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Gabarito Letra C
Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
bons estudos
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um dos objetivos da seguridade social: caráter democrático e descentralizado da administração mediante gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Como exemplo podemos citar o CNPS( conselho nacional de previdência social) com 15 mebros sendo nove distribuidos em tres grupos de tres dos empregadores, dos trabalhadores e dos aposentado e seis representantes do governo. de tal modo que fica evidente a descentralização.
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Repassando uma dica que vi aqui no site.
Gestão quadripartite = GATE:
Governo;
Aposentados;
Trabalhadores;
Empregadores.
Gabarito (C)
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Tem q estar na veia. Essa questão foi dada.
Gabarito C.
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A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole dem-
ocrática e descentralizada, envolven d o os trabalhadores, os empregadores,
os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência
da moderna administração pública na inserção de membros do corpo
social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo
único, inciso VIl, da Constituição Federal.
Na verdade este princípio é decorrência da determinação contida
no artigo 10, da Constituição, que assegura a participação dos trabalhadores
e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em
q u e seus i nteresses profissionais ou previdenciários sejam objeto de
discussão e deliberação.
Como exem plo, pode-se citar a com posição d o CNPS - Conselho
N acional d e Previd ência Social, do Conselho Nacional d a Assistência
Social e d o Conselho Nacional da Saúde, pois em sua com posição
todos possuem rep resentantes do Governo e das demais categoriais
referidas.
Entretanto, nota-se que a referência aos aposentados é específica
para a previdência social, tanto que na composição do Conselho
Nacional d a Saúde e do Conselho Nacional da Assistência Social não
há assentos específicos para os aposentados.
Até o advento da MP 2.166-37/2001, existia o Conselho Nacional
da Seguridade Social, com com posição democrática, vez q u e existia m
representantes d o governo, dos trabalhadores, d os aposentados e
dos e mpresários, a que m competia estabelecer as diretrizes gerais
e políticas de i ntegração entre a previdência, a assistência social e a
saúde pública.
Lam entavelmente o CNSS foi extinto, d eixando uma lacu n a na integração
dos su bsistemas componentes da seguridade social, vez que
a atuação dos Conselhos Nacionais da Saúde, da Previdência e da
Assistência Social precisa ser harmonizada.
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os objetivos da seguridade social e objetivos da previdência social se confundem, atenção quanto a isto.
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Siri na lata!!
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só fiquei confuso quanto ao centralizado e descentralizado, mas tá agora tá susse!!
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Lembre-se assim, Ernesto : Descentralizado, Democrático e Quadripatite. = DE DE QUAtro (infelizmente gravei dessa forma rsrs)
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deus no comando
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DDQ
D = DEMOCRÁTICA (participa quem tem interesse)
D = DESCENTRALIZADA (pessoas de vários setores podem participar)
Q = QUADRIPARTITE (4 classes, GETA - Governo, Empregador, Trabalhador e Aposentado)
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- GENTE FIQUEM ATENTO COM UM DETALHE, NA CF DIZ ''COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS'' , AI A FCC SÓ MUDOU O ''COLEGIADOS'' DE POSIÇÃO ...
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DEDEQUA(GETA)-DEscentralizado, DEmocrático, QUAdripartite(Governo, Empregador, Trabalhador e Aposentado)
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GABARITO C
Essa é uma questão que envolve os princípios EXPRESSOS da
SEGURIDADE SOCIAL.
Art. 194, §único da CF
Fiz agora este mnemônico, para ajudar.
U, DESCI do UNIVERSO. (para cada letra criei outras
correspondentes).
UEBSPUR –
Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços as populações Urbanas e
Rurais.
DBF- Diversidade
na Base de Financiamento.
EFPC – Equidade
na Forma de Participação de Custeio.
SDPBS - seletividade
e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
CDDA
- - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo
nos órgãos colegiados
( com participação do GATE)
Governo
Aposentados
Trabalhadores
Empregadores
IVB - irredutibilidade
do valor dos benefícios.
UCA - universalidade
da cobertura e do atendimento
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CONSELHO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL- COMPOSICÃO
= 6 MEMBROS DO GOVERNO FEDERAL
=9 MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL, SENDO 3 DOS TRABALHADORES, 3 DOS EMPREGADORES E 3 DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ( aqui foi grifado pensionistas, pois o texto constitucional não mencionava-os, sendo corrigida tal omissão com sua composicão no conselho)
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CF: 88 - Art. 194 - VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
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GABARITO "C".
Tá fácil ser procurador!
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LETRA C CORRETA
CF/88
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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RESOLUÇÃO:
Alternativa correta: letra “c”: A seguridade social tem por objetivo o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (parágrafo único, inciso VII, art. 194 da CF/88).
Alternativas “a”, “b”, “d” e “e”: estão erradas, pois contrariam o conteúdo do parágrafo único, inciso VII, art. 194 da CF/88.
Resposta: C
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GABARITO LETRA C - CORRETA
***Atenção para a nova redação do artigo 194, de acordo com a EC 103/2019!
CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (redação pela EC 103/2019)
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (redação pela EC 20/1998)
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A) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. ERRADO.
Na verdade, é uma gestão descentralizada, democrática e quadripartite. Ademais, a alternativa deixa de incluir a participação dos aposentados.
B) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado. ERRADO.
A gestão será quadripartite.
C) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo. CORRETO.
Nos termos do art. 194, parágrafo único, inciso VII:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
D) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores. ERRADO.
O correto é democrático e quadripartite.
E) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo. ERRADO.
A gestão é descentralizada.
Resposta: C
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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A solução da
questão exige o conhecimento acerca da gestão da seguridade social, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar
a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: caráter democrático e descentralizado
da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos
trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados, de
acordo com o art. 194, VII da CF.
A gestão é descentralizada vez que o Estado desempenha
suas atribuições não apenas por meio da administração direta, o INSS por
exemplo, é uma autarquia federal responsável por executar a legislação
previdenciária. Caráter democrático e quadripartite porque tem a participação
dos trabalhadores, empregadores, aposentados e governo, inclusive a composição
dos órgãos se dá de forma igual entre todos os membros.
Desse modo:
a) ERRADA
b) ERRADA
c) CORRETA
d) ERRADA
e) ERRADA
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.