Questão 1481353

• Banca: IDECAN
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, em seu Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto Seção I, que trata especificamente da Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
• B. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
• C. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
• D. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
• E. O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Gabarito: A

Comentários

• Só de falar que ensino religioso é obrigatório já entregou que a questão A era a incorreta.

   

• Lembrando que a oferta do ensino religioso é obrigatória e a matrícula é facultativa. E além disso, fiquem atentos a ADI 4439/2017 do STF.

• TÍTULO VIII

  DA ORDEM SOCIAL

  CAPÍTULO III

  DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

  SEÇÃO I

  DA EDUCAÇÃO

  (...)

  Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

  § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.