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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)
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É que a questão pediu "nos termos da Constituição Federal" - logo, aplica-se aos estrangeiros "residentes no Brasil". Todavia, é bom lembrar que os direitos e garantias são aplicados a todos, sejam brasileiros ou estrangeiros (STF).
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Letra "morta e fria" da Lei Maior!
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Complementando, o STF adota um conceito ampliativo de residência, aplicando os direitos e garantias fundamentais até mesmo aos estrangeiros que não sejam residentes no Brasil.
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Errei pq a banca quis a letra da CF. Os DH são garantidos a todos, residentes ou não.
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Que rídiculo! a constituição diz que é residentes! mas é ridículo cobrar isso visto que o STF já disse que se estende a todos os estrangeiros residentes ou não. dessa forma é ridículo fazer uma questão decoreba sem fundamento. ¬¬ visto que se fosse na realidade seria outra coisa. ¬¬ arg
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A questão fala de EXPRESSAMENTE não do entendimento do STF. ok
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Uma das questões mais ridículas que já vi.
Mesmo perguntando sobre o que a CF prevê expressamente, essa questão é um acinte.
Quer dizer então que um estrangeiro sem residência no Brasil pode ter seus direitos fundamentais desrespeitados?
É cada banca pé de chinelo que aparece...
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Segundo o STF: Se aplica a TODOS!!!
Mas a questão pediu EXPRESSAMENTE na CF: logo, só os residentes!Muito Cuidado. Bons Estudos!
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A questão pediu expressamente... É a letra da lei e pronto!!!! Todo mundo sabe que são para todos, MAS temos que ficar ligados com estas maldades das bancas...
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Tipo de questão que não mede conhecimento algum, apenas apela a sua velha decoreba..Mas, vamos jogar o jogo das bancas, galera! Logo a aprovação virá!!
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CF/88 e suas falhas ¬¬*
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Segundo a CF: Correta
Segundo o STF: Errada, pois aplica-se a todos, estrangeiros RESIDENTES ou em TRÂNSITO.
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Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes:
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tem um entendimento do STF, dizendo que o estrangeiro em transito goza dos direitos e garantias fundamentais
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a questão solicitou uma interpretação a luz da constituição, e não de alguma súmula ou outras leis esparsas. PAY ATENCION.
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banca sem competência
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Quando fiz essa prova fiquei com duvida se era residentes ou visitantes. A questão fala nos termos da Constituição Federal. Por pura falta de atenção perdi a questão que é bem simples. Atenção na hora da prova é tudo.
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Gabarito B.
Segundo a CF:
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
seguintes.
Segundo o STF:
Estrangeiros residentes ou em trãnsito.
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GALERA VAMOS PRESTAR BEM A ATENÇÃO POIS ELE FALA EXPRESSAMENTE NA CONSTITUIÇÃO E ESTA DIZ: "...GARANTINDO AOS BRASILEIRO E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS..."
esta questão não tem erro algum!!! ele não quer saber o q a Jurisprudência pensa, o que os doutrinadores dizem, ele quer PURA E SOMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL!!!!
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Nos termos da CF/88, os direitos e garantias fundamentais são garantidos expressamente aos estrangeiros RESIDENTES, mas, se o estrangeiro estiver visitando o Brasil também serão detentores de direitos e garantia fundamentais. Basta apenas prestar atenção no que a questão pede, no caso, ela pediu 'expressamente'.
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Expressamente, a Constituição brasileira garante direitos e garantias fundamentais aos estrangeiros residentes no Brasil, nos moldes do caput do art. 5. Contudo, cabe destacar que embora não esteja registrado literalmente na Constituição, todas as pessoas presentes no Brasil devem ter seus direitos preservados, podendo haver restrições de acordo com cada caso concreto. Correta a alternativa B.
RESPOSTA: Letra B
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O gabarito só está correto porque a questão pediu "Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros".
Se não estivesse escrito expressamente, ao meu ver, a questão não teria a B como resposta, mas sim a letra E.
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Mais uma vez essa banca se pretendendo ao típico "modelo preguiçoso" de fazer questões. Não é uma questão que testa o conhecimento, mas sim se você está ligado numa pegadinha idiota que não faz sentido. É muito fácil a questão, porém me irrita esse tipo de teste estúpido.
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A Questão cobrou literalmente o que está na CF , bom trabalho ! Bem melhor que o cespe que cobra algo da imaginação deles!
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o STF ja se pronunciou no sentido de que ser residente significa estar no país e não fixar residência.
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BRUNO FERNANDES, a dica é que a Consulplan cobra literalidade de lei seca. Voce está certo, mas para quebrar a Consulplan, vale ipsis literis. Forte abraço.
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A questão cobra o que está escrito na CF/88 e não entendimento jurisprudencial, e o o texto da Constituição diz "estrangeiros residentes no pais".
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A Banca acabou restringindo ao máximo uma informação que todo mundo sabe que não se aplica, por mais que esteja expressamente prevista na Constituição.
Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros
De pronto, diante das outras alternativas, não há como deixar de marcar a letra B.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)
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na dúvida é só ir por eliminação.
se não fosse residente seria o que? só para os visitantes? então é a letra B.
sem contar que pede conforme a CF.
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Gente, esta questão foi a letra da lei mesmo: art. 5 caput " todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País...."
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Expressamente, a Constituição brasileira garante direitos e garantias fundamentais aos estrangeiros residentes no Brasil, nos moldes do caput do art. 5. Contudo, cabe destacar que embora não esteja registrado literalmente na Constituição, todas as pessoas presentes no Brasil devem ter seus direitos preservados, podendo haver restrições de acordo com cada caso concreto. Correta a alternativa B.
RESPOSTA: Letra B
Fonte:QC
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“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira,o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação." Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros
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CF: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
Ou seja, se levar em conta apenas a constituição, um estrangeiro que estiver só "de passagem" pode levar bala?!?
Afs, poupai-me Consulplan.
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VIDE Q510671
ESTRANGEIRO transitórios
Se a questão pedir EXPRESSAMENTE na CF: só os residentes !
Segundo o STF: aplica-se a todos, estrangeiros RESIDENTES ou em TRÂNSITO.
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Que questão boa pra perder ponto.
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"Nos termos da CF..."
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É o que os nerds falam, na dúvida, faz-se por eliminação. Simples.
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A questão quer apenas a literalidade .
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a banca pede oque esta na CF as pessoas colocam o entendimento do STF rsrsr vai entender
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A questão pediu a CF em sua literalidade...não tem do que reclamar!
Fé em Deus....DJ!!!
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direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros
SOMENTE OS RESIDENTES NO BRASIL
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Pediu de acordo com a Constituição, ou seja, texto de lei puro, e lá consta apenas estrangeiros residentes no país.
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CF88 DIZ ISSO, residentes. pediu CF88 responde CF88.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
Expressamente, a Constituição brasileira garante direitos e garantias fundamentais aos estrangeiros residentes no Brasil, nos moldes do caput do art. 5. Contudo, cabe destacar que embora não esteja registrado literalmente na Constituição, todas as pessoas presentes no Brasil devem ter seus direitos preservados, podendo haver restrições de acordo com cada caso concreto. Correta a alternativa B.
RESPOSTA: Letra B
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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O art. 5º da Constituição Federal de 1988 traz a seguinte redação: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. Assim, nosso gabarito está na alternativa ‘b’. Entretanto, vale ressaltar que o entendimento majoritário na doutrina e jurisprudência é o de que todas as pessoas, nacionais e estrangeiras, residentes ou não, incluindo os apátridas, são possuidoras de múltiplos direitos e garantias fundamentais.