Questão 1477345

• Banca: UFES
• Órgão: UFES
• Ano: 2015
• Provas: UFES - 2015 - UFES - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Analise as afirmações a seguir, relativas às normas que regem a administração pública.

I. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, mas não constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.

II. Receitas Orçamentárias de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital em geral não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

III. São exemplos de receitas correntes: receita patrimonial, receita agropecuária e receita de serviços.

É INCORRETO o que se afirma em:

• A. I apenas.
• B. II apenas.
• C. I e II apenas.
• D. I e III apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• I) o erro está em não constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários. Fundamento: lei 4320/64. Art 11

  
  

          § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.       

  
  

  
  

  Ii) Correta. Receita de capital necessita de um capital de terceiros já existente, por isso ela só afeta ao ativo (disponibilidades) e ao passivo.

  
  

  
  

  III) Correta. Art. 11 alínea 4.