Questão 1481458

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

• A. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.
• B. Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva
• C. Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva
• D. Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção
• E. Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Tipos de consequências:
  Suspensão: o prazo é parado, computa-se o tempo já decorrido. Uma vez cessada a causa suspensiva, a contagem retorna de onde paralisou.
  Interrupção: Ocorrendo uma das causas interruptivas (Art. 202), o prazo é integralmente reiniciado, não há computo do prazo já transcorrido, só poderá ocorrer uma vez (Art. 202).
  Impedimento: são circunstâncias que impedem que o curso prescricional se inicie, em razão do estado de uma pessoa individual ou familiar.
  
  bons estudos
  

• Só eu acho que a redação das bancas são truncadas???
  Acho que eles deveriam fazer curso de redação também. PQP
• Uma dúvida: no caso da interrupção o prazo recomeça a correr a partir do fim da causa interruptiva?! O artigo 202, parágrafo único do CC fixa que recomeça a correr a partir da data do ato que a interrompeu, assim, sempre entendi que o o cômputo do prazo seria reiniciado com a superveniência da causa interruptiva, e não como constou (após o término do causa interruptiva).  Alguém conseguiria me explicar?
  
  

• Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald lecionam que: "... havendo uma causa interruptiva, o prazo prescricional já fluído é aniquilado, voltando, quando cessada a causa interruptiva, a correr do seu início (recomeçará)." ( Curso de Direito Civil, vol. 1, 11ª edição, p. 752)

• Alternativa B

  Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

• A questão trata da prescrição, mais especificamente das causas que a IMPEDEM (arts. 197, 198 ou 199 do Código Civil), SUSPENDEM (arts. 197, 198 ou 199 do Código Civil) ou INTERROMPEM (art. 202 do Código Civil).
  
  Vejamos:
  
  IMPEDIMENTO: impede que a prescrição sequer COMECE a correr;
  
  SUSPENSÃO: faz com que o prazo seja temporariamente suspendido, voltando a correr de ONDE PAROU, ou seja, considera-se o prazo computado antes de sua ocorrência;
  
  INTERRUPÇÃO: uma vez operada, o prazo prescricional zera, recomeçando a correr "DO ZERO", ou seja, desconsidera-se o prazo computado antes de sua ocorrência.
  
  Diante disso, fica claro que a alternativa correta é a "B".
  
  Gabarito do professor: alternativa "B".