Questão 1479616

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MA
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MA - Assistente Legislativo - Agente Legislativo
• Disciplina: Regimento Interno

Segundo o Regimento Interno da ALE-MA, a emenda que é apresentada como sucedânea da parte de outra proposição, alterando substancial ou formalmente o seu conjunto é denominada

• A. supressiva.
• B. aditiva.
• C. substitutiva.
• D. modificativa.
• E. redacional.

Gabarito: C

Comentários

• RI ALE RR

  Art. 197. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra, a saber. 

  I - supressiva é a que manda erradicar qualquer parte de outra proposição. 

  II - aglutinativa é a que resulta de fusão de outras emendas, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

    III - substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, que tomará o nome de “substitutivo” quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a alteração que vise exclusivamente o aperfeiçoamento da técnica legislativa.

  IV - modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente.

  V - aditiva é a que se acrescenta a outra proposição.

• RI- ALE-MA

  Art. 164. Emenda é a proposição apresentada como acessória de outra. 

  § 4º Emenda substitutiva é apresentada como sucedânea à parte de outra proposição, que tomará o nome de “substitutivo”, quando alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a alteração que visa exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa. 

• RI- ALE-MA

  LETRA C

  Art. 164.

  § 4º Emenda substitutiva é apresentada como sucedânea à parte de outra proposição, que tomará o nome de “substitutivo”, quando alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto; considera-se formal a alteração que visa exclusivamente ao aperfeiçoamento da técnica legislativa.