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Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
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O caso é de roubo de uso.
"O ordenamento jurídico brasileiro não aceita a figura do roubo de uso. Trata-se daquelas situações em que o agente se utiliza de violência ou grave ameaça para subtrair o bem. A doutrina pouco escreve sobre esse assunto, vez que trata-se de um assunto já bastante consolidado em sede jurisprudencial.
TJMG: Penal e Processual Penal - Roubo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor - desclassificação para furto - impossibilidade - comprovação de grave violência à vítima - confissão extrajudicial - retratação em juízo - invalidade - nova versão dos fatos contrária aos demais elementos dos autos - extrema relevância da palavra da vítima em crimes patrimoniais - crime cometido na clandestinidade - não vislumbrado qualquer motivo para inculpar um inocente - simulação de porte de arma configura a grave ameaça - vítima, atemorizada, viu suas possibilidades de defesa reduzidas ou cerceadas - "furto para uso" - impossibilidade -delito praticado: roubo - a lei penal comum desconhece a figura do roubo para uso". ( Rel. Des. Sérgio Braga. Data do Acórdão: 06/09/2005)."
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=265&pagina=19&id_titulo=2895
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Resp. D – Questão bem difícil. Devemos notar que a vítima foi restringida de sua liberdade, porém apenas o veículo foi roubado, ou seja, a restrição de sua liberdade não foi condição necessária para a obtenção de qualquer vantagem econômica. Eles poderiam ter levado o veículo sem ter que a manter restrita em sua locomoção. Com efeito, não se caracterizou o crime de seuqestro relampago. Desta feita, caracterizou-se o roubo qulificado (inc. I e II).
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Davy, o fato de terem passado 15 horas com Suzana, além de o carro ter sido achado dois dias depois, são suficientes para descartar a hipótese de roubo de uso, que é temporária, com duração breve.
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Segundo o parágrafo 2º do art. 157, a pena de roubo deve ser ampliada de um terço até a metade nas seguntes situações:
1. Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
2. Se há o concurso de duas ou mais pessoas ;
3. Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
4. Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior;
5. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Bons estudos!!
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Cuidado para não confundir:
- Extorsão comum: A participação da vítima foi imprescindível para alcançar o fim delituoso pretendido. (art. 158, §3°);
- Roubo qualificado pelo fato de o agente manter a vítima em seu poder, restringindo a sua liberdade: A restrição da liberdade da vítima não se configura como pré-condição para a obtenção da coisa. (art. 157, §2°);
- Extorsão mediante seqüestro:A restrição da liberdade da vítima destina-se a funcionar como moeda de troca. Não existe objeto direto de que a própria vítima desempenhe a conduta necessária para obtenção da vantagem pretendida. (art. 159, caput, CP)
DECORE:
ROUBO
EXTORSÃO COMUM
EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO
Núcleo:
Subtrair com violência Núcleo:
Constranger com violência Núcleo:
seqüestrar Colaboração da vítima:
Dispensável
Colaboração da vítima:
Indispensável (a vantagem depende de seu comportamento) Colaboração da vítima:
Dispensável (a vantagem depende de comportamento de terceira pessoa)
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NÃO existe roubo de uso.
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Pessoal, não existe roubo de uso, que pode haver é o furto de uso, pois para configura ção do furto temos que analisar o dolo do agente que divide-se em: ANIMUS FURANDI (DOLO DE SUBTRAIR) e ANIMUS REM SIBI HABENDI (VONTADE DE SE APOSSAR OU SE APROPRIAR DE COISA ALHEIA) - portanto no furto de uso resta frustrada esta segunda hipótese e este crime só se pune pelo elemento subjetivo do dolo - ex: o agente subtrai a coisa mas tem a intenção de devolve-la ao dono - não há crime nesta hipótese.
No ROUBO o emprego da violência ou grave ameaça a fim de inverter a posse da coisa subtraída já configuraria o tipo - portanto não há roubo de uso.
Quanto ao crime em questão a restrição da liberdade deve ser por tempo superior ao necessário para a execução do roubo, seja para assegurar para si ou para outrem o produto do crime, seja para fugir de ação policial.
Neste caso a restrição da liberdade foi devido a garantia que os criminosos queriam de que a vítima não contactaria a polícia.
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Em que pese o gabarito assinalar como correta a alternativa D, esta não seria a melhor resposta para a questão.
Para incindir a qualificado do art. 157, §2º, V do CP, faz-se necessário que a restrição da liberdade dure o suficiente para assegurar a subtração da coisa ou obter o sucesso na fuga. Vale dizer, caso a restrição da liberdade da vítima se torne desnecessária, o agente responderá pelo delito do roubo em concurso com o delito de sequestro ou cárcere privado (art. 148), não se aplicando a causa de aumento de pena do §2º.
