Questão 1482718

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Despesas orçamentárias são as que estão discriminadas e fixadas no orçamento, estando, por conseguinte, previamente autorizadas pelo Legislativo instituídas pelas normas legais e com adoção pelos três níveis de governos. A classificação da despesa que tem como finalidade delimitar a despesa, definindo-a pelo maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público é

• A. funcional.
• B. econômica.
• C. institucional.
• D. estrutural programática.

Gabarito: A

Comentários

• Funcional.

• Gab A Alfa
  Segundo o novo modelo de classificação da despesa, é baseada em funções, cada uma desdobrada em subfunções. As funções, segundo a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, constituem “o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público”. Exemplo: Função 12 – Educação. Ainda segundo a mesma Portaria, “a subfunção representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesa do setor público”. Exemplo: Subfunção 361 – Ensino Fundamental.
  http://www.orcamentofederal.gov.br/glossario-1/classificacao-funcional
  
  
  

• MCASP, 6ª edição, página 62

   

  4.2.2.1. Função

  A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

   

  A)