Questão 1484137

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Novo do Sul - ES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Receita Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

“Estágios da receita pública são as etapas consubstanciadas nas ações desenvolvidas e percorridas pelos órgãos e repartições encarregados de executá-las. O estágio ________________ é o ato administrativo que o Poder Executivo utiliza, visando identificar e individualizar o contribuinte ou o devedor e os respectivos valores, espécies e vencimentos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. previsão
• B. lançamento
• C. arrecadação
• D. recolhimento

Gabarito: B

Comentários

• Lei 4320/1964

  
  

  Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

  
  

  Fé em Deus! Vamos chegar lá!

• Alternativa correta é B

  art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.

• O examinador não domina o básico de português. Separou, por vírgula, verbo e sujeito.