Questão 1482670

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Regimento Interno

Com relação às competências do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), analise as afirmativas a seguir.

I. Compete ao Vice-Presidente do Tribunal convocar as sessões extraordinárias.
II. Compete ao Vice-Presidente exercer a Direção-Geral da Escola Judiciária.
III. Compete ao Presidente nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores do Quadro da Secretaria.
IV. Compete ao Presidente dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

   

  Regimento TRE-RJ

  RESOLUÇÃO Nº 895/2014

   

  Art. 23. O Presidente deverá permanecer em exercício durante o período de recesso e convocará os membros do Tribunal

  para o julgamento de matérias urgentes em sessões extraordinárias.

  
   

  Art. 149. A EJE/RJ será dirigida por um Diretor e um Vice-Diretor, cargos honoríficos e não remunerados, indicados pelo

  Presidente do Tribunal Regional Eleitoral e aprovados pelo Plenário, dentre os membros, efetivos ou suplentes, sem prejuízo

  de suas atribuições, para o mandato de até 1 (um) ano, prorrogável por igual período. (Redação dada pela Resolução TRE/RJ nº 977/17.)

   

  Art. 26. Compete ao Presidente do Tribunal:

   

  I - dirigir os trabalhos do Tribunal, presidir as sessões de julgamento, propor e encaminhar as questões, registrar e apurar

  os votos, proclamar o resultado e subscrever a respectiva súmula de julgamento;

   

  VI - convocar sessões extraordinárias;

   

  XLI - nomear, promover, exonerar e aposentar, nos termos da lei, os servidores efetivos do Tribunal, bem como conceder-lhes

  progressão e promoção;

   

  XLII - nomear e exonerar os ocupantes dos cargos em comissão, bem como designar e dispensar os detentores de funções

  comissionadas do Tribunal, inclusive os da Vice-Presidência, da Corregedoria e dos gabinetes dos juízes membros, sendo

  que estes serão previamente indicados pelos respectivos magistrados, observadas as regras do artigo 171;