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ID
1482958
Banca
FUNRIO
Órgão
UFRB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:B

    LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

     Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

     I - a Conferência de Saúde; e 

    II - o Conselho de Saúde.  

  • B.

    A Conferência de Saúde é a instância colegiada máxima. Se reúne a cada 4 anos.

  • Essa eu não sabia...anotado!

  • Alguém pode me tirar uma dúvida?

    então se no lugar de conferencia de saúde estivesse conselho de saúde, estaria correto?

  • Acredito que sim, Flávia. Já que a questão não colocou como alternativa os Conselhos de Saúde, só pode estar tratando das Conferências.