Nesse sentido, faz-se oportuna a lição de Rogério Grecco:
"Assim, imagine-se a hipótese na qual os agentes, depois de subtraírem os pertences da vítima, a mantenham presa no interior do porta – malas de seu próprio automóvel, a fim de que pratiquem vários roubos durante toda a madrugada, utilizando o veículo a ela pertencente, que lhes servirá nas fugas. O fato de ter permanecido privada de sua liberdade durante toda a madrugada é tempo mais do que suficiente para se configurar o crime de sequestro, que deverá ser reconhecido juntamente com o delito de roubo, aplicando-se a regra do concurso material. Agora, suponha-se que o agente, pretendendo a subtração do veículo de propriedade da vítima, depois de anunciar o roubo, a coloque dentro do porta – malas, saindo em direção a uma via de acesso rápido. Algum tempo depois, quando já se encontrava em local adequado para a fuga, quando não mais corria risco de ser interceptado por policiais que, em tese, seriam avisados pela vítima, caso esta não tivesse sido privada da sua liberdade, o agente estaciona o veículo e a liberta. Nesse caso, deverá responder pelo roubo, com a pena especialmente agravada nos termos do inciso V do § 2º., do artigo 157 do Código Penal".
Note que a questão aborda um lápso temporal de 15 horas, sendo, nas palavras do próprio Grecco, "tempo mais do que suficiente para se configurar o crime de sequestro, que deverá ser reconhecido juntamente com o delito de roubo, aplicando-se a regra do concurso material".
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Para fixar, apesar de já haver um quadro acima bem parecido:
Roubo Circunstanciado
Art. 157, §2º, V: “se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade”
1. Subtração mediante violência ou grave ameaça
2.Colaboração da vitima é dispensável (ex: leva o carro, com a pessoa no porta mala, liberando-a depois)
Sequestro relâmpago
Art. 158, §3º: “Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica”.
1.Constrangimento com violência ou grave ameaça
2.Colaboração da vítima é indispensável (Ex: saque em caixa eletrônico.) Extorsão mediante sequestro
Art. 159: “Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.”
1.sequestro
2.vantagem depende do comportamento de terceira pessoa
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Errei a questão (alias, geralmente so comento quando erro)
A razão pela agora entendo que o crime realmente é de roubo:
Ao retirar seu veículo da garagem de
casa, Suzana foi surpreendida com a ação de dois indivíduos que, mediante grave
ameaça, obrigaram-na a passar para o
banco de trás (a vítima não utilizada como "moeda de troca"; se fosse, seria o crime de extorsão mediante sequestro). Um dos indivíduos saiu dirigindo o automóvel, enquanto o
outro manteve a vítima dominada, impedindo-a de manter contato com a família ou
com autoridades policiais. Após 15
horas, Suzana foi solta em local de pouco movimento com a sua
integridade física preservada, e os
indivíduos fugiram, levando o carro da vítima para outra cidade (não é a vítima com sua conduta que envida esforço para entregar o carro aos bandidos - se fosse seria EXTORSÃO). Dois
dias depois, as autoridades policiais recuperaram o bem, que, porém, antes, foi
utilizado em um assalto à agência do Banco do Brasil no interior do estado.
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no meu modo de ver o que agrava o crime e a questao de serem duas pessoas (concurso pessoas)
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Gabarito: LETRA D
Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
§ 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade:
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade
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A conduta não pode ser enquadrada como extorsão e nem como sequestro relâmpago porque não houve finalidade específica do agente para obter vantagem. Ou seja, a restrição da liberdade da vítima foi apenas para assegurar o sucesso da empreitada criminosa.
No mais, no crime de extorsão a colaboração da vítima é indispensável. No caso apresentado a colaboração da vítima foi irrelevante.
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ROUBO(157) X EXTORSÃO(158)
A ´vitima não tem opção de escolha A vítima tem opção de escolha
O bem é retirado da vítima A vítima entrega o bem
Pode ser qualquer objeto Precisa ser valor ECONÔMICO
§3º - Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a
obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta
lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2o e 3o, respectivamente.
Cuidado com a diferença entre a extorsão qualificada (art. 158, §3º) e o roubo com aumento de
pena pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, §2º, V). A condição de restrição da liberdade da
vítima é necessária para a obtenção da vantagem ECONOMICA.
Fonte: pdf AlfaCon
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Para diferenciar o roubo com aumento de pena pela restrição da liberdade do sequestro relâmpago é necessário que entenda que o roubo dispensa alguma participação da vítima na atividade criminosa para que o ilícito ocorra. Já no sequestro relâmpago a participação da vítima é fundamental para que o crime se consume.
Já no crime de extorsão mediante sequestro, se distingue dos demais (art. 157 e 158), porque o agente restringe a liberdade da vítima, para mediante condição ou preço do resgate libertá-la, ou seja, a finalidade aqui é o pagamento de um resgate, e a restrição à liberdade é o meio para se atingir tal intento.
roubo com aumento de pena= vítima é dispensável para a consumação.
sequestro relâmpago ( extorsão qualificada)= vítima é indispensável para a consumação.
extorsão mediante sequestro= restrição da liberdade é meio para o pagamento POR TERCEIROS de um valor para resgaste.
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Na Extorsão Mediante Sequestro exige-se de TERCEIRO o pagamento de determinada quantia para o resgate. Se o problema não informa a participação de um terceiro como pessoa de quem se exige o pagamento para resgate, deve-se descartar de pronto a Extorsão Mediante Sequestro.
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no crime de extorsão a colaboração da vítima é indispensável. No caso apresentado a colaboração da vítima foi irrelevante
#pcerj
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Só Furto.