Questão 14782

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 2ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita, no mínimo, por elementos. Entende-se por elementos:

• A. a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.
• B. ao desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .
• C. o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
• D. a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.
• E. a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.

Gabarito: B

Comentários

• na lei n° 4.320 (lei onrçamentária) no seu art. 15 §1 diz que:
  
  Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins.
  
  Assim, fica implícita a resposta.
• Pois é. O problema é que o enunciado não concorda com a resposta. "entende-se por elementos:" "o" ou "a". E não "ao". Se fosse "atribui-se elementos" aí sim caberia o "ao".
  Mesmo com a questão baseada jurídicamente, a minha opnião é de anular.

• Opa! A questão usou o termo “elementos”, usado na Lei 4.320/64, e não o termo “elemento da

  despesa”, trazido pela Portaria 163/2001.

  Lembre-se também da seguinte dica:

  

  A questão, inclusive, praticamente copiou e colou o texto da Lei 4.320/64, olha só:

  Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por

  elementos.

  § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material,

  serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para

  consecução dos seus fins.

  Gabarito: B

• Pra variar e treinar conceito de elemento de despesa com CESPE: Q489531