Questão 1482958

• Banca: FUNRIO
• Órgão: UFRB
• Ano: 2015
• Provas: FUNRIO - 2015 - UFRB - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima

• A. o Secretário Municipal de Saúde.
• B. a Conferência de Saúde.
• C. o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
• D. o Prefeito.
• E. o Ministério da Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito:B

  LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

   Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   I - a Conferência de Saúde; e 

  II - o Conselho de Saúde.  
  

• B.

  A Conferência de Saúde é a instância colegiada máxima. Se reúne a cada 4 anos.

• Essa eu não sabia...anotado!

• Alguém pode me tirar uma dúvida?

  então se no lugar de conferencia de saúde estivesse conselho de saúde, estaria correto?

• Acredito que sim, Flávia. Já que a questão não colocou como alternativa os Conselhos de Saúde, só pode estar tratando das Conferências.