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ID
1483345
Banca
CIEE
Órgão
AGU
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da Administração Pública indireta, é correto afirmar que é exemplo de Sociedade de Economia Mista o(a)

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra "A".
    a) Banco do Brasil --> Sociedade de Economia Mista b) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos --> Empresa Pública.
    c) IBGE --> Fundação Pública.

    d) Banco Central do Brasil --> Autarquia administrativa.


    CESPE - 2013 - BACEN - Procurador.  As autarquias administrativas, entidades destinadas ao exercício de diversas atividades administrativas, inclusive, de fiscalização, submetem-se ao regime jurídico de direito público, a exemplo do BACEN. CERTO.


    Estatuto do IBGE Art. 1°  A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, instituída nos termos do Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, com duração indeterminada, e sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, rege-se pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, por este Estatuto e demais disposições que lhe sejam aplicáveis.


  • Gabarito : A

    Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A.

  • A questão abordou o tema: Entidades da Administração Pública Indireta: Sociedade de Economia Mista".

    A) CORRETA. O Banco do Brasil é um exemplo clássico de S.E.M, juntamente com a Petrobrás.

    As principais características das Sociedades de Economia Mista são:

    ◾ Personalidade jurídica de direito privado; ◾ Criação autorizada por lei; ◾ Forma societária anônima (S/A); ◾ Capital público (maioria) e privado

    B) INCORRETA. Os correios é uma empresa pública. A Caixa Econômica Federal, a Infraero, A Ebserh também são exemplos de empresas públicas.

    C) INCORRETA. O IBGE é uma fundação pública.

    D) INCORRETA. O BACEN é uma autarquia federal. São exemplos de autarquias: INSS, IPHAN, IBAMA, DNOCS.

    GABARITO: Letra "A"

  • Banco do Brasil - Sociedade de E.Mista Correios - Empresa Pública IBGE - Fundação Pública Banco Central - Autarquia.Resposta letra A