Questão 1477711

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo retido; Recursos

Assinale o recurso que, nos termos do Código de Processo Civil, admite cabimento excepcionalmente na forma oral.

• A. Agravo de instrumento.
• B. Agravo retido.
• C. Apelação.
• D. Recurso ordinário.
• E. Embargos de declaração.

Gabarito: B

Comentários

• CPC

  Art 523 § 3^o Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante

• NCPC

  Art. 1.042. Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do
  tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, SALVO
  quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão
  geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

  § 5o O agravo poderá ser julgado, conforme o caso, conjuntamente com o recurso
  especial ou extraordinário, assegurada, neste caso, sustentação oral, observando-se,
  ainda, o disposto no regimento interno do tribunal respectivo.

  Gabarito: Nenhum.