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ID
1483585
Banca
CETREDE
Órgão
SC-CE
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a alternativa que contempla exclusivamente benefícios que podem ser concedidos a segurados:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E - Lei 8213/91. 

     Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

      I - quanto ao segurado:

      a) aposentadoria por invalidez;

      b) aposentadoria por idade;

      c) aposentadoria por tempo  de contribuição;

      d) aposentadoria especial;

      e) auxílio-doença;

      f) salário-família;

      g) salário-maternidade;

      h) auxílio-acidente;

  • As prestações previdendárias abarcam os benefícios e os serviços devidos aos beneficiários do Regime Geral (segurados e seus dependentes), uma vez realizadas as hipóteses legais para a sua concessão.Enquanto os benefícios previdenciários constituem obrigações de pagar quantia certa,os serviços são obrigações de fazer devidas pela Previdência Social.


    O plano de prestações do RGPS aprovado pela Lei 8.213/91 prevê atualmente oito benefícios previdenciários em prol dos segurado : aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.

    De sua vez, os dependentes farão jus a dois benefícios: pensão por morte e auxílio-reclusão.

    Demais disso, existem dois serviços devidos tanto aos segurados quanto aos seus dependentes: serviço social e reabilitação profissional.

    Dito isto, conclui-se que atualmente o plano de prestações do RGPS é formado por dez benefícios e dois serviços previdenciários.


  • RECEBIMENTO ''EXCLUSIVO'' PARA O SEGURADO


    A - ERRADO - Auxílio-reclusão(DEPENDENTE), Auxílio-acidente, Aposentadoria por invalidez e Reabilitação (DEPENDENTE OU SEGURADO).
    B - ERRADO - Auxílio-doença, Aposentadoria especial, Pensão(DEPENDENTE) e Aposentadoria por tempo de contribuição.
    C - ERRADO - Aposentadoria por idade, Reabilitação (DEPENDENTE OU SEGURADO), Salário-maternidade e Pensão(DEPENDENTE).
    D - ERRADO - Pensão(DEPENDENTE), Aposentadoria por tempo de contribuição e Salário-maternidade.
    E - CORRETO - Auxílio-doença, Auxílio-acidente, Aposentadoria por idade e Salário-maternidade.



    GABARITO ''E''

  • Benefícios e serviços para os dependentes:

    Pensão por morte; auxílio-reclusão; reabilitação profissional. 

  • É só lembrar que dependentes tem direito ao PR: Pensão e Reclusão