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Gabarito: letra B
Art. 14; § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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Se pelo Art. 14; § 1º, o voto é facultativo para os maiores de setenta, a letra B também está errada.
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A questão exige conhecimento acerca direitos políticos e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a idade mínima para o alistamento eleitoral e o voto.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 14, §1º, CF, que preceitua:
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Vejamos as alternativas:
a) facultativos para os maiores de 16 e menores de 21 anos.
Errado. De fato, é facultativo para os maiores de 16, porém, é obrigatório para os menores de 21.
b) obrigatórios para os maiores de 18 anos.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 14, §1º, I, CF.
c) obrigatórios para os maiores de 21 anos.
Errado. A obrigatoriedade se dá a partir dos 18 anos e não 21.
d) obrigatórios para os maiores de 16 anos.
Errado. É facultativo.
Gabarito: B
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos.
Análise das alternativas:
Alternativa A - Incorreta. O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Alternativa B – Correta! É o que dispõe a Constituição em seu art. 14, § 1º: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Alternativa C - Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Alternativa D - Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos. Art. 14, § 1º, CRFB/88: “O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos”.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.