio das entidades beneficiadas.(subvençoes sociais e economicas)
• DESPESAS DE CAPITAL: São gastos públicos em que a saída do numerário acarreta aumento no patrimônio das entidades públicas ou privadas. Dividem-se em: dotações de investimentos, inversões financeiras e transferências de capital.
  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL => São as dotações de investimentos e inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, através de apoio, de auxilio, de contribuição das entidades a outros órgãos,por transferências de capital. Não é necessário a contraprestação da entidade recebedora para com a credora.
  
  Art. 12 ao 15 da LEI 4320/64

• Portaria STN/SOF nº 2, pág. 26:

  Transferências de Capital
  É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital. É despesa de capital EFETIVA, que causa variação patrimonial diminutiva, diferentemente da maioria das despesas de capital que se classificam com não-efetivas.

• Dotações que outras pessoas de direito público ou privado devam realização, independetemente de contraprestação direta em bens ou serviços = Transferência.

                                                               

  Transferência Corrente

  Para pagamento de:

  Pessoal e Encargos Sociais;

  Juros e encargos da Dívida;

  Outras Despesas Correntes

                                                                                

   

  Transferência de Capital

  Para pagamento de:

  Investimentos;

  Inversões Financeiras;

  Amortização da Dívida