Questão 1480129

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-MA
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Psicologia Jurídica: Conceito, Histórico e Atuação

O Código Civil Brasileiro distingue a incapacidade civil entre absoluta e relativa. Esse conceito apresenta estreita relação com a saúde mental e atribui àqueles considerados incapazes a

• A. possibilidade da aplicação da justiça terapêutica.
• B. perda da cidadania brasileira.
• C. possibilidade da aplicação da justiça restaurativa.
• D. restrição legal ao exercício dos atos da vida civil.
• E. guarda compartilhada dos filhos conforme descrição legal

Gabarito: D